CRITÉRIOS DE JULGAMENTO Flashcards
Cite quais são os 6 critérios de julgamento previstos na Lei 14.133
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.
Quais os critérios considerarão o menor dispêndio para a Administração
Menor preço
Maior desconto
Técnica e preço, quando couber
No julgamento por maior desconto, o desconto será estendido à eventuais termos aditivos?
Sim
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza científica?
Sim
Os critérios de julgamento menor preço e maior desconto são compatíveis com quais modalidades de licitação?
Pregão e Concorrência
Em que hipótese será escolhido o critério de técnica e preço?
Quando a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital for relevante
ex.: o edital define um requisito mínimo de qualidade, mas a proposta supera esse requisito. Essa qualidade acima do mínimo é relevante? Se sim, usa-se a técnica e preço
No julgamento por técnica e preço, qual a proporção máxima de valoração para a proposta técnica?
70%
Esse dispositivo visa evitar que se desconsidere o fator preço, sendo necessário que ele tenha um peso na ponderação de pelo menos 30%
No julgamento por técnica e preço, qual a proporção máxima de valoração para a proposta de preço?
Não há limite máximo para a proposta de preço. Apenas para a proposta ténica.
Qual(is) modalidade(s) de licitação é(são) compatível(eis) com o critério de técnica e preço?
Apenas Concorrência
Como funciona a dinâmica da licitação na contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual?
Caso seja realizado por profissional ou empresa de notória especialização, a licitação é inexigível (desde que não seja para serviços de publicidade e divulgação)
Caso não seja realizado por profissional ou empresa de notória especialização, será licitado, preferencialmente, pelo critério de técnica e preço
Qual será o retorno econômico efetivamente obtido no critério de maior retorno econômico?
O retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço
Lembrando que a proposta de preço é um percentual sobre a economia
Exemplo: eu gero 50% de economia, e cobro preço 10% sobre essa economia. Logo, o retorno econômico será de 40%
Qual(is) modalidade(s) de licitação é(são) compatível(eis) com o critério de maior retorno econômico?
Apenas Concorrência
