DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Flashcards
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Qual o prazo da compra com entrega imediata?
X - compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
O que é considerada obra, serviço ou fornecimento de grande vulto?
XXII - obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
Quais informações o termo de referência deve conter?
XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:
definição do objeto
descrição da solução como um todo
requisitos da contratação
modelo de execução e gestão
critérios de medição e de pagamento
forma e critérios de seleção do fornecedor
Qual o nome da peça técnica que contém todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico?
Anteprojeto
Qual o documento destinado à identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra?
XXVI - projeto executivo: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes;
Em que caso o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação? Quantos membros terá essa comissão?
§ 2º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos noart. 7º desta Lei, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
