ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO

Question 1

O que a autoridade superior pode fazer após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos?

Answer 1

1) determinar o retorno dos autos para sanear irregularidades
2) revogar a licitação
3) anular a licitação, se presente ilegalidade insanável
4) adjudicar o objeto e homologar a licitação

Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
II - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
III - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Question 2

A revogação da licitação, por se tratar de conveniência e oportunidade, não exige comprovação de fato superveniente que justifique a conduta adotada.

Answer 2

Errado.
Art. 71, § 2º O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

Question 3

A revogação e a anulação da licitação exigem prévia manifestação dos interessados?

Answer 3

Sim.
Art. 71, § 3º Nos casos de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.