DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Flashcards
Em qual documento estará presente a justificativa para o parcelamento ou não da contratação e o posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento das necessidades?
Estudo Técnico Preliminar
Em quais hipóteses será obrigatória a inclusão de matriz de alocação de risco?
Quando se referir a obras e serviços de grande vulto
Quando forem adotados os regimes de contratação integrada ou semi-integrada
Em que hipótese Município, Estados e DF poderão estimar o valor de contratação por meio de outros sistemas de custos adotados por eles próprios?
Quando não envolver recursos da União
O orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e demais informações necessárias para a elaboração das propostas. Esse sigilo prevalecerá para todos os órgãos.
O sigilo do orçamento estimado da contratação, embora seja permitido, não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo
O índice de reajustamento de preço será obrigatório conforme o prazo de duração do contrato
Errado. O índice de reajustamento de preço será obrigatório independentemente do prazo de duração do contrato
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos poderão criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
Errado. Esses órgãos DEVERÃO criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.
O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por…
I - mulheres vítimas de violência doméstica;
II - oriundos ou egressos do sistema prisional.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para…
Bens manufaturados que atenda a normas técnicas BR
Serviços nacionais que atenda a normas técnicas BR
Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáves
Qual o limite pode ser concedido de margem de preferência?
dica: há 2 limites
10% sobre o valor do bem ou serviço que não se enquadre na margem de preferência
20% para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país
É possível que se estenda a margem de preferência a bens manufaturados e serviços originários de países membros do Mercosul?
Sim, desde que haja reciprocidade
Em quais hipóteses a margem de preferência não se aplica aos bens manufaturados nacionais e serviços nacionais
Quando a capacidade de produção desses bens ou de prestação desses serviços for inferior
1) à quantidade a ser adquirida ou contratada
2) aos quantitativos fixados em razão do parcelamento do objeto
