Impedimento e suspeição Flashcards
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o segundo grau;
III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
V ou F
V
F 3 grau
V
A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento não deve comunicar o fato à autoridade competente, não se abstendo de atuar.
certo ou errado
errado
DEVE comunicar
ABSTEM-SE de atuar
A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta , para efeitos disciplinares.
errado
É FALTA GRAVE
Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
CERTO OU ERRADO
CERTO
amizade intima ou inimizade notoria
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
certo ou errado
errado
o indeferimento PODE ser objeto de recurso. SEM efeito suspensivo