Da forma, tempo e lugar dos atos do processo Flashcards
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
certo ou errado
certo
Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsáve
certo ou errado
certo
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
certo ou errado
certo
A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo
certo ou errado
errado
PODEM SER FEITA PELO ORGAO ADM
O processo poderá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.
CERTO OU ERRADO
errado
DEVE TER = OBRIGATORIO
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Não serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
CERTO OU ERRADO
errado
SERAO CONCLUIDOS APOS O HORARIO , CUJO ADIAMENTO PREJUDIQUE OU CAUSE DANO
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
CERTO OU ERRADO
certo
O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o triplo, independente de justificação.
certo ou errado
errado
DOBRO
2X
MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO
Os atos do processo devem realizar-se obrigatoriaente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização
CERTO OU ERRADO
errado
ATOS PREFERENCIALMENTE NA SEDE DO ORGAO