DA INSTRUÇÃO

Question 1

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, vedado aos interessados propor atuações probatórias.
CERTO OU ERRADO

Answer 1

errado

SEM PREJUIZO do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Question 2

órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo.
certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, havendo ou não prejuízo para a parte interessada.
certo ou errado

Answer 5

Errado
SE NAO HOUVER PREJUIZO!
interesse geral = pode motivadamente abrir consulta publica de terceiros

Question 6

A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

O comparecimento à consulta pública confere, por si, a condição de interessado do processo, e confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
certo ou errado

Answer 7

errado

NAO CONFERE CONDIÇAO DE INTERESSADO

Question 8

Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
CERTO OU ERRADO

Answer 8

CERTO

Question 9

Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, apenas por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas.
certo ou errado

Answer 9

ERRADO

DIRETAMENTE OU POR MEIO DE ORGANIZAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

Question 10

Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado.
CERTO OU ERRADO

Answer 10

CERTO

Question 11

Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrando-se a respectiva ata, a ser juntada aos autos.
CERTO OU ERRADO

Answer 11

CERTO

Question 12

Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.
CERTO OU ERRADO

Answer 12

CERTo

Question 13

Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, a requerimento ou de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.
certo ou errado

Answer 13

errado

SOMENTE DE OFICIO

Question 14

O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
CERTO OU ERRADO

Answer 14

CERTO

Question 15

Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.
certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento.
certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação não implicará arquivamento do processo.
certo ou errado

Answer 19

errado

IMPLICA EM ARQUIVAMENTO

Question 20

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
certo ou errado

Answer 21

certo

15 dias

Question 22

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
certo ou errado

Answer 22

errado

NAO TERA SEGUIMENTO

Question 23

Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
CERTO OU ERRADO

Answer 23

CERTO

Question 24

Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.
CERTO OU ERRADO

Answer 24

CERTO

Question 25

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
CERTO OU ERRADO

Answer 25

CERTO

Question 26

Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras desde que com a prévia manifestação do interessado.
CERTO OU ERRADO

Answer 26

errado

SEM A PREVIA MANIFESTAÇÃO

Question 27

Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, inclusive os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.
CERTO OU ERRADO

Answer 27

errado

RESSALVADOS

Question 28

O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.
CERTO OU ERRADO

Answer 28

CERTO