DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

Question 1

A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquirido
certo ou errado

Question 2

Revogação ocorre quando a nteresse da Administração Pública: Oportunidade, Conveniência. Juízo de Valor, Mérito Adm. e Vontade da Adm.

Question 3

A anulação ocorre quando existe a ilegalidade: Vício, Defeito, Irregularidade, Mácula e Ilegitimidade

Question 4

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
certo ou errado

Answer 4

certo

5 anos

Question 5

Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

prazo decadencia de 5 anos o prazo pode ser utilizado em Estados e Municípios se não houver lei local.
certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Somente a Administração Pública pode revogar, mas a Administração e Poder Judiciário podem anular.
certo ou errado

Answer 8

errado

o judiciário pode revogar seus próprios atos administrativos, na sua função administrativa.

Question 9

o judiciário pode revogar seus próprios atos administrativos, na sua função administrativa.
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

Não se revoga:
Ato vinculado 
Ato Exaurido/Consumado
Ato Enunciativo/Declaratório
Ato Material/ Procedimental
Direito Subjetivo (líquido/certo)
Direito Adquirido

Question 11

A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando estes forem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa. Assim, a prerrogativa de a Administração Pública controlar seus próprios atos não dispensa a observância do contraditório e ampla defesa prévios em âmbito administrativo.
CERTO OU ERRADO

Answer 11

CERTO

AUTORIDADE QUE PROVOVE ALGUEM DE FORMA IRREGULAR