IESC Flashcards
O que é uma região de saúde segundo o Decreto 7.508?
É um espaço geográfico composto por um grupo de municípios que deve conter:
- Atenção primária
- Urgência e emergência
- Atenção psicossocial
- Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
- Vigilância em saúde
Quais são as portas de entrada no SUS, de acordo com o Decreto 7.508?
- Atenção primária
- Urgência e emergência
- Atenção psicossocial
- Serviços especiais de acesso aberto
O que é o mapa de saúde no contexto do Decreto 7.508?
O mapa de saúde é a representação geográfica dos recursos humanos e das ações de saúde disponíveis
O que é a RENASES e qual é seu objetivo no SUS?
RENASES é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS, destinada a garantir a integralidade do atendimento.
O que é a RENAME e como garante o acesso a medicamentos no SUS?
RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que garante o acesso a medicamentos, desde que:
- O paciente receba assistência no SUS
- O medicamento seja prescrito por profissional do SUS
- Esteja no protocolo da RENAME e de acordo com o PCDT
- Seja dispensado pelo SUS
O que é o COAP no contexto do Decreto 7.508?
COAP é o Contrato Organizativo de Ação Pública, um acordo de colaboração entre os entes federativos para organizar as ações de saúde.
Quais são os princípios éticos e doutrinários do SUS?
- Universalidade: Acesso a todos
- Integralidade: Atender todas as necessidades
- Equidade: Tratamento desigual
Quais são os princípios organizacionais e operacionais do SUS?
- Descentralização: Dividir o poder
- Regionalização: Aproximação da execução
- Hierarquização: Níveis de complexidade crescente
- Participação social: Conselhos e conferências
- Resolubilidade: Resolver os problemas
- Complementaridade: Contratar o setor privado para complementar os serviços do SUS
O que estabelece a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 sobre a descentralização do SUS?
Estabelece que a direção do SUS é única para cada esfera:
- Nacional: define
- Estadual: coordena
- Municipal: executa
Obs: A esfera nacional executa apenas quando necessário para garantir a soberania.
O que é o princípio da complementaridade no SUS de acordo com a Lei 8.080?
O SUS pode firmar convênios com instituições privadas para garantir a integralidade da assistência, dando preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
O que aborda a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990?
Trata de gastos e participação social no SUS, incluindo a transferência regular e automática de recursos
Como são compostos os conselhos de saúde segundo a Lei 8.142?
- Composição de 50% de usuários
- São permanentes e deliberativos
- Fiscalizam a execução e os gastos da saúde
- Reuniões realizadas mensalmente
Qual é o papel das conferências de saúde de acordo com a Lei 8.142?
- Composição de 50% de usuários
- São consultivas
- Avaliam a situação da saúde e criam diretrizes da política de saúde
- Realizadas a cada 4 anos
O que caracterizava a Norma Operacional Básica 91 (NOB 91)?
Centralizava a gestão do SUS no nível federal, com repasse de recursos baseado na produção.
Qual era o principal objetivo da NOB 93?
Tentava controlar a inflação e descentralizava a gestão, tornando os municípios responsáveis pela gestão com transferência regular e automática de recursos per capita.
Quais comissões foram criadas pela NOB 93?
- Comissões intergestores bipartite: Estado e municípios (COSEMS)
- Comissões intergestores tripartite: Ministério da Saúde, estados (CONASS) e municípios (CONASEMS)
O que significa “gestão plena” na Norma Operacional Básica 96 (NOB 96)?
Refere-se à responsabilidade total do município em duas áreas:
- Gestão plena da atenção básica: responsável apenas pela atenção básica
- Gestão plena do sistema municipal: responsável pela atenção básica, média e alta complexidade
O que era o Piso da Atenção Básica (PAB) na NOB 96?
- PAB fixo: Valor calculado com base no número de habitantes para cada município
- PAB variável: Incentivo extra para municípios que realizavam ações não obrigatórias
O que a NOAS 2001/2002 trouxe em termos de organização da saúde?
Implementou a regionalização organizada, garantindo o acesso à saúde o mais próximo possível da residência dos cidadãos.
O que estabelece a Emenda Constitucional nº 29 (EC n29), aprovada na Lei 142 de 2012, para o financiamento do SUS?
- Municípios: 15% da receita total
- Estados: 12% da arrecadação anual em impostos
- União: Montante do ano anterior + variação nominal do PIB
Quais são os blocos de financiamento da saúde no SUS?
- Manutenção: Financiam a oferta de saúde, como exames laboratoriais, raios-X, cirurgias, etc.
- Estruturação: Financiam a criação de infraestrutura, como Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O que é o programa Previne Brasil, implementado em 2020?
Um novo programa de financiamento da atenção básica que introduziu componentes como captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos por ações estratégicas.
O que é captação ponderada no contexto do Previne Brasil?
A distribuição de recursos financeiros com base no número de pessoas cadastradas e em sua vulnerabilidade.
O que envolve o pagamento por desempenho no Previne Brasil?
O pagamento baseado no desempenho das equipes de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo metas como:
- Mulheres (pelo menos): 6 consultas de pré-natal (sendo a primeira até 12 semanas), % de gestantes com exame de sífilis e HIV realizado, % de gestantes com atendimento odontológico e % de mulheres com citopatologico realizado (papanicolal)
- HAS / DM: % de pacientes com HAS com pelo menos 1 conulta e uma vez a PA aferida durante 6 meses, % de pacientes com DM com pelo menos 1 consulta e uma vez a HbA1c solicitada durante 6 meses.
- Crianças: % de crianças com a vacina PENTA + VIP
