IESC

Question 1

O que é uma região de saúde segundo o Decreto 7.508?

Answer 1

É um espaço geográfico composto por um grupo de municípios que deve conter:

• Atenção primária
• Urgência e emergência
• Atenção psicossocial
• Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
• Vigilância em saúde

Question 2

Quais são as portas de entrada no SUS, de acordo com o Decreto 7.508?

Answer 2

• Atenção primária
• Urgência e emergência
• Atenção psicossocial
• Serviços especiais de acesso aberto

Question 3

O que é o mapa de saúde no contexto do Decreto 7.508?

Answer 3

O mapa de saúde é a representação geográfica dos recursos humanos e das ações de saúde disponíveis

Question 4

O que é a RENASES e qual é seu objetivo no SUS?

Answer 4

RENASES é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS, destinada a garantir a integralidade do atendimento.

Question 5

O que é a RENAME e como garante o acesso a medicamentos no SUS?

Answer 5

RENAME é a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que garante o acesso a medicamentos, desde que:

• O paciente receba assistência no SUS
• O medicamento seja prescrito por profissional do SUS
• Esteja no protocolo da RENAME e de acordo com o PCDT
• Seja dispensado pelo SUS

Question 6

O que é o COAP no contexto do Decreto 7.508?

Answer 6

COAP é o Contrato Organizativo de Ação Pública, um acordo de colaboração entre os entes federativos para organizar as ações de saúde.

Question 7

Quais são os princípios éticos e doutrinários do SUS?

Answer 7

• Universalidade: Acesso a todos
• Integralidade: Atender todas as necessidades
• Equidade: Tratamento desigual

Question 8

Quais são os princípios organizacionais e operacionais do SUS?

Answer 8

• Descentralização: Dividir o poder
• Regionalização: Aproximação da execução
• Hierarquização: Níveis de complexidade crescente
• Participação social: Conselhos e conferências
• Resolubilidade: Resolver os problemas
• Complementaridade: Contratar o setor privado para complementar os serviços do SUS

Question 9

O que estabelece a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 sobre a descentralização do SUS?

Answer 9

Estabelece que a direção do SUS é única para cada esfera:

• Nacional: define
• Estadual: coordena
• Municipal: executa

Obs: A esfera nacional executa apenas quando necessário para garantir a soberania.

Question 10

O que é o princípio da complementaridade no SUS de acordo com a Lei 8.080?

Answer 10

O SUS pode firmar convênios com instituições privadas para garantir a integralidade da assistência, dando preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Question 11

O que aborda a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990?

Answer 11

Trata de gastos e participação social no SUS, incluindo a transferência regular e automática de recursos

Question 12

Como são compostos os conselhos de saúde segundo a Lei 8.142?

Answer 12

• Composição de 50% de usuários
• São permanentes e deliberativos
• Fiscalizam a execução e os gastos da saúde
• Reuniões realizadas mensalmente

Question 13

Qual é o papel das conferências de saúde de acordo com a Lei 8.142?

Answer 13

• Composição de 50% de usuários
• São consultivas
• Avaliam a situação da saúde e criam diretrizes da política de saúde
• Realizadas a cada 4 anos

Question 14

O que caracterizava a Norma Operacional Básica 91 (NOB 91)?

Answer 14

Centralizava a gestão do SUS no nível federal, com repasse de recursos baseado na produção.

Question 15

Qual era o principal objetivo da NOB 93?

Answer 15

Tentava controlar a inflação e descentralizava a gestão, tornando os municípios responsáveis pela gestão com transferência regular e automática de recursos per capita.

Question 16

Quais comissões foram criadas pela NOB 93?

Answer 16

• Comissões intergestores bipartite: Estado e municípios (COSEMS)
• Comissões intergestores tripartite: Ministério da Saúde, estados (CONASS) e municípios (CONASEMS)

Question 17

O que significa “gestão plena” na Norma Operacional Básica 96 (NOB 96)?

Answer 17

Refere-se à responsabilidade total do município em duas áreas:

• Gestão plena da atenção básica: responsável apenas pela atenção básica
• Gestão plena do sistema municipal: responsável pela atenção básica, média e alta complexidade

Question 18

O que era o Piso da Atenção Básica (PAB) na NOB 96?

Answer 18

• PAB fixo: Valor calculado com base no número de habitantes para cada município
• PAB variável: Incentivo extra para municípios que realizavam ações não obrigatórias

Question 19

O que a NOAS 2001/2002 trouxe em termos de organização da saúde?

Answer 19

Implementou a regionalização organizada, garantindo o acesso à saúde o mais próximo possível da residência dos cidadãos.

Question 20

O que estabelece a Emenda Constitucional nº 29 (EC n29), aprovada na Lei 142 de 2012, para o financiamento do SUS?

Answer 20

• Municípios: 15% da receita total
• Estados: 12% da arrecadação anual em impostos
• União: Montante do ano anterior + variação nominal do PIB

Question 21

Quais são os blocos de financiamento da saúde no SUS?

Answer 21

• Manutenção: Financiam a oferta de saúde, como exames laboratoriais, raios-X, cirurgias, etc.
• Estruturação: Financiam a criação de infraestrutura, como Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Question 22

O que é o programa Previne Brasil, implementado em 2020?

Answer 22

Um novo programa de financiamento da atenção básica que introduziu componentes como captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos por ações estratégicas.

Question 23

O que é captação ponderada no contexto do Previne Brasil?

Answer 23

A distribuição de recursos financeiros com base no número de pessoas cadastradas e em sua vulnerabilidade.

Question 24

O que envolve o pagamento por desempenho no Previne Brasil?

Answer 24

O pagamento baseado no desempenho das equipes de saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo metas como:

• Mulheres (pelo menos): 6 consultas de pré-natal (sendo a primeira até 12 semanas), % de gestantes com exame de sífilis e HIV realizado, % de gestantes com atendimento odontológico e % de mulheres com citopatologico realizado (papanicolal)
• HAS / DM: % de pacientes com HAS com pelo menos 1 conulta e uma vez a PA aferida durante 6 meses, % de pacientes com DM com pelo menos 1 consulta e uma vez a HbA1c solicitada durante 6 meses.
• Crianças: % de crianças com a vacina PENTA + VIP

Question 25

O que foram os incentivos por ações estratégicas no Previne Brasil?

Answer 25

Recursos adicionais para ações “extras” realizadas pelos municípios, funcionando como um incentivo para aumentar a atividade e o cuidado.

Question 26

O que é o incentivo por critério populacional no Previne Brasil?

Answer 26

Um incentivo financeiro que se baseia no cruzamento de dados da população cadastrada com informações do IBGE, visando aumentar a eficiência e adequação dos serviços de saúde às necessidades da população.

Question 27

Quais são os componente do Previne Brasil?

Answer 27

• Captação ponderada
• Pagamento por desempenho
• Incentivo por ações estratégicas
• Incentivo por critério populacional

Question 28

O que foi criado em 2023 para substituir o NASF?

Answer 28

O eMulti, que consiste em equipes multiprofissionais de atenção primária, com o objetivo de fornecer apoio matricial, mas não atuando como porta de entrada.

Question 29

Quais os componentes do Cofinanciamento Federal da APS que substitui o Previne Brasil?

Answer 29

• Componente fixo por equipe e recurso de implantação
• Componente vínculo e acompanhamento territorial
• Componente de qualidade e indução de boas praticas
• Componente para ações e programas da APS
• Componentes para Atenção a Saúde Bucal
• Componente per capita de base populacional

Question 30

O que é o recurso de implantação na Portaria nº 3.493?

Answer 30

Valor único pago no ato da criação das equipes de saúde para auxiliar na sua implantação

Question 31

O que o componente vínculo e acompanhamento territorial analisa?

Answer 31

Avalia o vínculo das equipes de saúde com a população e o acompanhamento territorial, semelhante à captação ponderada do Previne Brasil.

Question 32

O que ocorre se a equipe de saúde recebe uma nota baixa no componente vínculo e acompanhamento territorial?

Answer 32

A unidade recebe menos recursos, incentivando o gestor a criar mais equipes para melhorar o atendimento.

Question 33

Qual componente da Portaria nº 3.493 é semelhante ao pagamento por desempenho do Previne Brasil?

Answer 33

O componente de qualidade e indução de boas práticas.

Question 34

Qual o papel do componente para ações e programas da APS na Portaria nº 3.493?

Answer 34

Semelhante ao incentivo por ações estratégicas do Previne Brasil, incentiva ações extras na APS.

Question 35

Qual é o foco dos componentes para Atenção à Saúde Bucal na Portaria nº 3.493?

Answer 35

Financia especificamente os serviços de saúde bucal dentro da APS.

Question 36

O que é o componente per capita de base populacional na Portaria nº 3.493?

Answer 36

Componente que distribui recursos com base na população cadastrada, considerando a base populacional.