Governança x Governabilidade Flashcards
Governança x governabilidade
GOVERNANÇA - diz respeito à capacidade de colocar em PRÁTICA (executar) as decisões tomadas e de IMPLEMENTAR as políticas públicas. Diz respeito à capacidade técnica e gerencial. Governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade
GOVERNABILIDADE - lembrem de “governar”, e o que é governar? Dirigir condutas individuais e coletivas que envolvem poder e liberdade. Governabilidade são as condições para o exercício desse poder. Diz respeito à capacidade política de governar. Envolve a LEGITIMIDADE, as relações de poder e a capacidade política. (GovernabiLidade envolve Legitimidade). Se existe, por exemplo, apoio da sociedade para governar, tem governabilidade.
Accountabillity
Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos.
(…)
Por parte do gestor público, trata-se do compromisso ético e legal de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu os recursos públicos com responsabilidade e respeitando as normas legais – e que utilizou práticas de gestão eficientes, eficazes e transparentes,
São princípios da governança pública:
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade;
VI - transparência.