Gestão de Pessoas

Question 1

As organizações são sistemas complexos que requerem uma ampla gama de recursos, incluindo

Answer 1

Finanças;
Tecnologia;
Pessoas;
Logística

Question 2

coordenar os sistemas e as pessoas envolvidas, fornecendo orientação para suas ações e impulsionando o desenvolvimento da organização é responsabilidade dos:

Answer 2

gestores

Question 3

Quem são os encarregados de supervisionar os diferentes setores da organização?

Answer 3

Os gestores

Question 4

Para que haja harmonia na relação entre gestores e colaboradores, é essencial que o gestor possua, ao conduzir essa interação:

Answer 4

competência, eficiência e eficácia

Question 5

A administração de recursos humanos,
atualmente conhecida como gestão de
pessoas, é a área responsável por:

Answer 5

lidar com questões relacionadas aos
indivíduos que fazem parte de uma
organização

Question 6

A gestão de pessoas envolve atividades como:

Answer 6

recrutamento e seleção de novos
colaboradores, contratação, treinamento, desenvolvimento, retenção de talentos e motivação

Question 7

Verdadeiro ou falso: a gestão de pessoas abrange os ambientes interno e externo da organização

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

desempenha um papel fundamental em todos os processos gerenciais, estabelecendo políticas e práticas de gestão, atribuindo funções e competências, avaliando o desempenho e monitorando os colaboradores, sempre visando ao crescimento e desenvolvimento da organização

Answer 8

Gestão de pessoas

Question 9

Para que todas essas atividades sejam realizadas de forma eficaz, a gestão de pessoas utiliza conhecimentos de diversas áreas das ciências humanas e sociais, como:

Answer 9

medicina do trabalho, psicologia organizacional, educação, sociologia

Question 10

Ao longo do tempo, diferentes conceitos foram atribuídos à gestão de pessoas, mas existem cinco características fundamentais que a definem:

Answer 10

Pessoas como seres humanos;
Pessoas como ativadoras de recursos;
Pessoas como parceiras;
Pessoas como talento;
Pessoas como capital humano

Question 11

Do que trata a visão de pessoas como seres humanos?

Answer 11

pessoas como indivíduos únicos, com suas próprias personalidades e características, diferentes entre si

Question 12

Do que trata a visão de pessoas como ativadoras de recursos?

Answer 12

pessoas têm o poder de impulsionar o crescimento da organização.

Question 13

Do que trata a visão de pessoas como parceiras da organização?

Answer 13

colaboradores são parceiros da organização e parte fundamental de seu sucesso e crescimento

Identificação, comprometimento

Question 14

Do que trata a visão de pessoas como talentos fornecedores de competências?

Answer 14

As competências essenciais para o crescimento da organização são encontradas nas pessoas

Question 15

Verdadeiro ou falso: Enquanto a aquisição de recursos materiais, como equipamentos e tecnologias, é relativamente fácil para as organizações, construir relacionamentos de confiança e desenvolver competências nas pessoas é um processo contínuo e complexo que requer investimento de tempo e recursos

Answer 15

Verdadeiro

Question 16

Verdadeiro ou falso: Valorizar as pessoas que já estão na organização, retendo esses talentos, é uma maneira de manter a competitividade da empresa

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Do que se trata a visão de pessoas como capital humano das organizações?

Answer 17

as pessoas são o principal ativo da organização, agregando inteligência e competência aos demais recursos

Question 18

Verdadeiro ou falso: as organizações dependem das pessoas para funcionarem plenamente e crescerem. Essa relação é caracterizada por uma troca mútua e contínua, em que as pessoas dedicam tempo e esforço às organizações, que, por sua vez, proporcionam sustento e oportunidades de desenvolvimento

Answer 18

Verdadeiro

Question 19

Verdadeiro ou falso: é possível separar o trabalho das pessoas de suas vidas

Answer 19

Falso. É praticamente impossível

Question 20

Verdadeiro ou falso: as organizações estão cada vez mais valorizando as pessoas. São os indivíduos que, com sua proatividade e visão empreendedora, impulsionam a inovação, a produção, as vendas, o atendimento ao cliente, a motivação, a supervisão e a direção das organizações

Answer 20

Verdadeiro

Question 21

Verdadeiro ou falso: O desenvolvimento organizacional está extrinsecamente ligado à capacidade de contribuição das pessoas que fazem parte da organização

Answer 21

Falso, está intrinsecamente ligado

Question 22

Verdadeiro ou falso: a valorização das pessoas nas organizações é baseada no aumento do seu nível de contribuição para o desenvolvimento organizacional

Answer 22

Verdadeiro

Question 23

Verdadeiro ou falso: Muitas vezes, a contribuição para o desenvolvimento organizacional ocorre de forma natural e passa despercebida tanto pela organização quanto pela própria pessoa

Answer 23

Verdadeiro

Question 24

há uma exigência cada vez mais presente nas organizações, em que as pessoas são solicitadas a fazer contribuições que não apenas atinjam os resultados esperados, mas também:

Answer 24

criem condições objetivas e concretas para resultados sustentáveis e em constante crescimento

Question 25

Qual a relação entre a valorização das pessoas e o desenvolvimento organizacional?

Answer 25

O desenvolvimento organizacional está intrinsecamente ligado à capacidade de contribuição das pessoas que fazem parte da organização;

A valorização das pessoas está intrinsecamente ligada à sua capacidade de gerar resultados duradouros e crescentes para a organização

Question 26

A relação entre indivíduos e organizações é mantida quando ambos:

Answer 26

contribuem para o desenvolvimento mútuo

Question 27

O crescimento das organizações está interligado ao desenvolvimento das pessoas, e, ao mesmo tempo, as pessoas valorizam cada vez mais as oportunidades oferecidas pela empresa para seu próprio crescimento. Esse novo contrato entre indivíduos e organizações começou a surgir nos setores mais competitivos do mercado e atualmente abrange:

Answer 27

toda a sociedade, independentemente do tipo de organização: sejam elas públicas, privadas ou organizações do terceiro setor (sociedade civil)

Question 28

A gestão da diversidade tem sido um tema amplamente discutido desde a década de 1990. Inicialmente, o foco era na

Answer 28

efetividade da gestão organizacional,

Question 29

O que abarcava a diversidade na década de 90?

Answer 29

diversidade de gênero, raça e religião

Question 30

Nos anos 2000, a diversidade passou a abranger outros aspectos relevantes da nossa sociedade, como:

Answer 30

orientação sexual, etnia, saúde e faixa etária

Question 31

os gestores brasileiros enfrentam grande dificuldade em lidar com a diversidade. Preferem trabalhar com pessoas que se assemelham a eles em diversos aspectos, como

Answer 31

Gênero, raça e tipo psicológico

Question 32

O entendimento da gestão de pessoas passou por transformações ao longo do tempo, e é possível analisar essas mudanças em quatro momentos principais:

Answer 32

Era da indústria clássica;
Escola das relações humanas;
Administração de recursos humanos;
Gestão estratégica de recursos humanos

Question 33

Nesse período, surgiu a necessidade de criar departamentos de pessoal para lidar com um grande número de operários nas linhas de produção

Answer 33

Era da indústria clássica,

quando houve o estabelecimento das grandes corporações no século XIX, impulsionadas pelo impacto da revolução industrial

Question 34

As principais atribuições desses departamentos eram desenvolver instrumentos de controle para gerenciar a massa de trabalhadores

Answer 34

Departamentos de pessoal da era da indústria clássica

Question 35

Em que contexto surgiu a escola das relações humanas?

Answer 35

Após a quebra da bolsa de valores de Nova York em 1929 e o avanço natural das organizações, os modelos de racionalização do trabalho começaram a ser revisados

Question 36

Dentro do campo da administração de pessoal, surgiram novos conceitos influenciados principalmente pela psicologia, que trouxeram novos elementos na determinação da produtividade do trabalho. Trata-se da:

Answer 36

Escola das Relações Humanas

Question 37

Nesse momento os recursos humanos foram reconhecidos como um ativo e não apenas como um custo a ser minimizado. Como resultado, um amplo conjunto de ferramentas e métodos de avaliação e desenvolvimento de pessoas foi incorporado às práticas de gestão.

Answer 37

Administração de recursos humanos

Question 38

Verdadeiro ou falso: Os processos de administração de recursos humanos foram consolidados na estrutura organizacional. Embora as ações tradicionais de controle operacional ainda fizessem parte das atividades do departamento de recursos humanos, ele expandiu sua atuação com a consolidação de subsistemas como recrutamento e seleção, cargos e salários, treinamento e desenvolvimento, segurança do trabalho e departamento pessoal.

Answer 38

Verdadeiro

Question 39

Nas décadas de 1970 e 1980, foi introduzido um novo critério de efetividade na modelagem dos sistemas de gestão de recursos humanos:

Answer 39

Sua natureza estratégica

Question 40

A necessidade de alinhar a gestão de pessoas às estratégias organizacionais foi inicialmente apontada por

Answer 40

Pesquisadores da universidade de Michigan

Question 41

Verdadeiro ou falso: O modelo de recursos humanos assumiu um caráter estratégico ao adaptar e implementar a estratégia do negócio

Answer 41

Verdadeiro

Question 42

Verdadeiro ou falso: Hoje em dia, a área de recursos humanos tem a oportunidade de intervir na Estratégia corporativa

Answer 42

Verdadeiro

Question 43

Verdadeiro ou falso: as organizações demonstrarão uma genuína preocupação com o desenvolvimento das pessoas

Answer 43

Verdadeiro

Question 44

Verdadeiro ou falso: pode-se prever que as organizações precisarão de um número cada vez maior de profissionais
especializados

Answer 44

Verdadeiro

Question 45

Verdadeiro ou falso: Os processos de movimentação, desenvolvimento e valorização das pessoas ganharão destaque, visando gerenciar a harmonização das expectativas entre os indivíduos e a organização ou negócio. Essa harmonização se tornará mais complexa e envolverá uma variedade crescente de variáveis e nuances

Answer 45

Verdadeiro

Question 46

Para uma organização que lida com
centenas, milhares ou dezenas de milhares de profissionais, conciliar as diferentes expectativas de carreira das pessoas com as necessidades da organização seria impossível sem:

Answer 46

disponibilidade de diretrizes, estruturas de carreira, instrumentos de gestão e outros elementos que compõem o Sistema de Gestão de Carreiras.

Question 47

Verdadeiro ou falso: Os sistemas de gestão de carreira devem ser fundamentados em princípios que representam os compromissos acordados entre a organização e os indivíduos

Answer 47

Verdadeiro

Question 48

Verdadeiro ou falso: A estrutura de carreira é composta por diferentes trajetórias que devem ser estabelecidas de forma clara. É importante definir políticas e práticas para a movimentação das pessoas dentro de cada trajetória e, principalmente, entre elas

Answer 48

Verdadeiro

Question 49

Os instrumentos de gestão sustentam a relação contínua entre as pessoas e a organização. São esses instrumentos que garantem:

Answer 49

o fluxo adequado de informações entre ambas as partes

suporte para que as pessoas assumam o protagonismo de suas carreiras e desenvolvimento

permitem à organização tomar decisões sobre oportunidades de carreira e seleção de pessoas

proporcionam espaços para a negociação de expectativas entre as pessoas e a organização, e

apoiam a revisão contínua do Sistema como um todo.

Question 50

Verdadeiro ou falso: É permitido editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo

Answer 50

Falso, é vedado

Question 51

Verdadeiro ou falso: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.

Answer 51

Verdadeiro

Question 52

Verdadeiro ou falso: Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação

Answer 52

Verdadeiro

Question 53

Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores:

Answer 53

Pontualidade,
assiduidade,
disciplina,
capacidade de iniciativa,
responsabilidade,
Produtividade

Question 54

Verdadeiro ou falso: No contexto da moderna gestão de pessoas nas organizações, pode-se afirmar que as pessoas devem ser vistas como capital intelectual da organização

Answer 54

Verdadeiro

Question 55

Verdadeiro ou falso: Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação

Answer 55

Verdadeiro

Question 56

Verdadeiro ou falso: cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias

Answer 56

Verdadeiro

Question 57

Qual afirmativa NÃO apresenta atribuição da gestão de pessoas?

Answer 57

Promove processualmente a análise de ambientes, estabelecimento de diretrizes organizacionais, a formulação e a implementação da estratégia e o controle estratégico da organização

Question 58

Aplica sistemas formais para garantir o uso eficaz e eficiente do capital intelectual na realização dos objetivos organizacionais e permite a colaboração eficaz das pessoas – empregados, funcionários, recursos humanos, talentos ou qualquer denominação utilizada – para alcançar os objetivos organizacionais e individuais

Answer 58

Gestão de pessoas

Question 59

O modelo de gestão de pessoas por competências aplicado às organizações, pressupõe a realização:

Answer 59

da etapa de mapeamento de competências, na qual são identificadas as habilidades técnicas e comportamentais demandadas para cada cargo da organização.

Question 60

Verdadeiro ou falso: A expressão órgãos relativamente autônomos não é utilizada no Direito Administrativo

Answer 60

Verdadeiro. Trata-se de uma expressão não usual

Question 61

Administração direta do DF é o conjunto de todos os órgãos que fazem parte do Distrito Federal, como:

Answer 61

governadorias, secretarias, gabinetes, departamentos, divisões e outros órgãos de menor hierarquia

Question 62

Verdadeiro ou falso: autarquias são pessoas jurídicas de direito privado que exercem determinada atividade do DF, mas de modo descentralizado, como é o caso do Detran e do Procon-DF

Answer 62

Falso, de direito público

Question 63

Entende-se que órgãos relativamente autônomos são aqueles:

Answer 63

Internos às secretarias do DF e internos na estrutura da Administração Regional, equivalendo aos denominados órgãos superiores e subalternos

Question 64

Verdadeiro ou falso: o trabalho de profissionais de Responsabilidade de Linha é algo novo, e muitas empresas ainda possuem dificuldade em exercer esse nível de trabalho justamente por desconhecerem seu conceito ou a forma como ela trabalha e quais são seus benefícios.

Answer 64

Falso, não é algo novo, mas muitas empresas possuem dificuldade

Question 65

Verdadeiro ou falso: Valorizar e permitir a atuação da Responsabilidade de Linha é uma necessidade bastante oportuna para os negócios atuais. Isso possibilita a empresa a ter uma rotina de trabalho mais saudável, aperfeiçoa a forma de fazer negócios e promove um melhor desenvolvimento profissional e pessoal de sua equipe.

Answer 65

Verdadeiro

Question 66

A LC 840 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da:

Answer 66

administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do DF

Question 67

a pessoa legalmente investida em cargo público

Answer 67

Servidor público

Question 68

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público

Answer 68

Cargo público

Question 69

Verdadeiro ou falso: Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão

Answer 69

Verdadeiro

Question 70

investidura em cargo de provimento efetivo depende de:

Answer 70

prévia aprovação em concurso público

Question 71

Os cargos em comissão são de livre nomeação e e exoneração e são destinados exclusivamente às atribuições de:

Answer 71

Direção, chefia e assessoramento

Question 72

Aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação

Answer 72

Cargo em comissão de chefia

Question 73

aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior

Answer 73

Cargo em comissão de direção

Question 74

Considera-se cargo em comissão de assessoramento aquele cujas atribuições sejam para auxiliar:

Answer 74

a) os detentores de mandato eletivo;
b) os ocupantes de cargos vitalícios;
c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.

Question 75

Verdadeiro ou falso: Pelo menos cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira

Answer 75

Verdadeiro

Question 76

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como:

Answer 76

Causa de inelegibilidade

Question 77

Verdadeiro ou falso: As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer 77

Verdadeiro

Question 78

São requisitos básicos para investidura em cargo público:

Answer 78

I - nacionalidade brasileira;
II – o gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V – a idade mínima de dezoito anos;
VI – a aptidão física e mental

Question 79

Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da

Answer 79

Posse

Question 80

São formas de provimento de cargo público:

Answer 80

Nomeação
Recondução
Reversão
Reintegração
Aproveitamento

Question 81

Verdadeiro ou falso: É permitido editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo

Answer 81

Falso, é vedado

Question 82

O edital de concurso público tem de reservar, para serem preenchidas por pessoa com deficiência:

Answer 82

20% das vagas

Question 83

O ato de provimento de cargo público compete ao:

Answer 83

Governador, presidente da câmara legislativa e presidente do tribunal de contas

Question 84

O candidato aprovado em concurso público pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação no prazo de:

Answer 84

cinco dias contados da publicação do ato de nomeação,

Question 85

A nomeação faz-se em cargo:

Answer 85

De provimento efetivo;
Em comissão

Question 86

servidor ocupante de cargo em comissão pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo em comissão, hipótese em que deve:

Answer 86

I – acumular as atribuições de ambos os cargos;
II – optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

Question 87

É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, do cônjuge, de companheiro ou de parente, por consanguinidade até o 3 grau ou por afinidade:

Answer 87

I – do Governador e do Vice-Governador, na administração pública direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo;
II – de Deputado Distrital, na Câmara Legislativa;
III – de Conselheiro, Auditor ou Procurador do Ministério Público, no Tribunal de Contas;

Question 88

Verdadeiro ou falso: as vedações de contratação de familiares aplicam-se aos casos de reciprocidade de nomeação ou designação e às relações homoafetivas

Answer 88

Verdadeiro

Question 89

Verdadeiro ou falso: Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação hierárquica mediata ou imediata.

Answer 89

Verdadeiro

Question 90

A posse ocorre com:

Answer 90

A assinatura do respectivo termo

Question 91

Consta no termo de posse:

Answer 91

As atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado

Question 92

Contados da publicação do ato de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de:

Answer 92

30 dias

Question 93

O prazo para a posse pode ser prorrogado para ter início após o término das licenças ou dos afastamentos seguintes:

Answer 93

I – licença médica ou odontológica;
II – licença-maternidade;
III – licença-paternidade;
IV – licença para o serviço militar.

Question 94

Verdadeiro ou falso: a posse pode ocorrer mediante procuração com poderes gerais

Answer 94

Falso, poderes específicos

Question 95

Verdadeiro ou falso: Só há posse nos casos de provimento por nomeação

Answer 95

Verdadeiro

Question 96

O que acontece se a posse não ocorrer na data prevista?

Answer 96

O ato de nomeação é tornado sem efeito

Question 97

Por ocasião da posse, é exigido do nomeado apresentar os comprovantes de satisfação dos requisitos e declaração:

Answer 97

a) de bens e valores que constituem seu patrimônio;
b) sobre acumulação ou não de cargo ou emprego público, bem como de proventos da aposentadoria de regime próprio de previdência social;
c) sobre a existência ou não de impedimento para o exercício de cargo público

Question 98

O ato de posse realizado sem a apresentação dos documentos e certidões:

Answer 98

É nulo

Question 99

efetivo desempenho das atribuições do cargo público?

Answer 99

exercício

Question 100

Verdadeiro ou falso: É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse

Answer 100

Verdadeiro

Question 101

O exercício de função de confiança inicia-se com:

Answer 101

a publicação do ato de designação

(salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal, hipótese em que o exercício se inicia no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não pode exceder a trinta dias da publicação)

Question 102

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de:

Answer 102

3 anos

Question 103

Verdadeiro ou falso: o servidor que responde a processo disciplinar pode desistir de estágio probatório

Answer 103

Falso, não pode

Question 104

É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório, exceto para:

Answer 104

afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo

(A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo da licença-servidor)

Question 105

O servidor em estágio probatório pode:

Answer 105

I – exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança no órgão, autarquia ou fundação de lotação;
II – ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial ou de equivalente nível hierárquico

Question 106

Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório quando ocorrer:

Answer 106

Cessão a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial;

Para participar de curso de formação

licença remunerada por motivo de doença em familiar

Question 107

Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores:

Answer 107

I – assiduidade;
II – pontualidade;
III – disciplina;
IV – capacidade de iniciativa;
V – produtividade;
VI – responsabilidade

Question 108

O Poder Executivo e os órgãos do Legislativo devem regulamentar, em seus respectivos âmbitos de atuação, os procedimentos de avaliação do estágio probatório, observado, no mínimo, o seguinte:

Answer 108

I – até o 30o mês do estágio probatório, a avaliação é feita semestralmente, com pontuação por notas numéricas de zero a dez, pela chefia imediata do servidor

Question 109

Em todas as avaliações, é assegurado ao avaliado:

Answer 109

I – o amplo acesso aos critérios de avaliação;

II – o conhecimento dos motivos das notas que lhe foram atribuídas;

III – o contraditório e a ampla defesa

Question 110

A avaliação especial, prevista na Constituição Federal como condição para aquisição da estabilidade, deve ser feita 4 meses antes de terminar o estágio probatório, por comissão composta por:

Answer 110

por 3 servidores estáveis do mesmo cargo ou de cargo de escolaridade superior da mesma carreira do avaliado

Question 111

Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, em única e última instância, pelo:

Answer 111

I – Presidente da Câmara Legislativa;
II – Presidente do Tribunal de Contas;
III – Secretário de Estado a que o avaliado esteja subordinado, incluídos os servidores de autarquia, fundação e demais órgãos vinculados

Question 112

O servidor reprovado no estágio probatório deve ser, conforme o caso

Answer 112

Exonerado ou reconduzido

Question 113

Qual o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração?

Answer 113

5 dias úteis

Question 114

Qual o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência da reversão?

Answer 114

15 dias úteis

Question 115

Qual o prazo para o servidor retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência da recondução?

Answer 115

até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

Question 116

Verdadeiro ou falso: A remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não pode ser inferior a um quarto do que percebia no mês anterior ao da disponibilidade

Answer 116

Falso, um terço

Question 117

Qual é o prazo para o servidor retornar ao exercício, contados da data em que tomou ciência do aproveitamento?

Answer 117

30 dias

Question 118

O que acontece se o servidor não retornar ao exercício no prazo?

Answer 118

Deve ser tornado sem efeito o aproveitamento e ser cassada a disponibilidade

Question 119

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade é feito mediante aproveitamento:

Answer 119

I – no mesmo cargo;
II – em cargo resultante da transformação do cargo anteriormente ocupado;
III – em outro cargo, observada a compatibilidade de atribuições e vencimentos ou subsídio do cargo anteriormente ocupado.

Question 120

Verdadeiro ou falso: Não é obrigatório o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade, assim que houver vaga em órgão, autarquia ou fundação.

Answer 120

Falso, é obrigatório

Question 121

deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra

Answer 121

Remoção

Question 122

Verdadeiro ou falso: O sindicato respectivo pode de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção.

Answer 122

Falso, tem de ser ouvido

Question 123

Verdadeiro ou falso: A remoção de ofício destina-se exclusivamente a atender a necessidade de serviços que não comporte o concurso de remoção

Answer 123

Verdadeiro

Question 124

Verdadeiro ou falso: No que tange a remoção, é vedada a permuta entre servidores do mesmo cargo, mediante autorização prévia das respectivas chefias

Answer 124

Falso, é lícita

Question 125

deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo poder

Answer 125

Redistribuição

Question 126

A redistribuição se dá:

Answer 126

I – para cargo de uma mesma carreira

II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação

Question 127

Na hipótese de redistribuição, devem ser observados:

Answer 127

interesse da administração pública;

vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade do cargo;

a correlação das atribuições;

a equivalência entre os vencimentos ou subsídio;

a prévia apreciação do órgão central de pessoal

Question 128

O ocupante de cargo ou função de direção ou chefia tem substituto indicado no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designado pela autoridade competente. O substituto deve assumir automaticamente o exercício do cargo ou função de direção ou chefia em caso de:

Answer 128

Vacância do cargo ou

licenças, afastamentos, férias e demais ausências ou impedimentos legais ou regulamentares do titular

Question 129

É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, para:

Answer 129

I – dois cargos de professor;
II – um cargo de professor com outro técnico ou científico;
III – dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

Question 130

Presume-se como cargo de natureza técnica ou científica:

Answer 130

qualquer cargo público para o qual se exija educação superior ou educação profissional

Question 131

O servidor que acumular licitamente cargo público fica obrigado a comprovar a compatibilidade de horários:

Answer 131

Anualmente

Question 132

o servidor não pode exercer mais de um cargo em comissão ou função de confiança ou acumular cargo em comissão com função de confiança, ressalvados os casos de:

Answer 132

Interinidade e substituição

Question 133

Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de:

Answer 133

dez dias, contados da data da ciência da notificação.

Question 134

Se o servidor não fizer a opção no prazo de 10 dias, o setor de pessoal da repartição deve solicitar à autoridade competente a instauração de processo disciplinar para apuração e regularização imediata. Instaurado o processo disciplinar, se o servidor, até o último dia de prazo para defesa escrita, fizer a opção, o processo deve:

Answer 134

ser arquivado, sem julgamento do mérito

Question 135

Caracterizada no processo disciplinar a acumulação ilegal, a administração pública deve observar o seguinte:

Answer 135

I – reconhecida a boa-fé, exonerar o servidor do cargo vinculado ao órgão, autarquia ou fundação onde o processo foi instaurado;
II – provada a má-fé, aplicar a sanção de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos ou empregos em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação devem ser comunicados

Question 136

Verdadeiro ou falso: É permitida a participação de servidor, salvo na condição de Secretário de Estado, ainda que suplente, em mais de um conselho, comissão, comitê, órgão de deliberação coletiva ou assemelhado, na administração direta, autárquica ou fundacional do DF

Answer 136

Falso, é vedada

Question 137

Verdadeiro ou falso: É vedada a remuneração pela participação em mais de um conselho.

Answer 137

Verdadeiro

Question 138

Verdadeiro ou falso: É vedada a participação remunerada de servidor em conselho de administração ou conselho fiscal de empresa pública ou sociedade de economia mista em que o Distrito Federal detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.

Answer 138

Falso, é permitida

Question 139

A vacância do cargo público decorre de:

Answer 139

I – exoneração;
II – demissão;
III – destituição de cargo em comissão;
IV – aposentadoria;
V – falecimento;
VI – perda do cargo CF

Question 140

A exoneração de cargo de provimento efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício. A exoneração de ofício dá-se, exclusivamente, quando o servidor:

Answer 140

I – for reprovado no estágio probatório;

II – tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Question 141

A exoneração de cargo em comissão dá-se:

Answer 141

I – a critério da autoridade competente;

II – a pedido do servidor

Question 142

A servidora gestante que ocupe cargo em comissão sem vínculo com o serviço público não pode, sem justa causa, ser exonerada de ofício, desde:

Answer 142

a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo mediante indenização

Question 143

O que acontece se constatado que a servidora estava gestante e não foi indenizada?

Answer 143

Deve ser tornado sem efeito o ato de exoneração

Question 144

movimentação de servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior

Answer 144

Promoção

Question 145

Verdadeiro ou falso: a docência no ensino superior público do DF é função inerente a todos os cargos de nível superior de todas as carreiras existentes e das que vierem a ser criadas

Answer 145

Verdadeiro

Question 146

A promoção dar-se-á por:

Answer 146

Merecimento ou antiguidade

Question 147

Verdadeiro ou falso: a promoção interrompe o tempo de exercício no cargo

Answer 147

Falso, não interrompe

Question 148

Verdadeiro ou falso: Salvo disposição legal em contrário, o servidor efetivo fica sujeito ao regime de trabalho de 40 horas semanais

Answer 148

Falso, 30 horas

Question 149

Verdadeiro ou falso: É permitido aplicar ao regime de trabalho interpretação por analogia, extensão ou semelhança de atribuições.

Answer 149

Falso, é vedado

Question 150

Verdadeiro ou falso: O servidor ocupante de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança tem regime de trabalho de 40 horas semanais, com integral dedicação ao serviço

Answer 150

Verdadeiro

Question 151

No serviço noturno, a hora é considerada como tendo:

Answer 151

52 min e 30 seg

Question 152

Considera-se noturno o serviço prestado entre:

Answer 152

As 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte

Question 153

Para atender a situações excepcionais e temporárias do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, a título de serviço extraordinário, em:

Answer 153

Até duas horas

Question 154

Em quais casos o Governador pode autorizar, excepcionalmente, a extrapolação dos limites do serviço extraordinário?

Answer 154

Nos casos de risco de comprometimento da ordem e da saúde pública

Question 155

Pode ser concedido horário especial a servidor:

Answer 155

I - com deficiência ou com doença falciforme;
II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;
III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade de horário, sem prejuízo do exercício do cargo;
IV - por encargo de curso ou concurso

Question 156

Nas hipóteses de servidor com deficiência ou doença falciforme ou familiar com tais características, o horário especial consiste:

Answer 156

Na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial

Question 157

Verdadeiro ou falso: O servidor estudante deve comprovar, bimestralmente, a sua frequência escolar

Answer 157

Falso, mensalmente

Question 158

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, por um dia, para:

Answer 158

a) doar sangue;
b) realizar, uma vez por ano, exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero

Question 159

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, por até dois dias, para:

Answer 159

se alistar como eleitor ou requerer transferência do domicílio eleitoral

Question 160

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio, o servidor pode ausentar-se do serviço, mediante comunicação prévia à chefia imediata, por oito dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência, em razão de:

Answer 160

a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, parceiro homoafetivo, pai, mãe, padrasto, madrasta, filho, irmão, enteado ou menor sob guarda ou tutela

Question 161

Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até:

Answer 161

O final do quarto mês subsequente ao da ocorrência

Question 162

As faltas injustificadas ao serviço configuram:

Answer 162

I – abandono do cargo, se ocorrerem por mais de trinta dias consecutivos;
II – inassiduidade habitual, se ocorrerem por mais de sessenta dias, interpoladamente, no período de doze meses.

Question 163

Considera- se falta injustificada, especialmente, a que decorra de:

Answer 163

I – não retorno ao exercício em caso de reversão, reintegração, recondução ou aproveitamento;

II – não apresentação imediata para exercício no órgão, autarquia ou fundação, em caso de remoção ou redistribuição;

III – interstício entre:
a) o afastamento do órgão de origem e o exercício no órgão para o qual o servidor foi cedido ou colocado à disposição;

b) o término da cessão ou da disposição e o reinício do exercício no órgão de origem.

Question 164

Na retribuição pecuniária mensal, não se incluem:

Answer 164

Vantagens de natureza periódica ou eventual, as de caráter indenizatório, o adicional noturno e o adicional por serviço extraordinário;

Acréscimos

Question 165

O subsídio é constituído de parcela única, e a ele pode ser acrescido, exclusivamente:

Answer 165

13o salário;
Adicional de férias;
Auxílio natalidade;
Abono permanência;
Adicional por serviço extraordinário;
Adicional noturno;
Vantagens de caráter indenizatório;
Remuneração ou subsídio de cargo em comissão ou função de confiança, é decorrente de substituição

Question 166

A remuneração é constituída de parcelas e compreende:

Answer 166

Os vencimentos (vencimento básico + vantagens permanentes do cargo);

As vantagens de peculiaridade;

As vantagens pessoais;

As vantagens de natureza periódica ou eventual;

As vantagens de caráter indenizatório

Question 167

Verdadeiro ou falso: os vencimentos ou subsídio são irredutíveis

Answer 167

Verdadeiro

Question 168

A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional, incluídos os cargos preenchidos por mandato eletivo, e os proventos, as pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não podem exceder:

Answer 168

O subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do TJDFT

Question 169

Excluem-se do valor do teto de remuneração:

Answer 169

O 13o salário;
O adiantamento de férias;
O adicional de férias;
O auxílio-natalidade;
O auxílio pré escolar;
Vantagens de caráter indenizatório

Question 170

Na fixação do subsídio ou dos padrões do vencimento básico e das demais parcelas do sistema remuneratório, devem ser observados:

Answer 170

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para investidura;

III – as peculiaridades dos cargos

Question 171

Verdadeiro ou falso: O subsídio ou o vencimento básico inicial da carreira não pode ser inferior ao salário-mínimo

Answer 171

Verdadeiro. Se ficar, deve ser complementado

Question 172

Além do vencimento básico, podem ser pagas ao servidor, como vantagens, as seguintes parcelas remuneratórias:

Answer 172

I – gratificações;
II – adicionais;
III – abonos;
IV – indenizações.

Question 173

Verdadeiro ou falso: As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento

Answer 173

Verdadeiro

Question 174

Verdadeiro ou falso: As indenizações se incorporam ao vencimento

Answer 174

Falso. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

Question 175

As vantagens permanentes relativas ao cargo, criadas por lei, compreendem:

Answer 175

As gratificações e os adicionais vinculados aos cargos de carreira ou ao seu exercício.

Question 176

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus:

Answer 176

I – ao valor integral da função de confiança para a qual foi designado;

II – a 80% dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido

Question 177

Verdadeiro ou falso: o servidor efetivo pode optar pelo valor integral do cargo em comissão, hipótese em que não pode perceber o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo.

Answer 177

Verdadeiro

Question 178

serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de:

Answer 178

50% em relação ao valor da remuneração ou subsídio da hora normal de trabalho

Question 179

O serviço noturno é remunerado com acréscimo de:

Answer 179

25% sobre o valor da remuneração ou subsídio da hora trabalhada

Question 180

Verdadeiro ou falso: o adicional de serviço extraordinário incide sobre o adicional noturno.

Answer 180

Falso. O adicional noturno incide sobre o adicional de serviço extraordinário

Question 181

Consideram-se vantagens pessoais:

Answer 181

as parcelas da remuneração que dependam da situação individual de cada servidor

Question 182

Verdadeiro ou falso: As vantagens pessoais, uma vez adquiridas, não incorporam-se à remuneração.

Answer 182

Falso, incorporam-se à remuneração.

Question 183

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de:

Answer 183

1% sobre o vencimento básico do cargo por ano de efetivo serviço

Question 184

O adicional de tempo de serviço é devido a partir do mês em que o servidor completar o:

Answer 184

Anuênio

Question 185

O adicional de qualificação, instituído por lei específica, destina-se a remunerar a:

Answer 185

Melhoria na capacitação para o exercício do cargo efetivo

Question 186

As vantagens pessoais nominalmente identificáveis são:

Answer 186

definidas em lei ou reconhecidas em decisão judicial

Question 187

Verdadeiro ou falso: mediante solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.

Answer 187

Falso. Independentemente de solicitação

Question 188

Verdadeiro ou falso: O valor do abono pecuniário incide sobre o adicional de férias

Answer 188

Falso. O adicional de férias incide sobre o valor do abono pecuniário

Question 189

Verdadeiro ou falso: A base para o cálculo do adicional de férias não pode ser superior ao teto de remuneração ou subsídio, salvo em relação ao abono pecuniário

Answer 189

Verdadeiro

Question 190

O décimo terceiro salário é pago:

Answer 190

I - no mês de aniversário do servidor, incluído o requisitado da administração direta, autárquica ou fundacional de qualquer Poder do DF, da União, de Estado ou Município;

II – até o dia 20/12 de cada ano, para os servidores não contemplados acima

Question 191

O Poder Executivo e os órgãos do Poder Legislativo podem alterar a data de pagamento do décimo terceiro salário, desde que ele seja efetivado até o dia:

Answer 191

20/12 de cada ano

Question 192

Ao servidor demitido, exonerado ou que entre em licença sem remuneração, é devido o décimo terceiro salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculado sobre o subsídio ou a remuneração do mês em que ocorrer o evento. Se o servidor reassumir o cargo:

Answer 192

o décimo terceiro salário deve ser pago proporcionalmente aos meses de exercício após a reassunção

Question 193

O décimo terceiro salário não pode:

Answer 193

I – ser considerado para cálculo de qualquer outra vantagem;

II – ser superior ao valor do teto de remuneração a que o servidor está submetido

Question 194

As atividades por encargo de curso ou concurso não podem exceder:

Answer 194

120h anuais ou

240h se devidamente justificado e previamente autorizado pela autoridade máxima do órgão

Question 195

Tem caráter indenizatório o valor das parcelas relativas a:

Answer 195

I – diária e passagem para viagem;
II – transporte;
III – alimentação;
IV – creche ou escola;
V – fardamento;
VI – conversão de férias ou de parte delas em pecúnia;
VII – abono de permanência;

VIII - créditos decorrentes de demissão, exoneração e aposentadoria relativos a férias ou adicional de férias ou conversão de licença-servidor em pecúnia

Question 196

O valor das indenizações não pode ser

Answer 196

I – incorporado à remuneração ou ao subsídio;
II – computado na base de cálculo para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para a previdência social, ressalvadas as disposições em contrário na legislação federal;
III – computado para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária

Question 197

O servidor que, a serviço, se afastar do Distrito Federal em caráter eventual ou transitório faz jus a passagem e diária, para cobrir as despesas de:

Answer 197

pousada, alimentação e locomoção urbana.

Question 198

Verdadeiro ou falso: A diária é concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite

Answer 198

Verdadeiro

Question 199

servidor que receber diária ou passagem e não se afastar do Distrito Federal, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de:

Answer 199

72h contadas da data em que deveria ter viajado

Question 200

Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, tem de restituir as diárias recebidas em excesso em até:

Answer 200

72h

Question 201

O servidor que realiza despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, faz jus a:

Answer 201

Indenização de transporte

Question 202

O auxílio alimentação não é devido ao servidor em caso de:

Answer 202

Licença ou afastamento sem remuneração;

Licença por motivo de doença em pessoa da família;

Afastamento para estudo ou missão no exterior;

Suspensão em virtude de pena disciplinar;

Falta injustificada e não compensada

Question 203

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de autorização do:

Answer 203

Governador
Presidente da camara legislativa
Presidente do tribunal de contas

Question 204

Verdadeiro ou falso: a quitação da folha de pagamento é feita até o quinto dia útil do mês subsequente

Answer 204

Verdadeiro

Question 205

As férias podem ser acumuladas por até:

Answer 205

2 períodos

Question 206

Mediante requerimento do servidor e no interesse da administração pública, as férias podem ser parceladas em até:

Answer 206

Três períodos, nenhum deles inferior a 10 dias

Question 207

Até dois dias antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor:

Answer 207

O adicional de férias;
O abono pecuniário, se deferido;

O adiantamento de parcela correspondente a 40% do valor líquido do subsídio/remuneração, DESDE QUE requerido

Question 208

A suspensão de férias depende:

Answer 208

De portaria do secretário de estado ou equivalente no executivo;

De ato do presidente da câmara legislativa ou do tribunal de contas

Question 209

As férias somente podem ser suspensas por motivo de:

Answer 209

Necessidade do serviço;
Calamidade pública,
Comoção interna,
Convocação para júri
Convocação eleitoral
Convocação para serviço militar

Question 210

Além do abono de ponto, o servidor faz jus a licença:

Answer 210

-por afastamento do cônjuge
-por motivo de doença em familiar
-para o serviço militar
-para atividade política
-servidor
- interesses particulares
- mandato classista
- paternidade e maternidade
-médica e odontológica

Question 211

Verdadeiro ou falso: a licença concedida dentro de 30 dias do término da outra da mesma espécie é considerado prorrogação.

Answer 211

Falso, 60 dias

Question 212

Em relação a licença por motivo de doença de familiar, nenhum período de licença pode ser superior a 30 dias, e o somatório dos períodos não pode ultrapassar, por ano:

Answer 212

180 dias

Se for, licença sem remuneração

Question 213

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor faz jus, sem prejuízo da remuneração, inclusive da retribuição do cargo em comissão, função de confiança ou função gratificada escolar

Answer 213

3 meses de licença servidor

Question 214

Verdadeiro ou falso: Os períodos de licença servidor não são acumuláveis, sendo vedada a sua conversão em pecúnia

Answer 214

Verdadeiro

Question 215

A contagem do prazo para aquisição da licença servidor é interrompida quando o servidor, durante o período aquisitivo:

Answer 215

I – sofrer sanção disciplinar de suspensão;
II – licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remuneração.

Question 216

As faltas injustificadas ao serviço retardam a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de

Answer 216

um mês para cada falta.

Question 217

Verdadeiro ou falso: a licença para desempenho de mandato classista é remunerada e conta como efetivo exercício

Answer 217

Verdadeiro

Question 218

O servidor investido em mandato classista ou eletivo, durante o mandato e até um ano após o seu término, não pode ser:

Answer 218

removido ou redistribuído de ofício para unidade administrativa diversa daquela de onde se afastou para exercer o mandato.

Question 219

Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor tem direito a licença- paternidade de

Answer 219

sete dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência

Question 220

servidor que não tiver falta injustificada no ano anterior faz jus ao abono de ponto de

Answer 220

5 dias

Question 221

O direito ao gozo do abono de ponto extingue-se em

Answer 221

31 de dezembro do ano seguinte ao do ano aquisitivo

Question 222

O número de servidores em gozo de abono de ponto não pode ser superior a

Answer 222

um quinto da lotação da respectiva unidade administrativa do órgão, autarquia ou fundação.

Question 223

Ocorrendo a investidura após 1o de janeiro do período aquisitivo, o servidor faz jus a um dia de abono de ponto por

Answer 223

bimestre de efetivo exercício, até o limite de cinco dias

Question 224

Verdadeiro ou falso: Terminada a cessão, o servidor tem de apresentar-se ao órgão, autarquia ou fundação de origem até o dia seguinte ao da exoneração ou da revogação, independentemente de comunicação entre o cessionário e o cedente

Answer 224

Verdadeiro

Question 225

Ao servidor efetivo investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

Answer 225

I – tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, fica afastado do cargo;
II – investido no mandato de prefeito, fica afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo;
III – investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, percebe as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, é afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo.

Question 226

Mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou
do Presidente do Tribunal de Contas, o servidor estável pode ausentar-se do Distrito Federal ou do País para:

Answer 226

I – estudo ou missão oficial, com a remuneração ou subsídio do cargo efetivo;

II – serviço sem remuneração em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

A ausência não pode exceder a quatro anos, nem pode ser concedida nova licença antes de decorrido igual período.

Question 227

Verdadeiro ou falso: O servidor estável pode, no interesse da administração pública, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior.

Answer 227

Falso. Com remuneração

Question 228

O afastamento para realização de programas de mestrado, doutorado ou pós- doutorado somente pode ser concedido ao servidor estável que esteja em efetivo exercício no respectivo órgão, autarquia ou fundação há pelo menos:

Answer 228

I – 3 anos consecutivos para mestrado;
II – 4 anos consecutivos para doutorado ou pós-doutorado.

É vedado autorizar novo afastamento:
I – para curso do mesmo nível;
II – antes de decorrido prazo igual ao de afastamento já concedido.

Question 229

A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue

Answer 229

existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado

Question 230

São infrações graves do grupo II

Answer 230

I – praticar, dolosamente, ato definido em lei como:
a) crime contra a administração pública;
b) improbidade administrativa;
II – usar conhecimentos e informações adquiridos no exercício de suas atribuições para violar ou tornar vulnerável a segurança, os sistemas de informática, sites ou qualquer outra rotina ou equipamento da repartição;
III – exigir, solicitar, receber ou aceitar propina, gratificação, comissão, presente ou auferir vantagem indevida de qualquer espécie
IV – valer-se do cargo para obter proveito indevido para si ou para outrem;
V – utilizar-se de documento sabidamente falso para prova de fato ou circunstância que crie direito ou extinga obrigação perante a administração pública distrital.

Question 231

São infrações graves do grupo I:

Answer 231

a) abandono de cargo;
b) inassiduidade habitual;
II – acúmulo ilegal de cargos ou proventos de aposentadoria;
III – proceder de forma desidiosa, incorrendo repetidamente em descumprimento de vários deveres;
IV – incontinência pública ou conduta escandalosa;
V – insubordinação grave em serviço;
VI – dispensar licitação para contratar;
VIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
IX – exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;
X – participar de gerência ou administração de sociedade ou empresa privada, personificada ou não

Question 232

São infrações médias do grupo II:

Answer 232

I – ofender fisicamente a outrem
II – assédio sexual ou moral;
III – coagir ou aliciar a filiar-se
IV – atividade incompatível com o exercício do cargo público ou da função de confiança;
V – usar recursos computacionais da administração pública para, intencionalmente:
a) violar sistemas ou exercer outras atividades prejudiciais a sites públicos ou privados;
b) disseminar vírus, cavalos de Tróia, spyware e outros males, pragas e programas indesejáveis;
c) disponibilizar, em sites do serviço público, propaganda ou publicidade de conteúdo privado, informações e outros conteúdos incompatíveis com os fundamentos e os princípios da administração pública;
d) repassar dados cadastrais e informações de servidores públicos ou da repartição para terceiros, sem autorização;
VI – permitir ou facilitar o acesso de pessoa não autorizada, mediante atribuição, fornecimento ou empréstimo de senha ou qualquer outro meio:
a) a recursos computacionais, sistemas de informações ou banco de dados da administração pública;
b) a locais de acesso restrito.

Question 233

São infrações médias do grupo I:

Answer 233

I – pessoa estranha à repartição
II – ausentar-se com frequência
III – atividade incompatível com o horário
IV – ato incompatível com a moralidade administrativa
V – praticar o comércio ou a usura na repartição
VI – discriminar

Question 234

São sanções disciplinares da LC 840

Answer 234

I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
V – destituição do cargo em comissão.

Question 235

sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor

Answer 235

Advertência

Question 236

Verdadeiro ou falso: No lugar da advertência, pode ser aplicada, motivadamente, a suspensão até trinta dias, se as circunstâncias assim o justificarem.

Answer 236

Verdadeiro

Question 237

sanção por infração disciplinar média pela qual se impõe ao servidor o afastamento compulsório do exercício do cargo efetivo, com perda da remuneração ou subsídio dos dias em que estiver afastado

Answer 237

Suspensão

Question 238

A suspensão não pode ser:

Answer 238

I – superior a 30 dias, no caso de infração disciplinar média do grupo I;
II – superior a 90 dias, no caso de infração disciplinar média do grupo II.

Aplica-se a suspensão de até:
I – 30 dias, quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve;
II – 90 dias, quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplina média do grupo I.

Question 239

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão pode ser convertida em multa, observado o seguinte:

Answer 239

I – a multa é de 50% do valor diário da remuneração ou subsídio, por dia de suspensão;
II – o servidor fica obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho a que está submetido.

Question 240

A advertência e a suspensão têm seus registros cancelados, respectivamente, se o servidor não houver praticado nova infração disciplinar, igual ou diversa da anteriormente cometida:

Answer 240

após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício,

Question 241

sanção pelas infrações disciplinares graves, pela qual se impõe ao servidor efetivo a perda do cargo público por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público

Answer 241

Demissão

Question 242

A demissão também se aplica no caso de:

Answer 242

I – infração disciplinar grave, quando cometida por servidor efetivo no exercício de cargo em comissão ou função de confiança do Poder Executivo ou Legislativo do Distrito Federal;
II – reincidência em infração disciplinar média do grupo II.

Question 243

é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida pelo servidor em atividade, pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público. É aplicada por infração disciplinar punível com demissão.

Answer 243

Cassação de aposentadoria

Question 244

é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida em atividade, pela qual se impõe a perda do cargo público ocupado e dos direitos decorrentes da disponibilidade, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.

Answer 244

Cassação da disponibilidade

Question 245

é a sanção por infração disciplinar média ou grave, pela qual se impõe ao servidor sem vínculo efetivo com o Distrito Federal a perda do cargo em comissão por ele ocupado, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em outro cargo efetivo ou em comissão.

Answer 245

Destituição de cargo em comissão

Question 246

A demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou a destituição de cargo em comissão, motivada por infração disciplinar grave do grupo II, implica a incompatibilização para nova investidura em cargo público do Distrito Federal pelo prazo de

Answer 246

10 anos

Question 247

A ação disciplinar prescreve em

Answer 247

I – cinco anos, quanto à demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
II – dois anos, quanto à suspensão;
III – um ano, quanto à advertência

Question 248

instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, uma única vez

Answer 248

Verdadeiro

Question 249

Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela

Answer 249

I – ausência de dolo;
II – eventualidade do erro;
III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;
IV – prejuízo moral irrelevante;
V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar

Question 250

Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

Answer 250

I – gozo de férias;
II – licença ou afastamento voluntários;
III – exoneração a pedido;
IV – aposentadoria voluntária.

Question 251

O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases

Answer 251

I – instauração;
II – instrução;
III – defesa;
IV – relatório;
V – julgamento.

Question 252

O dia do servidor público é comemorado em

Answer 252

28 de outubro