ÉTICA PROFISSIONAL Flashcards

1
Q

QUAIS SÃO AS ATIVIDADES PRIVATIVAS DOS ADVOGADOS?

A
  • A POSTULAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, EXCETO NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E JUSTIÇA DA PAZ.
  • CONSULTORIA, ASSESSORIA E DIREÇÃO JURÍDICA
  • VISTO EM ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE NULIDADE
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2
Q

O QUE ACONTECE COM OS ATOS QUE SÃO PRIVATIVOS DOS ADVOGADOS PRATICADOS POR NÃO INSCRITOS?

A
  • SÃO NULOS, APLICANDO-SE, EM SEGUIDA, SANÇÕES CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVAS
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3
Q

É PERMITIDO A DIVULGAÇÃO DA ADVOCACIA EM CONJUNTO COM OUTRA ATIVIDADE?

A

NÃO, É VEDADO

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4
Q

O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ESSA CITAÇÃO É ABSOLUTA OU RELATIVA?

A
  • RELATIVA, VISTO QUE, EM ALGUNS ATOS, HÁ A DISPENSA DO ADVOGADO, COMO NA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
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5
Q

'’NO SEU MINISTÉRIO PRIVADO, O ADVOGADO PRESTA SERVIÇO PÚBLICO, E EXERCE FUNÇÃO SOCIAL’’.

O QUE ISSO SIGNIFICA?

A

QUE A RELAÇÃO DELE COM O CLIENTE É PRIVADA, TODAVIA QUANDO ELE ATUA NO INTERESSE DO CLIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, ESTÁ REALIZANDO UMA FUNÇÃO SOCIAL

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6
Q

PARA O QUÊ O ADVOGADO CONTRIBUI NO PROCESSO JUDICIAL?

A
  • DECISÃO FAVORÁVEL AO SEU CLIENTE, E NO CONVENCIMENTO DO JUIZ E SEUS ATOS CONSTITUEM MÚNUS PÚBLICO (FUNÇÃO PÚBLICA)
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7
Q

Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da:

A
  • ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO
  • PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
  • DEFENSORIA PÚBLICA
  • PROCURADORIAS
  • CONSULTORIAS JURÍDICAS
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8
Q

O QUE O ESTAGIÁRIO PODE FAZER?

A
  • SE ELE TIVER DEVIDAMENTE ESCRITO NA OAB, PODERÁ EXERCER AS ATIVIDADES PRIVATIVAS DO ADVOGADO EM CONJUNTO DESTE E SOB SUA RESPONSABILIDADE.
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9
Q

SÃO NULOS TAMBÉM OS ATOS PRATICADOS POR:

A
  • ADVOGADO LICENCIADO
  • ADVOGADO IMPEDIDO
  • ADVOGADO SUSPENSO
  • ADVOGADO QUE PASSA A EXERCER ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA.
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10
Q

O ADVOGADO, AFIRMANDO URGÊNCIA, PODE ATUAR SEM PROCURAÇÃO?

A

SIM, TODAVIA DEVERÁ APRESENTÁ-LO NO PRAZO DE 15 DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO.

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11
Q

O QUE ACONTECE COM O ADVOGADO QUE RENUNCIAR O MANDATO?

A

CONTINUARÁ PELOS 10 DIAS DA RENÚNCIA, À REPRESENTAR O SEU CLIENTE, SALVO SE SUBSTITUÍDO ANTES DO TÉRMINO DESSE PRAZO

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12
Q

O ART 7.º, II , ASSEGURA AO ADVOGADO,NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, A INVIOLABILIDADE:

A
  • NO SEU ESCRITÓRIO OU LOCAL DE TRABALHO
  • EM INSTRUMENTOS DE TRABALHO
  • CORRESPONDÊNCIAS
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13
Q
  • QUAIS É O CASOS EM QUE PODERÁ HAVER A QUEBRA DE SIGILO DO ADVOGADO?
  • QUAIS SÃO OS PASSOS?
A
  • QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DE CRIME POR PARTE DO ADVOGADO
  • A AUTORIDADE JUDICIÁRIA DECRETARÁ A QUEBRA DO SIGILO, EM DECISÃO MOTIVADA:

1° EXPEDINDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO NA PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA OAB.

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14
Q

DIANTE DA QUEBRA DA INVIOLABILIDADE TRATADA NO PARÁGRAFO 6.º, SERÁ PERMITIDO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, DA MÍDIAS, E DOS OBJETOS PERTENCENTES AO CLIENTE DO ADVOGADO, BEM COMO OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE TRABALHO QUE PERTENÇAM A ELE?

A

NÃO, É VEDADO.

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15
Q

QUAL É O DIREITO DO ADVOGADO EM RELAÇÃO AO SEU CLIENTE, QUANDO ESTE SE ACHAR PRESO, DETIDO OU RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTOS CIVIS OU MILITARES?

A
  • PODERÃO SE COMUNICAR COM ELES, DE FORMA PESSOAL, OU RESERVADAMENTE, MESMO SEM PROCURAÇÃO, AINDA QUE SEJAM CONSIDERADOS INCOMUNICÁVEIS
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16
Q
  • O QUE ACONTECE COM O ADVOGADO PRESO EM FLAGRANTE POR MOTIVO LIGADO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
  • E QUANDO A PRISÃO NÃO TIVER MOTIVO LIGADO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO?
A
  • TERÁ DIREITO A ASSISTENCIA DE UM REPRESENTANTE DA OAB NA LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE , SOB PENA DE NULIDADE
  • NÃO PRECISA DA PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA OAB, APENAS A COMUNICAÇÃO DA PRISÃO A OAB
17
Q
A