ÉTICA PROFISSIONAL Flashcards
QUAIS SÃO AS ATIVIDADES PRIVATIVAS DOS ADVOGADOS?
- A POSTULAÇÃO A QUALQUER ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, EXCETO NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, E JUSTIÇA DA PAZ.
- CONSULTORIA, ASSESSORIA E DIREÇÃO JURÍDICA
- VISTO EM ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURÍDICA, SOB PENA DE NULIDADE
O QUE ACONTECE COM OS ATOS QUE SÃO PRIVATIVOS DOS ADVOGADOS PRATICADOS POR NÃO INSCRITOS?
- SÃO NULOS, APLICANDO-SE, EM SEGUIDA, SANÇÕES CIVIS, PENAIS E ADMINISTRATIVAS
É PERMITIDO A DIVULGAÇÃO DA ADVOCACIA EM CONJUNTO COM OUTRA ATIVIDADE?
NÃO, É VEDADO
O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. ESSA CITAÇÃO É ABSOLUTA OU RELATIVA?
- RELATIVA, VISTO QUE, EM ALGUNS ATOS, HÁ A DISPENSA DO ADVOGADO, COMO NA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS.
'’NO SEU MINISTÉRIO PRIVADO, O ADVOGADO PRESTA SERVIÇO PÚBLICO, E EXERCE FUNÇÃO SOCIAL’’.
O QUE ISSO SIGNIFICA?
QUE A RELAÇÃO DELE COM O CLIENTE É PRIVADA, TODAVIA QUANDO ELE ATUA NO INTERESSE DO CLIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA, ESTÁ REALIZANDO UMA FUNÇÃO SOCIAL
PARA O QUÊ O ADVOGADO CONTRIBUI NO PROCESSO JUDICIAL?
- DECISÃO FAVORÁVEL AO SEU CLIENTE, E NO CONVENCIMENTO DO JUIZ E SEUS ATOS CONSTITUEM MÚNUS PÚBLICO (FUNÇÃO PÚBLICA)
Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da:
- ADVOCACIA - GERAL DA UNIÃO
- PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
- DEFENSORIA PÚBLICA
- PROCURADORIAS
- CONSULTORIAS JURÍDICAS
O QUE O ESTAGIÁRIO PODE FAZER?
- SE ELE TIVER DEVIDAMENTE ESCRITO NA OAB, PODERÁ EXERCER AS ATIVIDADES PRIVATIVAS DO ADVOGADO EM CONJUNTO DESTE E SOB SUA RESPONSABILIDADE.
SÃO NULOS TAMBÉM OS ATOS PRATICADOS POR:
- ADVOGADO LICENCIADO
- ADVOGADO IMPEDIDO
- ADVOGADO SUSPENSO
- ADVOGADO QUE PASSA A EXERCER ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A ADVOCACIA.
O ADVOGADO, AFIRMANDO URGÊNCIA, PODE ATUAR SEM PROCURAÇÃO?
SIM, TODAVIA DEVERÁ APRESENTÁ-LO NO PRAZO DE 15 DIAS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO.
O QUE ACONTECE COM O ADVOGADO QUE RENUNCIAR O MANDATO?
CONTINUARÁ PELOS 10 DIAS DA RENÚNCIA, À REPRESENTAR O SEU CLIENTE, SALVO SE SUBSTITUÍDO ANTES DO TÉRMINO DESSE PRAZO
O ART 7.º, II , ASSEGURA AO ADVOGADO,NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, A INVIOLABILIDADE:
- NO SEU ESCRITÓRIO OU LOCAL DE TRABALHO
- EM INSTRUMENTOS DE TRABALHO
- CORRESPONDÊNCIAS
- QUAIS É O CASOS EM QUE PODERÁ HAVER A QUEBRA DE SIGILO DO ADVOGADO?
- QUAIS SÃO OS PASSOS?
- QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA PRÁTICA DE CRIME POR PARTE DO ADVOGADO
- A AUTORIDADE JUDICIÁRIA DECRETARÁ A QUEBRA DO SIGILO, EM DECISÃO MOTIVADA:
1° EXPEDINDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO NA PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA OAB.
DIANTE DA QUEBRA DA INVIOLABILIDADE TRATADA NO PARÁGRAFO 6.º, SERÁ PERMITIDO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, DA MÍDIAS, E DOS OBJETOS PERTENCENTES AO CLIENTE DO ADVOGADO, BEM COMO OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE TRABALHO QUE PERTENÇAM A ELE?
NÃO, É VEDADO.
QUAL É O DIREITO DO ADVOGADO EM RELAÇÃO AO SEU CLIENTE, QUANDO ESTE SE ACHAR PRESO, DETIDO OU RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTOS CIVIS OU MILITARES?
- PODERÃO SE COMUNICAR COM ELES, DE FORMA PESSOAL, OU RESERVADAMENTE, MESMO SEM PROCURAÇÃO, AINDA QUE SEJAM CONSIDERADOS INCOMUNICÁVEIS