DIREITO AMBIENTAL II

Question 1

O QUE SE ESTUDA O DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL?

Answer 1

ESTUDA O MEIO AMBIENTE EM SEUS VÁRIOS ASPECTOS, INCLUSIVE O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, PASSANDO PELA EVOLUÇÃO NORMATIVA, ATÉ SEU RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Question 2

FALE SOBRE OS HISTÓRICOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS.

Answer 2

2° (1824 E 1891 )

NADA TRAZIAM A RESPEITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL

3° (1934)

REFLETE AS MUDANÇAS SOCIAIS

4° (1937)

INÍCIO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL

1° (1988)

NUNCA SE PREOCUPARAM COM O MEIO AMBIENTE DE FORMA ESPECÍFICA E GLOBAL

Question 3

FALE SOBRE O PRINCÍPIO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Answer 3

• É ESSENCIAL A SADIA QUALIDADE DE VIDA
• DIMENSÃO ECOLÓGICA NA DIGNIDADE HUMANA
• DIZ QUE O ESTADO E A COLETIVIDADE TÊM O DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES POSITIVAS E NEGATIVAS.

Question 4

A CF DIZ QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 1°

Answer 4

1° PROTEÇÃO AOS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS ( GARANTIA DOS PROCESSOS VITAIS) E O MANEJO ECOLÓGICO DAS ESPÉCIES E DOS ECOSSISTEMAS.

Question 5

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 2°

Answer 5

PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE E DA INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

EX: FISCALIZAR AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA PESQUISA E MANIPULAÇÃO DO MATERIAL GENÉTICO.

Question 6

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 3°

Answer 6

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS.

EX: SERIA A PRESERVAÇÃO DA ÁREA PERMANENTE E A RESERVA LEGAL, COMO A FLORESTA AMAZÔNICA.

Question 7

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 4°

Answer 7

ESTUDO PRÉVIO DO IMPACTO AMBIENTAL

EX: CASO HAJA ALGUMA ATIVIDADE POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Question 8

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 5°

Answer 8

PROTEÇÃO DA FAUNA E DA FLORA.

Question 9

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 6.º

Answer 9

• POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

EX: PROMOVER EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO A CONSCIENTIZAÇÃO.

Question 10

A CF FEDERAL DIA QUE PARA ASSEGURAR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, É NECESSÁRIO A - 7.º

Answer 10

GESTÃO DE RISCO

EX: FISCALIZAR A PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM TRAZER RISCOS À VIDA E AO MEIO AMBIENTE

Question 11

FALE SOBRE AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS.

(LER)

Answer 11

1° EXCLUSIVA.

SÓ DA UNIÃO
( OS ESTADOS PODERÃO,MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR , INSTITUIR REGIÕES METROPOLITANAS , AGLOMERAÇÕES URBANAS E MICRORREGIÕES .)

SÓ DOS MUNICÍPIOS

LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL

2° SUPLEMENTAR

QUANDO HÁ LACUNA E OS ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM COMPLETÁ-LA.

(COMPETE AO MUNICÍPIO SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL NO QUE COUBER)

3° PRIVATIVA

QUASE IGUAL DA EXCLUSIVA, TODAVIA OS ESTADOS PODEM LEGISLAR, DESDE QUE NÃO SEJA CONTRÁRIO,

(ÁGUA, ENERGIA ,RECURSOS MINERAIS, METALURGIA E ATIVIDADES NUCLEARES)

4° CONCORRENTES

FLORESTA, CAÇA,PESCA, FAUNA , CONSERVAÇÃO, DEFESA DO SOLO E DOS RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DE POLUIÇÃO,PROTEÇÃO TURÍSTICA E PAISAGISTICA E RESPONSABILIDADE POR DANO AO MEIO AMBIENTE.

Question 12

FALE SOBRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DA UNIÃO

Answer 12

• DEFESA CONTRA AS CALAMIDADES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE AS SECAS E AS INUNDAÇÕES
• INSTITUIR SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
• EXPLORAR OS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES NUCLEARES

Question 13

COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

( COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA A TODOS OS ENTES FEDERADOS , EXERCEM DE MANEIRA IGUAL)

Answer 13

• PROTEGER O MEIO AMBIENTE E COMBATER A POLUIÇÃO
• PRESERVAR AS FLORESTAS, A FAUNA E FLORA
• PROTEGER PAISAGENS NATURAIS E SÍTIO ARQUEOLÓGICOS.

Question 14

COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

Answer 14

• LEGISLA SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL
• PODE SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL NO QUE COUBER

Question 15

FALE SOBRE AS REGRAS QUANTO À COMPETÊNCIA CONCORRENTE

Answer 15

• UNIÃO: ESTABELECE NORMAS GERAIS
• ESTADOS: SUPLEMENTA A NORMA FEDERAL, NO SEU INTERESSE PECULIAR
• ESTADOS: NA AUSÊNCIA DE NORMA GERAL, TEM COMPETÊNCIA PLENA
• A SUPERVENIÊNCIA DA NORMA GERAL SUSPENDE A EFICÁCIA DA NORMA ESTADUAL NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO.