DIREITO AGRÁRIO II

Question 1

CONCEITO DE USUCAPIÃO.

Answer 1

MODO AUTÔNOMO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL MEDIANTE A POSSE QUALIFICADA DA COISA PELO PRAZO LEGAL.

• POSSE COM INTENÇÃO DE SER UM DONO
• POSSE MANSA E PACÍFICA
• POSSE CONTÍNUA E DURADOURA
• POSSE JUSTA
• POSSE DE BOA FÉ E JUSTO TÍTULO

Question 2

QUANDO NÃO CORRERÁ OS PRAZOS DE USUCAPIÃO?

Answer 2

• ENTRE CÔNJUGES, NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL
• ASCENDENTES E DESCENDENTES DURANTE O PODER FAMILIAR
• ENTRE TUTELADOS E CURATELADOS E SEUS TUTORES E CURADORES DURANTE TUTELA OU CURATELA
• CONTRA OS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES
• CONTRA OS AUSENTES DO PAÍS EM SERVIÇO PÚBLICO DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS, OU QUE ESTIVEREM SERVINDO AS FORÇAS ARMADAS EM TEMPOS DE GUERRA.

Question 3

QUAIS SÃO OS TIPOS DO USUCAPIÃO?

Answer 3

• BEM MÓVEL
• BEM IMÓVEL

Question 4

FALE SOBRE O TIPO DO USUCAPIÃO IMÓVEL, E SEUS SUBTÓPICOS.

Answer 4

• EXTRAORDINÁRIO

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 15 ANOS CONTÍNUOS, INDEPENDENTEMENTE DE BOA FÉ E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DO IMÓVEL

• ORDINÁRIA

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 10 ANOS CONTÍNUOS, COM FÉ E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL

• ESPECIAL URBANA

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 5 ANOS CONTÍNUOS DE ÁREA INFERIOR A 250 M², UTILIZADO PARA MORADIA E DESDE QUE NÃO TENHA OUTRO IMÓVEL.

• COLETIVA

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 5 ANOS CONTÍNUOS DE PROPRIEDADE EM ÁREA URBANA MAIOR QUE 250 M² , DESDE QUE NÃO TENHA OUTRO IMÓVEL.

• ESPECIAL RURAL

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 5 ANOS CONTÍNUOS DE ÁREA INFERIOR A 50 HECTARES, COM O INTUITO DE SUBSISTÊNCIA E MORADIA.

• FAMILIAR

POSSE MANSA E PACÍFICA POR 2 ANOS CONTÍNUOS, COM EXCLUSIVIDADE SOBRE O IMÓVEL URBANO DE ATÉ 250 M², CUJA PROPRIEDADE DIVIDA COM EX CÔNJUGE OU EX COMPANHEIRO QUE ABANDONOU O LAR.

Question 5

QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO USUCAPIÃO AGRÁRIA?

Answer 5

• NÃO SER O USUCAPIENTE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL OU URBANO
• QUE A ÁREA SEJA EXCLUSIVAMENTE RURAL
• QUE A ÁREA A USUCAPIR NÃO SEJA SUPERIOR A 50 HECTARES
• QUE O USUCAPIENTE ESTEJA TRABALHANDO NA TERRA
• QUE O USUCAPIENTE ESTEJA MORANDO NA TERRA

Question 6

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA O USUCAPIÃO INDÍGENA?

Answer 6

• QUE O PROPRIETÁRIO TENHA O ANIMUS DOMINI ( A INTENÇÃO AGIR COMO DONO)
• INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO À POSSE
• POSSE ININTERRUPTA POR 10 ANOS
• IMÓVEL DE ATÉ 50 HECTARES

Question 7

OS IMÓVEIS PÚBLICOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO?

Answer 7

• NÃO

Question 8

QUAIS SÃO OS BENS PÚBLICOS ?

Answer 8

1.º) OS DE USO COMUM DO POVO:

• RIOS, ESTRADAS, PRAÇAS…

2.º) OS DE USO ESPECIAL:

• (PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS) ; ESCOLAS HOSPITAIS…

3.º) OS DOMINICAIS:

• PATRIMÔNIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO ( TERRAS DEVOLUTAS, TERRENOS BALDIOS)

Question 9

USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA (DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS CIVIS)

Answer 9

1° LEI N° 11.977, DE JULHO DE 2009

• DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMW E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANOS.

2° 59.

A LEGITIMAÇÃO DA POSSE DEVIDAMENTE REGISTRADA CONSTITUI DIREITO EM FAVOR DO DETENTOR DA POSSE DIRETA PARA FINS DE MORADIA

3° 60.

SEM PREJUÍZO DOS DIREITOS DECORRENTES DA POSSE EXERCIDA ANTERIORMENTE, O DETENTOR DO TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, APÓS 5 ANOS DE SEU REGISTRO, PODERÁ REQUERER AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS A CONVERSÃO DESSE TÍTULO EM REGISTRO DE PROPRIEDADE, TENDO EM VISTA SUA AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO, NOS TERMOS DO ART 183 DA CF