Ética médica e bioética Flashcards
O que são CFM e CRM?
São autarquias de direito público.
Defendem a sociedade e não os médicos
Qual o princípio ético mais antigo que existe da medicina?
Não maleficência
Qual é a importância do código de Nuremberg?
Exalta a autonomia e respeito ao que o paciente deseja
O exercício da medicina é lícito quando há (3)
- Formação acadêmica
- Diploma
- CRM da respectiva jurisdição
O familiar só tem direito de decidir pelo paciente se o paciente
não puder exercer sua autonomia - desde que tenha discernimento
Paciente agredida pelo marido proíbe você de comunicar a autoridade policial, pois teme que ele a mate se for indiciado. O que fazer?
É obrigatório encaminhar para o centro de referência. (Assistência social)
Comunicar às autoridades em 24h em caso de suspeita de violência doméstica! A lei obrigada a notificação - é notificação compulsória, portanto rompimento do sigilo médico por dever legal.
Se um paciente for o agressor que vai responder penalmente, não podemos denunciar - exemplo: paciente declara que matou a mulher (é diferente de paciente que declara que vai matar).
Todos os crimes de ação pública incondicionada (ex: homicídio) não podem ser comunicados à autoridade policial.
Entretanto, romper sigilo é diferente de denunciar
O que é bioética?
Conjunto de fundamentos morais auxiliadores em tomadas de decisões relativas aos cuidados relacionados à saúde
Quais são os 4 princípios bioéticos?
- AUTONOMIA
- NÃO MALEFICÊNCIA
- BENEFICIÊNCIA
- JUSTIÇA
Evento adverso definição
ação que não era o objetivo do tratamento, apresentando resultados ruins.
Efeitos colaterais definição
ação que não era o objetivo do tratamento, que não necessariamente apresenta resultados negativos
No que consiste o termo de consentimento livre e esclarecido
consiste no ato de decisão, concordância e aprovação do paciente ou de seu representante legal, após as necessárias informações e explicações, sob a responsabilidade do médico, a respeito dos procedimentos diagnósticos ou terapêuticos
Quais são as finalidades do consentimento informado
autonomia, compartilhamento (relação de colaboração entre médico e paciente), contrato (definir os parâmetros da atuação do médico)
Capacidade de consentir
Incapaz: < 16 anos
Parcialmente capaz: entre 16 e 18 anos
Totalmente capaz: > 18 anos
Ex: paciente de 17 anos que quer receber o tratamento mas a família não quer. A melhor saída é chamar o Ministério Público. Se for na emergência, respeitar a decisão do paciente.
Exceções ao TCLE:
Paciente incapacitado
Emergências com risco de morte, com tempo inadequado
Não ressuscitar só deve ser respeitado em…
só deve ser respeitado se a pessoa não tem prognóstico de vida por > 6 anos
Artigo 129 do código penal se refere a
Violação da integridade da saúde corporal de alguém