ET2

Question 1

Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, tem como finalidade: reduzir as ———– ————- e ————, ———— e ———-, por meio da criação de oportunidades de
desenvolvimento que resultem em ————- ————-, ———— de ——- e ………………..

Answer 1

reduzir as
desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais,

crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população

Question 2

Quais são os princípios da PNDR?
SUPLA
DETRAN
SOCOREA

Answer 2

I - transparência e participação social;
II - solidariedade regional e cooperação federativa;
III - planejamento integrado e transversalidade da política pública;
IV - atuação multiescalar no território nacional;
V - desenvolvimento sustentável;
VI - reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
VII - competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo; e
VIII - sustentabilidade dos processos produtivos.

Question 3

São isentas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Answer 3

I - as áreas de preservação permanente onde existam florestas formadas ou em formação;

II - as áreas reflorestadas com essências nativas.

Question 4

VERDADEIRO OU FALSO?
Os coeficientes de progressividade e regressividade de que tratam os parágrafos do Art. 50 da Lei 4.504 de 1964, não serão aplicados às áreas do imóvel que, comprovadamente, sejam utilizados em exploração mineral, desde que satisfeitas as exigências e requisitos regulamentares;

Answer 4

VERDADEIRO

Question 5

O imposto não incidirá sobre o imóvel rural, ou conjunto de imóveis rurais, de área igual ou inferior a……………., desde que seu proprietário, titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, o cultive só ou com sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros;

Answer 5

UM módulo fiscal

Question 6

de acordo com a lei 4.504.
o imposto não incidirá sobre sítios de área não excedente a ………..hectares, quando os cultive só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel

Answer 6

vinte

Question 7

o imposto arrecadado será contabilizado diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do………….., a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no último dia útil de cada mês;

Answer 7

Município

Question 8

A promoção do etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e ambiental, com participação dos povos indígenas, é um dos objetivos da PNGATI pertencentes ao:

Answer 8

Eixo 1;

Question 9

Fica instituído, no âmbito da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado, dentre outros, pelo:

Answer 9

Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;

Question 10

VERDADEIRO OU FALSO?
No âmbito do art. 11º da Lei Nº 11.284, de 2 de março de 2006, para concessão florestal o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) considerará:

A inclusão das reservas de desenvolvimento sustentável e das reservas de fauna de relevante interesse ecológico, incluindo a atividades admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

Answer 10

FALSO

A EXCLUSÃO das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, SALVO QUANTO a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

Question 11

VERDADEIRO OU FALSO?
No âmbito do art. 11º da Lei Nº 11.284, de 2 de março de 2006, para concessão florestal o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) considerará:

A incorporação das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;

Answer 11

FALSO

A EXCLUSÃO DAS terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;

Question 12

Extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:

Answer 12

I - esgotamento do prazo contratual;

II - rescisão;

III - anulação;

IV - falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual;

V - desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.

Question 13

A Lei Nº 6. 015 de 31 de dezembro de 173, em seu Artigo 70-A, § 4º, afirma que o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro …….., sem a indicação da data e das testemunhas da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de ….

Answer 13

B

união estável em casamento.

Question 14

No âmbito do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, verificada a presença de ocupantes não índios na área sob demarcação, segundo o levantamento efetuado pelo grupo técnico, observada a legislação pertinente, o órgão fundiário federal dará prioridade ao(a) respectivo(a):

Answer 14

reassentamento

Question 15

A área na qual os fatores ecológicos favorecem
o estabelecimento de uma praga cuja presença
dentro da área dará como resultado importantes
perdas econômicas é conhecida por:

Answer 15

área em perigo

Question 16

Para ter acesso aos financiamentos disponibilizados pelo
PRONAF, é obrigatório a apresentação de uma

Answer 16

Declaração de Aptidão
ao Pronaf (DAP) ativa.
SUBSTITUIDA PELO Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf).

Question 17

As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da PNPCT deverão ocorrer de forma ….

Answer 17

intersetorial, integrada,
coordenada, sistemática

Question 18

A PNPCT tem como principal objetivo …

Answer 18

promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais, com ênfase n reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Question 19

São instrumentos de implementação da PNPCT:

Answer 19

I -os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;
II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III - os fóruns regionais e locais;
IV - o Plano Plurianual.

Question 20

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deverá, no âmbito de suas competências e no prazo máximo de ………..

I - dar ………..

II - estabelecer ………

III - propor…….

Answer 20

publicidade aos resultados das Oficinas Regionais

um Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável

um Programa Multi-setorial

Question 21

Os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais têm por objetivo ……….. e …….. a implementação da PNPCT e consistem no conjunto das ações de ………………., elaboradas com o fim de implementar, nas diferentes esferas de governo

Answer 21

fundamentar e orientar

curto, médio e longo prazo

Question 22

Compete à ……… coordenar a implementação da PNPCT

Answer 22

Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Question 23

O decreto 4.887/2003 decreta Os procedimentos administrativos para …………. das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Answer 23

a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva

Question 24

a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante

Answer 24

autodefinição da própria comunidade.

Question 25

Compete a quem fazer a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos?

Answer 25

ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Question 26

O INCRA deverá regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, dentro de …………da publicação deste Decreto.

Answer 26

sessenta dias

Question 27

A quem compete assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades
dos quilombos?

Answer 27

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Question 28

Compete a quem assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de regularização fundiária, para
garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como para subsidiar os trabalhos técnicos quando houver contestação ao procedimento de identificação e reconhecimento previsto neste Decreto?

Answer 28

ao Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares

Question 29

INCRA, após concluir os trabalhos de campo de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial, publicará edital por ……………… no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade federada

Answer 29

duas vezes consecutivas

Question 30

Quais informações o INCRA publicará após os trabalhos de identificação, delimitação e levantamento ocupacional e cartorial dos remanescentes das comunidades de quilombo?

Answer 30

I - denominação do imóvel …
II - circunscrição judiciária ou administrativa…
III - limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras…
IV - títulos, registros e matrículas …

Question 31

Após os trabalhos de identificação e delimitação, o INCRA remeterá o relatório técnico aos órgãos e entidades abaixo relacionados, para, no prazo comum de …

Answer 31

trinta dias

Question 32

DECRETO 4.887/2003:
Todos os interessados terão o prazo de ……, após a publicação e notificações a que se refere o art. 7º, para oferecer contestações ao relatório, juntando as provas pertinentes.

Answer 32

noventa dias

Question 33

Após a expedição do título de reconhecimento de domínio, a …………….garantirá assistência jurídica, em todos os graus, aos remanescentes das comunidades dos quilombos para defesa da posse contra esbulhos e turbações

Answer 33

Fundação Cultural Palmares

Question 34

Fica instituído o ……….para elaborar, no prazo de …….., plano d etnodesenvolvimento, destinado aos remanescentes das comunidades dos quilombos

Answer 34

Comitê Gestor

noventa dias

Question 35

VERDADEIRO OU FALSO?
A expedição do título e o registro cadastral a ser procedido pelo INCRA far-se-ão com ônus de qualquer
espécie, independentemente do tamanho da área.

Answer 35

FALSO
sem ônus

Question 36

VERDADEIRO OU FALSO?
As despesas decorrentes da aplicação das disposições contidas no Decreto 4.887/2003 correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas na lei orçamentária anual para tal finalidade, observados os
limites de movimentação e empenho e de pagamento.

Answer 36

VERDADEIRO

Question 37

VERDSDEIRO OU FALSO?
O PAA atua como um mecanismo de articulação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda de programas sociais. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos diretamente pelo governo, dispensando o processo de licitação, esses alimentos são então distribuídos exclusivamente para instituições da rede socioassistencial e educacional, incluindo Produtores Beneficiários escolas públicas e filantrópicas;

Answer 37

FALSO

Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos diretamente pelo governo, DISPENSANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO, esses alimentos são então distribuídos PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como para instituições da rede socioassistencial e educacional, incluindo Produtores Beneficiários escolas públicas e filantrópicas e outros equipamentos públicos dedicados à segurança alimentar e nutricional.

Question 38

O PPAOF para concessão florestal considerará:
I,II,III

Answer 38

I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a
agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional

II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE nacional e estadual e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;

III - a exclusão das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico,
salvo quanto a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;

Question 39

O PPAOF para concessão florestal considerará:
IV, V, VI, VII

Answer 39

IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para
a criação de unidades de conservação de proteção integral;
V - as áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento;
VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas
indispensáveis para a defesa do território nacional;
VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Question 40

O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que:

Answer 40

I - preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade.

II - recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade.

III - sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas, mediante ato do órgão competente, federal ou estadual.

IV – promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.

V – adotar o sistema orgânico de produção agropecuária.

Question 41

É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.

§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

Answer 41

a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;

c) assegura a conservação dos recursos naturais;

d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem

Question 42

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

Answer 42

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e
para o meio ambiente;
II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
III - a situação econômica do infrator, no caso de multa

Question 43

As penas restritivas de direito são:

Answer 43

I - prestação de serviços à comunidade;
II - interdição temporária de direitos;
III - suspensão parcial ou total de atividades;
IV - prestação pecuniária;
V - recolhimento domiciliar.

Question 44

As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder
Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações,
pelo prazo de …., no caso de crimes dolosos, e de ……….., no de crimes culposo

Answer 44

cinco anos

três anos

Question 45

São circunstâncias que atenuam a pena:

Answer 45

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa
da degradação ambiental causada;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Question 46

As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o
disposto no art. 3º, são:

Answer 46

I - multa;
II - restritivas de direitos;
III - prestação de serviços à comunidade.

Question 47

Não é crime o abate de animal, quando realizado:

Answer 47

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que
legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III – (VETADO)
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

Question 48

O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:

Answer 48

a) desapropriação por interesse social;
b) doação;
c) compra e venda;
d) arrecadação dos bens vagos;
e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e
exploradas, a qualquer título, por terceiros;
f) herança ou legado.

Question 49

Estado …………….. E ……… o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação;

Answer 49

promoverá e incentivará

Question 50

A …………………. e ……………… receberá tratamento ………….. do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação;

Answer 50

pesquisa científica básica e tecnológica

prioritário

Question 51

A pesquisa ………… voltar-se-á …………. para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo ………. E ……….”

Answer 51

tecnológica

preponderantemente

nacional e regional.