CGE erro

Question 1

VERDADEIRO OU FALSO?
Uma das características do presidencialismo é a separação rígida entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o presidente não pode dissolver o parlamento

Answer 1

VERDADEIRO

Question 2

A pena de cassação de aposentadoria o disponibilidade será aplicada quando

Answer 2

ficar provado que o inativo praticou, na atividade, falta punível com demissão.

Question 3

Quais são os eixos orientadores do PNDH 3?

Answer 3

I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil.
II: Desenvolvimento e Direitos Humanos.
III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
V: Educação e Cultura em Direitos Humanos
VI: Direito à memória e à verdade

Question 4

No Brasil o presidencialismo é exercido pelo ……….. o qual é chefe de ………… chefe de ……

Answer 4

No Brasil o presidencialismo é exercido pelo Presidente da República o qual é chefe de Estado e de Governo.

Question 5

O Presidente é escolhido pelo (a)

Answer 5

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei.

Question 6

VERDADEIRO OU FALSO?
Há a independência entre os Poderes Legislativo e Executivo. Ou seja, não existe qualquer vínculo entre Poder Legislativo e Poder Executivo. O Presidente pode ser eleito mesmo que não detenha o apoio do parlamento. Da mesma forma, o Presidente não pode interferir no mandato dos parlamentares (Deputados e Senadores).

Answer 6

VERDADEIRO

Question 7

De acordo com o Decreto-Lei Nº200/67:
A entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de
conveniência administrativa podendo revestir -se
de qualquer das formas admitidas em direito.

Answer 7

Empresa Pública

Question 8

De acordo com o Decreto-Lei Nº200/67:
A entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Answer 8

Sociedade de Economia Mista

Question 9

De acordo com o Decreto-Lei Nº200/67:
O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

Answer 9

Autarquia

Question 10

De acordo com o Decreto-Lei Nº200/67:
A entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam
execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa,
patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes

Answer 10

Fundação Pública

Question 11

Eventual sentença absolutória criminal fundamentada no fato de a conduta do servidor
público não constituir infração penal não impede a aplicação de penalidade em âmbito
administrativo, com base na chamada ………

Answer 11

falta residual

Question 12

qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

Answer 12

autenticidade

Question 13

qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino

Answer 13

integridade

Question 14

qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações

Answer 14

primariedade

Question 15

Segundo a LAI, tal divulgação ativa deve ser realizada em “todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem” os entes públicos, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais na internet (art. 8º, § 2º), exceto para

Answer 15

municípios de até 10.000 habitantes

Question 16

Programa Nacional de Direitos Humanos que deu ênfase aos grupos vulneráveis como os afrodescendentes e transexuais foi o PNDH …….., instituído em 2002 pelo Decreto nº 4.229/2002. Enfatizou a ……….geração de direitos humanos.

Answer 16

PNDH 2

segunda

Question 17

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

Answer 17

no III Programa Nacional de Direitos Humanos.

Question 18

Nos termos do DECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) deverão ser definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos atualizados periodicamente. Qual a periodicidade?

Answer 18

2 anos

Question 19

Comissão Nacional da Verdade instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de…………, a fim de efetivar o ……….. e à ………………e promover ………………

terá prazo até 16 de dezembro de ……..

Answer 19

2011

direito à memória
verdade histórica
a reconciliação nacional

2014

Question 20

A Comissão Nacional da Verdade foi criada no âmbito do Poder ………

Answer 20

Executivo

Question 21

Comissão Nacional da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por…………….. membros, designados pelo ……………

Answer 21

7 (sete)

Presidente da República,

Question 22

Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que:

Answer 22

I - exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária;

II - não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão;

III - estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

Question 23

Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por

Answer 23

camponeses e militares.

Question 24

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade

Answer 24

Governança
pública

Question 25

Processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos

Answer 25

Gestão de riscos

Question 26

VERDADEIRO OU FALSO?
o Banco Central do Brasil, ao exercer atividade regulatória em todo o território nacional sobre instituições financeiras, é exemplo de descentralizacão administrativa

Answer 26

VERDADEIRO

Question 27

Quais são os princípios da governança?

Answer 27

capacidade de resposta
integridade
confiabilidade
melhoria regulatória
prestação de contas e responsabilidade
transparência

Question 28

é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder

Answer 28

REDISTRIBUIÇÃO

Question 29

é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Answer 29

REMOÇÃO

Question 30

o CIG é composto pelos seguintes membros titulares:

Answer 30

I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II – Ministro de Estado da Economia; e

III – Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.

Question 31

Os membros do CIG podem ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos

Answer 31

secretários-executivos

Question 32

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Answer 32

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Controle.

Question 33

é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e,
como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.

Answer 33

Accountability

Question 34

é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de 0 a 1, sendo que 0 representa a situação de igualdade plena, ou seja, todos têm a mesma renda, e 1 representa o extremo oposto, isto é, uma só pessoa é dona de toda renda nacional.

Answer 34

índice de Gini

Question 35

atitude negativa dirigida a um grupo com base em características das pessoas que o integram. É voltado contra o grupo como um todo. Trata-se de visão que ignora as diferenças individuais.

Answer 35

Preconceito

Question 36

ação negativa dirigida ao membro de um grupo em razão do pertencimento da vítima ao grupo

Answer 36

Discriminação

Question 37

o órgão do Governo
Federal responsável pela manutenção das
informações contidas no Portal da Transparência

Answer 37

Controladoria-Geral da União

Question 38

Quanto ao âmbito de incidência das normas
previstas na LRF, elas
abrangem e obrigam:

Answer 38

• Administrações diretas, fundos, autarquias, fundações.
• Empresas estatais dependentes.

Question 39

O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ………..

Apenas a título de conhecimento, o prazo mencionado poderá ser prorrogado por mais ……….dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.

Answer 39

20 (vinte) dias

10 dias

Question 40

O Poder Executivo administra, mas atipicamente legisla, quando………..

Answer 40

são editadas medidas provisórias e decretos autônomos.

Question 41

O Poder Legislativo legisla e
fiscaliza, mas, atipicamente, …………

Answer 41

julga diversas autoridades.

Question 42

O Poder Judiciário julga, mas,
atipicamente, administra, quando ………..

Answer 42

nomeia e exonera servidores, celebra contratos e faz licitações.

Question 43

Na qualidade de Chefe de Estado (aquele que trata
das questões externas do país), compete ao Presidente da República:

Answer 43

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Question 44

Na qualidade de Chefe de governo, compete ao Presidente da República:

Answer 44

• nomear e exonerar os Ministros de Estado.
• vetar projetos de lei, total ou parcialmente
• decretar e executar a intervenção federal.
• conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

Question 45

Nas relações internacionais, por sua vez, o repúdio ao
racismo é um dos princípios adotados. Além dessas
previsões, a Constituição Federal estabelece que a
prática do racismo constitui:

Answer 45

Crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena
de reclusão.

Question 46

Lei 10.741/2003. Art. 23. A participação das pessoas
idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos …………….nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer,
bem como o acesso preferencial aos respectivos
locais.

Answer 46

50% (cinquenta por cento)

Question 47

Nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia
própria, observado o seguinte: (Redação dada
pela Lei nº 14.423, de 2022)
I - reserva de pelo menos …………. das unidades habitacionais residenciais para
atendimento às pessoas idosas;

Answer 47

3% (três por cento)

Question 48

Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados …………dos assentos para as pessoas idosas, devidamente
identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Answer 48

10% (dez por cento)

Question 49

VERDADEIRO OU FALSO?
A fundação, quando pessoa jurídica de direito privado, pode adotar o regime de pessoal da
Consolidação das Leis do Trabalho. Logo, os seus agentes são empregados públicos.

Answer 49

VERDADEIRO

Question 50

VERDADEIRO OU FALSO?
A administração pública pode realizar contratos temporários sem necessidade de processo
seletivo simplificado, desde que haja justificativa de urgência.

Answer 50

FALSO
Embora a administração pública possa contratar temporariamente em casos de excepcional interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, essa contratação deve ser precedida de processo seletivo simplificado, salvo em casos de extrema urgência e necessidade temporária devidamente justificada.