ERRO ET2 Flashcards

1
Q

Conforme Decreto no 1.775/96, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do(a)

A

Ministério de Estado da Justiça;

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2
Q

As certidões de nascimento mencionarão a …………..em que foi feito o assento, a ……., por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a …………….

A

As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.

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3
Q

Após a identificação da área, nos termos de regulamento, a concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25
de junho de 2009, será outorgada pelo(o):

A

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

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4
Q

Conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a
conveniência da concessão florestal, caracterizando seu/sua

A

unidade de manejo e objeto

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5
Q

Para cálculo do Imposto Territorial Rural, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado
pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente a/à(ao):

A

número de módulos fiscais do imóvel;

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6
Q

“Entende-se que o conjunto de providências de amparo à
propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à

A

Política Agrícola

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7
Q

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a emissão de declarações referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados

VERDADEIRO OU FALSO

A

FALSO

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

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8
Q

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados, particularmente com vistas a reduzir a introdução e/ou a disseminação de pragas;

VERDADEIRO OU FALSO

A

FALSO
PREVENIR a introdução e/ou a disseminação de pragas;

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9
Q

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a proteção de áreas livres e as de baixa prevalência de pragas e a identificação, manutenção e vigilância de áreas em perigo;

VERDADEIRO OU FALSO

A

FALSO

a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;

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10
Q

aquele que exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, estará sujeito à seguinte pena:

A

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

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11
Q

O órgão federal de assistência ao índio poderá, no exercício do ________________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de índios
isolados, bem como tomar as providências necessárias à proteção aos índios

A

Poder de Polícia.

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12
Q

a implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de ………. ou de ……………..

A

zonas críticas ou de tensão social.

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13
Q

Com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), o Plano Plurianual de Outorga
Florestal (PPAOF) terá prazo de vigência de:

A

04 (quatro) anos

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14
Q

Os requisitos para a regularização fundiária
dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de:

A

declaração do ocupante

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15
Q

As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada(o):

A

a ordem cronológica de apresentação.

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16
Q

VERDADEIRO OU FALSO?
As terras desapropriadas para fins da Reforma Agrária só podem ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, conforme as normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária

A

VERDADEIRO

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17
Q

VERDADEIRO OU FALSO?
As áreas de benfeitoria em um imóvel rural são consideradas na determinação da área aproveitável do imóvel para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural.

A

FALSO

Para os efeitos desta Lei; constitui área aproveitável do imóvel rural a que for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal. NÃO SE CONSIDERA APROVEITÁVEL

a) a área ocupada por benfeitoria.

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18
Q

A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos:

A
  • idoneidade do tomador;

II - fiscalização pelo financiador;

III - liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações ….

IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção …..

V - prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e………..

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19
Q

VERDADEIRO OU FALSO?
As terras devolutas dos Estados e Municípios são consideradas prioritárias para fins de Reforma Agrária.

A

VERDADEIRO

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20
Q

No seguro da Agricultura Familiar (SEAF):
A taxa de prêmio do seguro (também chamada de Adicional) é de……..do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para …….

A

3%

os produtores que tem menores perdas;

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21
Q

no SEAF Custeio corresponde a, no máximo, …….. da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento;

A

80%

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22
Q

No seguro da Agricultura Familiar (SEAF):
juntamente com as análises de solo, o agricultor deve entregar ao banco a recomendação de uso de insumos. Para isso, precisará de orientação de um ………

A

engenheiro agrônomo ou técnico agrícola;

23
Q

o SEAF Custeio pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que……. causada por um evento adverso amparado pelo programa, ou seja, quando a receita bruta obtida for menor que ……….. da receita bruta esperada.

A

30%

70%

24
Q

O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas …………., ………….. e …………… criadas nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sendo-lhe ……………., para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.

§ 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a …………

A

nacionais, estaduais e municipais

facultado

120 meses.

25
Q

VERADEIRO OU FALSO?
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, conforme o Capítulo VII da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, exceto as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do licenciamento ambiental.

A

VERDADEIRO

26
Q

VERDADEIRO OU FALSO?
Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

A

VERDADEIRO

27
Q

Fica instituído o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:

A

I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;

II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

28
Q

De acordo com a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, a execução de pesquisa sem a competente autorização, concessão ou licença, resulta em pena de

A

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

29
Q

TEMA: Plano Safra

Voltados para a aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos;

A

investimento

30
Q

TEMA: Plano Safra
é utilizado para cobrir as despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda dos produtos;

A

comercialização.

31
Q

TEMA: Plano Safra

Destinados a subsidiar as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária;

A

Custeio

32
Q

TEMA: Plano Safra
Específico para operações de processamento realizadas por cooperativas ou pelos próprios produtores em suas propriedades rurais;

A

industrialização de produtos agropecuários.

33
Q

“ Art. 5º São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizados, nos termos de regulamento,
a participar minoritariamente do capital social de empresas,…”

VERDADEIRO OU FALSO?
Os recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária referida no caput deverão
ser aplicados em pesquisa e desenvolvimento ou em novas participações societárias.

A

VERDADEIRO

34
Q

No âmbito da Lei nº 9.605, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são

A

I - suspensão parcial ou total de atividades;

II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

35
Q

lei 14.515/2022
São princípios elementares da fiscalização:

AAIOO

A

I - atuação baseada no gerenciamento de riscos;
II - atuação preventiva, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível;
III - intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado;
IV - orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada;
V - obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação
ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.

36
Q

Os agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária desenvolverão
programas de autocontrole com o objetivo de ….

A

garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.

37
Q

É instituído o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, com o objetivo de

A

estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade robustos e auditáveis, com vistas à
consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo federal e os agentes regulados,
pela via do aumento da transparência

38
Q

Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:

A

I - agilidade nas operações de importação e de exportação;
II - prioridade na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;
III - acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.

39
Q

Os imóveis que não puderem ser regularizados na forma da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, serão revertidos, total ou parcialmente, ao:

A

patrimônio da União;

40
Q

Sempre que recomendado
epidemiologicamente, conforme a Lei nº 8.171, de
17 de janeiro de 1991, é prioritária a erradicação
das doenças e pragas ….

A

na estratégia de áreas livres;

41
Q

Salvo por motivo de necessidade ou utilidade
pública, estão isentos da desapropriação os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de:

A

três vezes o módulo de produto de propriedade

42
Q

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo
fixado na portaria de nomeação baixada pelo
titular do órgão federal de assistência ao índio:

A

estudo antropológico de identificação

43
Q

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, é competência da(o)

A

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.

44
Q

PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua ……..

A

identidade, suas formas de organização e suas instituições

45
Q

A União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em
qualquer caso, de

A

autorização legislativa;

46
Q

As licitações para concessão florestal observarão os termos da Lei nº 11.284, de 2 de
março de 2006 e, supletivamente, da legislação
própria, respeitado os princípios da:

A

Legalidade;
Igualdade;
Moralidade
publicidade

47
Q

Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO:

A
  1. Consultar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)
  2. Informar o período previsto para o plantio e colheita
  3. Informar as coordenadas geodésicas da área.
  4. Manter os laudos de análise do solo atualizados
48
Q

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PNDR?
FOCO

A

Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em
regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do
desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar as especificidades de cada região;

49
Q

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PNDR?
PROES

A

promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentem baixos
indicadores socioeconômicos;

estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que
apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração;

50
Q

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é pena de:

A

detenção, de três meses a um ano, E multa

51
Q

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

A

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

52
Q

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

A

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

53
Q

No que se refere aos objetivos específicos da PNPCT:
VERDADEIRO OU FALSO?
garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina complementar.

A

FALSO
garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e PRÁTICAS DA MEDICINA TRADICIONAL;