ERRO ET2

Question 1

Conforme Decreto no 1.775/96, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do(a)

Answer 1

Ministério de Estado da Justiça;

Question 2

As certidões de nascimento mencionarão a …………..em que foi feito o assento, a ……., por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a …………….

Answer 2

As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.

Question 3

Após a identificação da área, nos termos de regulamento, a concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25
de junho de 2009, será outorgada pelo(o):

Answer 3

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Question 4

Conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a
conveniência da concessão florestal, caracterizando seu/sua

Answer 4

unidade de manejo e objeto

Question 5

Para cálculo do Imposto Territorial Rural, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado
pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente a/à(ao):

Answer 5

número de módulos fiscais do imóvel;

Question 6

“Entende-se que o conjunto de providências de amparo à
propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à

Answer 6

Política Agrícola

Question 7

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a emissão de declarações referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados

VERDADEIRO OU FALSO

Answer 7

FALSO

EMISSÃO DE CERTIFICADOS

Question 8

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados, particularmente com vistas a reduzir a introdução e/ou a disseminação de pragas;

VERDADEIRO OU FALSO

Answer 8

FALSO
PREVENIR a introdução e/ou a disseminação de pragas;

Question 9

Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:

a proteção de áreas livres e as de baixa prevalência de pragas e a identificação, manutenção e vigilância de áreas em perigo;

VERDADEIRO OU FALSO

Answer 9

FALSO

a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;

Question 10

aquele que exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, estará sujeito à seguinte pena:

Answer 10

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Question 11

O órgão federal de assistência ao índio poderá, no exercício do ________________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de índios
isolados, bem como tomar as providências necessárias à proteção aos índios

Answer 11

Poder de Polícia.

Question 12

a implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de ………. ou de ……………..

Answer 12

zonas críticas ou de tensão social.

Question 13

Com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), o Plano Plurianual de Outorga
Florestal (PPAOF) terá prazo de vigência de:

Answer 13

04 (quatro) anos

Question 14

Os requisitos para a regularização fundiária
dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de:

Answer 14

declaração do ocupante

Question 15

As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada(o):

Answer 15

a ordem cronológica de apresentação.

Question 16

VERDADEIRO OU FALSO?
As terras desapropriadas para fins da Reforma Agrária só podem ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, conforme as normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária

Answer 16

VERDADEIRO

Question 17

VERDADEIRO OU FALSO?
As áreas de benfeitoria em um imóvel rural são consideradas na determinação da área aproveitável do imóvel para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural.

Answer 17

FALSO

Para os efeitos desta Lei; constitui área aproveitável do imóvel rural a que for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal. NÃO SE CONSIDERA APROVEITÁVEL

a) a área ocupada por benfeitoria.

Question 18

A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos:

Answer 18

• idoneidade do tomador;

II - fiscalização pelo financiador;

III - liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações ….

IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção …..

V - prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e………..

Question 19

VERDADEIRO OU FALSO?
As terras devolutas dos Estados e Municípios são consideradas prioritárias para fins de Reforma Agrária.

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

No seguro da Agricultura Familiar (SEAF):
A taxa de prêmio do seguro (também chamada de Adicional) é de……..do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para …….

Answer 20

3%

os produtores que tem menores perdas;

Question 21

no SEAF Custeio corresponde a, no máximo, …….. da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento;

Answer 21

80%

Question 22

No seguro da Agricultura Familiar (SEAF):
juntamente com as análises de solo, o agricultor deve entregar ao banco a recomendação de uso de insumos. Para isso, precisará de orientação de um ………

Answer 22

engenheiro agrônomo ou técnico agrícola;

Question 23

o SEAF Custeio pode ser acionado sempre que houver uma perda maior que……. causada por um evento adverso amparado pelo programa, ou seja, quando a receita bruta obtida for menor que ……….. da receita bruta esperada.

Answer 23

30%

70%

Question 24

O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas …………., ………….. e …………… criadas nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sendo-lhe ……………., para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.

§ 1º A duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere o caput deste artigo fica limitada a …………

Answer 24

nacionais, estaduais e municipais

facultado

120 meses.

Question 25

VERADEIRO OU FALSO?
A exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama, mediante aprovação prévia do PMFS, conforme o Capítulo VII da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, exceto as concessões para conservação e para restauração, que serão dispensadas do licenciamento ambiental.

Answer 25

VERDADEIRO

Question 26

VERDADEIRO OU FALSO?
Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

Answer 26

VERDADEIRO

Question 27

Fica instituído o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, interligado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural e integrado:

Answer 27

I - pelo Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União;

II - pelos cadastros de florestas públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Question 28

De acordo com a Lei Nº 9.605/1998, que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, a execução de pesquisa sem a competente autorização, concessão ou licença, resulta em pena de

Answer 28

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 29

TEMA: Plano Safra

Voltados para a aquisição de bens ou serviços que gerarão benefícios ao longo de vários ciclos produtivos;

Answer 29

investimento

Question 30

TEMA: Plano Safra
é utilizado para cobrir as despesas associadas às etapas posteriores à colheita, incluindo armazenamento, transporte e venda dos produtos;

Answer 30

comercialização.

Question 31

TEMA: Plano Safra

Destinados a subsidiar as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária;

Answer 31

Custeio

Question 32

TEMA: Plano Safra
Específico para operações de processamento realizadas por cooperativas ou pelos próprios produtores em suas propriedades rurais;

Answer 32

industrialização de produtos agropecuários.

Question 33

“ Art. 5º São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizados, nos termos de regulamento,
a participar minoritariamente do capital social de empresas,…”

VERDADEIRO OU FALSO?
Os recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária referida no caput deverão
ser aplicados em pesquisa e desenvolvimento ou em novas participações societárias.

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

No âmbito da Lei nº 9.605, as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são

Answer 34

I - suspensão parcial ou total de atividades;

II - interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade;

III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

Question 35

lei 14.515/2022
São princípios elementares da fiscalização:

AAIOO

Answer 35

I - atuação baseada no gerenciamento de riscos;
II - atuação preventiva, a qual permita que eventual irregularidade de natureza leve possa ser sanada antes da autuação do agente, sempre que possível;
III - intervenção subsidiária e excepcional na atividade econômica dos agentes, justificada apenas nas situações de prevalência do interesse público sobre o privado;
IV - orientação pela isonomia, pela uniformidade e pela publicidade na relação com o agente da ação fiscalizatória, assegurado o amplo acesso aos processos administrativos em que o estabelecimento seja parte interessada;
V - obediência às garantias conferidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, sobretudo em relação
ao direito à inovação tecnológica e à presunção de boa-fé, entre outros.

Question 36

Os agentes privados regulados pela legislação relativa à defesa agropecuária desenvolverão
programas de autocontrole com o objetivo de ….

Answer 36

garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos.

Question 37

É instituído o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, com o objetivo de

Answer 37

estimular o aperfeiçoamento de sistemas de garantia da qualidade robustos e auditáveis, com vistas à
consolidação de um ambiente de confiança recíproca entre o Poder Executivo federal e os agentes regulados,
pela via do aumento da transparência

Question 38

Devem ser concedidos aos agentes aderentes ao Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, além de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento, os seguintes incentivos:

Answer 38

I - agilidade nas operações de importação e de exportação;
II - prioridade na tramitação de processos administrativos perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, sobretudo dos relacionados a atos públicos de liberação
da atividade econômica;
III - acesso automático às informações de tramitação dos processos de interesse do estabelecimento;
IV - dispensa de aprovação prévia de atos relacionados a reforma e ampliação do estabelecimento, com base
na existência de princípios regulatórios já estabelecidos.

Question 39

Os imóveis que não puderem ser regularizados na forma da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, serão revertidos, total ou parcialmente, ao:

Answer 39

patrimônio da União;

Question 40

Sempre que recomendado
epidemiologicamente, conforme a Lei nº 8.171, de
17 de janeiro de 1991, é prioritária a erradicação
das doenças e pragas ….

Answer 40

na estratégia de áreas livres;

Question 41

Salvo por motivo de necessidade ou utilidade
pública, estão isentos da desapropriação os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de:

Answer 41

três vezes o módulo de produto de propriedade

Question 42

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo
fixado na portaria de nomeação baixada pelo
titular do órgão federal de assistência ao índio:

Answer 42

estudo antropológico de identificação

Question 43

Assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA nas ações de
regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos, nos termos de sua competência legalmente fixada, é competência da(o)

Answer 43

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial.

Question 44

PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua ……..

Answer 44

identidade, suas formas de organização e suas instituições

Question 45

A União poderá desapropriar, por interesse social, bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, precedido o ato, em
qualquer caso, de

Answer 45

autorização legislativa;

Question 46

As licitações para concessão florestal observarão os termos da Lei nº 11.284, de 2 de
março de 2006 e, supletivamente, da legislação
própria, respeitado os princípios da:

Answer 46

Legalidade;
Igualdade;
Moralidade
publicidade

Question 47

Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização no âmbito do PROAGRO:

Answer 47

1. Consultar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)
2. Informar o período previsto para o plantio e colheita
3. Informar as coordenadas geodésicas da área.
4. Manter os laudos de análise do solo atualizados

Question 48

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PNDR?
FOCO

Answer 48

Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em
regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.

consolidar uma rede policêntrica de cidades, em apoio à desconcentração e à interiorização do
desenvolvimento regional e do País, de forma a considerar as especificidades de cada região;

Question 49

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO PNDR?
PROES

Answer 49

promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida inter e intra regiões brasileiras e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentem baixos
indicadores socioeconômicos;

estimular ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que
apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração;

Question 50

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é pena de:

Answer 50

detenção, de três meses a um ano, E multa

Question 51

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente:

Answer 51

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 52

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Answer 52

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 53

No que se refere aos objetivos específicos da PNPCT:
VERDADEIRO OU FALSO?
garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina complementar.

Answer 53

FALSO
garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e PRÁTICAS DA MEDICINA TRADICIONAL;