ERRO ET2 Flashcards
Conforme Decreto no 1.775/96, a declaração, mediante portaria, dos limites das terras indígenas, bem como a determinação da sua demarcação, são competências do(a)
Ministério de Estado da Justiça;
As certidões de nascimento mencionarão a …………..em que foi feito o assento, a ……., por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a …………….
As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.
Após a identificação da área, nos termos de regulamento, a concessão de direito real de uso nas hipóteses previstas pela Lei nº 11.952, de 25
de junho de 2009, será outorgada pelo(o):
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Conforme a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a
conveniência da concessão florestal, caracterizando seu/sua
unidade de manejo e objeto
Para cálculo do Imposto Territorial Rural, aplicar-se-á sobre o valor da terra nua, constante da declaração para cadastro, e não impugnado
pelo órgão competente, ou resultante de avaliação, a alíquota correspondente a/à(ao):
número de módulos fiscais do imóvel;
“Entende-se que o conjunto de providências de amparo à
propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à
Política Agrícola
Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:
a emissão de declarações referentes à regulamentação fitossanitária do país importador para o envio de plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados
VERDADEIRO OU FALSO
FALSO
EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:
a inspeção das cargas de vegetais e de seus produtos envolvidos nas trocas internacionais e, quando for apropriado, a inspeção de outros artigos regulamentados, particularmente com vistas a reduzir a introdução e/ou a disseminação de pragas;
VERDADEIRO OU FALSO
FALSO
PREVENIR a introdução e/ou a disseminação de pragas;
Dentre as RESPONSABILIDADES de uma organização nacional oficial de proteção fitossanitária incluem- se a seguinte:
a proteção de áreas livres e as de baixa prevalência de pragas e a identificação, manutenção e vigilância de áreas em perigo;
VERDADEIRO OU FALSO
FALSO
a PROTEÇÃO DE ÁREAS EM PERIGO E A IDENTIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E VIGILÂNCIA DE ÁREAS LIVRES DE PRAGAS E AS DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS;
aquele que exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, estará sujeito à seguinte pena:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
O órgão federal de assistência ao índio poderá, no exercício do ________________, disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros em áreas em que se constate a presença de índios
isolados, bem como tomar as providências necessárias à proteção aos índios
Poder de Polícia.
a implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de ………. ou de ……………..
zonas críticas ou de tensão social.
Com prazos compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), o Plano Plurianual de Outorga
Florestal (PPAOF) terá prazo de vigência de:
04 (quatro) anos
Os requisitos para a regularização fundiária
dos imóveis de até 4 (quatro) módulos fiscais serão averiguados por meio de:
declaração do ocupante
As solicitações de registro de produtos serão analisadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, observada(o):
a ordem cronológica de apresentação.
VERDADEIRO OU FALSO?
As terras desapropriadas para fins da Reforma Agrária só podem ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, conforme as normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO?
As áreas de benfeitoria em um imóvel rural são consideradas na determinação da área aproveitável do imóvel para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural.
FALSO
Para os efeitos desta Lei; constitui área aproveitável do imóvel rural a que for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal. NÃO SE CONSIDERA APROVEITÁVEL
a) a área ocupada por benfeitoria.
A concessão de crédito rural observará os seguintes preceitos básicos:
- idoneidade do tomador;
II - fiscalização pelo financiador;
III - liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações ….
IV - liberação do crédito em função do ciclo da produção …..
V - prazos e épocas de reembolso ajustados à natureza e………..
VERDADEIRO OU FALSO?
As terras devolutas dos Estados e Municípios são consideradas prioritárias para fins de Reforma Agrária.
VERDADEIRO
No seguro da Agricultura Familiar (SEAF):
A taxa de prêmio do seguro (também chamada de Adicional) é de……..do valor segurado, descontado no financiamento, com bonificação para …….
3%
os produtores que tem menores perdas;
no SEAF Custeio corresponde a, no máximo, …….. da Receita Bruta Esperada (RBE) do empreendimento;
80%