Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

.CNU > ET2 > Flashcards

ET2 Flashcards

1
Q

De acordo com a Politica Agrícola, qual o prazo mínimo de contratos de parceria?

A

3 anos

I - o prazo dos contratos de parceria, desde que não convencionados pelas partes, será no mínimo de três anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

A PNDR possui abordagem territorial em quais escalas?

A

Macrorregional e sub-regional

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais são as regiões prioritárias da macrorregião do PNDR?

A

Grandes regiões brasileiras: Norte, Nordeste e Centro-Oeste

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são as sub-regiões especiais da escala sub-regional da PNDR?

A

Faixa de fronteira
Região integrada de desenvolvimento
Semiárido

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Qual o prazo máximo dos contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas?

A

máximo 5 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Como deve ser lavrada a certidão de registros públicos e por quanto tempo ela pode ser retardada?

A

Em interino teor, em resumo ou em relatório, e devidamente autenticada por oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Em qual livro os imóveis são registrados?

A

Livro 2 - registro Geral

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

V ou F
Para a regularização fundiária da ocupação, o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro devem ser brasileiros natos ou naturalizados

A

FALSO
Ocupante E o conjuge precisam ser brasileiros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

V ou F
Livro F é usado para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

O que é registrado no Livro nº 3 - Registro Auxiliar?

A

Registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que é registrado no Livro C de registro civil de pessoas naturais?

A

Livro C -óbitos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

O que é registrado no Livro C auxiliar?

A

Natimortos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

V ou F
No livro A são registrados os casamentos

A

Falso
A = nascimentos
B = casamentos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que é registrado no livro D?

A

Proclama

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual é o prazo para registro de nascimento?

A

15 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

A autorização para a construção de obras públicas é um dos registros feitos no Registro de Imóveis.

A

FALSO
A autorização para construção de obras públicas não é realizada no Registro de Imóveis, mas sim por órgãos de planejamento urbano e construção civil. O Registro de Imóveis trata de registros relacionados a imóveis.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Lei Nº 11.952/2009,regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal

A quem será dirigido o pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana?

A

I - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em terras arrecadadas ou administradas pelo INCRA;

II - ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em outras áreas sob domínio da União.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Lei Nº 11.952/2009,regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal

Serão isentas de regularização as ocupações de áreas não superiores a 2.500 hectares

A

FALSO
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2.500 hectares

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Qual é o período de ausência de uso da água que pode suspender a outorga?

A

3 anos consecutivos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Lei Nº 11.952/2009,regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal

Na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal, a alienação e a concessão de direito real de uso dar-se-ão de forma gratuita, dispensada a licitação

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

V ou F
A pesquisa básica se voltará para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional

A

FALSO

PESQUISA TECNOLÓGICA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Quais são as penas aplicáveis às pessoas juridicas que cometerem crime ambiental?

A

MULTA
RESTRIÇÃO DE DIREITOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Quem são as autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental?

A
  • Funcionários de orgãos ambientais integrantes do SISNAMA
  • Agentes das Capitanias dos Portos do Ministerio da Marinha
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Quais são os valores mínimos e máximos das multas por crimes ambientais?

A

50 reais a 50 milhoes de reais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

V ou F
Na concessão florestal os produtos de uso tradicional e de subsistência para comunidades locais são incluídos no objeto

A

FALSO
São EXCLUÍDOS do objeto de concessão

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

V ou F
De acordo com a Lei do Autocontrole os critérios para o sistema de classificação de risco devem ser regulamentados e divulgados com pelo menos um ano de antecedência à sua aplicação

A

FALSO
6 MESES de antecedência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

V ou F
De acordo com o Estatuto Terra, a união, estados, DF e municípios poderão unir esforços e recursos mediante acordos para a solução de problemas de interesse rural. A adesão de outras pessoas efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes, independentemente de condição ou termo.

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
28
Q

V ou F
Os contratos de parceria que envolvem pagamento do parceiro em parte dinheiro e parte frutos da lavoura são considerados contratos de arrendamento rural.

A

FALSO
Os contratos que prevejam o pagamento do trabalhador, parte em dinheiro e parte percentual na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados SIMPLES LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, regulada pela legislação trabalhista.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
29
Q

Qual é a principal política pública no Brasil dedicada ao desenvolvimento de uma agricultura sustentável?

A

Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC/ABC+),

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
30
Q

Quais são os principais setores emissores de GEE?

A

agricultura, resíduos sólidos, combustíveis fósseis, energia doméstica, veículos, motores pesados e refrigeração

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
31
Q

Quais são os registros presentes na Lei de registros publicos?

A

-pessoa naturais
-pessoa jurídica
-títulos e documentos
-imóveis

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
32
Q

Quais os prazos para emissão de certidões de registro de imóveis?

A

CERTIDÕES
4 HORAS : inteiro teor da matrícula
1 DIA: situação jurídica atualizada
5 DIAS: transições de outros

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
33
Q

V ou F
Na ocupação de área contínua acima de um módulo fiscal e até o limite de 2.500 hectares, a alienação e a concessão de direito real de uso serão gratuitas

A

FALSO
Concessão de direito real de uso dar-se-ão de forma onerosa, DISPENSADA a licitação.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
34
Q

De acordo com a lei de florestas públicas para produção sustentável, a cada quanto tempo serão realizadas auditorias das concessões florestais?

A

Não superior a 3 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
35
Q

Qual é a finalidade do PRONAF?

A

Promover o desenvolvimento sustentável no meio rural

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
36
Q

Como o PRONAF visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural?

A

Por ações destinadas a :
- aumento da capacidade produtiva;
- geração de empregos e elevação de renda
- melhoria da qualidade de vida
- exercício da cidadania

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
37
Q

V ou F
O Pronaf apoia atividades agrícola e não-agrícolas desenvolvidas por agricultores familiares

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
38
Q

Quem é responsável por planejar, coordenar e supervisionar o PRONAF em âmbito nacional?

A

Secretaria da Agricultura Familiar e Ministério do Desenvolvimento Agrário

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
39
Q

V ou F
Estrangeiros residentes no exterior, sindicato rural, pessoa estranha que exerça atividade em terras indígenas e parceiro com restrição a parte do financiamento, não podem ser beneficiados com o crédito rural

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
40
Q

V ou F
Imóveis rurais não inscritos no CAR ou com inscrição suspensa não têm direito a crédito rural

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
41
Q

Quais são os objetivos da defesa agropecuária?

A

ASSEGURAR:
Sanidade de vegetais;
Saude dos animais;
Idoneidade de insumos;
Identidade e segurança-higienico sanitária e tecnologica de produtos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
42
Q

Quais são as atividades do poder público para atingir os objetivos da defesa agropecuária?

A

Vigilância e defesa sanitária animal e vegetal
Inspeção e classificação de POA e POV, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor economico
Fiscalização de insumos e serviços agro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
43
Q

Em quais livros são registrados os nascimentos, casamentos, óbitos e proclama?

A

Livros:
A= NASCIMENTO
B= CASAMENTO
B Auxiliar = CASAMENTO RELIGIOSO
C= ÓBITO
C auxiliar= NATIMORTO
D= PROCLAMA

*E= demais atos relativos ao estado civil (no cartório de 1ºofício

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
44
Q

V ou F
O oficial de registro que se recusar ou retardar qualquer registro sem justificativa pode ser preso por 5 a 20 dias

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
45
Q

V ou F
Áreas superiores a 2.500 hectares são elegíveis para regularização fundiária

A

FALSO
Serão regularizadas as ocupações de áreas não superiores a 2.500 ha

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
46
Q

V ou F
Para inscrever o bem de família, é suficiente apresentar uma declaração verbal ao oficial do registro.

A

FALSO
Para a inscrição do bem de família, o instituidor apresentará ao oficial do registro a escritura pública de instituição

47
Q

V ou F
Testemunhas para assentos de registro devem apresentar documento de identidade quando não forem conhecidas do oficial do registro

A

VERDADEIRO

48
Q

Quais são os livros presentes no registro de imóveis?

A

1 Protocolo
2 Registro Geral
3 Registro Auxiliar
4 Indicador Real
5 Indicador pessoal

49
Q

Qual é o limite de duração dos contratos que o poder público poderá firmar com terceiros no que tange a de gestão de florestas?

A

120 MESES

50
Q

V ou F
Concessões florestais com finalidade de restauração ou conservação ambiental são isentas de licenciamento ambiental

A

VERDADEIRO

51
Q

V ou F
Crimes ambientais que resultam em morte podem ter a pena aumentada até três vezes

A

FALSO
até o DOBRO

52
Q

V ou F
O contrato de concessão florestal pode ser prorrogado, sendo o prazo máximo estabelecido em 40 anos.

A

VERDADEIRO

53
Q

Quais são os objetivos gerais do plano safra?

A
  • Fomentar a produção rural
  • Estabilização econômica
  • Transformação estrutural
  • Inovação tecnológica
  • Segurança e suporte
54
Q

Qual é o objetivo principal do plano safra?

A

Promover agricultura econômica e ambientalmente sustentável

55
Q

Quais são os instrumentos do plano safra?

A
  • Financiamento agropecuário
  • Taxas de juros subsidiadas
  • Equalização de taxas de juros
  • Proteção contra riscos
56
Q

Qual é a finalidade do plano safra?

A

Disponibilizar crédito e incentivos para fomentar o desenvolvimento da agricultura e pecuária no Brasil

57
Q

V ou F
O Plano Safra 2023/2024 foi lançado com um orçamento de R$ 364,22 bilhões, representando um aumento de 26,8% em relação ao ano anterior

A

VERDADEIRO

58
Q

V ou F
O Plano Safra 2023/2024 destina o maior volume de recursos da história do crédito rural para o Pronaf, no montante de R$ 76,1 bilhões

A

FALSOOOOO
71,6 BILHOES

59
Q

V ou F
O Governo brasileiro instituiu no ano de 2003 o Plano Agrícola e Pecuário (PAP), também conhecido como Plano Safra, para fornecer suporte as atividades agropecuárias.

A

VERDADEIRO

60
Q

V ou F
O Plano Safra tem como um objetivo a e oferecer estabilidade aos produtores rurais através de créditos com juros acessíveis, atenuando os riscos relacionados a variações climáticas e flutuações de mercado

A

VERDADEIRO

ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA

61
Q

V ou F
Não incidirão multa e correção monetária sobre os débitos relativos a imóveis rurais cadastrados ou não, até 25 (vinte e cinco) módulos, desde que o pagamento do principal se efetue no prazo de 180

A

VERDADEIRO

62
Q

V ou F
De acordo com o Estatuto da Terra os projetos de colonização particular são aprovados diretamente pelo Presidente da República

A

FALSO
Os projetos de colonização particular, quanto à metodologia, deverão ser previamente examinados pelo IBRA, que inscreverá a entidade e o respectivo projeto em registro próprio. Tais projetos serão aprovados pelo Ministério da Agricultura, cujo órgão próprio coordenará a respectiva execução.

63
Q

Quais são os livros presentes no Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

A

A = Contratos de fundações, associações e sociedades civis, estatutos políticos;

B = Matrícula de oficinas, impressoras, jornais

64
Q

V ou F
A existência legal de pessoas jurídicas só começa com o registro de seus atos constitutivos

A

VERDADEIRO

65
Q

V ou F
O registro de títulos e documentos não exigirá reconhecimento de firma, e caberá exclusivamente ao representante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes no documento particular

A

VERDADEIRO

66
Q

Quais são os livros presentes no registro de títulos e documentos?

A

A = protocolo para todos os títulos;
B = transladação integral para conservação
C = inscrição de titulos e documentos;
D = indicador pessoal (substituível por fichas);
E = indicador real, matrícula de bens móveis;
F = registro facultativo de docs
G = indicador pessoal específico ( nome dos apresentantes do livro F)

67
Q

V ou F
As cédulas hipotecárias são averbadas no registro de imóveis, enquanto as hipotecas são registradas

A

VERDADEIRO

68
Q

V ou F
A alteração de nome por casamento é registrada no registro de casamento

A

FALSO

AVERBADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

69
Q

V ou F
As convenções antenupciais e regime de bens diversos são averbadas no registro de imóveis

A

VERDADEIRO

70
Q

V ou F
O reestabelecimento de sociedade conjugal é averbado no registro de imóveis

A

VERDADEIRO

71
Q

V ou F
Área de reserva legal ou servidão ambiental são averbadas no registro de imóveis

A

VERDADEIRO

72
Q

V ou F
Apenas as ocupações em terras públicas da União situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica são passíveis de regularização fundiária.

A

VERDADEIRO

73
Q

V ou F
No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis

A

VERDADEIRO

74
Q

V ou F
O penhor de máquinas utilizadas na indústria deve ser registrado no Livro nº 3 - Registro Auxiliar

A

VERDADEIRO

75
Q

V ou F

Os ofícios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania e estão autorizados a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio, em credenciamento ou em matrícula com órgãos públicos e entidades interessadas

A

VERDADEIRO

76
Q

V ou F
O Livro B no registro de títulos e documentos é reservado para a matrícula de bens móveis

A

FALSO
Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros

77
Q

A unidade de manejo florestal concedida deve apresentar uma área delimitada de reserva absoluta de no mínimo 5% do total da área concedida, fora a área de preservação permanente

A

VERDADEIRO

78
Q

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL é destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil

A

VERDADEIRO

79
Q

O Serviço Florestal Brasileiro atua exclusivamente na gestão de florestas públicas

A

VERDADEIRO

79
Q

Os recursos do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL somente poderão ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos

A

VERDADEIRO

80
Q

A propriedade intelectual dos resultados de projetos com participação societária pública automaticamente pertence ao poder público.

A

FALSO
A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá à empresa, na forma da legislação vigente e de seus atos constitutivos

80
Q

A pena por poluição atmosférica que provoque a retirada temporária de habitantes das áreas afetadas é de reclusão de um a cinco anos

A

VERDADEIRO

81
Q

Construir instalações potencialmente poluidoras sem licença ambiental resulta em reclusão de um a dois anos.

A

FALSO
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

82
Q

Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é considerado crime ambiental. Qual a pena?

A

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

83
Q

Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é considerado crime ambiental. Qual a pena?

A

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa

84
Q

V ou F
O Seguro da Agricultura Familiar funciona como um programa de seguro compulsório vinculado ao crédito rural para agricultores familiares que acessam crédito de investimento do PRONAF.

A

O SEAF funciona como um programa de seguro COMPULSÓRIO vinculado ao crédito rural para agricultores familiares que acessam crédito de CUSTEIO do PRONAF.

** Usuários das linhas de crédito de investimento do PRONAF também podem aderir ao programa de forma voluntária.

85
Q

Quais são os eventos que não são cobertos pelo Seguro Agrícola?

A

Incêndio de lavoura, enchente e outros eventos causados por acidentes e não por causas fortuitas da natureza, eventos fora da vigência do seguro e eventos associados ao plantio em locais impróprios ou sujeitos a riscos frequentes.

85
Q

Quais são os instrumentos do PNDR?

A

I- o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia

II- o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste

III- o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste

IV- os planos sub-regionais de desenvolvimento;

V- os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.

86
Q

Salvo por motivo de necessidade ou utilidade pública, estão isentos da desapropriação: a) os imóveis rurais que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade.

A

VERDADEIRO

87
Q

Pessoas físicas podem reajustar o valor dos imóveis rurais em suas declarações de renda e de bens sem tributação sobre o aumento de patrimônio.

A

VERDADEIRO

88
Q

Os cadastros de imóveis rurais serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, no mínimo, de cinco em cinco anos serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas

A

VERDADEIRO

89
Q

Reduzir as desigualdades economicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio de criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento economico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida, é a finalidade de qual política?

A

POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

90
Q

Desenvolvimento sustentável, transparência e participação social são objetivos da PNDR

A

FALSO
São princípios

91
Q

Competitividade e equidade no desenvolvimento produtivo e sustentabilidade dos processos produtivos são princípios da PNDR

A

VERDADEIRO

92
Q

Consolidar uma rede policêntrica de cidades e estimular ganhos de produtividade e competitividade regional são objetivos da PNDR

A

VERDADEIRO

93
Q

Estruturação de modelo de desenvolvimento integrado e estímulo ao empreendedorismo, cooperativismo e inclusão produtiva são estratégias da PNDR

A

VERDADEIRO

94
Q

A PNDR possui uma abordagem territorial de abrangencia nacional em quais escalas geográficas?

A

MACRORREGIONAL=Norte, Nordeste e Centro-Oeste

SUB-REGIONAL= faixa de fronteira, integrada de desenvolvimento e semiárido

95
Q

Um dos eixos setoriais de intervenção da PNDR é o desenvolvimento sustentável

A

FALSO

1 Desenvolvimento produtivo
2 ciência, tecnologia e inovação
3 educação e qualificação profissional
4 infraestrutura econômica e urbana
5 desenvolvimento social e acesso a serviços públicos
6 fortalecimento das capacidades governamentais dos entes

96
Q

Quem é responsável por garantir o funcionamento do Sistema de Governança de Desenvolvimento Regional?

A

Câmara das Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

97
Q

Os custos de registros em cartórios para aquisição de imóveis por programas de habitação popular são reduzidos para 20% da tabela normal.

A

VERDADEIRO

98
Q

No registro de títulos e documentos, há um livro para matrícula de todos os bens móveis registrados

A

VERDADEIRO

Livro E - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis que figurarem nos demais livros, devendo conter sua identificação, referência aos números de ordem dos outros livros e anotações necessárias, inclusive direitos e ônus incidentes sobre eles

99
Q

O Livro nº 4 - Indicador Real do Registro de Imóveis contém a identificação de todos os imóveis registrados nos demais livros

A

VERDADEIRO

100
Q

Garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica é o objetivo geral da Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A

FALSO

É objetivo específico

Objetivo geral: promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições

101
Q

A ocupação mansa e pacífica na Amozonia Legal é considerada a ocupação exercida sem oposição e de forma permanente

A

FALSO

Forma CONTÍNUA

102
Q

Na amazonia legal, as áreas ocupadas que abranjam parte ou a totalidade de terrenos de marinha, terrenos marginais ou reservados, seus acrescidos ou outras áreas insuscetíveis de alienação, poderão ser regularizadas mediante outorga de título de concessão de direito real de uso.

A

VERDADEIRO

103
Q

Serão passiveis de alienação ou concessão de direito real de uso as áreas: reservadas a adm militar federal e outras finalidades de utilidade pública; ocupadas pela população indígena; florestas públicas de unidade de conservação, que contenham benfeitorias federais

A

FALSO

NÃO SERÃO PASSÍVEIS DE ALIENAÇÃO OU USO

104
Q

V ou F
Na ocupação de área contínua, na amazonia legal, de até um módulo fiscal, a alienação e a concessão de direito real de uso serão de forma onerosa, dispensada a licitação.

A

FALSO

Até 1 módulo fiscal= alienação ou concessão gratuita, dispensada licitação

Acima de 1 módulo fiscal= alienação ou concessão onerosa, dispensada licitação

105
Q

Concessão florestal é a delegação onerosa do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, mediante licitação

A

VERDADEIRO

106
Q

Nos crimes previstos na lei que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos

A

FALSO

SUSPENSÃO CONDICIONAL =PENA < 3 ANOS

107
Q

Nos crimes previstos na lei que estabelece sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente, as penas restritivas de direito substituem as privativas de liberdade quando se tratar de crime culposo ou for aplicada pena privativa de liberdade inferior a três anos

A

FALSO

SUBSTITUIÇÃO DE PENA = PENA > 4 ANOS

108
Q

A concessão de licenças ambientais em desacordo com normas resulta em detenção de um a três anos.

A

VERDADEIRO

. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.”

109
Q

Qual pesquisa receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação?

A

A pesquisa científica básica e tecnológica

110
Q
A

.CNU (17 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions