CGE Flashcards
Qual a dimensão das instituições políticas delineadas pelo sistema jurídico baseada num conjunto de normas. É a estrutura institucional do sistema político-administrativo?
POLITY
InsTiTucional = poliTy
Qual a dimensão que compreende as atividades ou os processos políticos com relações de influência no poder?
POLITICS
proCeSSual = politiCS
Qual a dimensão que compreende os conteúdos concretos ou materiais da política. Refere-se aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas?
POLICY
Conteudos Concretos = poliCy
O que são políticas territoriais ou territorializadas?
Baseiam-se na delimitação geográfica, focando em áreas geográficas específicas, e não pela estrutura de diretrizes operacionais e hierárquicas, que é uma característica das políticas verticais
Accountability é um princípio que está diluído entre quais pilares do governo?
TRANSPARÊNCIA
INTEGRIDADE
PARTICIPAÇÃO
De quem é a competência para classificar informações como ultrassecreta?
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 15 anos
FALSO
5 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação secreta é de 25 anos
FALSO
15 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação ultrassecreta é de 100 anos
FALSO
25 ANOS
Qual é o prazo para divulgação de informações sigilosas?
RESERVADA: 5 ANOS
SECRETA: 15 ANOS
ULTRASSECRETA: 25 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 5 anos
VERDADEIRO
V ou F
Os órgãos e entidades públicas são obrigados a manter em segredo a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo
FALSO
Art. 30 exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique ANUALMENTE um rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, entre outras informações, em um sítio à disposição na internet, tornando essa informação acessível ao público
V ou F
Todas as informações pessoais são automaticamente classificadas como sigilosas por um período de 100 anos.
FALSO
Só as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem
V ou F
A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
FALSO
Esse é o conceito de INTEGRIDADE
AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por DETERMINADO INDIVÍDUO, EQUIPAMENTO OU SISTEMA
V ou F
Os órgãos do pode público devem assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, primariedade e autenticidade
FALSO
Garantir:
DISPONIBILIDADE
AUTENTICIDADE
INTEGRIDADE
O que é a primariedade de uma informação?
Qualidade da informação COLETADA NA FONTE, com o máximo de detalhamento, SEM MODIFICAÇÕES
V ou F
A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos
VERDADEIRO
Transparência = claro e acessível
Publicidade = só torna público
De acordo com a Lei dos Usuários de Serviços Públicos, qual é o prazo que a adm. pública tem para responder às manifestações dos cidadãos?
30 DIAS
cidadão tem o direito de se manifestar por meio de: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outras formas
V ou F
A Lei de Acesso a Informação não exclui outras hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, assim como não afeta o segredo industrial.
VERDADEIRO
V ou F
Na abordagem estatista, organizações não governamentais têm o poder de decisão final sobre a formulação e implementação de políticas públicas
FALSO
PRESTE ATENÇÃO!
V ou F
Na abordagem estatista, embora o Estado detenha o monopólio sobre as políticas públicas, atores não governamentais podem ter certo grau de influência no processo de formulação e implementação, dando-lhes o poder de decisão de encaminhar uma política pública
FALSO
Admite-se que atores não governamentais tenham CERTO GRAU de influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas (mas SEM DAR a esses atores não governamentais o PODER DE DECISÃO de encaminhar uma política pública
V ou F
A soberania, dentro de um Estado Federal como o Brasil, é descentralizada, portanto atribuída igualmente entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, permitindo-lhes conduzir relações internacionais independentes.
FALSO
Apenas a República Federativa do Brasil – RFB (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é considerada soberano. Os entes internos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos (jamais soberanos!)
V ou F
As políticas regulatórias buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.
VERDADEIRO
V ou F
A soberania dos Entes Federativos no Brasil baseia-se na capacidade de autolegislação, autoadministração, auto-organização e autogoverno
FALSO
Isso é AUTONOMIA
SOBERANIA só o ESTADO
V ou F
No presidencialismo, a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a chefia do Poder Executivo como unipessoal.
VERDADEIRO
V ou F
Um dos princípios da Governança Pública é a Publicidade
FALSO
Princípios da GP:
I CAPACIDADE DE RESPOSTA
II INTEGRIDADE
III CONFIABILIDADE
IV MELHORIA REGULATÓRIA
V PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE
VI TRANSPARÊNCIA
V ou F
Os mecanismos da Governança Pública são a liderança, estratégia e controle
VERDADEIRO
V ou F
As condições mínimas para o exercício da boa governança são a integridade, competência, responsabilidade e transparência
FALSO
1 Integridade
2 Competência
3 Responsabilidade
4 MOTIVAÇÃO
Qual é o prazo para os órgãos e entidades públicas reavaliarem informação classificadas como ultrassecretas e secretas?
MÁXIMO 2 ANOS
V ou F
A comunicação mercadológica em organizações públicas visa primariamente ao lucro, assim como em empresas privadas
FALSO
Traça estratégias de CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS e marketing (que, no âmbito público, NÃO visam o lucro, mas sim à conscientização)
V ou F
A administração pública direta exerce suas funções de maneira descentralizada
FALSO
CENTRALIZADA!!!
V ou F
A auditoria interna governamental deve avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos nacionalmente
FALSO
de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos INTERNACIONALMENTE
V ou F
As políticas públicas são definidas uniformemente por todos os autores, com foco exclusivo na intencionalidade pública e na resposta a problemas públicos.
FALSO
A definição de políticas públicas varia amplamente e é influenciada pelo que cada autor deseja comunicar.
V ou F
A dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais são primados maiores que norteiam o serviço público
VERDADEIRO
O que pode consolidar a moralidade do ato administrativo, segundo o código de ética?
Equilíbrio entre legalidade e finalidade
V ou F
Deixar qualquer pessoa à espera de soluções, competentes do serviço público, ou permitir a formação de longas filas é considerado grave dano moral aos usuários
VERDADEIRO
Dec. 200/67
As atividades da Adm Federal obedecerão quais princípios?
Planejamento
COordenação
COntrole
DEscentralização
DElegação
V ou F
A administração casuística é a decisão de casos individuais e sua execução compete aos serviços de natureza local
VERDADEIRO
A delegação de competência assegura maior rapidez e objetividade às decisões da administração pública
VERDADEIRO
É facultado ao PR e ministros a delegação de competência para a pratica de atos administrativos
VERDADEIRO
A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração anual
FALSO
Duração PLURIANUAL
Proteger a administração dos órgãos supervisionados contra interferências e pressões legítimas e fortalecer o sistema de mérito, são objetivos da supervisão ministerial.
VERDADEIRO
Governabilidade é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão para a condução das políticas públicas e prestação de serviços à sociedade
FALSO
É GOVERNANÇA PÚBLICA
A gestão de risco é o processo de natureza permanente, direcionado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável.
VERDADEIRO
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Alguma deficiência é levantada ou encontrada por ente público e/ou privado.
IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário.
FORMAÇÃO DA AGENDA
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
FORMULAÇÃO DE ALTERNATIVAS
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
TOMADA DE DECISÃO
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Consiste em planejar, estruturar a máquina pública e provisionar todos os insumos necessários a execução
IMPLEMENTAÇÃO
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
AVALIAÇÃO
Sobre o ciclo de Políticas Públicas, qual é a etapa?
Fim da política pública, pode ser a resolução do problema, ineficácia da política pública ou perda da relevância social e política.
EXTINÇÃO
V ou F
Quando ocorre a emancipação político-administrativa de um município, um distrito deixa de estar subordinado ao município de origem, tornando-se um novo município com total independência.
VERDADEIRO
O Federalismo por Segregação (ou Desagregação) o corre pela descentralização de um ente único, um Estado Unitário, que se divide em outros
entes que ganham autonomia, em virtude de imperativos políticos e de eficiência
VERDADEIRO
No federalismo dual, os entes federados, geralmente a União e os estados, têm competências nitidamente separadas, e não há uma cooperação recíproca significativa entre eles.
VERDADEIRO
O federalismo será centrípeto (“em
direção ao centro”) quando houver predominância de atribuições na União, caracterizando
uma centralização.
VERDADEIRO
O federalismo será centrífugo (“procura se afastar do centro”), conforme o grau de descentralização, ou seja, quando existir uma distribuição maior de competência para os outros entes federativos
VERDADEIRO
Quais são os primados maiores que norteiam o serviço público?
DIGNIDADE
DECORO
ZELO
EFICÁCIA
CONSCIÊNCIIA
O Pronamp oferece financiamento apenas para grandes empresas agroindustriais, disponível para produtores rurais com renda bruta anual de no mínimo R$ 3 milhões.
FALSO
Pronamp: Financia o investimento para produtores rurais com renda bruta anual de ATÉ R$ 3 milhões
*NÃO É SÓ GRANDE PRODUTOR
A Lei Anticorrupção estabelece multa administrativa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, como sanção aplicável às pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública.
VERDADEIRO
O cidadão deve participar das atividades do Parlamento, sejam legislativas, de representação ou de fiscalização e avaliação de políticas públicas
VERDADEIRO
É necessário que o Legislativo institua canais efetivos e permanentes de interlocução com a sociedade civil organizada e diretamente com o cidadão. Com a participação cidadã na tomada de decisões do Parlamento, surge um novo conceito de legitimidade e de engajamento social na esfera do Legislativo.
VERDADEIRO
O presidente da republica deve prestar contas ao judiciário
FALSO
AO LEGISLATIVO
- O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de 60 dias após a abertura da sessão legislativa
Quem são os membros do Comitê Interministerial de Governança?
I – Ministro de Estado Chefe da CASA CIVIL da Presidência da República, que o coordenará;
II – Ministro de Estado da ECONOMIA; e
III – Ministro de Estado da CONTROLADORIA GERAL da União.
Os membros do Comitê Interministerial de Governança podem ser substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos ministros adjuntos
FALSO
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Qual é a frequencia que o Comitê Interministerial de Governança realiza reuniãos ordinárias?
TRIMESTRALMENTE
O federalismo possibilita o exercício do poder em países com grandes territórios, geralmente com grande diversidade cultural, econômica e social.
VERDADEIRO
A comunicação horizontal ocorre predominantemente entre funcionários de diferentes níveis hierárquicos
FALSO
MESMO nível hierárquico
Qual é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do governo federal?
Fala.BR
A Escala Brasil Transparente é uma pesquisa que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, avalia o cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação e outras obrigações de transparência ativa e passiva.
VERDADEIRO
A experiência da sexualidade é universal e imutável, permanecendo constante através do tempo e das diferentes culturas.
FALSO
A sexualidade é uma produção social e, como tal, é construída de formas distintas em diferentes sociedades e momentos históricos.
O termo queer é utilizado para desafiar e provocar as normas de gênero estabelecidas, buscando romper com a lógica binária e suas consequências.
VERDADEIRO
A adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é obrigatória para todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
FALSO
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios PODERÃO participar do Sinapir mediante adesão, e o poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.
Informações classificadas como ultrassecretas têm seu prazo de sigilo iniciado a partir da data de classificação
FALSO
DATA DE PRODUÇÃO
V ou F
8112/90
O Concurso Público terá um prazo de validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período.
FALSO
O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, POR IGUAL PERÍODO
V ou F
8112/90
Será tornado sem efeito o ato de posse se o servidor não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias.
FALSO
SERÁ EXONERADO!
*Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse em 30 dias
V ou F
8112/90
O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação
VERDADEIRO
A LDO estabelece regras para a elaboração da lei orçamentária do mesmo ano
FALSO
DO ANO SEGUINTE
A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas
VERDADEIRO
A quem compete decretar estado de calamidade pública no âmbito nacional?
Ao Congresso Nacional
V ou F
A filiação dos servidores a organização de caráter político é um dado que não pode ser divulgado no portal da transparência do poder executivo
VERDADEIRO
Filiação é um dado sensível
Qualquer informação de transparência ativa é de livre utilização pela sociedade
VERDADEIRO
A convergência dos fluxos de problemas, soluções e político é uma ocorrência comum e constante, facilitando frequentemente a abertura de janelas de oportunidade para todos os temas
FALSO
*é um evento que cria “momentos críticos” ou “janelas de oportunidade”, mas NÃO ocorre de forma constante ou para todos os temas
A corrupção não pressupõe necessariamente a participação de pelo menos duas pessoas
FALSO
*A corrupção, em sentido estrito, pressupõe o envolvimento de pelo menos duas pessoas
