CGE Flashcards
Qual a dimensão das instituições políticas delineadas pelo sistema jurídico baseada num conjunto de normas. É a estrutura institucional do sistema político-administrativo?
POLITY
InsTiTucional = poliTy
Qual a dimensão que compreende as atividades ou os processos políticos com relações de influência no poder?
POLITICS
proCeSSual = politiCS
Qual a dimensão que compreende os conteúdos concretos ou materiais da política. Refere-se aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas?
POLICY
Conteudos Concretos = poliCy
O que são políticas territoriais ou territorializadas?
Baseiam-se na delimitação geográfica, focando em áreas geográficas específicas, e não pela estrutura de diretrizes operacionais e hierárquicas, que é uma característica das políticas verticais
Accountability é um princípio que está diluído entre quais pilares do governo?
TRANSPARÊNCIA
INTEGRIDADE
PARTICIPAÇÃO
De quem é a competência para classificar informações como ultrassecreta?
a) Presidente da República;
b) Vice-Presidente da República;
c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;
e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior
V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 15 anos
FALSO
5 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação secreta é de 25 anos
FALSO
15 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação ultrassecreta é de 100 anos
FALSO
25 ANOS
Qual é o prazo para divulgação de informações sigilosas?
RESERVADA: 5 ANOS
SECRETA: 15 ANOS
ULTRASSECRETA: 25 ANOS
V ou F
O prazo para sigilo de informação reservada é de 5 anos
VERDADEIRO
V ou F
Os órgãos e entidades públicas são obrigados a manter em segredo a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo
FALSO
Art. 30 exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique ANUALMENTE um rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, entre outras informações, em um sítio à disposição na internet, tornando essa informação acessível ao público
V ou F
Todas as informações pessoais são automaticamente classificadas como sigilosas por um período de 100 anos.
FALSO
Só as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem
V ou F
A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino
FALSO
Esse é o conceito de INTEGRIDADE
AUTENTICIDADE: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por DETERMINADO INDIVÍDUO, EQUIPAMENTO OU SISTEMA
V ou F
Os órgãos do pode público devem assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, primariedade e autenticidade
FALSO
Garantir:
DISPONIBILIDADE
AUTENTICIDADE
INTEGRIDADE
O que é a primariedade de uma informação?
Qualidade da informação COLETADA NA FONTE, com o máximo de detalhamento, SEM MODIFICAÇÕES
V ou F
A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos
VERDADEIRO
Transparência = claro e acessível
Publicidade = só torna público
De acordo com a Lei dos Usuários de Serviços Públicos, qual é o prazo que a adm. pública tem para responder às manifestações dos cidadãos?
30 DIAS
cidadão tem o direito de se manifestar por meio de: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e outras formas
V ou F
A Lei de Acesso a Informação não exclui outras hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, assim como não afeta o segredo industrial.
VERDADEIRO
V ou F
Na abordagem estatista, organizações não governamentais têm o poder de decisão final sobre a formulação e implementação de políticas públicas
FALSO
PRESTE ATENÇÃO!
V ou F
Na abordagem estatista, embora o Estado detenha o monopólio sobre as políticas públicas, atores não governamentais podem ter certo grau de influência no processo de formulação e implementação, dando-lhes o poder de decisão de encaminhar uma política pública
FALSO
Admite-se que atores não governamentais tenham CERTO GRAU de influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas (mas SEM DAR a esses atores não governamentais o PODER DE DECISÃO de encaminhar uma política pública
V ou F
A soberania, dentro de um Estado Federal como o Brasil, é descentralizada, portanto atribuída igualmente entre a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, permitindo-lhes conduzir relações internacionais independentes.
FALSO
Apenas a República Federativa do Brasil – RFB (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é considerada soberano. Os entes internos (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) são todos autônomos (jamais soberanos!)
V ou F
As políticas regulatórias buscam regular o comportamento de pessoas, grupos e organizações sem visar benefícios imediatos para grupos específicos, distribuindo custos e benefícios de forma igualitária entre os diversos grupos da sociedade.
VERDADEIRO
V ou F
A soberania dos Entes Federativos no Brasil baseia-se na capacidade de autolegislação, autoadministração, auto-organização e autogoverno
FALSO
Isso é AUTONOMIA
SOBERANIA só o ESTADO
V ou F
No presidencialismo, a Chefia de Estado e a Chefia de Governo são concentradas na figura do Presidente da República, caracterizando a chefia do Poder Executivo como unipessoal.
VERDADEIRO
V ou F
Um dos princípios da Governança Pública é a Publicidade
FALSO
Princípios da GP:
I CAPACIDADE DE RESPOSTA
II INTEGRIDADE
III CONFIABILIDADE
IV MELHORIA REGULATÓRIA
V PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE
VI TRANSPARÊNCIA
V ou F
Os mecanismos da Governança Pública são a liderança, estratégia e controle
VERDADEIRO
V ou F
As condições mínimas para o exercício da boa governança são a integridade, competência, responsabilidade e transparência
FALSO
1 Integridade
2 Competência
3 Responsabilidade
4 MOTIVAÇÃO
Qual é o prazo para os órgãos e entidades públicas reavaliarem informação classificadas como ultrassecretas e secretas?
MÁXIMO 2 ANOS
V ou F
A comunicação mercadológica em organizações públicas visa primariamente ao lucro, assim como em empresas privadas
FALSO
Traça estratégias de CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS e marketing (que, no âmbito público, NÃO visam o lucro, mas sim à conscientização)
V ou F
A administração pública direta exerce suas funções de maneira descentralizada
FALSO
CENTRALIZADA!!!
V ou F
A auditoria interna governamental deve avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controles e governança, de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos nacionalmente
FALSO
de acordo com padrões e ética profissional reconhecidos INTERNACIONALMENTE
V ou F
As políticas públicas são definidas uniformemente por todos os autores, com foco exclusivo na intencionalidade pública e na resposta a problemas públicos.
FALSO
A definição de políticas públicas varia amplamente e é influenciada pelo que cada autor deseja comunicar.