Estrutura TCs

Question 1

Quantos ministros tem no TCU ?
Qual o limite de idade deles ?

Answer 1

9
35 a 70 anos

Question 2

Ministro do TCU
Tem q brasileiro nato ?
Quanto tempo de exercício min na área?

Answer 2

N pode ser naturalizado
10 anos

Question 3

Qual o outro nome do Ministro substituto do TCU ?

Answer 3

Auditor apenas

Question 4

Quem escolhe os 9 ministros do TCU ?

Answer 4

Congresso Nacional-> 2/3 = 6
Presidente -> 1/3 = 3

Question 5

Existe alguma condição para as escolhas dos 3 ministros do TCU pelo presidente ?
Tem q ser aprovados pelos congresso ?

Answer 5

Sim
1° - > Livre escolha
2° -> MP do TCU
3° -> Dos ministros substitutos/auditores
Sim

Question 6

Nos TCE, TC dos Municípios e TCDF há quantos ministros? Como eles são escolhidos?

Answer 6

7 Ministros
3 -> Governador
4 -> Assembleia Legislativa/ Câmara distrital

Question 7

No TCM RJ e TCM SP há quantos ministros ?

Answer 7

RJ -> 7
SP -> 5

Question 8

Qual o nome dos ministros nos TCES ?

Answer 8

Conselheiros

Question 9

Certo ou Errado
A Constituição dispõe que os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias,
prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do STF

Answer 9

Errado
STJ

Question 10

Certo ou Errado
O auditor, por sua vez, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de promotor do STJ

Answer 10

Errado
juiz de Tribunal Regional Federal

Question 11

Certo ou Errado
As leis orgânicas dos TCEs não precisam copiar as mesmas atribuições dos auditores que constam na
LO/TCU

Answer 11

Certo

Question 12

Certo ou Errado
Qualquer julgamento do Tribunal de Contas deve ser aberto a objeções e reconsideração e estar sujeito a revisão ou anulação em conformidade com a legislação nacional.

Answer 12

Certo

Question 13

Certo ou Errado
as ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista a eles submetidas nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas.

Answer 13

Certo

Question 14

Certo ou Errado
No âmbito da tomada de contas especial, o tribunal de contas pode promover a condenação administrativa do Chefe do
Poder Executivo, quando identificada a responsabilidade pessoal em face de irregularidades no cumprimento de convênio, sem necessidade de posterior julgamento ou aprovação do ato pelo respectivo Poder Legislativo.

Answer 14

Certo