Aula 0

Question 1

Certo ou Errado
O controle da Adm pública é realizado pela própria administração, por outros Poderes, por órgãos especializados, mas não pode ser feito diretamente pela própria sociedade.

Answer 1

Errado, inclusive a própria sociedade

Question 2

O controle pode ser realizado durante que período em relação a realização do ato controlado? Qual é o mais barato e empregado?

Answer 2

Prévio (antes), concomitante (junto) e posterior (após)
O mais empregado pelos tribunais e barato é o posterior.

Question 3

Certo ou Errado
O controle sobre a atuação da administração pública pode ser exercido pelo poder judiciário, mas não pelo legislativo

Answer 3

Errado, pode ser exercício pelos 3 poderes

Question 4

O controle Adm é aquele realizado pela administração pública sobre os __________________. Possui como fundamento a h______ e a a_______. Pode ser exercido de o_______ ou por p_______.

Answer 4

O controle Adm é aquele realizado pela administração pública sobre os seus próprios atos. Possui como fundamento a hierarquia e a autotutela. Pode ser exercido de ofício (iniciativa da própria administração) ou por provocação.

Question 5

Certo ou Errado
O controle parlamentar indireto (controle pelo legislativo) sobre a atuação da Adm pública é exercido pelos tribunais de contas

Answer 5

Certo

Question 6

Certo ou Errado
O Poder Judiciário que tem a capacidade de decidir com força de definitividade os conflitos existentes. É um controle eminentemente de legalidade, realizado por provocação e que, em regra, é posterior à prática do ato.

Answer 6

Certo

Question 7

Há hierarquia entre o controle externo e interno?

Answer 7

Não, eles são complementares

Question 8

Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, e____ e s______. Esses controles são executados por quem?

Answer 8

Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, externo e social.
O interno ocorre por órgãos integrantes do mesmo poder
O externo -> Sentido amplo = ocorre por órgãos de outros poderes
-> Sentido estrito = pelo P legislativo através do Tribunal de contas
O social ocorre pela sociedade

Question 9

Certo ou Errado
O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir-se à análise da legalidade desses atos.

Answer 9

Errado, o único poder que aprecia mérito é o Administrativo. O judiciário tem a competência somente da análise de legalidade. Nesse caso violaria o princípio da separação de poderes

Question 10

O que é convalidação do ato administrativo? Quem pode fz?

Answer 10

É a correção do vício do ato com vício sanável.
Somente a ADM. Judiciário só anula atos.

Question 11

Certo ou Errado
O controle de legalidade deve ser realizado somente pelo poder judiciário.

Answer 11

Errado, ele pode ser realizado pelos 3 poderes

Question 12

O legislativo realiza o seu controle de legalidade como?

Answer 12

Por intermédio do tribunal de contas

Question 13

Certo ou Errado
A análise de mérito de um ato, eventualmente, poderá ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas de forma bastante limitada. A Corte de Contas avaliará aspectos de eficiência, economicidade, boa gestão, mas sem substituir a discricionariedade legítima da autoridade pública e sem ter o poder para revogar atos da administração.

Answer 13

Certo

Question 14

A administração rege-se pelo princípio da oficialidade que prega o que?

Answer 14

Controle de ofício = pode instaurar processos administrativos, controlar e desfazer atos administrativos por iniciativa própria.

Question 15

O controle c_____ ou p____, que é aquele que a legislação determina que seja realizado ao término de determinado período.

Answer 15

O controle compulsório ou periódico

Question 16

Complete com controle por subordinação = hierárquico ou vinculação = finalístico = tutela:

a) será sempre um controle limitado, ocorre dentro dos limites previstos em lei, garantir a observância do PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO (o que é esse princípio?)
b) é pleno, é permanente, é absoluto (pq independe de previsão legal) e será sempre um controle interno.

Answer 16

a) vinculação = finalístico = tutela
b) subordinação = hierárquico

Princípio da especialização = estão cumprindo as finalidades previstas em sua lei de criação ou de autorização

Question 17

Certo ou Errado
O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.

Answer 17

Certo

Question 18

Certo ou Errado
O Poder legislativo, ao sustar um decreto do chefe do executivo, exerce o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.

Answer 18

Certo

Question 19

Certo ou Errado
Controle interno pode ser realizado sobre atos de natureza legislativa.

Answer 19

Errado sempre em atos de natureza administrativa.

Question 20

Certo ou Errado
Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.

Answer 20

Certo

Question 21

Certo ou Errado
Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção à requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de controle de ofício.

Answer 21

Errado, teve q ser feito por recursos, logo foi controle por provocação, independentemente de ser feito por servidor ou não, provavelmente ele nem era do órgão p fz requerimento

Question 22

Certo ou Errado
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

Answer 22

Certo

Question 23

Certo ou Errado
O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo

Answer 23

Errado, ato ilegal só pode ser anulado

Question 24

Certo ou Errado
O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.

Answer 24

Errado, Todos os poderes podem exercer o controle prévio dos atos do Poder Executivo

Question 25

Certo ou Errado
Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

Answer 25

Errado
Se controla a legalidade e o MERITO

Question 26

Nomeie os tipos de controle segundo os:
A) aspectos controlados/ natureza
B) momento

Answer 26

A) legalidade e mérito
B) prévio, simultâneo e posterior

Question 27

Em relação aos aspectos controlados, o que cada poder controla?

Answer 27

PE -> mérito e legalidade
PL -> legalidade e legitimidade
PJ -> legalidade e legitimidade

Question 28

A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de um órgão é um controle:
a) de ofício
b) provocado
c) compulsório

Answer 28

compulsório = já programado

Question 29

Certo ou Errado
O controle corretivo é o controle posterior

Answer 29

Certo

Question 30

Certo ou Errado
O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação

Answer 30

Certo

Question 31

O que deve ser respondido nas questões que perguntarem se o controle da adm direta sobre a indireta (vinculação) é externo

Answer 31

Deixar em branco
Pq tem autores q classificação como interno e outros como externo, e a cespe não se decide

Question 32

Certo ou Errado
As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.

Answer 32

Certo

Question 33

Classifique os tribunais de contas e as auditorias-gerais

a) são órgãos unipessoais ou colegiado
b) têm competência para “julgar” a regularidade da gestão e julgamento de contas ou suas decisões possuem caráter opinativo ou consultivo
c) Diretor com mandato fixo x membros com cargos vitalícios ou cargos de mandatos fixos
d) não podem aplicar sanções × podem aplicar

Answer 33

b) caráter opinativo julgar -> auditorias-gerais julgar regularidade -> tribunais de contas
c) mandato fixo apenas -> auditorias-gerais vitalícios -> tribunais de contas
a) Não pode -> auditorias-gerais pode -> tribunais de conta

Question 34

Certo ou Errado
o Tribunal de contas faz parte do poder legislativo

Answer 34

Errado, ele não faz parte de nenhum poder. Possui apenas vinculação com o legislativo, mas é independente dele

Question 35

Certo ou Errado
O sistema de controle externo, na maioria dos países signatários, é levado a termo ou pelas cortes de contas ou pelas auditorias-gerais. As principais características do sistema de tribunal de contas são as decisões colegiadas e o poder sancionatório.

Answer 35

Certo

Question 36

V ou F
Sobre as características comuns as Auditorias-Gerais e os Tribunais de Contas
( ) Não se subordinam a nenhum Poder
( ) são órgãos legislativos com previsão constitucional

Answer 36

V
F -> nao sao órgãos do legislativo, o resto ta certo

Question 37

Certo ou Errado
As Auditorias-Gerais preocupam-se em aferir performance, enquanto que os Tribunais de Contas focam no controle de legalidade, no qual é chamado de tribunal ou corte de contas sem função judicial

Answer 37

Certo

Question 38

Certo ou Errado
A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar

Answer 38

Certo
a priori = anterior

Question 39

Quais são os órgãos responsáveis pelo sistema de controle?

Answer 39

Tribunais de contas - TCU
Controladorias - CGU (interno)
Ministério Publico - MP

Question 40

Qual o nome do controle feito por cada poder?

Answer 40

PE - administrativo
PL - parlamentar
PJ - judicial.