Aula 0

Question 1

O controle pode ser realizado durante que período em relação a realização do ato controlado? Qual é o mais barato e empregado?

Answer 1

Prévio (antes), concomitante (junto) e posterior (após)
O mais empregado pelos tribunais e barato é o posterior.

Question 2

V ou F
( ) O controle da Adm pública é realizado pela própria administração, por outros Poderes, por órgãos especializados, mas não pode ser feito diretamente pela própria sociedade.
( ) O controle sobre a atuação da administração pública pode ser exercido pelo poder judiciário,

Answer 2

F -> inclusive a própria sociedade
V -> pode ser exercício pelos 3 poderes

Question 3

O controle Adm é aquele realizado pela administração pública sobre os __________________. Possui como fundamento a h______ e a a_______. Pode ser exercido de o_______ ou por p_______.

Answer 3

sobre os seus próprios atos
a hierarquia e a autotutela.
Pode ser de ofício (iniciativa da própria administração) ou por provocação.

Question 4

V ou F
( ) O controle parlamentar indireto (controle pelo legislativo) sobre a atuação da Adm pública é exercido pelos tribunais de contas
( ) O Poder Judiciário que tem a capacidade de decidir com força de definitividade os conflitos existentes. É um controle eminentemente de legalidade, realizado por provocação e que, em regra, é posterior à prática do ato.

Answer 4

Tudo V

Question 5

Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, e____ e s______. Esses controles são executados por quem?

Answer 5

Quanto a localidade do controlador, o controle pode ser interno, externo e social.
O interno ocorre por órgãos integrantes do mesmo poder
O externo -> Sentido amplo = ocorre por órgãos de outros poderes
-> Sentido estrito = pelo P legislativo através do Tribunal de contas
O social ocorre pela sociedade

Question 6

V ou F
( ) O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir-se à análise da legalidade desses atos.
( ) Há hierarquia entre o controle externo e interno

Answer 6

F -> o único poder que aprecia mérito é o Administrativo. O judiciário tem a competência somente da análise de legalidade. Nesse caso violaria o princípio da separação de poderes
F

Question 7

O que é convalidação do ato administrativo? Quem pode fz?

Answer 7

É a correção do vício do ato com vício sanável.
Somente a ADM. Judiciário só anula atos.

Question 8

V ou F
( ) O controle de legalidade deve ser realizado somente pelo poder judiciário.
( ) A análise de mérito de um ato, eventualmente, poderá ser realizada pelo Tribunal de Contas, mas de forma bastante limitada. A Corte de Contas avaliará aspectos de eficiência, economicidade, boa gestão, mas sem substituir a discricionariedade legítima da autoridade pública e sem ter o poder para revogar atos da administração.

Answer 8

F-> ele pode ser realizado pelos 3 poderes
V

Question 9

O legislativo realiza o seu controle de legalidade como?

Answer 9

Por intermédio do tribunal de contas

Question 10

A administração rege-se pelo princípio da oficialidade que prega o que?

Answer 10

Controle de ofício = pode instaurar processos administrativos, controlar e desfazer atos administrativos por iniciativa própria.

Question 11

O controle c_____ ou p____, que é aquele que a legislação determina que seja realizado ao término de determinado período.

Answer 11

O controle compulsório ou periódico

Question 12

Complete com controle por subordinação = hierárquico ou vinculação = finalístico = tutela:

a) será sempre um controle limitado, ocorre dentro dos limites previstos em lei, garantir a observância do PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO (o que é esse princípio?)
b) é pleno, é permanente, é absoluto (pq independe de previsão legal) e será sempre um controle interno.

Answer 12

a) vinculação = finalístico = tutela
b) subordinação = hierárquico

Princípio da especialização = estão cumprindo as finalidades previstas em sua lei de criação ou de autorização

Question 13

V ou F
( ) O controle administrativo deriva do poder-dever de autotutela que a administração pública tem sobre seus próprios atos e agentes.
( ) O Poder legislativo, ao sustar um decreto do chefe do executivo, exerce o controle político, para paralisar o ato do Poder Executivo.

Answer 13

Tudo V

Question 14

V ou F
( ) Controle interno pode ser realizado sobre atos de natureza legislativa.
( ) Os tipos e as formas de controle da atividade administrativa variam segundo o poder, o órgão ou a autoridade que o exercita ou o fundamenta.

Answer 14

F -> sempre em atos de natureza administrativa.
V

Question 15

V ou F
( ) Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção à requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de controle de ofício.
( ) O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.

Answer 15

F-> teve q ser feito por recursos, logo foi controle por provocação, independentemente de ser feito por servidor ou não, provavelmente ele nem era do órgão p fz requerimento
V

Question 16

V ou F
( ) O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
( ) O gestor público, ao revogar um ato administrativo praticado por um agente não competente, exerce o controle corretivo

Answer 16

V
F -> ato ilegal só pode ser anulado

Question 17

V ou F
( ) O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.
( ) Quanto ao aspecto controlado, o controle classifica-se em controle de legalidade ou de correção.

Answer 17

F -> Todos os poderes podem exercer o controle prévio dos atos do Poder Executivo
F -> Se controla a legalidade e o MERITO

Question 18

Nomeie os tipos de controle segundo os:
A) aspectos controlados/ natureza
B) momento

Answer 18

A) legalidade e mérito
B) prévio, simultâneo e posterior

Question 19

Em relação aos aspectos controlados, o que cada poder controla?

Answer 19

PE -> mérito, legalidade e legitimidade
PL -> legalidade e legitimidade
PJ -> legalidade e legitimidade

Question 20

A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de um órgão é um controle:
a) de ofício
b) provocado
c) compulsório

Answer 20

compulsório = já programado

Question 21

Certo ou Errado
( ) O controle corretivo é o controle posterior
( ) O controle administrativo se materializa no poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre a sua própria atuação. Essa modalidade de controle coexiste com o controle externo, da esfera do Poder Legislativo, e o judicial. No caso da administração indireta, é usual mencionar-se o termo tutela, uma vez que não há relação de subordinação, mas, sim, de vinculação

Answer 21

Tudo Certo

Question 22

O que deve ser respondido nas questões que perguntarem se o controle da adm direta sobre a indireta (vinculação) é externo

Answer 22

Deixar em branco
Pq tem autores q classificação como interno e outros como externo, e a cespe não se decide

Question 23

V ou F
( ) As formas de controle interno na administração pública incluem o controle ministerial, exercido pelos ministérios sobre os órgãos de sua estrutura interna, e a supervisão ministerial, exercida por determinado ministério sobre as entidades da administração indireta a ele vinculadas.
( ) o Tribunal de contas faz parte do poder legislativo

Answer 23

V
F

Question 24

Classifique os tribunais de contas e as auditorias-gerais

a) são órgãos unipessoais ou colegiado
b) têm competência para “julgar” a regularidade da gestão e julgamento de contas ou suas decisões possuem caráter opinativo ou consultivo
c) Diretor com mandato fixo x membros com cargos vitalícios ou cargos de mandatos fixos
d) não podem aplicar sanções × podem aplicar

Answer 24

a) TC -> colegiado
b) caráter opinativo julgar -> auditorias-gerais julgar regularidade -> tribunais de contas
c) mandato fixo apenas -> auditorias-gerais vitalícios -> tribunais de contas
a) Não pode -> auditorias-gerais pode -> tribunais de conta

Question 25

V ou F
( ) O sistema de controle externo, na maioria dos países signatários, é levado a termo ou pelas cortes de contas ou pelas auditorias-gerais. As principais características do sistema de tribunal de contas são as decisões colegiadas e o poder sancionatório.
( ) As Auditorias-Gerais preocupam-se em aferir performance, enquanto que os Tribunais de Contas focam no controle de legalidade, no qual é chamado de tribunal ou corte de contas sem função judicial

Answer 25

Tudo V

Question 26

V ou F
Sobre as características comuns as Auditorias-Gerais e os Tribunais de Contas
( ) Não se subordinam a nenhum Poder
( ) são órgãos legislativos com previsão constitucional

Answer 26

V
F -> nao sao órgãos do legislativo, o resto ta certo

Question 27

V ou F
( ) A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar

Answer 27

v -> a priori = anterior

Question 28

Quais são os órgãos responsáveis pelo sistema de controle?

Answer 28

Tribunais de contas - TCU
Controladorias - CGU (interno)
Ministério Publico - MP

Question 29

Qual o nome do controle feito por cada poder?

Answer 29

PE - administrativo
PL - parlamentar
PJ - judicial.