Aula 4 - Organização Tce Rj Flashcards
Quais são os órgãos deliberativos do TCE RJ ?
São 7
a) Plenário = 7 conselheiros + 3 conselheiros-substitutos;
b) Primeira e Segunda Câmaras Julgadoras;
c) Conselho Superior de Adm;
d) Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão;
e) Presidência;
f) Delegações de Controle (que forem instituídas)
Ministério Público junto ao Tribunal
A) possui quantos procuradores?
B) é orgao deliberativo do TCErj ?
C) qual o seu papel ?
A) 20
B) Não
C) é um órgão que funciona junto à Corte, realizando tarefas de fiscal da Lei no que se refere ao exercício do controle externo
Qual a competência da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas?
a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do TCE.
Plenário
A) qual a posição hierárquica desse órgão ?
B) membros
A) Órgão máximo do Tribunal
B) Presidente, Vice-Presidente e demais conselheiros
Cite 7 das principais atribuições do Plenário TCE RJ
1) emitir parecer prévio sobre as contas do Governador e dos prefeitos municipais;
2) apreciar os relatórios da LRF
3) decidir sobre relatórios de auditoria governamental: Alerj, TJ, do próprio TCE, do MP e da Defensoria Pública;
4) responder à consulta
5) aprovar e uniformizar súmulas e enunciados de jurisprudência
6) sustar, se não atendido, execução do ato impugnado, comunicando a decisão à ALERJ ou Câmara Municipal;
7) aplicação de penalidades (inabilitação e inidoneidade)
V ou F
( ) As atribuições de: representar ao Poder competente sobre irregularidades; assinar prazo para o exato cumprimento da lei; sustar ato impugnado, quando não for atendido; imputar débito ou aplicar multa. Podem ser exercidos plenário ou pelas Câmaras, nos seus respectivos processos.
( ) as sanções de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e de declaração de inidoneidade podem ser aplicados tanto pelas Câmara e pelo Plenário
V
F -> somente pelo Plenário
Quais são as penalidades que podem ser aplicadas pelas Câmara e somente pelo Plenário?
somente pelo Plenário -> inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e de declaração de inidoneidade e MULTAS
Câmara -> Multas e débitos
V ou F
Conselho Superior de Administração
( ) É formado pelo próprio Plenário do Tribunal
( ) suas reuniões têm o propósito de discutir temas jurisdicionais da Corte
( ) indica os Conselheiros-Substitutos e membros do Ministério Público de Contas à vaga de Conselheiro Titular
V
F -> temas administrativos da Corte
V
Quem tem a competência: Conselho Superior de Administração (CSA), Plenário do TCE RJ e Presidente
a) indicação à vaga de Conselheiro Titular
b) aprovar nomeação, contratação, exoneração, dispensa, promoção de cargos do quadro efetivo
c) nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas
d) aprovar indicações à LDO e aprovar a LOA
a) CSA
b) CSA
c) Presidência
d) CSA
Quem tem a competência: Conselho Superior de Administração (CSA), Plenário do TCE RJ e Presidente
e) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
f) aprovar as Deliberações e Resoluções do Tribunal, a serem expedidas pelo Presidente;
g) sustar, se não atendido, execução do ato impugnado
e) Plenário
f) CSA
g) Plenário
V ou F
( ) o Governador escolherá três conselheiros do TCE, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento
( ) o Presidente do TCE RJ faz parte do Plenário, do Conselho Superior de Adm e da Câmara
V -> pelo Conselho Superior de Administração
F-> nao faz parte da Câmara
Câmaras
a) são formadas por quem e quantos ?
b) Além disso, atuará nas Câmaras, em caráter permanente quem ?
a) 3 conselheiros
b) 1 conselheiro-substituto + 1 membro do Ministério Público
Complete c competência das Câmaras e do Plenário
a) apreciar, para fins de registro atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, exceto cargos em comissão
b) julgar as contas prestadas anualmente pelos ordenadores de despesa
c) parecer prévio do Governador e prefeitos
a) Câmaras
b) Câmaras
c) Plenário
Complete c competência das Câmaras e do Plenário
d) determinar a instauração de tomada de contas especial e julgá-las
e) decidir sobre relatórios de auditorias governamentais TJ, TCE, MP e DP
f) decidir sobre os outros relatórios de auditorias governamentais
h) decidir sobre denúncias e representações
d) Câmaras
e) Plenário
f) Câmaras
h) Câmaras
V ou F
( ) o Presidente de Câmara vota e relata processo normalmente, como os demais membros do colegiado
( ) o Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor são escolhidos dentre os membros do Plenário, por eles mesmos.
( ) na ausência ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo
Tudo V
