Aula 4 - Organização TCE RJ - Pt 1

Question 1

Quais são os órgãos deliberativos do TCE RJ ?

Answer 1

São 7

a) Plenário = 7 conselheiros + 3 conselheiros-substitutos;
b) Primeira e Segunda Câmaras Julgadoras;
c) Conselho Superior de Adm;
d) Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão;
e) Presidência;
f) Delegações de Controle (que forem instituídas)

Question 2

Ministério Público junto ao Tribunal
A) possui quantos procuradores?
B) é orgao deliberativo do TCErj ?
C) qual o seu papel ?

Answer 2

A) 20
B) Não
C) é um órgão que funciona junto à Corte, realizando tarefas de fiscal da Lei no que se refere ao exercício do controle externo

Question 3

Qual a competência da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas?

Answer 3

a consultoria jurídica, a supervisão dos serviços jurídicos e a representação judicial do TCE.

Question 4

Plenário
A) qual a posição hierárquica desse órgão ?
B) membros

Answer 4

A) Órgão máximo do Tribunal
B) Presidente, Vice-Presidente e demais conselheiros

Question 5

Cite 7 das principais atribuições do Plenário TCE RJ

Answer 5

1) emitir parecer prévio sobre as contas do Governador e dos prefeitos municipais;
2) apreciar os relatórios da LRF
3) decidir sobre relatórios de auditoria governamental: Alerj, TJ, do próprio TCE, do MP e da Defensoria Pública;
4) responder à consulta
5) aprovar e uniformizar súmulas e enunciados de jurisprudência
6) sustar, se não atendido, execução do ato impugnado, comunicando a decisão à ALERJ ou Câmara Municipal;
7) aplicação de penalidades (inabilitação e inidoneidade)

Question 6

V ou F
( ) As atribuições de: representar ao Poder competente sobre irregularidades; assinar prazo para o exato cumprimento da lei; sustar ato impugnado, quando não for atendido; imputar débito ou aplicar multa. Podem ser exercidos plenário ou pelas Câmaras, nos seus respectivos processos.

( ) as sanções de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e de declaração de inidoneidade podem ser aplicados tanto pelas Câmara e pelo Plenário

Answer 6

V
F -> somente pelo Plenário

Question 7

Quais são as penalidades que podem ser aplicadas pelas Câmara e somente pelo Plenário?

Answer 7

somente pelo Plenário -> inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança e de declaração de inidoneidade e MULTAS

Câmara -> Multas e débitos

Question 8

V ou F
Conselho Superior de Administração
( ) É formado pelo próprio Plenário do Tribunal
( ) suas reuniões têm o propósito de discutir temas jurisdicionais da Corte
( ) indica os Conselheiros-Substitutos e membros do Ministério Público de Contas à vaga de Conselheiro Titular

Answer 8

V
F -> temas administrativos da Corte
V

Question 9

Quem tem a competência: Conselho Superior de Administração (CSA), Plenário do TCE RJ e Presidente

a) indicação à vaga de Conselheiro Titular
b) aprovar nomeação, contratação, exoneração, dispensa, promoção de cargos do quadro efetivo
c) nomeação de cargos em comissão e funções gratificadas
d) aprovar indicações à LDO e aprovar a LOA andes de ser encaminhada à ALERJ

Answer 9

a) CSA
b) CSA
c) Presidência
d) CSA

Question 10

Quem tem a competência: Conselho Superior de Administração (CSA), Plenário do TCE RJ e Presidente

e) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
f) aprovar as Deliberações e Resoluções do Tribunal, a serem expedidas pelo Presidente;
g) sustar, se não atendido, execução do ato impugnado

Answer 10

e) Plenário
f) CSA
g) Plenário

Question 11

V ou F
( ) o Governador escolherá três conselheiros do TCE, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento
( ) o Presidente do TCE RJ faz parte do Plenário, do Conselho Superior de Adm e da Câmara

Answer 11

V -> pelo Conselho Superior de Administração
F-> nao faz parte da Câmara

Question 12

Câmaras
a) são formadas por quem e quantos ?
b) Além disso, atuará nas Câmaras, em caráter permanente quem ?

Answer 12

a) 3 conselheiros
b) 1 conselheiro-substituto + 1 membro do Ministério Público

Question 13

Complete c competência das Câmaras e do Plenário
a) apreciar, para fins de registro atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, exceto cargos em comissão
b) julgar as contas prestadas anualmente pelos ordenadores de despesa
c) parecer prévio do Governador e prefeitos

Answer 13

a) Câmaras
b) Câmaras
c) Plenário

Question 14

Complete c competência das Câmaras e do Plenário
d) determinar a instauração de tomada de contas especial e julgá-las
e) decidir sobre relatórios de auditorias governamentais ALERJ, TJ, TCE, MP e DP
f) decidir sobre os outros relatórios de auditorias governamentais
h) decidir sobre denúncias e representações

Answer 14

d) Câmaras
e) Plenário
f) Câmaras
h) Câmaras

Question 15

V ou F
( ) o Presidente de Câmara vota e relata processo normalmente, como os demais membros do colegiado
( ) o Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor são escolhidos dentre os membros do Plenário, por eles mesmos.
( ) na ausência ou impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, o Presidente será substituído pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo

Answer 15

Tudo V

Question 16

V ou F
são de exclusiva competência do Presidente
( ) aposentar, fixar proventos e praticar quaisquer outros atos de pessoal necessários à administração interna do Tribunal
( ) encaminhar à Assembleia Legislativa os relatórios das atividades do Tribunal
( ) dar posse aos Conselheiros e aos servidores do Tribunal

Answer 16

Tudo V

Question 17

V ou F
( ) é de competência da Câmara aprovar a programação das auditorias governamentais ordinárias e determinar a realização das especiais;
( ) o Corregedor-Geral, que deverá ser conselheiro titular, é responsável por assegurar a disciplina no Tribunal
( ) O Corregedor-Geral, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo

Answer 17

F -> da Presidência
V
V

Question 18

V ou F
( ) O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos seus pares para mandato de 4 anos
( ) somente os conselheiros titulares poderão participar das eleições

Answer 18

F -> 2 anos
V

Question 19

V ou F
( ) em relação aos conselheiros do TCE RJ, a nomeação é realizada pelo Governador e quem dá posse é o Presidente do Tribunal de Contas.
( ) Os Conselheiros do TCE possuem as garantias e prerrogativas de vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; inamovibilidade; irredutibilidade de vencimentos, nos termos da CF; e aposentadoria.

Answer 19

V
V

Question 20

V ou F
( ) Os conselheiros terão os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do RJ
( ) o TCE RJ possui 7 auditores (Conselheiros-Substitutos), eles possuem cargo, vitalício
( ) os Auditores têm as mesmas garantias e impedimentos de Juiz
de Direito da mais alta entrância do Tribunal de Justiça do RJ

Answer 20

V
F -> são 3 auditores, o resto tá certo
V

Question 21

V ou F
( ) O MP do TCE RJ é composto por20 procuradores, nomeados pelo Presidente do TCE, entre bacharéis em Direito, aprovados em concurso público de provas e títulos promovido pelo Tribunal
( ) o MP do TCE faz parte do MP comum
( ) o MP do TCE tem a competência para: opinar em assuntos sujeitos à decisão do TCE, solicitar sequestro de bens dos responsáveis, propor a fixação, à revelia, de débito aos responsáveis, interpor recursos das decisões do Tribunal…

Answer 21

V
F -> seu papel é de suporte ao TCE, É um Ministério Público “especializado
V

Question 22

É vedado ou não ao Conselheiro do Tribunal de Contas
a) exercer outro cargo ou função pública, bem como qualquer profissão remunerada
b) cargo de magistério
c) cargo técnico ou de direção de sociedade civil, associação ou fundação

Answer 22

a) Vedado
b) Permitido
c) Vedado

Question 23

É vedado ou não ao Conselheiro do Tribunal de Contas
d) associação de classe, sem remuneração
e) exercer profissão liberal, emprego particular
f) acionista ou cotista
g) dedicar-se a atividade político-partidária

Answer 23

d) Permitido
e) Vedado
f) Permitido
g) Vedado

Question 24

V ou F
( ) não podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes consanguíneos ou afins, na linha reta ou na colateral, até o segundo grau
( ) Os conselheiros do TCE serão processados e julgados, em caso de cometimento de crime comum, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, em caso de crime de responsabilidade, pela ALERJ.
( ) O Presidente do TCE RJ possui competência para autorizar a contratação de serviços e realizar transferências bancárias.

Answer 24

V
F -> nos casos de crime comum e nos de responsabilidade, serão processados e julgadospelo Superior Tribunal de Justiça
V -> compete ao Presidente autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras

Question 25

V ou F
( ) Os Conselheiros do TCE são nomeados pelo Presidente do Tribunal
( ) As competências do Presidente do TCE devem ser somente por ele exercidas, sendo vedada a delegação
( ) Os Auditores são nomeados pelo Governador do RJ, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.

Answer 25

F -> pelo governador
F -> pode delegar através do regimento Interno
V

Question 26

V ou F
( ) Visando debater medidas visando o aperfeiçoamento dos serviços do TCE, o plenário se reunirá em Conselho Superior de Administração
( ) Mediante deliberação da maioria absoluta dos Conselheiros, o Plenário poderá dividir-se em Câmaras ou instituir Delegações de Controle

Answer 26

V
V