Estado, Governo, Adm. Pública e Órgãos Públicos Flashcards
Estado é pessoa jurídica ___________ formada por ____, __________ e _______ ________.
Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.
Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.
Esses elementos para a definição de estado são:
indissociáveis.
Quais as formas de estado?
unitário ou federado
A forma de Estado unitário como tem poder um _____ _________ com todas as ___________ _________.
A forma de Estado unitário tem como poder um único controle com todas as atribuições políticas.
Na forma de Estado federado ocorre ________________ ________ com entidades políticas _________.
Na forma de Estado federado ocorre descentralização política com entidades políticas autônomas.
Quais os poderes do estado?
Executivo, Legislativo e Judiciário
O poder legislativo tem como funções típicas ________ e __________ e funções atípicas ______ e __________.
O poder legislativo tem como funções típicas legislar e fiscalizar e funções atípicas julgar e administrar.
O poder judiciário tem como função típica ______ e funções atípicas ________ e __________.
O poder judiciário tem como função típica julgar e funções atípicas legislar e administrar.
O poder executivo tem como função típica ___________ e funções atípicas ________ e ______.
O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar.
CERTO OU ERRADO:
O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar com poder decisório.
ERRADO! O a função atípica de julgamento do Poder Executivo não tem poder decisório.
Quais são os tipos de sistemas de governo?
Parlamentarismo ou presidencialismo.
No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre _________ e ___________. Há separação entre chefe de ______ e chefe de _______.
No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre executivo e legislativo. Há separação entre chefe de estado e chefe de governo.
No sistema de governo presidencialista há divisão dos:
poderes.
CERTO OU ERRADO:
No sistema de governo presidencialista há divisão dos poderes e separação entre chefe de estado e chefe de governo.
ERRADO! Não há separação entre chefe de Estado e Chefe de Governo.
As formas de governo podem ser:
Monarquia ou República.
A forma de governo de monarquia o poder é ___________ (de ___ para ________), _________ (até a _____), não tem _____________ _______ e não responde pelos ____.
A forma de governo de monarquia o poder é hereditária (de rei para príncipe), vitalícia (até a morte), não tem representação popular e não responde pelos atos.
Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo ____, o poder é __________, há _____________ _______ e o o governante responde pelos seus ____.
Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo povo, o poder é temporário, há representação popular e o o governante responde pelos seus atos.
O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função ________ com estabelecimento de _________ ________. É a Administração pública em função ______________.
O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função política com estabelecimento de políticas públicas. É a Administração pública em função administrativa.
O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função ______________ de forma ______ e ________ exercendo atividade _______ e de ________.
O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função administrativa de forma direta e indireta, exercendo atividade técnica e de execução.
O conceito de Administração Pública em sentido funcional, objetivo e material se caracteriza na atividade de:
serviço público (utilidade e prestação), poder de polícia, fomento e intervenção.
O conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico, formal se caracteriza por um conjunto de:
pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
A administração direta é constituída por órgãos relacionados aos:
entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A Administração Direta está subordinada ao:
chefe do poder ao qual pertencem.
São exemplos de Administração Direta:
- Executivo: Presidente, Ministérios…
- Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Judiciário: STF, STJ, Tribunais…
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam ________ ________, ligados à _____________ _______, com ____ próprio.
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviço público, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.
São exemplos de Administração Indireta:
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Empresas estatais
- Sociedade de Economia Mista
- Consórcio Público de Direito Público
em regra geral só os quatro primeiros
Como são criadas (ou autorizadas) e extintas as entidades da Administração Indireta?
Por lei.
CERTO OU ERRADO:
O patrimônio dos órgãos da Administração Indireta pertence à Administração Direta.
ERRADO! Os órgãos da Administração Indireta possuem patrimônio próprio.
CERTO OU ERRADO:
Os órgãos da Administração Indireta não se subordinam à Administração Direta mas estão sujeitos à controle.
CERTO!
Os órgãos da Administração Indireta são criados com finalidade:
específica.
Quais as formas de estrutura da organização administrativa?
O estado tem três formas de estrutura:
- agentes públicos: pessoas físicas em cargos e funções públicas
- órgãos públicos: sem personalidade jurídica própria
- entidades: possuem personalidade jurídica própria
O que é personalidade jurídica?
Empresas que possuem nome próprio, CNPJ próprio, adquirem direitos e contraem obrigações.
São entidades políticas:
União, Estados, DF e Municípios.
Como funciona a organização, governo e administração das entidades políticas?
Possuem auto organização, autogoverno e autoadministração.
ou seja, plena autonomia.
Entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito:
público ou privado, pode ser os dois.
As entidades administrativas são criadas pelas _________ _________ para exercer parte da sua capacidade de _____________.
As entidades administrativas são criadas pelas entidades políticas para exercer parte da sua capacidade de autoadministração.
CERTO OU ERRADO:
As entidades administrativas possuem auto administração e auto organização mas não possuem auto governo.
ERRADO! Só possuem auto administração. Auto organização e governo não.
O autogoverno das entidades políticas é a competência para:
organizar os poderes executivo, legislativo e judiciário.
A auto organização das entidades políticas é a organização na forma de:
sua constituição, leis e leis orgânicas.
A auto administração das entidades políticas é capacidade para:
prestar os serviços dentro da distribuição de competência.
É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da _____________ ______, ou seja, que compõe as _______ ________. O serviço público é prestado de forma ____________.
É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da Administração Direta, ou seja, que compõe as entidades políticas. O serviço público é prestado de forma centralizada.
Descentralização é quando:
um ente atribui a órgãos dotados de personalidade jurídica a transferência ou titularidade dos serviços públicos.
Na descentralização, os órgãos responsáveis pela prestação do serviço público são criados por:
lei.
CERTO OU ERRADO:
Na descentralização, o Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela titularidade e a execução do serviço.
CERTO!
Quais os 5 tipos de descentralização do direito administrativo?
- descentralização política
- descentralização administrativa
- descentralização por outorga
- descentralização geográfica
- descentralização por colaboração
A descentralização política é a distribuição de (1) dada aos (2) pela (3).
A descentralização política é a distribuição de competências dada aos entes da federação pela Constituição Federal.
A descentralização administrativa é a criação de (1) ou (2) pelos (3) para a (3). Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades (4).
A descentralização administrativa é a criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado pelos entes políticos para a prestação de serviços. Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades específicas.
A descentralização por outorga ocorre quando o Poder Público:
cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público
Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para ____ ou _________ a criação da entidade, haverá presunção de ______________ (_____ __ _______) e não existe ____________.
Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para criar ou autorizar a criação da entidade, haverá presunção de defectividade (prazo de validade) e não existe subordinação.
A descentralização por outorga também é chamada de descentralização:
técnica, funcional ou de serviços
A descentralização por colaboração também é feita por _________ ou _________ de serviço, sendo que o Poder Público conserva a ____________ do serviço público, cujo exercício é repassado ao __________.
A descentralização por colaboração também é feita por concessão ou permissão de serviço, sendo que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, cujo exercício é repassado ao particular.
A descentralização por colaboração transfere apenas:
a execução a pessoas privadas ou particulares
A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de ________ (________) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ___ ______________ (_________).
A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de contrato (bilateral) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ato administrativo (unilateral).
Na descentralização por colaboração, se feito por por contrato, o prazo de duração será:
definido.
Na descentralização por colaboração, se feito por por ato administrativo, o prazo de duração será:
indefinido, a administração pública poderá revogar a qualquer momento.
CERTO OU ERRADO:
Na descentralização por colaboração, os órgãos prestadores do serviço público serão subordinados aos respectivos entes políticos.
ERRADO! Não há subordinação, apenas controle.
A descentralização por colaboração também é chamada de descentralização:
por delegação.
A descentralização territorial (ou __________) é o que se verifica quando uma entidade _____, geograficamente __________, é dotada de _____________ ________ própria, de direito _______, com capacidade administrativa ________.
A descentralização territorial (ou geográfica) é o que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
administrativa genérica: pode prestar serviço público de vários assuntos como policiamento, educação e saneamento, mas não todos
As entidades da descentralização territorial são definidas como:
autarquias federais.
A descentralização territorial no Brasil tem como propósito criar:
território federal.
A desconcentração consiste na criação de órgãos desprovidos de _____________ ________, feita pela _____________ _______ ______, a fim de desconcentrar as ____________, dando maior força ao Princípio da __________.
A desconcentração consiste na criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
Os órgãos da desconcentração são ___________ e o controle é ____________, podendo ocorrer dentro das _________ _________ e _______________.
Os órgãos da desconcentração são subordinados e o controle é hierárquico, podendo ocorrer dentro das entidades políticas e administrativas.
Existem três formas distintas de desconcentração:
- em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde etc.;
- por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;
- territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração cria ______ e a descentralização cria ______.
A desconcentração cria orgãos e a descentralização cria entidades.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A descontração ocorre na mesma ______ ________ e na descentralização ocorre em _______ ________ _________.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A descontração ocorre na mesma pessoa jurídica e na descentralização ocorre em pessoas jurídicas distintas.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A subordinação hierárquica ocorre apenas na:
desconcentração.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da __________ e a descentralização cria a entidade para ____ __________.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da eficiência e a descentralização cria a entidade para área específica.
A descentralização dá origem a:
entidades administrativas ou delegatórias.
Há desconcentração quando a União se organiza em ___________ ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em _____________ para melhor prestar os seus serviços.
Há desconcentração quando a União se organiza em ministérios ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em departamentos para melhor prestar os seus serviços.
O inverso da técnica administrativa de desconcentração é a concentração, isto é, a situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública:
extingue seus órgãos até então existentes, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.
CERTO OU ERRADO:
Órgãos públicos possuem personalidade jurídica próprias.
ERRADO! São desconcentração e não possuem personalidade jurídica. A atuação que é imputada a PJ.
Órgãos públicos são centros de ____________ com atribuições _________, que não possuem _____________ ________.
Órgãos públicos são centros de competências com atribuições próprias, que não possuem personalidade jurídica.
Órgãos públicos são centros de ____________ instituídos para o desempenho de funções ________, através de seus _______, cuja atuação é imputada à ______ ________.
Órgãos públicos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica.
CERTO OU ERRADO:
Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, pois são integrantes de uma pessoa política ou administrativa, essas sim possuidoras de personalidade jurídica própria.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
O Estado atua sua vontade própria materialmente por meio de pessoa física.
CERTO! Agente público, por ex.
Existem três teorias principais para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes:
- teoria do mandato
- teoria da representação
- teoria do órgão
A teorias usada no Brasil para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes é a:
teoria do órgão.
A teoria do mandato diz que o agente público é o:
mandatário (atuando por meio de procuração) da pessoa jurídica.
A crítica da doutrina à teoria do mandato diz estado é ________, não tem _______ _______ e não poderia ________ o mandato.
A crítica à teoria do mandato diz estado é abstrato, não tem vontade própria e não poderia outorgar o mandato.
A teoria da representação diz que os agentes públicos e órgãos públicos atuam como:
representantes, tutores ou curadores.
A teoria da representação é criticada pela doutrina por diversos motivos:
(i) por equiparar a pessoa jurídica ao incapaz;
(ii) por representar a ideia de que o Estado confere representantes a si mesmo, quando não é isso que ocorre na tutela e curatela;
(iii) apresenta o inconveniente de que, quando o representante ultrapassasse os poderes da representação, a pessoa jurídica não responderia por esses atos aos terceiros prejudicados.
A teoria do órgão diz que a atuação do agente público é imputada ao:
estado. Também adotada a teoria da aparência (teoria que justifica as ações do agente público).
A teoria do órgão também é chama de:
teoria da imputação ou da imputação violitiva.
CERTO OU ERRADO:
Os órgão públicos não possuem patrimônio próprio.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria.
ERRADO! Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos _____, sendo essa lei usada para _____ e _________ os órgãos (teoria do ___________).
A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos entes, sendo essa lei usada para criar e extinguir os órgãos (teoria do paralelismo).
iniciativa é dos entes (presidente para União, governadores para os Estados, prefeito para Município)
CERTO OU ERRADOD:
Os órgãos públicos não possuem capacidade processual.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
Nenhum órgão público possui capacidade processual.
ERRADO! Órgãos públicos de estatura constitucional possuem.
Órgãos públicos de estatura constitucional possuirão capacidade processual própria para:
proteger suas prerrogativas.
Os órgãos públicos que possuem capacidade processual são aqueles órgãos:
especializados.
São exemplos de órgãos especializados e que possuem capacidade processual:
- Ministério Público
- Controladorias
- Procuradorias
- Polícias
- Bombeiro e etc…
por ex: polícia faz o próprio julgamento dos seus agentes
As classificações dos órgãos públicos quanto a posição estatal, podem ser:
- independentes
- autônomos
- superiores
- subalternos
Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos _________, definidos pela ____________ _______, possuem função ________, não há nível de ___________ acima, e os agentes públicos que atuam são _______ _________.
Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos primários, definidos pela Constituição Federal, possuem função política, não há nível de hierarquia acima, e os agentes públicos que atuam são agentes políticos.
São exemplos de órgãos independentes:
- Presidência da República
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- STF
- STJ e demais tribunais
- TCU
- MPU etc. (e seus representantes simétricos nos entes da Federação);
Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na ______ da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos _____________ e diretamente subordinados a ____ ______. Possuem ampla autonomia ______________, __________ e _______, caracterizando-se como órgãos _________, com funções precípuas de ____________, __________, ___________ e ________.
Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
São exemplo de órgãos autônomos:
- Ministérios
- as secretarias dos estados e municípios
- Advocacia-Geral da União, etc.
Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de _______, ________, _______ e ________ de assuntos de sua competência __________, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma ______ ____ ____. Não gozam de autonomia ______________ nem __________.
Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
CERTO OU ERRADO:
Órgãos superiores representam as primeiras repartições dos órgãos independentes a autônomos.
CERTO!
São exemplos de órgãos superiores:
- gabinetes
- secretarias-gerais
- inspetorias-gerais
- procuradorias
- coordenadorias
- departamentos
- divisões, etc.
Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de ________, com reduzido poder _________. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos ___________. Destinam-se à realização de serviços de ______, cumprimento de _______ e ___________ __ ________.
Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução, com reduzido poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.
São exemplos de órgãos subalternos:
- portarias
- seções de expediente.
Quanto a situação funcional, os órgãos públicos podem ser classificados como:
- órgãos singulares/unipessoais/burocráticos
- órgãos colegiados/pluripessoais
Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de _______, que é feita exclusivamente por ___ ______.
Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de decisão, que é feita exclusivamente por uma pessoa. Ex: presidentes, diretores
Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de _______ mas feita em ________, por ___________ (____) .
Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de decisão mas feita em conjunto, por deliberação (voto) .
Ex: Cong. Nacional, Tribunais, Agências reguladoras
Quanto a estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados como:
- órgãos simples ou unitários
- órgãos compostos
Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de ___________ e não existe _______________.
Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de competência e não existe desconcentração.
Os órgãos de estrutura compostos é aquele onde se reúne:
diversos órgãos dentro dele e há desconcentração.
Quanto as funções que exercem, os órgãos públicos podem ser:
- órgãos ativos
- órgãos de controle
- órgãos consultivos
Os órgãos de função ativa são aqueles que:
tomam as decisões e cumprem as decisões estatais.
São exemplos de órgãos de função ativa:
Ministérios.
Os órgãos de função de controle são aqueles que possuem atividade de:
fiscalização.
São exemplos de órgãos de função de controle:
TCU e CGU.
Os órgãos de função consultiva são órgãos de ______________, que emitem _________.
Os órgãos de função consultiva são órgãos de aconselhamento, que emitem pareceres.
São exemplos de órgãos de função consultiva:
aqueles que prestam consultorias.
