Estado, Governo, Adm. Pública e Órgãos Públicos

Question 1

Estado é pessoa jurídica ___________ formada por ____, __________ e _______ ________.

Answer 1

Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.

Question 2

Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.

Esses elementos para a definição de estado são:

Answer 2

indissociáveis.

Question 3

Quais as formas de estado?

Answer 3

unitário ou federado

Question 4

A forma de Estado unitário como tem poder um _____ _________ com todas as ___________ _________.

Answer 4

A forma de Estado unitário tem como poder um único controle com todas as atribuições políticas.

Question 5

Na forma de Estado federado ocorre ________________ ________ com entidades políticas _________.

Answer 5

Na forma de Estado federado ocorre descentralização política com entidades políticas autônomas.

Question 6

Quais os poderes do estado?

Answer 6

Executivo, Legislativo e Judiciário

Question 7

O poder legislativo tem como funções típicas ________ e __________ e funções atípicas ______ e __________.

Answer 7

O poder legislativo tem como funções típicas legislar e fiscalizar e funções atípicas julgar e administrar.

Question 8

O poder judiciário tem como função típica ______ e funções atípicas ________ e __________.

Answer 8

O poder judiciário tem como função típica julgar e funções atípicas legislar e administrar.

Question 9

O poder executivo tem como função típica ___________ e funções atípicas ________ e ______.

Answer 9

O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar.

Question 10

CERTO OU ERRADO:

O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar com poder decisório.

Answer 10

ERRADO! O a função atípica de julgamento do Poder Executivo não tem poder decisório.

Question 11

Quais são os tipos de sistemas de governo?

Answer 11

Parlamentarismo ou presidencialismo.

Question 12

No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre _________ e ___________. Há separação entre chefe de ______ e chefe de _______.

Answer 12

No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre executivo e legislativo. Há separação entre chefe de estado e chefe de governo.

Question 13

No sistema de governo presidencialista há divisão dos:

Answer 13

poderes.

Question 14

CERTO OU ERRADO:

No sistema de governo presidencialista há divisão dos poderes e separação entre chefe de estado e chefe de governo.

Answer 14

ERRADO! Não há separação entre chefe de Estado e Chefe de Governo.

Question 15

As formas de governo podem ser:

Answer 15

Monarquia ou República.

Question 16

A forma de governo de monarquia o poder é ___________ (de ___ para ________), _________ (até a _____), não tem _____________ _______ e não responde pelos ____.

Answer 16

A forma de governo de monarquia o poder é hereditária (de rei para príncipe), vitalícia (até a morte), não tem representação popular e não responde pelos atos.

Question 17

Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo ____, o poder é __________, há _____________ _______ e o o governante responde pelos seus ____.

Answer 17

Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo povo, o poder é temporário, há representação popular e o o governante responde pelos seus atos.

Question 18

O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função ________ com estabelecimento de _________ ________. É a Administração pública em função ______________.

Answer 18

O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função política com estabelecimento de políticas públicas. É a Administração pública em função administrativa.

Question 19

O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função ______________ de forma ______ e ________ exercendo atividade _______ e de ________.

Answer 19

O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função administrativa de forma direta e indireta, exercendo atividade técnica e de execução.

Question 20

O conceito de Administração Pública em sentido funcional, objetivo e material se caracteriza na atividade de:

Answer 20

serviço público (utilidade e prestação), poder de polícia, fomento e intervenção.

Question 21

O conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico, formal se caracteriza por um conjunto de:

Answer 21

pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

Question 22

A administração direta é constituída por órgãos relacionados aos:

Answer 22

entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Question 23

A Administração Direta está subordinada ao:

Answer 23

chefe do poder ao qual pertencem.

Question 24

São exemplos de Administração Direta:

Answer 24

• Executivo: Presidente, Ministérios…
• Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal
• Judiciário: STF, STJ, Tribunais…

Question 25

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam ________ ________, ligados à _____________ _______, com ____ próprio.

Answer 25

A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviço público, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

Question 26

São exemplos de Administração Indireta:

Answer 26

• Autarquias
• Fundações Públicas
• Empresas estatais
• Sociedade de Economia Mista
• Consórcio Público de Direito Público
  em regra geral só os quatro primeiros

Question 27

Como são criadas (ou autorizadas) e extintas as entidades da Administração Indireta?

Answer 27

Por lei.

Question 28

CERTO OU ERRADO:

O patrimônio dos órgãos da Administração Indireta pertence à Administração Direta.

Answer 28

ERRADO! Os órgãos da Administração Indireta possuem patrimônio próprio.

Question 29

CERTO OU ERRADO:

Os órgãos da Administração Indireta não se subordinam à Administração Direta mas estão sujeitos à controle.

Answer 29

CERTO!

Question 30

Os órgãos da Administração Indireta são criados com finalidade:

Answer 30

específica.

Question 31

Quais as formas de estrutura da organização administrativa?

Answer 31

O estado tem três formas de estrutura:

• agentes públicos: pessoas físicas em cargos e funções públicas
• órgãos públicos: sem personalidade jurídica própria
• entidades: possuem personalidade jurídica própria

Question 32

O que é personalidade jurídica?

Answer 32

Empresas que possuem nome próprio, CNPJ próprio, adquirem direitos e contraem obrigações.

Question 33

São entidades políticas:

Answer 33

União, Estados, DF e Municípios.

Question 34

Como funciona a organização, governo e administração das entidades políticas?

Answer 34

Possuem auto organização, autogoverno e autoadministração.
ou seja, plena autonomia.

Question 35

Entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito:

Answer 35

público ou privado, pode ser os dois.

Question 36

As entidades administrativas são criadas pelas _________ _________ para exercer parte da sua capacidade de _____________.

Answer 36

As entidades administrativas são criadas pelas entidades políticas para exercer parte da sua capacidade de autoadministração.

Question 37

CERTO OU ERRADO:

As entidades administrativas possuem auto administração e auto organização mas não possuem auto governo.

Answer 37

ERRADO! Só possuem auto administração. Auto organização e governo não.

Question 38

O autogoverno das entidades políticas é a competência para:

Answer 38

organizar os poderes executivo, legislativo e judiciário.

Question 39

A auto organização das entidades políticas é a organização na forma de:

Answer 39

sua constituição, leis e leis orgânicas.

Question 40

A auto administração das entidades políticas é capacidade para:

Answer 40

prestar os serviços dentro da distribuição de competência.

Question 41

É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da _____________ ______, ou seja, que compõe as _______ ________. O serviço público é prestado de forma ____________.

Answer 41

É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da Administração Direta, ou seja, que compõe as entidades políticas. O serviço público é prestado de forma centralizada.

Question 42

Descentralização é quando:

Answer 42

um ente atribui a órgãos dotados de personalidade jurídica a transferência ou titularidade dos serviços públicos.

Question 43

Na descentralização, os órgãos responsáveis pela prestação do serviço público são criados por:

Answer 43

lei.

Question 44

CERTO OU ERRADO:

Na descentralização, o Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela titularidade e a execução do serviço.

Answer 44

CERTO!

Question 45

Quais os 5 tipos de descentralização do direito administrativo?

Answer 45

• descentralização política
• descentralização administrativa
• descentralização por outorga
• descentralização geográfica
• descentralização por colaboração

Question 46

A descentralização política é a distribuição de (1) dada aos (2) pela (3).

Answer 46

A descentralização política é a distribuição de competências dada aos entes da federação pela Constituição Federal.

Question 47

A descentralização administrativa é a criação de (1) ou (2) pelos (3) para a (3). Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades (4).

Answer 47

A descentralização administrativa é a criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado pelos entes políticos para a prestação de serviços. Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades específicas.

Question 48

A descentralização por outorga ocorre quando o Poder Público:

Answer 48

cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público

Question 49

Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para ____ ou _________ a criação da entidade, haverá presunção de ______________ (_____ __ _______) e não existe ____________.

Answer 49

Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para criar ou autorizar a criação da entidade, haverá presunção de defectividade (prazo de validade) e não existe subordinação.

Question 50

A descentralização por outorga também é chamada de descentralização:

Answer 50

técnica, funcional ou de serviços

Question 51

A descentralização por colaboração também é feita por _________ ou _________ de serviço, sendo que o Poder Público conserva a ____________ do serviço público, cujo exercício é repassado ao __________.

Answer 51

A descentralização por colaboração também é feita por concessão ou permissão de serviço, sendo que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, cujo exercício é repassado ao particular.

Question 52

A descentralização por colaboração transfere apenas:

Answer 52

a execução a pessoas privadas ou particulares

Question 53

A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de ________ (________) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ___ ______________ (_________).

Answer 53

A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de contrato (bilateral) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ato administrativo (unilateral).

Question 54

Na descentralização por colaboração, se feito por por contrato, o prazo de duração será:

Answer 54

definido.

Question 55

Na descentralização por colaboração, se feito por por ato administrativo, o prazo de duração será:

Answer 55

indefinido, a administração pública poderá revogar a qualquer momento.

Question 56

CERTO OU ERRADO:

Na descentralização por colaboração, os órgãos prestadores do serviço público serão subordinados aos respectivos entes políticos.

Answer 56

ERRADO! Não há subordinação, apenas controle.

Question 57

A descentralização por colaboração também é chamada de descentralização:

Answer 57

por delegação.

Question 58

A descentralização territorial (ou __________) é o que se verifica quando uma entidade _____, geograficamente __________, é dotada de _____________ ________ própria, de direito _______, com capacidade administrativa ________.

Answer 58

A descentralização territorial (ou geográfica) é o que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
administrativa genérica: pode prestar serviço público de vários assuntos como policiamento, educação e saneamento, mas não todos

Question 59

As entidades da descentralização territorial são definidas como:

Answer 59

autarquias federais.

Question 60

A descentralização territorial no Brasil tem como propósito criar:

Answer 60

território federal.

Question 61

A desconcentração consiste na criação de órgãos desprovidos de _____________ ________, feita pela _____________ _______ ______, a fim de desconcentrar as ____________, dando maior força ao Princípio da __________.

Answer 61

A desconcentração consiste na criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.

Question 62

Os órgãos da desconcentração são ___________ e o controle é ____________, podendo ocorrer dentro das _________ _________ e _______________.

Answer 62

Os órgãos da desconcentração são subordinados e o controle é hierárquico, podendo ocorrer dentro das entidades políticas e administrativas.

Question 63

Existem três formas distintas de desconcentração:

Answer 63

• em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde etc.;
• por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;
• territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc.

Question 64

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A desconcentração cria ______ e a descentralização cria ______.

Answer 64

A desconcentração cria orgãos e a descentralização cria entidades.

Question 65

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A descontração ocorre na mesma ______ ________ e na descentralização ocorre em _______ ________ _________.

Answer 65

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A descontração ocorre na mesma pessoa jurídica e na descentralização ocorre em pessoas jurídicas distintas.

Question 66

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A subordinação hierárquica ocorre apenas na:

Answer 66

desconcentração.

Question 67

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da __________ e a descentralização cria a entidade para ____ __________.

Answer 67

DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:

A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da eficiência e a descentralização cria a entidade para área específica.

Question 68

A descentralização dá origem a:

Answer 68

entidades administrativas ou delegatórias.

Question 69

Há desconcentração quando a União se organiza em ___________ ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em _____________ para melhor prestar os seus serviços.

Answer 69

Há desconcentração quando a União se organiza em ministérios ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em departamentos para melhor prestar os seus serviços.

Question 70

O inverso da técnica administrativa de desconcentração é a concentração, isto é, a situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública:

Answer 70

extingue seus órgãos até então existentes, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.

Question 71

CERTO OU ERRADO:

Órgãos públicos possuem personalidade jurídica próprias.

Answer 71

ERRADO! São desconcentração e não possuem personalidade jurídica. A atuação que é imputada a PJ.

Question 72

Órgãos públicos são centros de ____________ com atribuições _________, que não possuem _____________ ________.

Answer 72

Órgãos públicos são centros de competências com atribuições próprias, que não possuem personalidade jurídica.

Question 73

Órgãos públicos são centros de ____________ instituídos para o desempenho de funções ________, através de seus _______, cuja atuação é imputada à ______ ________.

Answer 73

Órgãos públicos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica.

Question 74

CERTO OU ERRADO:

Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, pois são integrantes de uma pessoa política ou administrativa, essas sim possuidoras de personalidade jurídica própria.

Answer 74

CERTO!

Question 75

CERTO OU ERRADO:

O Estado atua sua vontade própria materialmente por meio de pessoa física.

Answer 75

CERTO! Agente público, por ex.

Question 76

Existem três teorias principais para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes:

Answer 76

• teoria do mandato
• teoria da representação
• teoria do órgão

Question 77

A teorias usada no Brasil para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes é a:

Answer 77

teoria do órgão.

Question 78

A teoria do mandato diz que o agente público é o:

Answer 78

mandatário (atuando por meio de procuração) da pessoa jurídica.

Question 79

A crítica da doutrina à teoria do mandato diz estado é ________, não tem _______ _______ e não poderia ________ o mandato.

Answer 79

A crítica à teoria do mandato diz estado é abstrato, não tem vontade própria e não poderia outorgar o mandato.

Question 80

A teoria da representação diz que os agentes públicos e órgãos públicos atuam como:

Answer 80

representantes, tutores ou curadores.

Question 81

A teoria da representação é criticada pela doutrina por diversos motivos:

Answer 81

(i) por equiparar a pessoa jurídica ao incapaz;
(ii) por representar a ideia de que o Estado confere representantes a si mesmo, quando não é isso que ocorre na tutela e curatela;
(iii) apresenta o inconveniente de que, quando o representante ultrapassasse os poderes da representação, a pessoa jurídica não responderia por esses atos aos terceiros prejudicados.

Question 82

A teoria do órgão diz que a atuação do agente público é imputada ao:

Answer 82

estado. Também adotada a teoria da aparência (teoria que justifica as ações do agente público).

Question 83

A teoria do órgão também é chama de:

Answer 83

teoria da imputação ou da imputação violitiva.

Question 84

CERTO OU ERRADO:

Os órgão públicos não possuem patrimônio próprio.

Answer 84

CERTO!

Question 85

CERTO OU ERRADO:

Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria.

Answer 85

ERRADO! Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.

Question 86

A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos _____, sendo essa lei usada para _____ e _________ os órgãos (teoria do ___________).

Answer 86

A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos entes, sendo essa lei usada para criar e extinguir os órgãos (teoria do paralelismo).
iniciativa é dos entes (presidente para União, governadores para os Estados, prefeito para Município)

Question 87

CERTO OU ERRADOD:

Os órgãos públicos não possuem capacidade processual.

Answer 87

CERTO!

Question 88

CERTO OU ERRADO:

Nenhum órgão público possui capacidade processual.

Answer 88

ERRADO! Órgãos públicos de estatura constitucional possuem.

Question 89

Órgãos públicos de estatura constitucional possuirão capacidade processual própria para:

Answer 89

proteger suas prerrogativas.

Question 90

Os órgãos públicos que possuem capacidade processual são aqueles órgãos:

Answer 90

especializados.

Question 91

São exemplos de órgãos especializados e que possuem capacidade processual:

Answer 91

• Ministério Público
• Controladorias
• Procuradorias
• Polícias
• Bombeiro e etc…
  por ex: polícia faz o próprio julgamento dos seus agentes

Question 92

As classificações dos órgãos públicos quanto a posição estatal, podem ser:

Answer 92

• independentes
• autônomos
• superiores
• subalternos

Question 93

Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos _________, definidos pela ____________ _______, possuem função ________, não há nível de ___________ acima, e os agentes públicos que atuam são _______ _________.

Answer 93

Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos primários, definidos pela Constituição Federal, possuem função política, não há nível de hierarquia acima, e os agentes públicos que atuam são agentes políticos.

Question 94

São exemplos de órgãos independentes:

Answer 94

• Presidência da República
• Câmara dos Deputados
• Senado Federal
• STF
• STJ e demais tribunais
• TCU
• MPU etc. (e seus representantes simétricos nos entes da Federação);

Question 95

Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na ______ da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos _____________ e diretamente subordinados a ____ ______. Possuem ampla autonomia ______________, __________ e _______, caracterizando-se como órgãos _________, com funções precípuas de ____________, __________, ___________ e ________.

Answer 95

Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle.

Question 96

São exemplo de órgãos autônomos:

Answer 96

• Ministérios
• as secretarias dos estados e municípios
• Advocacia-Geral da União, etc.

Question 97

Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de _______, ________, _______ e ________ de assuntos de sua competência __________, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma ______ ____ ____. Não gozam de autonomia ______________ nem __________.

Answer 97

Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

Question 98

CERTO OU ERRADO:

Órgãos superiores representam as primeiras repartições dos órgãos independentes a autônomos.

Answer 98

CERTO!

Question 99

São exemplos de órgãos superiores:

Answer 99

• gabinetes
• secretarias-gerais
• inspetorias-gerais
• procuradorias
• coordenadorias
• departamentos
• divisões, etc.

Question 100

Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de ________, com reduzido poder _________. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos ___________. Destinam-se à realização de serviços de ______, cumprimento de _______ e ___________ __ ________.

Answer 100

Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução, com reduzido poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.

Question 101

São exemplos de órgãos subalternos:

Answer 101

• portarias
• seções de expediente.

Question 102

Quanto a situação funcional, os órgãos públicos podem ser classificados como:

Answer 102

• órgãos singulares/unipessoais/burocráticos
• órgãos colegiados/pluripessoais

Question 103

Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de _______, que é feita exclusivamente por ___ ______.

Answer 103

Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de decisão, que é feita exclusivamente por uma pessoa. Ex: presidentes, diretores

Question 104

Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de _______ mas feita em ________, por ___________ (____) .

Answer 104

Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de decisão mas feita em conjunto, por deliberação (voto) .
Ex: Cong. Nacional, Tribunais, Agências reguladoras

Question 105

Quanto a estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados como:

Answer 105

• órgãos simples ou unitários
• órgãos compostos

Question 106

Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de ___________ e não existe _______________.

Answer 106

Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de competência e não existe desconcentração.

Question 107

Os órgãos de estrutura compostos é aquele onde se reúne:

Answer 107

diversos órgãos dentro dele e há desconcentração.

Question 108

Quanto as funções que exercem, os órgãos públicos podem ser:

Answer 108

• órgãos ativos
• órgãos de controle
• órgãos consultivos

Question 109

Os órgãos de função ativa são aqueles que:

Answer 109

tomam as decisões e cumprem as decisões estatais.

Question 110

São exemplos de órgãos de função ativa:

Answer 110

Ministérios.

Question 111

Os órgãos de função de controle são aqueles que possuem atividade de:

Answer 111

fiscalização.

Question 112

São exemplos de órgãos de função de controle:

Answer 112

TCU e CGU.

Question 113

Os órgãos de função consultiva são órgãos de ______________, que emitem _________.

Answer 113

Os órgãos de função consultiva são órgãos de aconselhamento, que emitem pareceres.

Question 114

São exemplos de órgãos de função consultiva:

Answer 114

aqueles que prestam consultorias.