Estado, Governo, Adm. Pública e Órgãos Públicos Flashcards
1
Q
Estado é pessoa jurídica ___________ formada por ____, __________ e _______ ________.
A
Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.
2
Q
Estado é pessoa jurídica territorial formada por povo, território e governo soberano.
Esses elementos para a definição de estado são:
A
indissociáveis.
3
Q
Quais as formas de estado?
A
unitário ou federado
4
Q
A forma de Estado unitário como tem poder um _____ _________ com todas as ___________ _________.
A
A forma de Estado unitário tem como poder um único controle com todas as atribuições políticas.
5
Q
Na forma de Estado federado ocorre ________________ ________ com entidades políticas _________.
A
Na forma de Estado federado ocorre descentralização política com entidades políticas autônomas.
6
Q
Quais os poderes do estado?
A
Executivo, Legislativo e Judiciário
7
Q
O poder legislativo tem como funções típicas ________ e __________ e funções atípicas ______ e __________.
A
O poder legislativo tem como funções típicas legislar e fiscalizar e funções atípicas julgar e administrar.
8
Q
O poder judiciário tem como função típica ______ e funções atípicas ________ e __________.
A
O poder judiciário tem como função típica julgar e funções atípicas legislar e administrar.
9
Q
O poder executivo tem como função típica ___________ e funções atípicas ________ e ______.
A
O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar.
10
Q
CERTO OU ERRADO:
O poder executivo tem como função típica administrar e funções atípicas legislar e julgar com poder decisório.
A
ERRADO! O a função atípica de julgamento do Poder Executivo não tem poder decisório.
11
Q
Quais são os tipos de sistemas de governo?
A
Parlamentarismo ou presidencialismo.
12
Q
No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre _________ e ___________. Há separação entre chefe de ______ e chefe de _______.
A
No sistema de governo parlamentarista, há uma colaboração entre executivo e legislativo. Há separação entre chefe de estado e chefe de governo.
13
Q
No sistema de governo presidencialista há divisão dos:
A
poderes.
14
Q
CERTO OU ERRADO:
No sistema de governo presidencialista há divisão dos poderes e separação entre chefe de estado e chefe de governo.
A
ERRADO! Não há separação entre chefe de Estado e Chefe de Governo.
15
Q
As formas de governo podem ser:
A
Monarquia ou República.
16
Q
A forma de governo de monarquia o poder é ___________ (de ___ para ________), _________ (até a _____), não tem _____________ _______ e não responde pelos ____.
A
A forma de governo de monarquia o poder é hereditária (de rei para príncipe), vitalícia (até a morte), não tem representação popular e não responde pelos atos.
17
Q
Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo ____, o poder é __________, há _____________ _______ e o o governante responde pelos seus ____.
A
Na forma de governo republicano, o governante é eleito pelo povo, o poder é temporário, há representação popular e o o governante responde pelos seus atos.
18
Q
O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função ________ com estabelecimento de _________ ________. É a Administração pública em função ______________.
A
O conceito de Administração Pública em sentido amplo é governo em função política com estabelecimento de políticas públicas. É a Administração pública em função administrativa.
19
Q
O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função ______________ de forma ______ e ________ exercendo atividade _______ e de ________.
A
O conceito de Administração Pública em sentido estrito é a própria administração pública, exercendo a função administrativa de forma direta e indireta, exercendo atividade técnica e de execução.
20
Q
O conceito de Administração Pública em sentido funcional, objetivo e material se caracteriza na atividade de:
A
serviço público (utilidade e prestação), poder de polícia, fomento e intervenção.
21
Q
O conceito de Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico, formal se caracteriza por um conjunto de:
A
pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
22
Q
A administração direta é constituída por órgãos relacionados aos:
A
entes da federação, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
23
Q
A Administração Direta está subordinada ao:
A
chefe do poder ao qual pertencem.
24
Q
São exemplos de Administração Direta:
A
- Executivo: Presidente, Ministérios…
- Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Judiciário: STF, STJ, Tribunais…
25
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam ________ ________, ligados à _____________ _______, com ____ próprio.
A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviço público, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.
26
São exemplos de Administração Indireta:
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Empresas estatais
- Sociedade de Economia Mista
- Consórcio Público de Direito Público
*em regra geral só os quatro primeiros*
27
Como são criadas (ou autorizadas) e extintas as entidades da Administração Indireta?
Por lei.
28
CERTO OU ERRADO:
O patrimônio dos órgãos da Administração Indireta pertence à Administração Direta.
ERRADO! Os órgãos da Administração Indireta possuem patrimônio próprio.
29
CERTO OU ERRADO:
Os órgãos da Administração Indireta não se subordinam à Administração Direta mas estão sujeitos à controle.
CERTO!
30
Os órgãos da Administração Indireta são criados com finalidade:
específica.
31
Quais as formas de estrutura da organização administrativa?
O estado tem três formas de estrutura:
- agentes públicos: pessoas físicas em cargos e funções públicas
- órgãos públicos: sem personalidade jurídica própria
- entidades: possuem personalidade jurídica própria
32
O que é personalidade jurídica?
Empresas que possuem nome próprio, CNPJ próprio, adquirem direitos e contraem obrigações.
33
São entidades políticas:
União, Estados, DF e Municípios.
34
Como funciona a organização, governo e administração das entidades políticas?
Possuem auto organização, autogoverno e autoadministração.
*ou seja, plena autonomia.*
35
Entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito:
público ou privado, pode ser os dois.
36
As entidades administrativas são criadas pelas _________ _________ para exercer parte da sua capacidade de _____________.
As entidades administrativas são criadas pelas **entidades políticas** para exercer parte da sua capacidade de **autoadministração**.
37
CERTO OU ERRADO:
As entidades administrativas possuem auto administração e auto organização mas não possuem auto governo.
ERRADO! Só possuem auto administração. Auto organização e governo não.
38
O autogoverno das entidades políticas é a competência para:
organizar os poderes executivo, legislativo e judiciário.
39
A auto organização das entidades políticas é a organização na forma de:
sua constituição, leis e leis orgânicas.
40
A auto administração das entidades políticas é capacidade para:
prestar os serviços dentro da distribuição de competência.
41
É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da _____________ ______, ou seja, que compõe as _______ ________. O serviço público é prestado de forma ____________.
É centralização é quando o estado presta os serviços por meio dos seus órgãos e agentes integrantes da Administração Direta, ou seja, que compõe as entidades políticas. O serviço público é prestado de forma centralizada.
42
Descentralização é quando:
um ente atribui a órgãos dotados de personalidade jurídica a transferência ou titularidade dos serviços públicos.
43
Na descentralização, os órgãos responsáveis pela prestação do serviço público são criados por:
lei.
44
CERTO OU ERRADO:
Na descentralização, o Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela titularidade e a execução do serviço.
CERTO!
45
Quais os 5 tipos de descentralização do direito administrativo?
- descentralização política
- descentralização administrativa
- descentralização por outorga
- descentralização geográfica
- descentralização por colaboração
46
A descentralização política é a distribuição de **(1)** dada aos **(2)** pela **(3)**.
A descentralização política é a distribuição de **competências** dada aos **entes da federação** pela **Constituição Federal**.
47
A descentralização administrativa é a criação de **(1)** ou **(2)** pelos **(3)** para a **(3)**. Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades **(4)**.
A descentralização administrativa é a criação de **novas pessoas jurídicas de direito público ou privado** pelos **entes políticos** para a **prestação de serviços**. Dessa forma, será atribuída a elas o desempenho de atividades **específicas**.
48
A descentralização por outorga ocorre quando o Poder Público:
cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público
49
Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para ____ ou _________ a criação da entidade, haverá presunção de ______________ (_____ __ _______) e não existe ____________.
Na descentralização, sempre haverá necessidade de lei para criar ou autorizar a criação da entidade, haverá presunção de defectividade (prazo de validade) e não existe subordinação.
50
A descentralização por outorga também é chamada de descentralização:
técnica, funcional ou de serviços
51
A descentralização por colaboração também é feita por _________ ou _________ de serviço, sendo que o Poder Público conserva a ____________ do serviço público, cujo exercício é repassado ao __________.
A descentralização por colaboração também é feita por concessão ou permissão de serviço, sendo que o Poder Público conserva a titularidade do serviço público, cujo exercício é repassado ao particular.
52
A descentralização por colaboração transfere apenas:
a execução a pessoas privadas ou particulares
53
A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de ________ (________) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ___ ______________ (_________).
A descentralização por colaboração é feita, em regra, por meio de contrato (bilateral) e, por exceção, pode ocorrer por meio de ato administrativo (unilateral).
54
Na descentralização por colaboração, se feito por por contrato, o prazo de duração será:
definido.
55
Na descentralização por colaboração, se feito por por ato administrativo, o prazo de duração será:
indefinido, a administração pública poderá revogar a qualquer momento.
56
CERTO OU ERRADO:
Na descentralização por colaboração, os órgãos prestadores do serviço público serão subordinados aos respectivos entes políticos.
ERRADO! Não há subordinação, apenas controle.
57
A descentralização por colaboração também é chamada de descentralização:
por delegação.
58
A descentralização territorial (ou __________) é o que se verifica quando uma entidade _____, geograficamente __________, é dotada de _____________ ________ própria, de direito _______, com capacidade administrativa ________.
A descentralização territorial (ou geográfica) é o que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
*administrativa genérica: pode prestar serviço público de vários assuntos como policiamento, educação e saneamento, mas não todos*
59
As entidades da descentralização territorial são definidas como:
autarquias federais.
60
A descentralização territorial no Brasil tem como propósito criar:
território federal.
61
A desconcentração consiste na criação de órgãos _desprovidos_ de _____________ ________, feita pela _____________ _______ ______, a fim de desconcentrar as ____________, dando maior força ao Princípio da __________.
A desconcentração consiste na criação de órgãos _desprovidos_ de personalidade jurídica, feita pela Administração Pública direta, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao Princípio da Eficiência.
62
Os órgãos da desconcentração são ___________ e o controle é ____________, podendo ocorrer dentro das _________ _________ e _______________.
Os órgãos da desconcentração são subordinados e o controle é hierárquico, podendo ocorrer dentro das entidades políticas e administrativas.
63
Existem três formas distintas de desconcentração:
- em razão da matéria: Ministério da Educação, da Saúde etc.;
- por hierarquia (ou grau): ministérios, superintendências, delegacias, etc.;
- territorial ou geográfica: Superintendência Regional do INSS do Norte, Superintendência Regional do INSS do Nordeste, etc.
64
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração cria ______ e a descentralização cria ______.
A desconcentração cria orgãos e a descentralização cria entidades.
65
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A descontração ocorre na mesma ______ ________ e na descentralização ocorre em _______ ________ _________.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A descontração ocorre na mesma pessoa jurídica e na descentralização ocorre em pessoas jurídicas distintas.
66
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A subordinação hierárquica ocorre apenas na:
desconcentração.
67
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da __________ e a descentralização cria a entidade para ____ __________.
DIFERENÇA ENTRE DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO:
A desconcentração é uma técnica administrativa ligada a melhoria da eficiência e a descentralização cria a entidade para área específica.
68
A descentralização dá origem a:
entidades administrativas ou delegatórias.
69
Há desconcentração quando a União se organiza em ___________ ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em _____________ para melhor prestar os seus serviços.
Há desconcentração quando a União se organiza em ministérios ou quando uma autarquia ou empresa pública se organiza em departamentos para melhor prestar os seus serviços.
70
O inverso da técnica administrativa de desconcentração é a concentração, isto é, a situação em que a pessoa jurídica integrante da Administração Pública:
extingue seus órgãos até então existentes, reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.
71
CERTO OU ERRADO:
Órgãos públicos possuem personalidade jurídica próprias.
ERRADO! São desconcentração e não possuem personalidade jurídica. A atuação que é imputada a PJ.
72
Órgãos públicos são centros de ____________ com atribuições _________, que não possuem _____________ ________.
Órgãos públicos são centros de competências com atribuições próprias, que não possuem personalidade jurídica.
73
Órgãos públicos são centros de ____________ instituídos para o desempenho de funções ________, através de seus _______, cuja atuação é imputada à ______ ________.
Órgãos públicos são centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica.
74
CERTO OU ERRADO:
Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, pois são integrantes de uma pessoa política ou administrativa, essas sim possuidoras de personalidade jurídica própria.
CERTO!
75
CERTO OU ERRADO:
O Estado atua sua vontade própria materialmente por meio de pessoa física.
CERTO! Agente público, por ex.
76
Existem três teorias principais para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes:
- teoria do mandato
- teoria da representação
- teoria do órgão
77
A teorias usada no Brasil para explicar a atuação do Estado por meio de seus agentes é a:
teoria do órgão.
78
A teoria do mandato diz que o agente público é o:
mandatário (atuando por meio de procuração) da pessoa jurídica.
79
A crítica da doutrina à teoria do mandato diz estado é ________, não tem _______ _______ e não poderia ________ o mandato.
A crítica à teoria do mandato diz estado é abstrato, não tem vontade própria e não poderia outorgar o mandato.
80
A teoria da representação diz que os agentes públicos e órgãos públicos atuam como:
representantes, tutores ou curadores.
81
A teoria da representação é criticada pela doutrina por diversos motivos:
(i) por equiparar a pessoa jurídica ao incapaz;
(ii) por representar a ideia de que o Estado confere representantes a si mesmo, quando não é isso que ocorre na tutela e curatela;
(iii) apresenta o inconveniente de que, quando o representante ultrapassasse os poderes da representação, a pessoa jurídica não responderia por esses atos aos terceiros prejudicados.
82
A teoria do órgão diz que a atuação do agente público é imputada ao:
estado. Também adotada a teoria da aparência (teoria que justifica as ações do agente público).
83
A teoria do órgão também é chama de:
teoria da imputação ou da imputação violitiva.
84
CERTO OU ERRADO:
Os órgão públicos não possuem patrimônio próprio.
CERTO!
85
CERTO OU ERRADO:
Os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica própria.
ERRADO! Órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
86
A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos _____, sendo essa lei usada para _____ e _________ os órgãos (teoria do ___________).
A criação e extinção de órgãos públicos depende de lei, de iniciativa dos entes, sendo essa lei usada para criar e extinguir os órgãos (teoria do paralelismo).
*iniciativa é dos entes (presidente para União, governadores para os Estados, prefeito para Município)*
87
CERTO OU ERRADOD:
Os órgãos públicos não possuem capacidade processual.
CERTO!
88
CERTO OU ERRADO:
Nenhum órgão público possui capacidade processual.
ERRADO! Órgãos públicos de estatura constitucional possuem.
89
Órgãos públicos de estatura constitucional possuirão capacidade processual própria para:
proteger suas prerrogativas.
90
Os órgãos públicos que possuem capacidade processual são aqueles órgãos:
especializados.
91
São exemplos de órgãos especializados e que possuem capacidade processual:
- Ministério Público
- Controladorias
- Procuradorias
- Polícias
- Bombeiro e etc...
*por ex: polícia faz o próprio julgamento dos seus agentes*
92
As classificações dos órgãos públicos quanto a posição estatal, podem ser:
- independentes
- autônomos
- superiores
- subalternos
93
Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos _________, definidos pela ____________ _______, possuem função ________, não há nível de ___________ acima, e os agentes públicos que atuam são _______ _________.
Os órgãos de posição estatal independentes são órgãos primários, definidos pela Constituição Federal, possuem função política, não há nível de hierarquia acima, e os agentes públicos que atuam são agentes políticos.
94
São exemplos de órgãos independentes:
- Presidência da República
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- STF
- STJ e demais tribunais
- TCU
- MPU etc. (e seus representantes simétricos nos entes da Federação);
95
Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na ______ da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos _____________ e diretamente subordinados a ____ ______. Possuem ampla autonomia ______________, __________ e _______, caracterizando-se como órgãos _________, com funções precípuas de ____________, __________, ___________ e ________.
Os órgãos de posição estatal autônomos estão localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Possuem ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle.
96
São exemplo de órgãos autônomos:
- Ministérios
- as secretarias dos estados e municípios
- Advocacia-Geral da União, etc.
97
Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de _______, ________, _______ e ________ de assuntos de sua competência __________, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma ______ ____ ____. Não gozam de autonomia ______________ nem __________.
Os órgãos de posição estatal superiores são os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
98
CERTO OU ERRADO:
Órgãos superiores representam as primeiras repartições dos órgãos independentes a autônomos.
CERTO!
99
São exemplos de órgãos superiores:
- gabinetes
- secretarias-gerais
- inspetorias-gerais
- procuradorias
- coordenadorias
- departamentos
- divisões, etc.
100
Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de ________, com reduzido poder _________. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos ___________. Destinam-se à realização de serviços de ______, cumprimento de _______ e ___________ __ ________.
Os órgãos de posição estatal subalternos são os órgãos que exercem predominantemente atribuições de execução, com reduzido poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Destinam-se à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.
101
São exemplos de órgãos subalternos:
- portarias
- seções de expediente.
102
Quanto a situação funcional, os órgãos públicos podem ser classificados como:
- órgãos singulares/unipessoais/burocráticos
- órgãos colegiados/pluripessoais
103
Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de _______, que é feita exclusivamente por ___ ______.
Os órgãos de situação funcional singulares/unipessoais/burocráticos são aquele com poder de decisão, que é feita exclusivamente por uma pessoa. *Ex: presidentes, diretores*
104
Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de _______ mas feita em ________, por ___________ (____) .
Os órgãos de situação funcional colegiados/pluripessoais são que pessoas possuem poder de decisão mas feita em conjunto, por deliberação (voto) .
*Ex: Cong. Nacional, Tribunais, Agências reguladoras*
105
Quanto a estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados como:
- órgãos simples ou unitários
- órgãos compostos
106
Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de ___________ e não existe _______________.
Os órgãos de estrutura simples (ou unitários) possui apenas um centro de competência e não existe desconcentração.
107
Os órgãos de estrutura compostos é aquele onde se reúne:
diversos órgãos dentro dele e há desconcentração.
108
Quanto as funções que exercem, os órgãos públicos podem ser:
- órgãos ativos
- órgãos de controle
- órgãos consultivos
109
Os órgãos de função ativa são aqueles que:
tomam as decisões e cumprem as decisões estatais.
110
São exemplos de órgãos de função ativa:
Ministérios.
111
Os órgãos de função de controle são aqueles que possuem atividade de:
fiscalização.
112
São exemplos de órgãos de função de controle:
TCU e CGU.
113
Os órgãos de função consultiva são órgãos de ______________, que emitem _________.
Os órgãos de função consultiva são órgãos de aconselhamento, que emitem pareceres.
114
São exemplos de órgãos de função consultiva:
aqueles que prestam consultorias.
115
