ERROS DO 8º SIMULADO PCMG Flashcards
Como calcular a mediana?
Mediana: (valor central).
Ordenar os dados em ordem crescente ou decrescente Determinar o número total de observações, (n) Se (n)
for ímpar, a mediana é o valor da posição central
Se (n) for par, a mediana é a média dos dois valores centrais
sobre software livre
( )Ela rege a distribuição e uso de software, garantindo liberdade para usuários e desenvolvedores.
( ) Qualquer redistribuição do software (modificado ou não) deve incluir o código-fonte original
ou as instruções para obtê-lo, garantindo transparência e liberdade.
( ) A GPLv3 proíbe a prática de tivoização, em que
dispositivos bloqueiam o uso de software modificado, mesmo que sejam tecnicamente compatíveis. Isso garante ao usuário o direito de rodar
versões modificadas em hardware que utiliza
o software.
V, V ,V
No Windows, o diretório responsável em armazenar arquivos do usuário é o /home?
FALSO
A pasta users (usuários) que é o diretório responsável em
armazenar os arquivos dos usuários.
o sobre redes
( ) Wi-Fi é uma tecnologia de transmissão sem
fio que utiliza ondas de rádio como meio de
transmissão.
( ) Ethernet é implementada sobre o IEEE 802.3,
enquanto a Wi-Fi utiliza o IEEE 802.11.
( ) A NFC (Near Field Communication) é uma tecnologia de comunicação sem fio de curto alcance que permite a troca de dados entre dispositivos compatíveis quando estão próximos.
V – V – V.
No Microsoft Word 2016, configuração padrão, idioma
português Brasil, indique a combinação de teclas de atalho para alinhar um parágrafo à direita.
(A) CTRL+D
(B) CTRL+E
(C) CTRL+G
(D) CTRL+Q
(E) CTRL+O
(C) CTRL+G
JUSTIFICATIVA
CTRL+D → Caixa de diálogo fonte.
CTRL+E → Centralizar.
CTRL+G → Alinhar à direita.
CTRL+Q → Alinhar à esquerda.
CTRL+O → Novo documento.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pode ser realizado sem o consentimento
dos pais ou responsável quando se trata da necessidade de localizá-los em caso de criança perdida
num shopping
CERTO
Poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento a que se refere o § 1º (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.)
deste artigo quando a coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste artigo.
Para fins estatísticos do shopping, tais dados coletados para a localização da criança, ainda que sem
o consentimento de seus pais ou responsáveis, podem ser guardados a fim de se verificar a incidência
da faixa etária e etnia das crianças que se perdem
de seus pais.
ERRADO
Essa coleta deve ser para um contato único, sem armazenamento dos dados.
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pode ser realizado apenas se houver consentimento de ambos os pais ou, na ausência deles,
de um responsável. Do contrário, nenhum tipo de
tratamento pode ser realizado.
ERRADO
Pode ocorre uma única vez para contatar os pais sem armazenamento dos dados.
É direito do policial civil os expressos na Constituição da República, na
Lei Complementar e ainda ter respeitado o regime do
trabalho policial civil
CERTO
os direitos relacionados à utilização de armas de fogo e de
veículos da PCMG durante o curso de habilitação técnico-profissional, ressalvada a finalidade acadêmica, são
condicionados à qualificação e ao acompanhamento do
policial civil por outro declarado apto e designado para o
exercício das funções de seu cargo em unidade da PCMG.
A remoção por conveniência da disciplina depende
de existência de vaga no quadro de distribuição de
pessoal da PCMG e de outros interesses da instituição previstos legalmente.
ERRADO
art. 52, § 3º, a remoção por
conveniência da disciplina não depende de existência de
vaga no quadro de distribuição de pessoal da PCMG
É assegurado ao policial civil, quando comprovar não
ter sido o autor da infração disciplinar, o direito de
revisão do ato de remoção ou transferência, com a
consequente percepção dos auxílios correspondentes, nos termos da Lei Complementar, caso requeira,
formalmente, a lotação na unidade de origem.
CERTO
. Nos termos do art. 54, é assegurado ao policial
civil, quando comprovar não ter sido o autor da infração
disciplinar, o direito de revisão do ato de remoção ou
transferência, com a consequente percepção dos auxílios
correspondentes, nos termos da Lei Complementar, caso
requeira, formalmente, a lotação na unidade de origem.
A prestação de serviço em regime de plantão pelo
policial implica, dentre outras consequências, o descanso, imediato e subsequente, pelo período mínimo de 24 horas.
ERRADO
Nos termos do art. 58, § 2º, inc. III, a prestação de serviço em regime de plantão pelo policial implica, dentre outras consequências, o descanso, imediato e
subsequente, pelo período mínimo de doze horas( 12)
Os ocupantes de cargos das carreiras policiais civis
sujeitam-se ao regime do trabalho policial civil, que
se caracteriza, dentre outras hipóteses, pela realização de diligências policiais em qualquer região do
Estado ou fora dele
CERTO
Nos termos do art. 58, inc. III, os ocupantes de
cargos das carreiras policiais civis sujeitam-se ao regime
do trabalho policial civil, que se caracteriza, dentre outras hipóteses, pela realização de diligências policiais em
qualquer região do Estado ou fora dele.
A licença por motivo de doença em pessoa da família, não renovável no período de seis meses após a
sua concessão, será concedida, com vencimentos integrais, pelo prazo máximo de sessenta dias, sendo
admitida a prorrogação, sem remuneração, por até
cento e vinte dias.
ERRADO
art. 65, a licença por motivo
de doença em pessoa da família, não renovável no período de doze meses após a sua concessão, será concedida, com vencimentos integrais, pelo prazo máximo de noventa dias, sendo admitida a prorrogação, sem remuneração, por até cento e vinte dias.
O policial civil acometido de doença grave definida
em portaria ministerial ou legislação específica será
compulsoriamente licenciado, com vencimento ou
remuneração integral e demais vantagens.
CERTO
Nos termos do art. 63, o policial civil acometido
de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com
vencimento ou remuneração integral e demais vantagens.
o prazo prescricional para propositura de ações por
improbidade administrativa contra agentes públicos
é de 20 anos?
ERRADO
os prazos variam conforme o tipo
de sanção.
O enriquecimento ilícito pode acarretar perda
da função pública, suspensão de direitos políticos e outras
sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
CERTO
I – Agentes políticos exercem funções de direção política
e possuem prerrogativas constitucionais específicas.
II – Agentes administrativos compreendem servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários.
III – Agentes honoríficos exercem função pública transitória, geralmente sem remuneração, como os mesários eleitorais.
CERTO
A responsabilidade objetiva do Estado aplica-se indistintamente a atos comissivos e omissivos?
ERRADO
A responsabilidade objetiva do Estado aplica-se apenas a atos comissivos; atos omissivos exigem
comprovação de culpa ou dolo’
A responsabilidade civil por atos omissivos exige comprovação de culpa ou dolo do agente público.
CERTO
Nos casos de omissão, a responsabilidade civil
do Estado é subjetiva, exigindo culpa ou dolo e nexo causal.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios
independência nacional.
prevalência dos direitos humanos. autodeterminação dos povos.
não intervenção
igualdade entre os Estados;
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos in-
formações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança
do indivíduo e do Estado.
CERTO
Funções essenciais à justiça
A ação penal é privativa, e não exclusiva do MP, porque a Constituição permite a ação penal privada
subsidiária da pública.
São funções institucionais do Ministério Público:
I – promover, privativamente, a ação penal pública,
na forma da lei;
IV – promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos
Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
defender judicialmente os direitos e interesses
das populações indígenas;
VI – expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII – exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no
artigo anterior;
CERTO
Crimes contra administração pública. Peculato.
§ 1º Equipara-se a funcionário público quem exerce
cargo, emprego ou função em entidade paraestatal,
e quem trabalha para empresa prestadora de serviço
contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
CERTO
Em regra, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública
O peculato impróprio, denominação dada pela doutrina, é o peculato-furto que está previsto no
art. 312, § 1º, do CP: O § 1º do artigo 312 do Código Penal (CP) estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada quando o funcionário público subtrair ou contribuir para a subtração de bens, valores ou dinheiro, mesmo que não tenha a posse deles:
A pena para este crime é a mesma do peculato, ou seja, reclusão de 2 a 12 anos e multa.
O funcionário deve se valer de alguma facilidade que a sua posição lhe proporciona.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PECULATO PROPRIO E IMPROPRIO?
O peculato impróprio, também conhecido como peculato furto, é um crime que ocorre quando um funcionário público subtrai um bem ou valor, mesmo sem ter a posse dele. O agente se vale da facilidade que a sua condição de funcionário público lhe oferece para cometer o crime.
A principal diferença entre o peculato próprio e o impróprio é a posse da coisa pública.
No peculato próprio, o agente detém a posse do bem em razão do seu cargo.
O QUE É PREVARICAÇÃO?
prevaricação, ele deixa de cumprir seu dever ou age contrariamente à lei para beneficiar alguém ou por interesse pessoal.
Peculato
O servidor público se apropria ou desvia bens ou dinheiro que estão sob sua responsabilidade. Por exemplo, um funcionário público que usa o carro da administração pública para assuntos particulares. A pena para o peculato é de dois a 12 anos de prisão.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, a reparação do
dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a
pena imposta
Prevaricação
O servidor público deixa de cumprir seu dever ou age contrariamente à lei para beneficiar alguém ou por interesse pessoal.
Corrupção passiva
O servidor público solicita ou aceita benefício ilegal, ou mesmo promessa desse benefício, em razão do cargo que ocupa. A pena para a corrupção passiva é de dois a 12 anos de reclusão e pagamento de multa.
CERTO
PECULATO: APROPRIA OU DESVIA BENS
PREVARICAÇÃO: RETARDA ATO QUE DEVERIA FAZER(DEIXA DE CUMPRIR)
CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITA, ACEITA OU RECEBE BENEFICIO ILEGAL EM RAZAO DO CARGO
São causas excludentes da culpabilidade
-coação moral irresistível.
-erro de proibição invencível.
-ordem de superior hierárquico não -manifestamente ilegal.
-desobediência civil.
excluída a conduta
por falta de voluntariedade do agente.
como a menoridade e a embriaguez acidental, ou
supralegais, como a desobediência civil e a objeção de
consciência, por exemplo. Vele ressaltar a obediência
hierárquica prevista na 2ª parte do art. 22 do CP. Nesse
caso, como a ordem tem aparência de legalidade, o subordinado a executa acreditando ser legal.
Se o fato é cometido sob coação irresistível
ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o
autor da coação ou da ordem
CERTO
A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem
prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior
CERTO
Se a nova lei processual for pior para o réu, deverá
ser aplicada a lei mais antiga.
ERRADO
no Direito Processual Penal não vigora o princípio da retroatividade benéfica, como ocorre
no Direito Penal. Assim, seja benéfica ou maléfica, a lei
processual será aplicada.
A lei processual penal admitirá interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito
CERTO
É chamada de notitia criminis de cognição imediata
quando a autoridade policial toma conhecimento do
fato criminoso pela imprensa.
CERTO
O STF não autoriza a imediata instauração de
inquérito policial baseado somente na chamada denúncia “apócrifa” ou anônima. Exige as verificações preliminares (VPIs).
De cognição direta é sinônimo da cognição
imediata. Já a chamada notitia criminis resultante da prisão em flagrante chama-se de cognição coercitiva.
Notitia criminis de cognição indireta ou mediata, também chamada de notitia criminis provocada ou qualificada, ocorre quando a autoridade policial
toma conhecimento por meio de algum ato jurídico de
comunicação formal do delito, como, por exemplo, a requisição da instauração do IP pelo Ministério Público
O acordo de não persecução penal será formalizado
por escrito e será firmado pelo juiz, pelo membro do
Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.
ERRADO
O juiz não participa da formalização do acordo, só homologa e verifica condições de voluntariedade
e legalidade
Nos casos que couber a transação penal, não será possível o ANPP
A transação penal é mais vantajosa para o investigado/acusado.
CERTO
Conforme a jurisprudência, o acordo de não
persecução penal não é direito subjetivo do acusado,
mas um poder-dever do Ministério Público.
O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de
15 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
ERRADO
O prazo é de 10 dias. Conforme art. 160, parágrafo único, o laudo pericial será elaborado no prazo
máximo de 10 dias, podendo esse prazo ser prorrogado,
em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Quando a infração for não transeunte, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto,
não podendo supri-lo a confissão do acusado.
CERTO
A expressão “não transeunte” é sinônimo de
infração que deixa vestígios. O contrário é a infração
transeunte. Um exemplo de infração transeunte é a injúria cometida por meio de palavras, pois não deixa vestígios. Ver art. 158:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Uma interceptação telefônica é um exemplo de fonte
de prova.
ERRADO
É exemplo de meio de obtenção de prova. A doutrina diferencia fonte de prova (pessoas, coisas),
meio de prova (depoimento da testemunha) e meio
de obtenção de prova (interceptação telefônica, busca e apreensão).
A serendipidade é permitida no processo penal.
CERTO
Serendipidade é o nome dado ao crime “achado” no cumprimento de uma diligência relativa a um outro delito. A autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes a outra infração penal, que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação. Mas atenção: se houver desvio de finalidade, a prova
será inválida
O integra a lista de crimes hediondos:
-o roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
-o feminicídio.
-a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
-produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
-o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de
-artefato análogo que cause perigo comum.
O censo penitenciário deverá apurar
I – o nível de escolaridade dos presos e das presas;
II – a existência de cursos nos níveis fundamental e
médio e o número de presos e presas atendidos;
III – a implementação de cursos profissionais em nível
de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos;
IV – a existência de bibliotecas e as condições de seu
acervo;
V – outros dados relevantes para o aprimoramento
educacional de presos e presas.
CERTO
De acordo com a doutrina, o fundamento ético dos Direitos Humanos é?
A dignidade da pessoa humana.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural
dos povos da América Latina, visando à formação de
uma comunidade latino-americana de nações.
CERTO
º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos
princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja
parte.
O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Agenda 2030 da ONU
I – Um dos seus objetivos é fome zero e agricultura
sustentável.
II – Dentro do objetivo educação de qualidade, uma
das metas é até 2030 garantir que todas as meninas
e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza
a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
III – Dentro do objetivo cidades e comunidades sustentáveis, uma das metas é até 2030 garantir o
acesso de todos à habitação segura, adequada e a
preço acessível, e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.
CERTO
As 17 ODS são:
1) Erradicação da pobreza;
2) Erradicação da fome;
3) Saúde e Bem-Estar;
4) Educação de qualidade;
5) Igualdade de gênero;
6) Água Potável e Saneamento;
7) Energia acessível e limpa;
8) Trabalho decente e crescimento econômico;
9) Inovação e infraestrutura;
10) Redução das desigualdades;
11) Cidades e comunidades sustentáveis;
12) Consumo e produção responsáveis;
13) Ação contra a Mudança Global do Clima;
14) Vida na
Água;
15) Vida Terrestre;
16) Paz, Justiça e Instituições
Eficazes;
17) Parcerias e Meios de Implementação.
