ALEATÓRIO

Question 1

Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo.
Qual crime cometeu ?

Answer 1

Este homicídio é exemplo de crime de passagem.

-Como um estágio necessário para que o criminoso consiga chegar à realização do crime maior ou final.

Question 2

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.

Answer 2

FALSO, Quando o agente falha em agir e o resultado danoso ocorre, ele pode ser penalmente responsabilizado pela omissão, se atender aos requisitos de dever de agir, capacidade de agir e nexo causal.

Question 3

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê:

-delito de mera atividade
-delito de lesão,
-delito plurissubjetivo
-delito pluriofensivo

EXEMPLO?

Answer 3

Delito de mera atividade: violação de domicílio, Tráfico de drogas.
crimes que não exigem um resultado material ou lesão concreta, sendo puníveis apenas pela simples conduta do agente.

Delito de lesão: São crimes que causam um efeito nocivo ou dano à vítima, seja físico, psicológico ou patrimonial. Esse tipo de crime depende de um resultado lesivo.
Ex: Lesão corporal, furto.

Delito plurissubjetivo: São crimes que envolvem mais de uma pessoa para que o delito se consumasse.
Ex: Rixa, Associação criminosa.

Delito pluriofensivo:São crimes que atingem mais de um bem jurídico.
Ex: Roubo

Question 4

O roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:

Answer 4

Material= roubo

Formal=extorsão

Mera conduta=porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Question 5

Os crimes plurissubjetivos são aqueles que necessitam de mais de um agente para sua configuração, enquanto os crimes unissubjetivos podem ser praticados por um único agente.?

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

O crime de corrupção passiva é classificado em todos seus verbos como crime formal.

Answer 6

NÃO, não é classificado em todos seus verbos como crime formal

Question 7

crime de excesso de exação possui modalidade qualificada.

Answer 7

SIM, Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

Question 8

Código Penal há exemplo de crime a prazo, como o crime de bigamia, Apropriação de coisa achada.

Answer 8

SIM, crimes condicionados ao decurso de um período de tempo. Esses crimes se caracterizam por dependerem do transcurso de um prazo ou do não atendimento de determinada condição para que sua consumação ocorra.

Bigamia: Consuma-se quando alguém se casa, já sendo casado

Apropriação de coisa achada: O agente deve deixar de restituir o bem ao proprietário ou entregá-lo à autoridade competente dentro de um prazo razoável.

Question 9

O principio da insignificancia pode ser aplicado pelo delegado?

Answer 9

NÃO

Question 10

O principio da insignificancia tem natureza juridica de exclusão de que?

Answer 10

TIPICIDADE

Question 11

Requisito objetivo do principio da insignificancia?

Answer 11

M,A,R,I

-MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
-AUSENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
-REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
-INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA

Question 12

principio da insignificancia para reincidente?

Crimes habituais no principio da insignificancia pode ser aplicado?

Answer 12

SIM

NÃO

Question 13

RECEPTAÇÃO E UM CRIME PLURIOFENSIVO?

Answer 13

SIM, É NAO ACEITA O principio da insignificância.

Pois ele viola mais de um bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico.

Bens jurídicos tutelados:
Patrimônio: O bem jurídico principal tutelado pela receptação é o patrimônio, pois o crime está diretamente relacionado à disposição de bens materiais.

Administração da Justiça: Indiretamente, a receptação ofende também a administração da justiça, porque dificulta a recuperação de bens e a punição dos autores do crime original (furto, roubo, etc.), ao dar continuidade à cadeia delitiva.

Question 14

O descaminho e Contrabando é aplicável o principio da insignificância?

Answer 14

Sim, mesmo sendo crime contra a adm publica.

Question 15

Diferença entre DESCAMINHO E CONTRABANDO?

Answer 15

-Descaminho: Importar ou exporta sem pagamento de tributos.

Contrabando: Importar ou exportar produto proibido

Question 16

Qual teoria o Direito Penal brasileiro adota para definir o momento da prática do crime e como essa escolha influencia a aplicação da lei penal no tempo?”

Answer 16

Teoria da atividade, LEI PENAL NO TEMPO mesmo que outro seja o resultado do crime.

LUTA.

A teoria da atividade determina que o crime ocorre no instante em que o agente realiza a conduta (ação ou omissão), independentemente de quando o resultado venha a ocorrer.

Question 17

O que é efeitos extra-ativo?

Answer 17

Quando uma lei benefica tem seus efeitos extra-ativo.
Assim detem de efeitos retroativo efeito ultra-ativo.

Referem-se às situações em que uma lei penal ultrapassa os limites de sua vigência no tempo, ou seja, produz efeitos mesmo depois de revogada.

Question 18

O que e crime permanente?

Answer 18

E aquele que se prolonga no tempo.
Exemplo: extorção mediante sequestro.

Question 19

O que é crime continuado?

Answer 19

E quando o agente comete varias crimes em sequencia lugar e dia, mas responde como se fosse 1.

Question 20

Teoria da umbiguidade?

Answer 20

Corresponde ao lugar do crime.

Question 21

O que são crimes plurilocais?

Answer 21

Ocorre dentro do Brasil, mas em comarcas diferentes.

Question 22

O que é crimes á distancia?

Answer 22

São aquele que ocorre em país distintos ou do brasil para fora ou vice-versa.

Adota a teoria de umbiguidade, aplicando a lei penal brasileira.

Question 23

Principio da reciprocidade?

Answer 23

Quando aplica a lei penal brasileira aos crime em embarcarção ou aeronave privada estrangeira em pouso ou no respectivo mar.

Question 24

As embaixadas brasileira em outro pais considera extensão de território?

Answer 24

Não, No Direito Penal brasileiro, embaixadas e consulados de um país em território estrangeiro não são considerados extensão territorial. Ou seja, eles não possuem o status jurídico de território nacional do país que representam.

Question 25

Ocorreu um crime durante uma passagem inocente, neste caso aplica a lei de qual país?

Answer 25

A passagem inocente é quando uma embarcação faz passagem no mar brasileiro de forma rapida sem precisar de autorização do governo, neste caso aplicando a legislação da bandeira da embarcação.

O brasil não fica responsavel pela aplicação nesses casos.

Question 26

Extrateritorialidade incondicionada pode ocorre ne bis in idem?

Answer 26

Sim, essa e a excessão do principio.

Question 27

O que é dupla tipicidade?

Answer 27

Quando os dois país tipifica a mesma conduta criminosa, sendo o Brasil autorizado a extraterriotorialidade condicionada.

Question 28

O que é principio da defesa/real?

Answer 28

Crimes contra o presidente

Question 29

O que é principio da Justiça ou Cosmopolita?

Answer 29

Crime de genocidio

Question 30

Quem homologa a sentença condenatoria estrangeira?

Answer 30

STJ, A homologação é necessária para que uma sentença estrangeira tenha eficácia no território brasileiro

Question 31

Diferença de crime transeunte para não transeunte?

Answer 31

Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios.

A contrario sensu, o não transeunte é o inverso (o que deixa vestígios).

Question 32

O que é designo autônomos?

Answer 32

é o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime.

Question 33

Qual é a regra da exasperação da pena?

Answer 33

Consiste em aumentar a pena do crime mais grave praticado pelo agente com uma fração prevista em lei:
No concurso formal próprio, a pena do crime mais grave é aplicada e aumentada de 1/6 até 1/2.

No crime continuado, a fração de aumento é fixada de acordo com o número de delitos cometidos.

A exasperação da pena é um sistema que pode ser mais benéfico ao agente do que o cúmulo material. No entanto, se a pena resultante da exasperação for maior do que a soma das sanções, o magistrado deve optar pelo concurso material benéfico.

Question 34

Fora dos casos do art. 73, do Código Penal (Erro na execução), quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do concurso formal (art. 70, CP).

Answer 34

Certo

Question 35

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

Answer 35

concurso formal impróprio.

O agente pratica dois ou mais crimes com desígnios autônomos, ou seja, tem a intenção de produzir todos os crimes com uma única conduta.

Question 36

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

Answer 36

concurso formal impróprio.

O agente pratica dois ou mais crimes com desígnios autônomos, ou seja, tem a intenção de produzir todos os crimes com uma única conduta.

Question 37

Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos.

Answer 37

concurso formal perfeito

O agente pratica dois ou mais crimes sem desígnios autônomos. Ocorre entre crimes culposos ou entre um crime doloso e um crime culposo.

Question 38

Estabelece que, em caso de concurso de crimes, as penas de multa devem ser aplicadas de forma distinta e integral, ou seja, somadas.

Answer 38

VERDADE, as multas serão somadas.

Nao aplicando a soma aos crimes continuados, apenas no crime de concurso formal e material.

Question 39

Diferença entre excesso de poder e desvio de finalidade?

Answer 39

O excesso de poder e o desvio de finalidade são espécies de abuso de poder, que é o uso anormal dos poderes administrativos.

Exemplos de excesso de poder são:
Um polícia usa força desproporcional para impedir uma manifestação pública

ocorre quando um agente público ultrapassa os limites de suas atribuições

Desvio de finalidade são:
Editar um ato administrativo para beneficiar familiares

quando o agente age de forma diversa das finalidades que devem ser buscadas pelo Poder Público

Question 40

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão
disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até
então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais
Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a
Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

Answer 40

advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos;

Question 41

Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser aprovada
em concurso público para o cargo de delegado de polícia, Joana atualmente cursa faculdade de
Direito. Na próxima semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade, justamente
no horário de seu expediente na delegacia onde está lotada.

Answer 41

será permitido faltar ao serviço, sem prejuízo de seu vencimento ou de quaisquer direito e
vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;

Question 42

João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese,
configura falta funcional punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº
218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaura

Answer 42

processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de
inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia;

Question 43

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo
administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que
determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania foi restringida apenas na acepção
passiva

Answer 43

está inelegível;

Question 44

A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de
delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:

Answer 44

oficial militar;