ALEATÓRIO

Question 1

Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo.
Qual crime cometeu ?

Answer 1

Este homicídio é exemplo de crime de passagem.

-Como um estágio necessário para que o criminoso consiga chegar à realização do crime maior ou final.

Question 2

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.

Answer 2

FALSO, Quando o agente falha em agir e o resultado danoso ocorre, ele pode ser penalmente responsabilizado pela omissão, se atender aos requisitos de dever de agir, capacidade de agir e nexo causal.

Question 3

A doutrina classifica os delitos em diversas categorias. Considerando algumas das classificações existentes, a alternativa que prevê:

-delito de mera atividade
-delito de lesão,
-delito plurissubjetivo
-delito pluriofensivo

EXEMPLO?

Answer 3

Delito de mera atividade: violação de domicílio, Tráfico de drogas.
crimes que não exigem um resultado material ou lesão concreta, sendo puníveis apenas pela simples conduta do agente.

Delito de lesão: São crimes que causam um efeito nocivo ou dano à vítima, seja físico, psicológico ou patrimonial. Esse tipo de crime depende de um resultado lesivo.
Ex: Lesão corporal, furto.

Delito plurissubjetivo: São crimes que envolvem mais de uma pessoa para que o delito se consumasse.
Ex: Rixa, Associação criminosa.

Delito pluriofensivo:São crimes que atingem mais de um bem jurídico.
Ex: Roubo

Question 4

O roubo, a extorsão e o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido são classificados, respectivamente, como crimes:

Answer 4

Material= roubo

Formal=extorsão

Mera conduta=porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Question 5

Os crimes plurissubjetivos são aqueles que necessitam de mais de um agente para sua configuração, enquanto os crimes unissubjetivos podem ser praticados por um único agente.?

Answer 5

VERDADEIRO

Question 6

O crime de corrupção passiva é classificado em todos seus verbos como crime formal.

Answer 6

NÃO, não é classificado em todos seus verbos como crime formal

Question 7

crime de excesso de exação possui modalidade qualificada.

Answer 7

SIM, Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

Question 8

Código Penal há exemplo de crime a prazo, como o crime de bigamia, Apropriação de coisa achada.

Answer 8

SIM, crimes condicionados ao decurso de um período de tempo. Esses crimes se caracterizam por dependerem do transcurso de um prazo ou do não atendimento de determinada condição para que sua consumação ocorra.

Bigamia: Consuma-se quando alguém se casa, já sendo casado

Apropriação de coisa achada: O agente deve deixar de restituir o bem ao proprietário ou entregá-lo à autoridade competente dentro de um prazo razoável.

Question 9

O principio da insignificancia pode ser aplicado pelo delegado?

Answer 9

NÃO

Question 10

O principio da insignificancia tem natureza juridica de exclusão de que?

Answer 10

TIPICIDADE

Question 11

Requisito objetivo do principio da insignificancia?

Answer 11

M,A,R,I

-MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA
-AUSENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO
-REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO
-INEXPRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA

Question 12

principio da insignificancia para reincidente?

Crimes habituais no principio da insignificancia pode ser aplicado?

Answer 12

SIM

NÃO

Question 13

RECEPTAÇÃO E UM CRIME PLURIOFENSIVO?

Answer 13

SIM, É NAO ACEITA O principio da insignificância.

Pois ele viola mais de um bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico.

Bens jurídicos tutelados:
Patrimônio: O bem jurídico principal tutelado pela receptação é o patrimônio, pois o crime está diretamente relacionado à disposição de bens materiais.

Administração da Justiça: Indiretamente, a receptação ofende também a administração da justiça, porque dificulta a recuperação de bens e a punição dos autores do crime original (furto, roubo, etc.), ao dar continuidade à cadeia delitiva.

Question 14

O descaminho e Contrabando é aplicável o principio da insignificância?

Answer 14

Sim, mesmo sendo crime contra a adm publica.

Question 15

Diferença entre DESCAMINHO E CONTRABANDO?

Answer 15

-Descaminho: Importar ou exporta sem pagamento de tributos.

Contrabando: Importar ou exportar produto proibido

Question 16

Qual teoria o Direito Penal brasileiro adota para definir o momento da prática do crime e como essa escolha influencia a aplicação da lei penal no tempo?”

Answer 16

Teoria da atividade, LEI PENAL NO TEMPO mesmo que outro seja o resultado do crime.

LUTA.

A teoria da atividade determina que o crime ocorre no instante em que o agente realiza a conduta (ação ou omissão), independentemente de quando o resultado venha a ocorrer.

Question 17

O que é efeitos extra-ativo?

Answer 17

Quando uma lei benefica tem seus efeitos extra-ativo.
Assim detem de efeitos retroativo efeito ultra-ativo.

Referem-se às situações em que uma lei penal ultrapassa os limites de sua vigência no tempo, ou seja, produz efeitos mesmo depois de revogada.

Question 18

O que e crime permanente?

Answer 18

E aquele que se prolonga no tempo.
Exemplo: extorção mediante sequestro.

Question 19

O que é crime continuado?

Answer 19

E quando o agente comete varias crimes em sequencia lugar e dia, mas responde como se fosse 1.

Question 20

Teoria da umbiguidade?

Answer 20

Corresponde ao lugar do crime.

Question 21

O que são crimes plurilocais?

Answer 21

Ocorre dentro do Brasil, mas em comarcas diferentes.

Question 22

O que é crimes á distancia?

Answer 22

São aquele que ocorre em país distintos ou do brasil para fora ou vice-versa.

Adota a teoria de umbiguidade, aplicando a lei penal brasileira.

Question 23

Principio da reciprocidade?

Answer 23

Quando aplica a lei penal brasileira aos crime em embarcarção ou aeronave privada estrangeira em pouso ou no respectivo mar.

Question 24

As embaixadas brasileira em outro pais considera extensão de território?

Answer 24

Não, No Direito Penal brasileiro, embaixadas e consulados de um país em território estrangeiro não são considerados extensão territorial. Ou seja, eles não possuem o status jurídico de território nacional do país que representam.

Question 25

Ocorreu um crime durante uma passagem inocente, neste caso aplica a lei de qual país?

Answer 25

A passagem inocente é quando uma embarcação faz passagem no mar brasileiro de forma rapida sem precisar de autorização do governo, neste caso aplicando a legislação da bandeira da embarcação.

O brasil não fica responsavel pela aplicação nesses casos.

Question 26

Extrateritorialidade incondicionada pode ocorre ne bis in idem?

Answer 26

Sim, essa e a excessão do principio.

Question 27

O que é dupla tipicidade?

Answer 27

Quando os dois país tipifica a mesma conduta criminosa, sendo o Brasil autorizado a extraterriotorialidade condicionada.

Question 28

O que é principio da defesa/real?

Answer 28

Crimes contra o presidente

Question 29

O que é principio da Justiça ou Cosmopolita?

Answer 29

Crime de genocidio

Question 30

Quem homologa a sentença condenatoria estrangeira?

Answer 30

STJ, A homologação é necessária para que uma sentença estrangeira tenha eficácia no território brasileiro

Question 31

Diferença de crime transeunte para não transeunte?

Answer 31

Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios.

A contrario sensu, o não transeunte é o inverso (o que deixa vestígios).

Question 32

O que é designo autônomos?

Answer 32

é o propósito de produzir, com uma única conduta, mais de um crime.

Question 33

Qual é a regra da exasperação da pena?

Answer 33

Consiste em aumentar a pena do crime mais grave praticado pelo agente com uma fração prevista em lei:
No concurso formal próprio, a pena do crime mais grave é aplicada e aumentada de 1/6 até 1/2.

No crime continuado, a fração de aumento é fixada de acordo com o número de delitos cometidos.

A exasperação da pena é um sistema que pode ser mais benéfico ao agente do que o cúmulo material. No entanto, se a pena resultante da exasperação for maior do que a soma das sanções, o magistrado deve optar pelo concurso material benéfico.

Question 34

Fora dos casos do art. 73, do Código Penal (Erro na execução), quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do concurso formal (art. 70, CP).

CERTO OU ERRADO?

Answer 34

Certo

Question 35

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

Answer 35

concurso formal impróprio.

O agente pratica dois ou mais crimes com desígnios autônomos, ou seja, tem a intenção de produzir todos os crimes com uma única conduta.

Question 36

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

Answer 36

concurso formal impróprio.

O agente pratica dois ou mais crimes com desígnios autônomos, ou seja, tem a intenção de produzir todos os crimes com uma única conduta.

Question 37

Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos.

Answer 37

concurso formal perfeito

O agente pratica dois ou mais crimes sem desígnios autônomos. Ocorre entre crimes culposos ou entre um crime doloso e um crime culposo.

Question 38

Estabelece que, em caso de concurso de crimes, as penas de multa devem ser aplicadas de forma distinta e integral, ou seja, somadas.

Answer 38

VERDADE, as multas serão somadas.

Nao aplicando a soma aos crimes continuados, apenas no crime de concurso formal e material.

Question 39

Diferença entre excesso de poder e desvio de finalidade?

Answer 39

O excesso de poder e o desvio de finalidade são espécies de abuso de poder, que é o uso anormal dos poderes administrativos.

Exemplos de excesso de poder são:
Um polícia usa força desproporcional para impedir uma manifestação pública

ocorre quando um agente público ultrapassa os limites de suas atribuições

Desvio de finalidade são:
Editar um ato administrativo para beneficiar familiares

quando o agente age de forma diversa das finalidades que devem ser buscadas pelo Poder Público

Question 40

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão
disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até
então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais
Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a
Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

Answer 40

advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos;

Question 41

Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do
Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser aprovada
em concurso público para o cargo de delegado de polícia, Joana atualmente cursa faculdade de
Direito. Na próxima semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade, justamente
no horário de seu expediente na delegacia onde está lotada.

Answer 41

será permitido faltar ao serviço, sem prejuízo de seu vencimento ou de quaisquer direito e
vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;

Question 42

João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese,
configura falta funcional punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº
218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaura

Answer 42

processo administrativo disciplinar, distribuído a uma das comissões permanentes de
inquérito administrativo, presidida por delegado de polícia;

Question 43

Pedro, servidor público efetivo, foi condenado à sanção de demissão após regular processo
administrativo disciplinar, sendo informado, por seu advogado, que, de acordo com o que
determina a lei complementar que rege a matéria, sua cidadania foi restringida apenas na acepção
passiva

Answer 43

está inelegível;

Question 44

A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se enquadrando no conceito de
delegado de polícia, pode conduzir inquérito policial é:

Answer 44

oficial militar;

Question 45

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito?

Answer 45

Não poderá.

Question 46

o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a requerimento da autoridade policial ou do órgão do Ministério Público, por até 5 dias?

Answer 46

Não, A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

Parágrafo único. A incomunicabilidade, que não excederá de 3 dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do MP,

Question 47

O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo Ministério Público para evitar a deflagração da persecução penal, desde que necessário e suficiente para a reprovação do crime.

Answer 47

Certo, é cabível nos casos de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.

Question 48

Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente.

Answer 48

O disposto no caput deste artigo não se aplica nas seguintes hipóteses:

IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.

§ 5º Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor.

§ 11. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

Question 49

È CORRETO afirmar que: não há nulidade na juntada posterior de provas colhidas durante o inquérito, desde que a defesa seja intimada para se manifestar sobre elas antes da sentença?

Answer 49

Está certo

Question 50

O juiz possui a prerrogativa de anuir ou discordar do pedido de arquivamento veiculado pelo Ministério Público, sendo cabível, em caso de concordância, a prévia submissão ao procurador-geral de Justiça?

Answer 50

Não, . Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência) (Vide ADI 6.298) (Vide ADI 6.300) (Vide ADI 6.305)

§ 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

§ 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.

Question 51

Um exame pericial não tem por objetivo chegar à mais completa constatação do fato, análise e interpretação, mas sim levantar os vestígios mais significativos e descartar os eventuais excessos?

Answer 51

Errado

Question 52

O cone de explosão, causado pelo conjunto de gases superaquecidos (chama) dos grãos de pólvora incombusta e dos resíduos da combustão, tem o vértice voltado para o alvo e a base na boca da arma.

Answer 52

ERRADO,O cone de explosão tem o vértice voltado para a boca da arma e a base voltada para o alvo.

Boca da Arma ◁ Alvo.

Question 53

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, nenhuma prova poderá suprir-lhe a falta?

Answer 53

ERRADO, Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Question 54

Instrumentos pérfuro-contundentes são aqueles que atuam por meio de uma ponta romba, por pressão, e produzem lesão em forma de túnel. São exclusivamente representados pelos projéteis de arma de fogo?

Answer 54

ERRADO, pois nao exclusivo apenas um exemplo

Question 55

Instrumentos perfurantes são os que transferem sua energia cinética por meio de uma ponta, pressionando e afastando os elementos dos tecidos. O modo de ação dos instrumentos perfurantes está implícito em sua conceituação: a ponta atua por pressão e vai afastando as fibras dos tecidos à medida que se faz a penetração da haste.

Instrumentos cortantes são os que transferem sua energia cinética por deslizamento e leve pressão através de uma borda aguçada a que se dá o nome de gume ou fio. Qualquer objeto provido de gume pode atuar como instrumento cortante, sendo exemplos a navalha, cacos de vidro, folhas metálicas e até mesmo folhas de papel.

Instrumentos pérfuro-cortantes são os que transferem sua energia cinética por pressão, através de uma ponta, e por deslizamento, por meio de um ou mais gumes que seccionam as fibras dos tecidos.

Instrumentos cortocontundentes são os que, dotados de grande massa, transferem sua energia por meio de um gume. Ao contrário dos instrumentos cortantes, que atuam mais por deslizamento, os cortocontundentes agem principalmente por pressão. O gume força os tecidos perpendicular ou obliquamente, penetra e abre caminho para a cunha que constitui o instrumento.

Answer 55

CERTO

Question 56

No exame necroscópico de um cadáver carbonizado, a presença de fuligem nas vias aéreas e nas vias digestivas é indicadora de inalação e deglutição de fumaça, podendo apontar que a morte ocorreu após a exposição ao fogo.

Considerando os órgãos que compõem as vias aéreas e digestivas, o(a)??

Answer 56

faringe é um órgão comum às duas vias;

Faringe “ Faz a ponte entre as vias áreas e digestivas “ . ;)

Question 57

A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Answer 57

CERTO

Question 58

São hemorragias que, sendo encontradas no exame do crânio e do encéfalo, sugerem doenças em vez de trauma?

Answer 58

Parenquimatosas.

Hemorragias parenquimatosas ocorrem dentro do tecido cerebral (parênquima cerebral) e são mais comumente associadas a doenças, como acidentes vasculares cerebrais (AVC), hipertensão, malformações vasculares e outras condições patológicas.

Question 59

Leis que não estão mais em vigor no momento do advento da nova construção podem ser recepcionadas?

Answer 59

Não, pois o pressuposta para recepção e a norma esta em perfeito harmonia com a constituição antiga.

Question 60

O ato normativo não existe mais, por exemplo, o decreto-lei, ele não existe mais. eu posso receber o decreto?

Answer 60

Sim, pode receber porque o motivo da nao existência e porque esta em vigor a nova constituição.

Um ato que surge por meio de uma espécie normativa que não existe mais, ele seja recebido como uma outra roupagem, decreta o lei como lei ordinária, por exemplo.

Question 61

A hipótese de ato normativo anterior, que era válido perante a Constituição antiga, sobre cuja regência foi evitada, ser incompatível com a nova ordem constitucional, restará caracterizado a sua inconstitucionalidade supervenente?

Answer 61

Não, Se não for recepcionado, será revogado.

Question 62

O Estado Beta editou norma sobre regras do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Militar, fixando limite máximo de vagas para candidatas do sexo feminino.

Diante do exposto e da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é?

Answer 62

Inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.

*Isonomia**: Todos devem ser tratados igualmente perante a lei, sem discriminação.

Question 63

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, encontra-se pertinente que

Answer 63

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Question 64

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

VERDADEIRO OU FALSO

Answer 64

FALSO, na verdade as normas limitadas precisam de regulamentação através de Leis feitas pelo poder legislativo)

Question 65

Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu para o aumento dos buracos e os acidentes se multiplicaram. O servidor responsável pelo protocolo solicitou de Maria o comprovante de recolhimento da “taxa de expediente”, o que seria necessário para que o seu pleito fosse apreciado.

À luz da sistemática constitucional, a taxa mencionada pelo servidor pode ser exigida?

Answer 65

NÃO, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Question 66

Determinada empresa jornalística pretende ajuizar ação judicial para obter junto à Secretaria Municipal de Educação informações sobre os processos de licitação referentes ao fornecimento de merendas às escolas do Município Beta. O acesso a tais informações fora negado de forma arbitrária à empresa.

Entre os remédios constitucionais previstos pela ordem constitucional vigente, aquele cabível na situação hipotética narrada é?

Answer 66

O mandado de segurança individual.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

Não sendo coletivo porque: Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano.

Question 67

Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenheiro responsável, foi surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão competente do Município Alfa, do pedido de licença para construir. De acordo com a decisão, não era “conveniente” para o Município a concessão da licença, embora a legislação fosse expressa no sentido de que se tratava de ato vinculado.

À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é

Answer 67

o mandado de segurança.

Question 68

O mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante que não requerer a desistência da demanda individual no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração coletiva?

VERDADEIRO OU FALSO

Answer 68

VERDADEIRO

Question 69

A memória RAM de um computador tem o propósito de manter os dados permanentemente armazenados nela mesmo quando o computador é desligado?

Answer 69

FASLO, RAM é a memória volátil, o que significa que as informações temporariamente armazenadas no módulo são apagadas quando você reinicia ou desliga o computador.

Question 70

A função da fonte de alimentação, que fica dentro do gabinete de um computador, é manter o computador funcionando mesmo quando falta energia elétrica na tomada.

Answer 70

FALSO, Fonte de alimentação é utilizada para fornecer energia à carga elétrica. Portanto, é um dispositivo elétrico que fornece energia ao circuito. Normalmente, a fonte da eletricidade é uma bateria, gerador ou tomada.

Question 71

Tem a função de armazenar o BIOS quando o computador é desligado

Answer 71

MEMÓRIA ROM

Question 72

é responsável por executar instruções de um programa de computador.

Answer 72

CPU, Unidade Central de Processamento (UCP) ou Central Processing Unit (CPU, em inglês)

Question 73

Armazena os componentes do computador, tais como a placa-mãe e a memória?

Answer 73

GABINETE É A PARTE FÍSICA QUE ABRIGA OS COMPONENTES,

Question 74

Um desses dispositivos que funciona como de entrada e saída e permite o armazenamento de dados é o?

Answer 74

Disco rígido.

discos rígidos tradicionais (HDD), que utilizam unidades circulares magnéticas

Question 75

Uma característica inerente a discos SSD é a de?

Answer 75

utilizar memória flash para o armazenamento de dados.

Question 76

Como é denominado o componente que tem as funções básicas de processamento e controle do fluxo de dados?

Answer 76

Unidade central de Processamento.

Question 77

Sobre pen-drives, é correto afirmar que:

estão disponíveis em formato físico padronizado, porém com as mais diferentes capacidades?

Answer 77

Não, podem apresentar diferenças físicas significativas em termos de tamanho, forma e design, não existindo um formato físico único ou padronizado.

Question 78

Sobre pen-drives, é correto afirmar que:

Ao serem instalados no computador, eles são reconhecidos como uma unidade, tal como um disco rígido ou um SSD, onde se pode ler e gravar arquivos?

Answer 78

CERTO

Question 79

Avalie se as siglas de partes da arquitetura básica de um computador moderno indicadas a seguir correspondem a tipos de memória.

I. EPROM

II. ROM

III. USB

Answer 79

I + II

A memória EPROM (Erasable Programmable Read-Only Memory) é um tipo de chip de memória de computador que mantém os seus dados mesmo quando a energia é desligada. É um tipo de memória não volátil, o que significa que não perde os dados quando a energia é retirada.

A memória ROM (Read-Only Memory) é um tipo de memória que permite apenas a leitura de dados e não a escrita. As informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas.

USB significa Universal Serial Bus, ou em português, Barramento Serial Universal. É um padrão da indústria que estabelece especificações para cabos, conectores e protocolos para conexão, comunicação e alimentação (interface) entre computadores, periféricos e outros computadores.

Question 80

Analise as afirmativas a seguir referentes à comparação entre discos rígidos tradicionais (HD) e discos sólidos (SSD).

I. HDs em geral são mais baratos.

II. SSDs em geral são mais rápidos.

III. SSDs são mais silenciosos.

Answer 80

TODOS CORRETO

Question 81

No sistema operacional Windows, uma imagem de sistema é definida como?

Answer 81

um arquivo de backup que inclui o sistema operacional, programas e configurações.

Question 82

O tipo de desligamento que salva o estado atual do seu computador (incluindo todos os seus programas abertos e trabalho não salvo) em um arquivo temporário no disco rígido e, em seguida, desliga o computador é chamado de?

Answer 82

hibernação.

hibernar: desliga e salva as operações

alto desempenho: impede interrupções (alto uso de energia)

equilibrado: balanceia a energia

economia: prioriza a bateria

Question 83

Para criar um novo grupo ou um novo usuário local em um computador instalado com o sistema operacional Microsoft Windows 10, em sua versão em português, pode-se utilizar a ferramenta administrativa denominada?

Answer 83

Gerenciamento do Computador= é uma coleção de ferramentas administrativas do Windows que podem ser usadas para gerenciar um computador local ou remoto. As ferramentas estão organizadas em um único console, o que facilita a exibição de propriedades administrativas e a obtenção de acesso às ferramentas necessárias para realizar tarefas de gerenciamento do computador. Entre as ferramentas disponíveis: Usuários e grupos locais

Question 84

Entre as permissões básicas que podem ser negadas ou permitidas a uma pasta no Windows 11, em sua versão em português, está?

Answer 84

Listar conteúdo da pasta.

Clicar com botão direito do mouse sobre a pasta.

Propriedades

Segurança
Em Permissões para o SISTEMA:

Modificar
Ler & Executar
Listar conteúdo da pasta
Leitura
Gravar
Permissões especiais

Question 85

Considere os seguintes elementos relativos ao Windows 10 em português:

I. Lista de aplicativos instalados no computador;

II. Lista de processos ativos no momento;

III. Opções para desligamento do computador;

Answer 85

I e III, apenas.

Question 86

Um usuário do sistema operacional Microsoft Windows 11, ao criar uma nova pasta na área de trabalho, recebeu uma mensagem de erro por tentar usar um nome inválido. Entre os nomes de pastas a seguir, assinale a que apresenta um nome inválido.

A
Atas=Reunião mensal=

B
AtasReunião mensal

C
Atas#Reunião mensal#

D
Atas!Reunião mensal!

E
Atas(Reunião mensal)

Answer 86

B
AtasReunião mensal

Question 87

O Windows 11 é a versão mais recente do sistema operacional desenvolvido pela Microsoft. Uma das características técnicas do Windows é fornecer diversos atalhos de teclado para o usuário.

Neste contexto, assinale a opção que permite que o usuário abra o painel de pesquisar no Windows 11, segundo sua documentação de suporte oficial.

Answer 87

Tecla do logotipo do Windows + S

Question 88

Sebastião, vítima de supostas ameaças perpetradas por Jorge, apresentou representação perante o órgão do Ministério Público quanto a estes fatos. Acerca dessa situação,

O inquérito policial poderá ser dispensado caso os elementos apresentados na representação habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.???

Answer 88

VERDADEIRO

Question 89

DIFERENÇA ENTRE DECADENCIA, PEREMPÇÃO, RENUNCIA TACITA E PERDÃO TACITA ?

Answer 89

são todas causas que podem extinguir a punibilidade de um crime, impedindo a punição do autor:

Decadência
Ocorre quando o prazo para exercer a ação penal privada é ultrapassado. No Brasil, esse prazo é de seis meses, a contar do momento em que a autoria do crime é descoberta.

Perempção
É uma sanção processual que ocorre quando o querelante é inerte ou negligente. Pode acontecer por várias razões, como o querelante não comparecer em juízo, falecer ou ficar incapacitado.

Renúncia tácita
retira o direito de representação e o direito de apresentar queixa crime, ou seja, por escolha daquele a quem seria facultado o ajuizamento da ação, impede-se o início da ação penal pública condicionada à representação, uma vez que esta tem natureza jurídica de condição de procedibilidade e é necessária para que o MP possa oferecer a denúncia.

Perdão tácito
por sua vez, constitui demonstração de que o ofendido superou o trauma causado pelo delito e não mais deseja a punição do autor do crime. Contudo, por expressa previsão legal, o perdão somente é cabível nos casos de crimes processados por meio de ação penal privada.

Question 90

De acordo com os artigos 24, 25, 38 e 39 do Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A) O juiz tem competência para julgar qualquer crime, independentemente de sua área de jurisdição, desde que o réu seja processado no âmbito do seu tribunal.

B) O juiz deverá se declarar suspeito ou impedido de atuar no processo apenas quando houver conflito de interesse financeiro relacionado às partes envolvidas.

C) Durante o interrogatório, o réu tem o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo, sem que isso prejudique sua defesa, sendo assegurada a presença de seu defensor.

D) A audiência no processo penal deve ser sempre realizada em segredo de justiça, independentemente das circunstâncias do caso, para garantir a segurança das partes envolvidas.

Answer 90

RESPOSTA CORRETA
C) Durante o interrogatório, o réu tem o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo, sem que isso prejudique sua defesa, sendo assegurada a presença de seu defensor.

JUSTIFICATIVAS
A)Não, a competência para julgar um crime depende de alguns fatores, como a natureza do crime e a pessoa que o cometeu:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar crimes cometidos por pessoas descritas no artigo 105, I, a, da Constituição Federal de 1988.
O Tribunal de Justiça (TJ) tem competência para julgar crimes cometidos por pessoas descritas no artigo 96, III, da Constituição Federal de 1988.
Um juiz pode declarar que não tem competência legal para julgar um processo, caso o fato em questão não possa ser analisado naquela vara. Nesse caso, o processo é automaticamente enviado para outra unidade.

B)Não, um juiz deve se declarar impedido ou suspeito de atuar em um processo em situações mais amplas do que apenas quando houver conflito de interesse financeiro:
O juiz já atuou como mandatário da parte, perito, membro do Ministério Público ou testemunha
O juiz ou um parente próximo está respondendo a um processo similar ao que será julgado
O juiz ou um parente próximo está postulando no processo como advogado, defensor público ou membro do Ministério Público
O juiz é amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes
O juiz é credor ou devedor, tutor ou curador de alguma das partes
O juiz é sócio, acionista ou administrador de uma sociedade interessada no processo

D) Não, as audiências no processo penal não são sempre realizadas em segredo de justiça, mas sim em casos excepcionais:
Quando é questionada a intimidade das pessoas
Quando há risco de exposição das informações dos envolvidos
Quando o processo contém documentos que não devem ser divulgados

Question 91

Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.

II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.

Answer 91

I e III, apenas.

II.Na verdade as normas limitadas precisam de regulamentação através de Leis feitas pelo poder legislativo)

IV- TORTURA é inadmissível no ordenamento brasileiro.

Question 92

O Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que gerem destruição, perda, alteração ou comunicação desses dados.

V para verdadeiro e F para falso.

( ) Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

( )As medidas de que trata deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.

( )O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Answer 92

V,V,V

Question 93

Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atuação dos três.

Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que?

Answer 93

Caio, Tício e Jonas podem ser autores dos crimes de abuso de autoridade no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

Art. 1º, estabelece que a lei se aplica a todos que exerçam funções públicas, sem distinção de cargo ou função. Portanto, tanto Caio, quanto Tício e Jonas, estão sujeitos às disposições da lei.

Question 94

———- a autoridade policial toma conhecimento do
fato delituoso por meio de suas atividades rotineiras;

Answer 94

Notitia criminis de cognição imediata (ou espontânea):

Question 95

——– a autoridade policial toma conhecimento da
infração penal através de um expediente escrito;

Answer 95

Notitia criminis de cognição mediata (ou provocada):

Question 96

———a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso
através da apresentação do indivíduo preso em flagrante.

Answer 96

Notitia criminis de cognição coercitiva:

Question 97

——–o Delegado de polícia, estando diante de uma denúncia anônima, deve antes de instaurar o inquérito policial, verificar a procedência e veracidade das
informações por ela veiculadas.

Answer 97

criminis inqualificada (denúncia anônima).

Question 98

O procedimento administrativo investigatório pode ser instaurado de ofício pelo representante do
Ministério Público com atribuição criminal, ou ainda, por meio de provocação popular, que dispensa
formalismos em sua realização.
Exemplo: Pode o membro do MP colher declarações na Promotoria; tomar conhecimento de infrações
penais por e-mail, telefone etc., ou ainda, receber petições, requerimentos escritos, representações ou
peças informativas

Answer 98

certo

Ministério Público com atribuição para oficiar no caso, deverá, no prazo
improrrogável de 30 (trinta) dias, manifestar-se, seja pela instauração do PIC ou pelo arquivamento da
representação ou solicitação, conforme o disposto no artigo 3º, § 5º, da Resolução nº 181 do CNMP.
Já o prazo para conclusão do procedimento é de 90 (noventa) dias, admitidas, por igual período,
prorrogações sucessivas, mediante decisão fundamentada do representante do MP responsável pela
presidência do procedimento (art. 12 da Resolução nº 181 do CNMP).

Question 99

º Sem prejuízo de outras providências inerentes à sua atribuição funcional e legalmente previstas, o membro do Ministério
Público, na condução das investigações, poderá:
I – fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências;
II – requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e
indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
III – requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral;
IV – notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais;

Answer 99

certo

V – acompanhar buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária;
VI – acompanhar cumprimento de mandados de prisão preventiva ou temporária deferidas pela autoridade judiciária;
VII – expedir notificações e intimações necessárias; VIII- realizar oitivas para colheita de informações e esclarecimentos;
IX – ter acesso incondicional a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de relevância pública;
X – requisitar auxílio de força policial.
§ 1º Nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência
do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido.
§ 2º O prazo mínimo para resposta às requisições do Ministério Público será de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento, salvo em
caso de relevância e urgência ou em casos de complementação de informações.
§ 3º Ressalvadas as hipóteses de urgência, as notificações para comparecimento devem ser efetivadas com antecedência mínima de 48
horas, respeitadas, em qualquer caso, as prerrogativas legais pertinentes.
§ 4º A notificação deverá mencionar o fato investigado, salvo na hipótese de decretação de sigilo, e a faculdade do notificado de se
fazer acompanhar por advogado”

Question 100

Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento
do crime por meio da imprensa, ocorre a
A) notitia criminis provocada.
B) delatio criminis.
C) notitia criminis de cognição coercitiva.
D) notitia criminis espontânea.
E) notitia criminis inqualificada

Answer 100

D) notitia criminis espontânea.

. A notitia criminis de cognição imediata / espontânea / direta se materializa na hipótese que a autoridade policial toma
conhecimento da infração penal de forma espontânea, isto é, no exercício regular de suas funções ou por vias midiáticas, sem que haja
provocação formal por meio de terceiros.

Question 101

O que a CPI PODE fazer:

• convocar ministro de Estado;
• tomar depoimento de autoridade federal, estadual ou municipal;
• ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a - verdade e
  são obrigadas a comparecer);
• ir a qualquer ponto do território nacional para investigações e audiências públicas;
• prender em flagrante delito;
• requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas;
• requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais;
• pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão (vetada em domicílio);
• determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e
• quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo)
• ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa diligência não se efetive em espaços domiciliares: busca
  e apreensão são medidas de investigação inseridas no âmbito da CPI.

Answer 101

certo

Question 102

O que a CPI NÃO pode fazer:

condenar;
determinar medida cautelar, como prisões, indisponibilidade de bens, arresto, sequestro;
determinar interceptação telefônica e quebra de sigilo de correspondência;
impedir que o cidadão deixe o território nacional e determinar apreensão de passaporte;
expedir mandado de busca e apreensão domiciliar; e
impedir a presença de advogado do depoente na reunião (advogado pode: ter acesso a documentos da CPI; falar para esclarecer
equívoco ou dúvida; opor a ato arbitrário ou abusivo; ter manifestações analisadas pela CPI até para impugnar prova ilícita)
- CPI pode determinar a “quebra” de sigilos? CPI federal, estadual ou distrital (STF ACO 730): SIM. Pode determinar a quebra de sigilos
fiscal, bancário e de dados telefônicos. CPI municipal: prevalece que CPI municipal não pode. Isso porque os Municípios não possuem
Poder Judiciário. Logo, não se pode dizer que a CPI municipal teria os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- A extinção da CPI prejudica o conhecimento do habeas corpus impetrado contra as eventuais ilegalidades de seu relatório final,
notadamente por não mais existir legitimidade passiva do órgão impetrado (STF, HC 95.277, 2009).
ATENÇÃO PARA ALTERAÇÃO LESGISLATIVA RECENTE
Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer
titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e
Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a
ausência sem justificação adequada.

Answer 102

certo

Question 103

o Ministério Público pode realizar investigação criminal direta, sem
intervenção policial. Nesse caso, não estará obrigado a compartilhar todas as informações obtidas, sendo-lhe
facultado proceder ao recorte daquilo que for mais relevante para a instrução,

Answer 103

ERRADO

O Ministério Público tem a função primordial de realizar a investigação, e não lhe é facultado reservar-se com os
elementos de informação coletados.

Question 104

O Promotor de
Justiça instaura procedimento de investigação criminal no âmbito da própria Promotoria. Sobre o poder
investigatório do Ministério Público, de acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, a
conduta do promotor foi?

Answer 104

legal, pois tem o Ministério Público poder de investigação direta, desde que haja omissão da Polícia Civil,
ainda que não exista inquérito policial instaurado anteriormente;

Question 105

DIFERENÇA DE FALSIDADE IDEOLOGICA E FALSIDADE DE DOCUMENTO?

Answer 105

Falsidade ideológica
O documento é verdadeiro, mas as informações nele inseridas são falsas ou omitem a verdade. Por exemplo, um funcionário que altera dados financeiros para apresentar uma situação econômica mais favorável está cometendo falsidade ideológica.

Falsidade de documentos
O documento é falsificado, ou seja, é alterado materialmente. Por exemplo, um contrato ou atestado médico inteiro falsificado para parecer original.

Question 106

Poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para
a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas.

Answer 106

CERTO

A identificação criminal é um procedimento utilizado para coletar informações pessoais de uma pessoa, como
impressões digitais e fotografias, com o objetivo de assegurar a sua correta individualização. Embora a Constituição
Federal do Brasil estabeleça que uma pessoa identificada civilmente não deve ser submetida à identificação criminal, há
exceções previstas em lei.
Segundo o artigo 5º, LVIII, da Constituição e a Lei nº 12.037 de 2009, é permitido realizar a identificação criminal de um
indivíduo já identificado civilmente em certos casos. Isso pode ocorrer quando se faz necessário para o esclarecimento
de uma investigação policial ou quando há dúvidas sobre a veracidade da identidade civil apresentada.
A compreensão correta desse tema é fundamental para evitar equívocos comuns, como acreditar que apenas
indivíduos sem identificação civil podem passar por esse processo. A identificação criminal também pode ser aplicada a
pessoas com identidade civil em situações específicas e justificáveis legalmente.
É essencial recordar que a Constituição não veta totalmente a identificação criminal, mas sim previne contra o
uso abusivo dessa medida, protegendo a dignidade e a integridade pessoal do cidadão.

Question 107

Preservação do local do crime: consiste na manutenção do estado original das coisas em locais de
crime até a chegada dos profissionais de perícia criminal.
Nesse sentido, dispõe o § 1° que “o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do
local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de
vestígi

Answer 107

certo

Question 108

É um meio de prova pelo qual alguém identifica uma pessoa ou coisa que lhe é mostrada como
pessoa ou coisa que já havia visto, ou que já conhecia, em ato processual praticado perante a autoridade
policial ou judiciária, segundo o procedimento previsto em lei.
O reconhecimento de pessoas e coisas não se confunde com o retrato falado, tendo em vista que
esse é formado a partir de informações prestadas ao perito por pessoa que tenha visto o autor do delito,
sendo considerado não um meio de prova, mas sim um meio de investigação.
Quando houver necessidade de se fazer o reconhecimento de pessoa, há de se observar o
procedimento previsto no art. 226 do CPP

Answer 108

certo

Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:
I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;
ll - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer
semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;
III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não
diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;
IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao
reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Parágrafo único. O disposto no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

Question 109

Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a
respectiva lei orgânica.

Answer 109

CERTO

Question 110

O querelante oferece queixa-crime em face apenas em face de um culpado, deixando o outro fora da ação.

Answer 110

PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE

O oferecimento de queixa-crime contra somente um dos supostos autores do fato importa em renúncia tácita
ao direito de querela, cuja eficácia se estende a todos, conforme disposição do Código de Processo Penal

Pelo princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada, a renúncia tácita ou o perdão tácito será
extensivo a todos os possíveis autores

Question 111

DIFERENÇA DE RENUNCIA TACITA E PERDAO TACITO?

Answer 111

A renuncia tacita e unilateral nao precisa de aceitação.

O perdao é bilateral precisando assim de aceitação.

Question 112

O perdão do ofendido, concedido a um dos querelados, mesmo em sede policial, resultará em desistência ao
exercício do direito de queixa e aproveitará a todos, nos termos do Código de Processo Penal.

Answer 112

ERRADO

Não existe perdao em sede policial, apenas na fase processual.

Question 113

—— é a perda do direito de ingressar com uma ação judicial por parte da vítima de um crime. Isso acontece quando a vítima não apresenta a queixa-crime ou a representação dentro do prazo legal

Answer 113

A decadência

Question 114

——– é uma penalidade que ocorre quando o querelante é inerte e não promove o andamento da ação penal privada. Ela resulta na perda do direito de ação e na extinção da punibilidade do réu.

Answer 114

A perempção

Question 115

Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal,em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.

Answer 115

a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.

JUSTIFICATIVA

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta
a ação penal:

I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo
durante 30 dias seguidos;

II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das
pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;

III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do
processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas
alegações finais;

IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor

Question 116

A prisão em flagrante foi lavrada de forma ilegal?

Answer 116

RELAXAMENTO

Question 117

A pessoa ofendida não exerceu o direito de representação no prazo estabelecido em lei.

Answer 117

DECADENCIA

Question 118

A sociedade empresária querelante extinguiu-se sem deixar quem a sucedesse no processo.

Answer 118

PEREMPCAO

Question 119

O Ministério Público deixou de oferecer a denúncia no prazo legal em um caso de ação penal incondicionada

Answer 119

AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PUBLICA

Question 120

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

A representação feita oralmente ou por escrito, sem assinatura devidamente autenticada do ofendido, de seu representante legal ou procurador, será reduzida a termo, perante o juiz ou autoridade policial, presente o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida.

Answer 120

CERTO

A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

Verificar-se-á a decadência do direito de queixa ou representação, dentro do mesmo prazo,

Question 121

Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

Answer 121

FLAGRANTE PROPRIO

Question 122

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Answer 122

FLAGRANTE PRESUMIDO

Question 123

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Answer 123

FLAGRANTE IMPROPRIO

Question 124

—–em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação.

Answer 124

flagrante diferido

Question 125

TRABALHO DO PRESO

Pode participar do trabalho externo em qualquer tipo de obra ou serviço, desde que tenha cumprido pelo menos 1/6 da pena.

A autorização para realizar trabalho externo pode ser revogada se ele cometer um crime ou for punido por falta grave.

Poderá trabalhar externamente em obras públicas, desde que o número de presos não exceda 10% do total de empregados na obra.

Answer 125

certo

Requisitos subjetivos para o trabalho do preso: A direção do estabelecimento deve exigir que tenha aptidão, disciplina e responsabilidade para autorizar o trabalho externo.

A atividade laboral deve considerar suas necessidades futuras e as oportunidades do mercado, dependente de sua habilitação ou condição pessoal

Question 126

condenado a uma pena privativa de liberdade, foi flagrado participando de um movimento coletivo que visava subverter a ordem no estabelecimento prisional.

Answer 126

Falta grave

Aparelho telefônico em sua cela, o que é proibido.

poderá ser incluído no regime disciplinar diferenciado, o que depende de despacho
fundamentado do juiz competente.

Question 127

Quais direitos podem ser suspensos ou restringidos pelo diretor:

O direito de visitas do cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados pode ser suspenso ou restringido.

Answer 127

CERTO

Question 128

Atribuições desses órgãos:

——a é responsável por supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos.

Answer 128

CONSELHO PENITENCIARIO

Question 129

——– deve propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito e à
execução das penas.

Answer 129

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Tem a função de inspecionar estabelecimentos penais e emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena.

Question 130

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pode estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais.

Answer 130

CERTO

Question 131

—— responsável por emitir relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho
Penitenciário sobre as condições dos estabelecimentos penais.

Answer 131

CONSELHO DA COMUNIDADE(PREOCUPA COM QUEM ESTA DENTRO DO PRESIDIO)

Question 132

A Cadeia Pública é destinada ao cumprimento de pena em regime semi-aberto e deve estar localizada em uma área rural.

Answer 132

PRESO PROVISORIO

Question 133

A penitenciária de mulheres deve possuir uma seção para gestantes e parturientes, além de uma creche para crianças menores de sete anos

Answer 133

CERTO

Question 134

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é destinado exclusivamente a presos provisórios que
aguardam julgamento.

Answer 134

INIPUTAVEL E SEMI-IMPUTAVEL

Question 135

pode obter a saída temporária, independentemente de ter cumprido qualquer parte de sua pena, desde que seja para frequentar um curso?

Answer 135

NAO,

PRIMARIO 1/6 DA PENA

REINCIDENTE 1/4 DA PENA

Question 136

saída temporária sem vigilância direta, mesmo que tenha sido condenado por um crime hediondo?

Answer 136

ERRADO

PROIBIDO SAIDA TEMPORARIO PARA QUEM COMETER CRIMES HEDIONDO OU CRIMES COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA

Question 137

A autorização de saída temporária para Marcos deve ser concedida pelo diretor do
estabelecimento onde ele cumpre pena.

Answer 137

ERRADO

APENAS O JUIZ PERMITI

Question 138

A saída temporária de Marcos será automaticamente revogada se ele for punido por falta grave ou desatender as condições impostas na autorização, mas não se ele revelar baixo grau de aproveitamento do curso.

Answer 138

ERRADO, POIS PRECISA TER APROVEITAMENTO NO CURSO

Question 139

Na hipótese prevista neste artigo, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do registro da respectiva ocorrência policial.

Answer 139

certo

Art. 13-B. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

§ 1o Para os efeitos deste artigo, sinal significa posicionamento da estação de cobertura, setorização e intensidade de radiofrequência.

§ 2o Na hipótese de que trata o caput, o sinal:

I - não permitirá acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza, que dependerá de autorização judicial, conforme disposto em lei;
II - deverá ser fornecido pela prestadora de telefonia móvel celular por período não superior a 30 (trinta) dias, renovável por uma única vez, por igual período;

III - para períodos superiores àquele de que trata o inciso II, será necessária a apresentação de ordem judicial.

Question 140

Não havendo manifestação judicial no prazo de 12 (doze) horas, a autoridade competente requisitará às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso, com imediata comunicação ao juiz.

Answer 140

certo

Question 141

Art. 13-A. Nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3º do art. 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e no art. 239 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos.

Parágrafo único. A requisição, que será atendida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conterá:

I - o nome da autoridade requisitante;

II - o número do inquérito policial; e

III - a identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação.

Answer 141

certo

Question 142

Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Answer 142

Peculato culposo

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Question 143

Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Answer 143

Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:          (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.         (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

    § 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Question 144

Corrupção passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

    § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Answer 144

Prevaricação

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:      (Vide ADPF 881)

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

    Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:         (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).

    Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Question 145

Funcionário público

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.    

    § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Answer 145

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos

Question 146

Importunação sexual

Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave

Answer 146

Registro não autorizado da intimidade sexual

Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

Question 147

stupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

Answer 147

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Question 148

Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. (Redação dada pela Lei nº 12.978, de 2014)

Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento

Answer 148

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Aumento de pena (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Exclusão de ilicitude

§ 2º Não há crime quando o agente pratica as condutas descritas no caput deste artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.

Question 149

Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:

    I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

    II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

Answer 149

Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

    I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

    II - ao estranho que participa do crime.

    III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60

Question 150

Advocacia administrativa

    Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

    Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

    Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

Answer 150

Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

    II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (In

Question 151

Diferença entre favorecimento real e pessoal?

Answer 151

Favorecimento real
Consiste em esconder ou ocultar objetos relacionados a um crime
Exemplo: esconder um objeto que foi roubado

Favorecimento pessoal
Consiste em ajudar a esconder o criminoso para que ele não seja capturado ou punido pelo Estado
Exemplo: esconder um amigo em sua casa após ele cometer um roubo

Question 152

A Criminologia Radical
nálise crítica das estruturas sociais e econômicas que contribuem para a criminalidade.

Answer 152

CERTO

Question 153

A Escola da Criminologia Crítica
estrutura social e as relações de poder que contribuem para a criminalidade.

Answer 153

CERTO

Question 154

Escola da Criminologia Positivista o crime e o criminoso, além do controle social e a vítima.

Answer 154

CERTO

É fundada no determinismo, no estudo do delinquente, utiliza-se do método empírico. Seu principal expoente foi Cesare Lombroso.

Question 155

Escola da Criminologia Clássica tem como objeto de estudo o delito, compreendido como um ente jurídico. Esta escola se concentra na análise do crime como um ato contra a sociedade e a lei, e não se preocupa tanto com o indivíduo que comete o crime.

Answer 155

CERTO

fundada no livre-arbítrio, portanto o crime é fruto de uma decisão de seres racionais.

Question 156

Também chamada de ecologia criminal, é uma das mais importantes escolas do consenso da sociologia criminal.

Answer 156

Escola de Chicago

Question 157

A sufocação direta é uma forma de asfixia que ocorre quando um objeto estranho obstrui as vias aéreas, impedindo a passagem de ar.

Answer 157

EX: a criança sufocou devido à presença de um pedaço de carne na traqueia.