ERROS 3° SIMULADO PCMG Flashcards
APRENDER
Autoridade judiciária se for constatada a ilegalidade da detenção?
A prisão do preso será imediatamente relaxada pela autoridade JUDICIAL.
A Constituição Federal proíbe a prisão por dívidas?
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
A prisão civil por dívida é permitida apenas quando a pessoa não cumpre obrigações alimentícias ou desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça.
O que é ESTADO DE DEFESA?
Quantos dias pode permanecer?
Qual o prazo para o congresso justificar?
-Preservar ou restabelecera a ordem em Locais restrito e determinado
-Não superior a 30 dias, prorrogado por igual período
-Prazo de 24h
O que é ESTADO DE SÍTIO?
Quantos dias pode permanecer?
Qual o prazo para o congresso justificar?
-Comoção greve de repercussão nacional ou ineficácia de estado de defesa ou estado de guerra.
O presidente em caso de recesso convocará sessão extraordinária para se reunir no prazo de 5 dias
-Indicará sua duração, e as medidas constitucionais que ficará suspensa,
-O congresso deve autorizar a medida por maioria absoluta.
A policia ferroviária federal e um órgão autônomo?
Sim
Arrependimento posterior e um caso de diminuição de pena?
Sim, quando o acusado de um crime sem violência ou grave ameaça à pessoa se arrepende e devolve o objeto ou repara o dano. A reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou queixa.
A pena pode ser reduzida de 1/3 a 2/3
Exemplo: Quando um indivíduo comete um crime e, antes do julgamento, devolve o objeto ou ressarce o valor subtraído.
Quando pode decretar LEI PENAL TEMPORARIA?
Lei criada para vigorar durante um período específico de tempo previamente estabelecido em seu texto.
Vigência pré-determinada: A lei já nasce com um prazo de validade
Exemplo: COPA DO MUNDO
Quando pode decretar LEI PENAL EXCEPCIONAL?
Criada para ser aplicada em situações extraordinárias ou emergenciais, como guerras, calamidades públicas ou crises específicas.
A lei penal excepcional é criada para vigorar apenas enquanto durar a situação de emergência ou anormalidade que a justifica.
Exemplo: GUERRA
Duas pessoas e um cachorro, estão precisando de uma boia e uma das pessoa dar a boia para o cachorro, pode ser usado o beneficio de estado de necessidade
Não configura o estado de necessidade comparando os bens jurídicos tutelado, entre a vida humana e o animal.
Mas pode ter diminuição da pena.
O benefício do estado de necessidade não pode ser aplicado à pessoa que entregou a boia ao cachorro, pois a escolha de sacrificar a vida humana em favor de um animal não atende ao critério de proporcionalidade exigido pelo Direito Penal.
Quando o agente fora do horário de trabalho, usa do seus conhecimento para furta a repartição publica em que trabalha, responde por peculato?
Não, o agente que, fora do horário de trabalho, utiliza seu conhecimento para furtar a repartição pública em que trabalha não responde por peculato, mas sim por furto qualificado pelo abuso de confiança
Sabe-se que após a inserção do juiz das garantias, permitiu-se que o prazo para
conclusão de inquérito policial pudesse ser prorrogado.
Qual o prazo?
Com a introdução do juiz das garantias pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), houve mudanças no prazo para a conclusão do inquérito policial e na possibilidade de sua prorrogação.
Com a figura do juiz das garantias, esse prazo pode ser prorrogado por até 15 dias mediante decisão fundamentada do juiz das garantias, e sucessivas prorrogações também podem ser permitidas em casos excepcionais e devidamente justificados.
José conduziu veículo automotor e atropelou João, causando-lhe lesões leves. Na ocasião, deixou de prestar imediato socorro à vítima, pois não podia fazê-lo diretamente, mas solicitou o auxílio da autoridade pública
para que esta prestasse o devido socorro à vítima. Nessa
situação, é correto afirmar que:
José solicitou auxílio à autoridade pública:
Como José acionou a autoridade pública para prestar socorro, ele cumpriu a obrigação legal prevista no art. 304 do CTB.
Não há crime ou infração administrativa nesse caso, pois ele tomou providências para que o socorro fosse prestado, mesmo que não tenha feito isso diretamente.
A base da dados referente a registro balísticos sendo armazenados no banco nacional de perfis balísticos, por qual órgão será gerido?
Gerido pela unidade oficial de perícia criminal.
O Iluminismo, com seus ideais de racionalida-de e justiça, influenciou a Escola Clássica, que pregava penas justas e proporcionais aos crimes cometidos.
Sim, O Iluminismo e suas ideias de racionalidade e justiça influenciaram diretamente a Escola Clássica do Direito Penal. Ambos buscaram reformar e humanizar o sistema penal, propondo punições proporcionais e justas, baseadas em princípios racionais, com a finalidade de prevenir o crime e garantir os direitos humanos.
Solicitação de IP em Redes de Computadores?
Quando se fala em solicitação de IP em redes de computadores, geralmente se refere à atribuição de um endereço IP a um dispositivo na rede. Isso pode ocorrer por meio de um processo automático, como o DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol),
