Embargos de Terceiro Flashcards
1
Q
O que são embargos de terceiro e qual seu objetivo?
A
- São uma medida processual para quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou AMEAÇA de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo.
- Objetivo: Requerer o desfazimento ou a inibição da constrição.
2
Q
Quem pode ser considerado terceiro para fins de embargos de terceiro?
A
- Cônjuge/companheiro defendendo bens próprios ou meação
- Adquirente de bens em fraude à execução
- Afetados por desconsideração da personalidade jurídica que não fizerem parte.
- Credor com garantia real não intimado da expropriação
3
Q
Quais são os prazos para oposição dos embargos de terceiro?
A
- Processo de conhecimento: A qualquer tempo antes do trânsito em julgado
- Cumprimento de sentença/execução: Até 5 dias após adjudicação, alienação ou arrematação, antes da assinatura da carta
4
Q
O que deve conter a petição inicial dos embargos de terceiro?
A
- Prova sumária de posse ou domínio
- Prova da qualidade de terceiro
- Documentos e rol de testemunhas
5
Q
Como é feita a citação nos embargos de terceiro?
A
- Será pessoal se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal
6
Q
Qual o efeito da decisão que reconhece suficientemente provado o domínio ou a posse nos embargos de terceiro?
A
- Suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos
- Possibilidade de manutenção ou reintegração provisória da posse
- Juiz pode exigir caução, exceto para hipossuficientes
7
Q
Qual o prazo e procedimento para contestação dos embargos de terceiro?
A
- Prazo: 15 dias para contestação
- Após, segue-se o procedimento comum
8
Q
Quais as possíveis alegações contra embargos do credor com garantia real?
A
- Insolvência do devedor comum
- Nulidade do título ou não obrigação a terceiro
- Outra coisa dada em garantia
9
Q
Qual o resultado do acolhimento dos embargos de terceiro?
A
- Cancelamento do ato de constrição judicial indevida
- Reconhecimento do domínio, manutenção da posse ou reintegração definitiva do bem ou direito ao embargante
10
Q
A
