Ebserh Flashcards
A Lei n° 12.550/2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa correta.
a. A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações e dependências em outras unidades da Federação, mas não poderá manter filiais em outros Estados;
b. A EBSERH não está autorizada a criar subsidiárias;
c. A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União;
d. A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços privados e pagos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade;
e. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde prestados pela EBSERH não se encontra no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Letra C.
Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os órgãos estatutários listados no Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale um órgão estatutário não listado no Regimento Interno:
a. Conselho de Administração
b. Diretoria Executiva
c. Conselho Fiscal
d. Conselho de Fomento e Colaboração
e. Comitê de Auditoria
Letra D.
