Administração Financeira E Orçamentária Flashcards
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi contratado para atuar no aperfeiçoamento dos programas e na avaliação de resultados que buscam superar a distância entre homens e mulheres nas políticas públicas. No escopo desse objetivo, uma das fontes de análise será o Plano Plurianual da União (PPA), que consiste no principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Tendo como foco o potencial de efetividade dos programas propostos, um dos elementos relevantes de análise refere-se
(A) à pertinência dos objetivos a serem atingidos.
(B) ao alinhamento das diretrizes com o plano de governo.
(C) ao grau de atingimento das metas fiscais.
(D) ao nível de flexibilidade das metas.
(E) às fontes de financiamento dos programas
Letra A. = (DOM): diretrizes, objetivos e metas
B = ao contrário, o plano de governo que precisa estar alinhado com as diretrizes;
C = LDO
E = LOA
Os instrumentos de planejamento orçamentário previstos na Constituição da República de 1988 devem ser elaborados, aprovados e executados de forma integrada e harmônica, de modo a contribuir para os diferentes níveis de planejamento. O instrumento que dispõe sobre as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital:
a) deve apresentar detalhamento de receitas e despesas estimadas para o exercício;
b) deve ter suas metas avaliadas em audiências públicas quadrimestrais;
c) em decorrência do dinamismo da ação governamental, deve ser elaborado a cada exercício financeiro;
d) está relacionado com a perspectiva do planejamento estratégico;
e) trata também dos critérios de priorização dos programas governamentais.
Letra D.
A = LOA
C = a cada 4 anos
E = LDO
O processo de planejamento no âmbito da administração pública brasileira conta com instrumentos legais que, de forma integrada, contribuem para a boa gestão dos recursos públicos. Um desses instrumentos, o Plano Plurianual, é um dos mais desafiadores quanto à elaboração e ao acompanhamento por parte dos órgãos de controle e da sociedade. Um elemento desse instrumento que dificulta a sua comparabilidade ao longo do tempo e com outros entes é:
a) ausência de efetiva integração com a LDO;
b) dificuldade de alteração dos programas definidos;
c) excessivo detalhamento dos objetivos e metas;
d) falta de regulamentação dos critérios de regionalização;
e) inexistência de avaliação periódica dos programas.
Letra D.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se celeuma entre os membros sobre a necessidade de lei complementar para aprovação do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). O relator da matéria emitiu parecer pela desnecessidade de tal espécie normativa em todos estes casos. Diante desse cenário, o relator:
a) tem razão, pois a Constituição da República de 1988 não exige lei complementar para instituir o PPA, a LDO e a LOA;
b) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA, mas não para a LDO e a LOA;
c) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA e a LDO, mas não para a LOA;
d) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir a LDO, mas não para o PPA e a LOA;
e) não tem razão, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA, a LDO e a LOA.
Letra A. PPA, LDO e LOA são leis ordinárias e não leis complementares.
O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos?
Errado. Não é de forma unificada e sim para cada ente e não é a nível nacional e sim de forma regionalizada.
Obras públicas somente podem ser realizadas quando as despesas de capital correspondentes estiverem previstas no plano plurianual?
Errado. *se ultrapassar o exercício
A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no PPA deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.?
Errado. Não deve, ela pode, pois não há critério definido
