Do Crime

Question 1

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

C/E

Penal

Answer 1

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Certo

Art. 13 CP

Question 2

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação, em qualquer hipótese.

C/E

Penal

Answer 2

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Errado

Art. 13 CP

Question 3

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

C/E

Penal

Answer 3

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Certo

Art. 13 CP

Question 4

Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por qualquer motivo.

C/E

Penal

Answer 4

Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Errado

Art. 14 CP

Question 5

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída pela metade.

C/E

Penal

Answer 5

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

Errado

Art. 14 CP

Question 6

O crime culposo não admite tentativa, em qualquer hipótese.

C/E

Penal

Answer 6

O crime culposo não admite tentativa, salvo nos casos de culpa imprópria.

Errado

Question 7

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (desistência volutária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), só responde pelos atos já praticados (ponte de ouro).

C/E

Penal

Answer 7

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (desistência volutária) ou impede que o resultado se produza (arrependimento eficaz), só responde pelos atos já praticados (ponte de ouro).

Certo

Art. 15 CP

Question 8

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1/3 a 2/3 (ponte de prata).

C/E

Penal

Answer 8

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de 1/3 a 2/3 (ponte de prata).

Certo

Art. 16 CP

Question 9

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia relativa do meio ou por relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

C/E

Penal

Answer 9

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Errado

Art. 17 CP

Question 10

Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

C/E

Penal

Answer 10

Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Certo

STF

Question 11

Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado (teoria da vontade: dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do consentimento: dolo eventual);
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

C/E

Penal

Answer 11

Diz-se o crime:
I - doloso, quando o agente quis o resultado (teoria da vontade: dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria do consentimento: dolo eventual);
II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Certo

Art. 18 CP

Question 12

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

C/E

Penal

Answer 12

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Certo

Art. 18 CP

Question 13

No dolo direto de segundo grau, o agente tem intenção (vontade consciente) de produzir o resultado, mas sabe que a sua produção
necessariamente dará causa a outros resultados. Exemplo: o agente coloca um explosivo dentro de um carro de seu desafeto. Morte do desafeto: dolo de 1.º grau. Morte de outros passageiros: dolo de 2.º grau.

C/E

Penal

Answer 13

No dolo direto de segundo grau, o agente tem intenção (vontade consciente) de produzir o resultado, mas sabe que a sua produção
necessariamente dará causa a outros resultados. Exemplo: o agente coloca um explosivo dentro de um carro de seu desafeto. Morte do desafeto: dolo de 1.º grau. Morte de outros passageiros: dolo de 2.º grau.

Certo

Question 14

Nos casos de culpa imprópria, o agente não quer o resultado, nem tampouco assume o risco de produzi-lo.

C/E

Penal

Answer 14

Nos casos de culpa própria, o agente não quer o resultado, nem tampouco assume o risco de produzi-lo.

Errado

Question 15

Nos casos de culpa consciente, o resultado previsto não é desejado ou assumido, porque o agente acredita, sinceramente, que pode evita-lo. Difere do dolo eventual, no qual o resultado previsto não é desejado, mas assume o risco de produzi-lo.

C/E

Penal

Answer 15

Nos casos de culpa consciente, o resultado previsto não é desejado ou assumido, porque o agente acredita, sinceramente, que pode evita-lo. Difere do dolo eventual, no qual o resultado previsto não é desejado, mas assume o risco de produzi-lo.

Certo

Question 16

Nos casos de culpa imprópria (também chamada: culpa por extensão, por equiparação ou por assimilação), o sujeito, após prever o resultado, e desejar sua produção, realiza a conduta por erro inescusável quanto à ilicitude do fato. Supõe uma situação fática que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. Não comporta tentativa.

C/E

Penal

Answer 16

Nos casos de culpa imprópria (também chamada: culpa por extensão, por equiparação ou por assimilação), o sujeito, após prever o resultado, e desejar sua produção, realiza a conduta por erro inescusável quanto à ilicitude do fato. Supõe uma situação fática que, se existisse, tornaria a sua ação legítima. Por política criminal, é a única modalidade de crime culposo que comporta tentativa.

Errado

Question 17

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

C/E

Penal

Answer 17

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

Errado

Art. 19 CP

Question 18

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo (sempre), mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

C/E

Penal

Answer 18

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo (sempre), mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Certo

Art. 20 CP

Question 19

Descriminantes putativas: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato
que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

C/E

Penal

Answer 19

Descriminantes putativas: É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato
que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Certo

Art. 20 CP

Question 20

Teoria limitada da culpabilidade: O erro sobre os pressupostos fáticos deve equiparar-se a erro de tipo. Se inevitável, exclui dolo e culpa; se evitável, pune a culpa. Prevista na exposição de motivos do CP. Apesar de previso no art. 20, que o agente fica isento de pena, a consequência será a exclusão da tipicidade (ausência de dolo e culpa).

C/E

Penal

Answer 20

Teoria limitada da culpabilidade: O erro sobre os pressupostos fáticos deve equiparar-se a erro de tipo. Se inevitável, exclui dolo e culpa; se evitável, pune a culpa. Prevista na exposição de motivos do CP. Apesar de previso no art. 20, que o agente fica isento de pena, a consequência será a exclusão da tipicidade (ausência de dolo e culpa).

Certo

Question 21

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Consideram-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima e não da pessoa a quem o agente queria praticar o crime.

C/E

Penal

Answer 21

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Errado

Art. 20 CP

Question 22

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3.

C/E

Penal

Answer 22

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de 1/6 a 1/3.

Certo

Art. 21 CP

Question 23

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. É causa legal de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

C/E

Penal

Answer 23

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. É causa legal de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Errado

Art. 22 CP

Question 24

Não há crime (exclusão de ilicitude) quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- Esse rol não é taxativo, pois admite causas supralegais, como consentimento do ofendido.

C/E

Penal

Answer 24

Não há crime (exclusão de ilicitude) quando o agente pratica o fato:
I - em estado de necessidade;
II - em legítima defesa;
III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
- O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
- Esse rol não é taxativo, pois admite causas supralegais, como consentimento do ofendido.

Certo

Art. 23 CP

Question 25

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (quando razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3).
- Perigo iminente configura estado de necessidade.

C/E

Penal

Answer 25

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (quando razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de 1/3 a 2/3).
- Perigo iminente não configura estado de necessidade.

Errado

Art. 24 CP

Question 26

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

C/E

Penal

Answer 26

Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo

Errado

Art. 24 CP

Question 27

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados esses requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém
durante a prática de crimes.

C/E

Penal

Answer 27

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados esses requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém
durante a prática de crimes.

Certo

Art. 25 CP

Question 28

Concurso Formal: Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Concurso Material: Ocorre o concurso material de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma ação, com fundamento no art. 69, do CP, razão pela qual as penas devem ser somadas.

C/E

Penal

Answer 28

Concurso Formal: Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
Concurso Material: Ocorre o concurso material de crimes quando o agente pratica dois ou mais crimes distintos, mediante mais de uma ação, com fundamento no art. 69, do CP, razão pela qual as penas devem ser somadas.

Certo