Crimes contra as finanças públicas

Question 1

Contratação de operação de crédito - Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização
legislativa:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.
-Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo:
I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei.

C/E

Penal

Answer 1

Contratação de operação de crédito - Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização
legislativa:
PENA – reclusão, de 1 a 2 anos.
-Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo:
I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;
II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei.

Errado

Art. 359 CP

Question 2

Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura - Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos.

C/E

Penal

Answer 2

Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura - Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos.

Certo

Art. 359 CP

Question 3

Ordenação de despesa não autorizada - Ordenar despesa não autorizada por lei:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

C/E

Penal

Answer 3

Ordenação de despesa não autorizada - Ordenar despesa não autorizada por lei:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

Certo

Art. 359 CP

Question 4

Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura - Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e vinte dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

C/E

Penal

Answer 4

Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura - Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

Errado

Art. 359 CP

Question 5

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado - Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

C/E

Penal

Answer 5

Oferta pública ou colocação de títulos no mercado - Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia:
PENA – reclusão, de 1 a 4 anos.

Certo

Art. 359 CP