Crimes contra a pessoa

Question 1

Matar alguem (homicídio simples):
PENA - reclusão, de 6 a 20 anos.

C/E

Penal

Answer 1

Matar alguem (homicídio simples):
PENA - reclusão, de 6 a 20 anos.

Certo

Art. 121 CP

Question 2

Será qualificado o homicídio cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido;
IX - contra menor de 14 (quatorze) anos.
PENA - reclusão, de 6 a 30 anos.

C/E

Penal

Answer 2

Será qualificado o homicídio cometido:
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II - por motivo futil;
III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino;
VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da CF, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;
VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido;
IX - contra menor de 14 (quatorze) anos.
PENA - reclusão, de 12 a 30 anos.

Errado

Art. 121 CP

Question 3

A pena do homicídio contra menor de 14 anos é aumentada de:
I - 1/2 se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;
II - 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

C/E

Penal

Answer 3

A pena do homicídio contra menor de 14 anos é aumentada de:
I - 1/3 até a metade se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;
II - 2/3 se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.

Errado

Art. 121 CP

Question 4

Se o homicídio é culposo:
PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.

C/E

Penal

Answer 4

Se o homicídio é culposo:
PENA - detenção, de 1 a 3 anos.

Errado

Art. 121 CP

Question 5

No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.

C/E

Penal

Answer 5

No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 anos.

Certo

Art. 121 CP

Question 6

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

C/E

Penal

Answer 6

Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Certo

Art. 121 CP

Question 7

A pena de homicídio é aumentada de 1/3 até a metade nos casos:
- Crime praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio;
- No Feminicídio se:
I - durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
II - contra pessoa maior de 60 anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

C/E

Penal

Answer 7

A pena de homicídio é aumentada de 1/3 até a metade nos casos:
- Crime praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio;
- No Feminicídio se:
I - durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto;
II - contra pessoa maior de 60 anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

Certo

Art. 121 CP

Question 8

• Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
  PENA - reclusão, de 6 meses a 2 anos.
• Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima:
  PENA - reclusão, de 1 a 2 anos.
• Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
  PENA - reclusão, de 2 a 6 anos.

C/E

Penal

Answer 8

• Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
  PENA - reclusão, de 6 meses a 2 anos.
• Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima:
  PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.
• Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
  PENA - reclusão, de 2 a 6 anos.

Errado

Art. 122 CP

Question 9

A pena do crime de indução ao suicídio será:
- Duplicada
I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
- Aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
- Aumentada em 1/2 se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

C/E

Penal

Answer 9

A pena do crime de indução ao suicídio será:
- Duplicada
I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
- Aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.
- Aumentada em 1/2 se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

Certo

Art. 122 CP

Question 10

Se o crime de indução ao suicídio é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio.

C/E

Penal

Answer 10

Se o crime de indução ao suicídio é cometido contra menor de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio.

Certo

Art. 122 CP

Question 11

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
PENA - reclusão, de 2 a 6 anos.

C/E

Penal

Answer 11

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
PENA - detenção, de 2 a 6 anos.

Errado

Art. 123 CP

Question 12

• Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
  PENA - detenção, de 1 a 3 anos.
• Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
  PENA - reclusão, de 3 a 10 anos.
• Provocar aborto com o consentimento da gestante:
  PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.

C/E

Penal

Answer 12

• Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
  PENA - detenção, de 1 a 3 anos.
• Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
  PENA - reclusão, de 3 a 10 anos.
• Provocar aborto com o consentimento da gestante:
  PENA - reclusão, de 1 a 4 anos.

Errado

Art. 124, 125 e 126 CP

Question 13

As penas cominadas sobre provocar aborto são aumentadas de 1/3, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

C/E

Penal

Answer 13

As penas cominadas sobre provocar aborto são aumentadas de 1/3, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Certo

Art. 127 CP

Question 14

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (leve):
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano.

C/E

Penal

Answer 14

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem (leve):
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano.

Certo

Art. 129 CP

Question 15

Na lesão corporal:
- Se resulta (grave):
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.
- Se resulta (gravíssima):
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos.

C/E

Penal

Answer 15

Na lesão corporal:
- Se resulta (grave):
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
PENA - reclusão, de 1 a 5 anos.
- Se resulta (gravíssima):
I - Incapacidade permanente para o trabalho;
II - enfermidade incurável;
III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV - deformidade permanente;
V - aborto:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos.

Errado

Art. 129 CP

Question 16

Se a lesão corporal resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo (crime preterdoloso):
PENA - reclusão, de 4 a 12 anos.

C/E

Penal

Answer 16

Se a lesão corporal resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo (crime preterdoloso):
PENA - reclusão, de 4 a 12 anos.

Certo

Art. 129 CP

Question 17

Se a lesão é culposa:
Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

C/E

Penal

Answer 17

Se a lesão é culposa:
PENA - detenção, de 2 meses a 1 ano.

Errado

Art. 129 CP

Question 18

Se a lesão corporal for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
PENA - detenção, de 3 meses a 3 anos.

C/E

Penal

Answer 18

Se a lesão corporal for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:
PENA - detenção, de 3 meses a 3 anos.

Certo

Art. 129 CP

Question 19

Se a lesão corporal for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos.

C/E

Penal

Answer 19

Se a lesão corporal for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino.
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos.

Certo

Art. 129 CP

Question 20

Caso de diminuição de pena (crime privilegiado):
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

C/E

Penal

Answer 20

Caso de diminuição de pena (crime privilegiado):
Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

Certo

Question 21

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

C/E

Penal

Answer 21

Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Certo

Art. 131 CP

Question 22

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

C/E

Penal

Answer 22

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.

Certo

Art. 135 CP

Question 23

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

C/E

Penal

Answer 23

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.

Certo

Art. 135 CP

Question 24

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
PENA - detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa.
- Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
- Não é punível a calúnia contra os mortos.

C/E

Penal

Answer 24

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
PENA - detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
- Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
- É punível a calúnia contra os mortos.

Certo

Art. 138 CP

Question 25

Admite-se a prova da verdade nos crimes de calúnia, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

C/E

Penal

Answer 25

Admite-se a prova da verdade nos crimes de calúnia, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado ao Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Certo

Art. 138 CP

Question 26

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
- A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C/E

Penal

Answer 26

Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
- A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Certo

Art. 139 CP

Question 27

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
- O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

C/E

Penal

Answer 27

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
- O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

Certo

Art. 140 CP

Question 28

Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
PENA - detenção, de 2 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

C/E

Penal

Answer 28

Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Errado

Art. 140 CP

Question 29

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:
PENA - detenção, de 1 a 3 anos, e multa

C/E

Penal

Answer 29

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:
PENA - reclusão, de 1 a 3 anos, e multa

Errado

Art. 140 CP

Question 30

As penas dos crime contra a honra aumentam-se de 1/3, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV - contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.
- Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
- Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.

C/E

Penal

Answer 30

As penas dos crime contra a honra aumentam-se de 1/3, se qualquer dos crimes é cometido:
I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;
II - contra funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal;
III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
IV - contra criança, adolescente, pessoa maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.
- Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro.
- Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.

Certo

Art. 141 CP

Question 31

Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, em qualquer hipótese;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
- Nos casos I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade

C/E

Penal

Answer 31

Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.
- Nos casos I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade

Errado

Art. 142 CP

Question 32

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
- Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, necessariamente, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

C/E

Penal

Answer 32

O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
- Nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Errado

Art. 143 CP

Question 33

Não se admite retratação do crime de injúria e a retratação, no casos de calúnia e difamação, não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porque a lei não exige isso.

C/E

Penal

Answer 33

Não se admite retratação do crime de injúria e a retratação, no casos de calúnia e difamação, não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porque a lei não exige isso.

Certo

Question 34

Nos crimes contra honra somente se procede mediante queixa (ação penal privada), salvo quando da violência resulta lesão corporal.
- Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso de injúria praticada contra Presidente da República ou chefe de governo
estrangeiro.
- Mediante representação do ofendido, nos demais casos.

C/E

Penal

Answer 34

Nos crimes contra honra somente se procede mediante queixa (ação penal privada), salvo quando da violência resulta lesão corporal.
- Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso de injúria praticada contra Presidente da República ou chefe de governo
estrangeiro.
- Mediante representação do ofendido, nos demais casos.

Certo

Art. 145 CP

Question 35

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não
manda:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
- As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de 2 pessoas, ou há emprego de armas.
- Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

C/E

Penal

Answer 35

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não
manda:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
- As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de 3 pessoas, ou há emprego de armas.
- Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência.

Errado

Art. 146 CP

Question 36

Não se compreendem como constrangimento ilegal:
I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;
II - a coação exercida para impedir suicídio.

C/E

Penal

Answer 36

Não se compreendem como constrangimento ilegal:
I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida;
II - a coação exercida para impedir suicídio.

Certo

Art. 146 CP

Question 37

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

C/E

Penal

Answer 37

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

Certo

Art. 147 CP

Question 38

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando
sua esfera de liberdade ou privacidade.
PENA – reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.
- A pena é aumentada em 1/3 se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino;
III – mediante concurso de 2 ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

C/E

Penal

Answer 38

Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando
sua esfera de liberdade ou privacidade.
PENA – reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa.
- A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
I – contra criança, adolescente ou idoso;
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino;
III – mediante concurso de 2 ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

Errado

Art. 147 CP

Question 39

Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
PENA - reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

C/E

Penal

Answer 39

Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
PENA - reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Certo

Art. 147 CP

Question 40

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.
- A pena é de reclusão, de 2 a 5 anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 14 anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
- Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos.

C/E

Penal

Answer 40

Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:
PENA - reclusão, de 1 a 3 anos.
- A pena é de reclusão, de 2 a 5 anos:
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
- Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos.

Errado

Art. 148 CP

Question 41

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
- A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

C/E

Penal

Answer 41

Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:
PENA - reclusão, de 2 a 8 anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- Nas mesmas penas incorre quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;
II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
- A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:
I – contra criança ou adolescente;
II – por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Certo

Art. 149 CP

Question 42

A competência para julgar o crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) é da Justiça Federal (art. 109, VI, da CF/88).

C/E

Penal

Answer 42

A competência para julgar o crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do CP) é da Justiça Federal (art. 109, VI, da CF/88).

Certo

Question 43

Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
PENA - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
- A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

C/E

Penal

Answer 43

Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
III - submetê-la a qualquer tipo de servidão;
IV - adoção ilegal; ou
V - exploração sexual.
PENA - reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.
- A pena é reduzida de 1/3 a 2/3 se o agente for primário e não integrar organização criminosa.

Certo

Art. 149 CP

Question 44

• Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
  PENA - detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
• Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por 2 ou mais pessoas:
  PENA - detenção, de 6 meses a 2 anos, além da pena correspondente à violência.

C/E

Penal

Answer 44

• Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:
  PENA - detenção, de 1 a 3 meses, ou multa.
• Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por 2 ou mais pessoas:
  PENA - detenção, de 6 meses a 2 anos, além da pena correspondente à violência.

Certo

Art. 150 CP

Question 45

No crime de violação de domicílio, a expressão “ casa” abrange:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

C/E

Penal

Answer 45

No crime de violação de domicílio, a expressão “ casa” abrange:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

Certo

Art. 150 CP

Question 46

Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
PENA - detenção, de 2 a 6 meses, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

C/E

Penal

Answer 46

Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
PENA - detenção, de 1 a 6 meses, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

Errado

Art. 153 CP

Question 47

Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:
PENA – detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
- Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.

C/E

Penal

Answer 47

Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:
PENA – detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
- Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.

Certo

Art. 153 CP

Question 48

Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

C/E

Penal

Answer 48

Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
PENA - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa.
- Somente se procede mediante representação.

Certo

Art. 154 CP

Question 49

Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:
PENA - detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
- Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.
- Aumenta-se a pena de 1/3 a 2/3 se da invasão resulta prejuízo econômico.

C/E

Penal

Answer 49

Invadir dispositivo informático de uso alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:
PENA - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.
- Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.
- Aumenta-se a pena de 1/3 a 2/3 se da invasão resulta prejuízo econômico.

Errado

Art. 154 CP

Question 50

Se da invasão de dispositivo informático resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:
PENA - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
- Nessa hipótese, aumenta-se a pena de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

C/E

Penal

Answer 50

Se da invasão de dispositivo informático resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:
PENA - reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
- Nessa hipótese, aumenta-se a pena de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

Certo

Art. 154 CP

Question 51

Aumenta-se a pena (crime de invasão de dispositvo informático) de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

C/E

Penal

Answer 51

Aumenta-se a pena (crime de invasão de dispositvo informático) de 1/3 a 1/2 se o crime for praticado contra:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Errado

Art. 154 CP

Question 52

Nos crimes de invasão de dispositivo eletrônico, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

C/E

Penal

Answer 52

Nos crimes de invasão de dispositivo eletrônico, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.

Certo

Art. 154 CP