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Constitucional > Direitos Sociais > Flashcards

Direitos Sociais Flashcards

1
Q

Certo ou errado ?

Os direitos sociais são normas de ordem pública, com características interativas e melhor qualidade de vida dos hipossuficientes.

A

Certo

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2
Q

Certo ou errado ?

A origem dos direitos sociais remonta a crise do estado liberal.

A

Certo

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3
Q

Certo ou errado ?

Os direitos sociais por estarem sujeitos a reserva do possível possui uma carta de eficácia maior do que os direitos de primeira geração.

A

Errado

Possui eficácia menor do que os direitos de 1ª geração.

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4
Q

Certo ou errado ?

Os direitos sociais são direitos e renunciáveis, e o estado deve garantir o mínimo existencial.

A

Certo

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5
Q

Certo ou errado ?

Os direitos sociais, diferentemente do que ocorre com os direitos fundamentais, não tem aplicabilidade imediata.

A

Errado

Possuem aplicabilidade imediata

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6
Q

Certo ou errado ?

As ações afirmativas do estado, garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração e segurar a isonomia material

A

Certo

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7
Q

Quais são os direitos sociais?

Art 6º

A

Massa tteppl

Moradia. Alimentação. Saúde. Segurança. Assistência aos desamparados.

Transporte(novo). Trabalho. Educação. Proteção à maternidade. Previdência social. Lazer.

Rol exemplificativo.

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8
Q

Certo ou errado ?

Os direitos sociais são normais de eficácias contidas e aplicabilidade imediata.

A

Errada

Norma de eficácia limitada e aplicabilidade imediata.

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9
Q

Certo ou errado ?

A efetivação dos direitos sociais é de obrigação do Estado, não é um poder discricionário.

A

Certo

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10
Q

Certo ou errado ?

As políticas públicas estão nas mãos dos poderes legislativo de executivos, e com atuação excepcional poder judiciário.

A

Certo

Primordial: legislativo e executivo

Excepcional: judiciário.

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11
Q

Existem três princípios que atuam como base para os direitos sociais. Quais são eles?

A

1- reserva do possível

2- vedação ao retrocesso

3- mínimo existencial

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12
Q

O poder público tem o dever de efetivar os direitos sociais, na medida do financeiramente possível.

Que príncipe estamos falando?

A

Reserva do possível

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13
Q

O estado deve garantir o mínimo necessário para existência da pessoa.

De qual princípio estamos falando?

A

Não mínimo existencial

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14
Q

Limitar o legislador, sendo inconstitucional qualquer medida estatal que sem a criação de outros esquema alternativo ou compensatório, anulem, revoguem ou aniquilem o núcleo essencial.

A

Vedação ao retrocesso.

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15
Q

Certo ou errado ?

A reserva do possível encontra limites na suficiência de recursos públicos e previsão orçamentária.

A

Certo

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16
Q

Certo ou errado ?

Embora resido primordialmente os poderes executivo e legislativo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, revela ser possível no entanto, ao poder judiciário, ainda que em bases excepcionais, determinar que as políticas públicas sejam implantadas.

A

Certo

Controle judicial das políticas públicas pode ser realizado afim de suprir a omissão de competente.

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17
Q

Certo ou errado ?

A atuação do poder judiciário na concretização dos direitos sociais é ilimitada.

A

Errado

Não é ilimitada, ao contrário, encontra limite na cláusula da reserva do possível.

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18
Q

Certo ou errado ?

O mínimo existencial é uma limitação da reserva do possível.

A

Certo

O estado deve dar o mínimo possível para poder alegar a reserva do possível

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19
Q

Certo ou errado ?

O art 7º tráz os direitos individuais dos trabalhadores.

A

Certo

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20
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória entre outros direitos.

Norma de eficácia contida.

A

Errado

Norma de eficácia limitada (nos termos da lei complementar)

Adct : multa de 40% do fgts

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21
Q

Com relação aos direitos individuais dos trabalhadores quais são as duas hipóteses de estabilidade que a Constituição prevê?

A

1- estabilidade do cipeiro

2- estabilidade da gestante

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22
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social. Seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.

A

Errado

Desemprego involuntário.

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23
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: fundo de garantia por tempo de serviço.

A

Certo

Alíquota de 8%

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24
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo fixado em lei, regionalmente unificado capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e a gente sua família com moradia, alimentação, saúde, lazer, vestiários, higiene, transporte e previdência social, com ajustes periódicos ele preservem O valor aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

A

Errado

Não ha salário mínimo REGIONAL!

O certo é NACIONALMENTE unificado.

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25
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: piso salarial proporcional a extensão e a complexidade idade do trabalho.

A

Certo

26
Q

Certo ou errado ?

Um decreto presidencial pode fixar o valor de um salário mínimo.

A

Errado

Decreto presidencial só declara os reajustes.

Salário é verba alimentar, sua retenção dolosa é crime.

27
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: irredutibilidade do salário, nem mesmo os disposto em convenção ou acordos coletivos.

A

Errado

Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo.

28
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: garantia do salário nunca inferior ao mínimo para que percebam remuneração variável.

A

CeRto

29
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: 13º salário com base na remuneração integral o valor da aposentadoria.

A

Certo

30
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: remuneração do trabalho noturno superior em 20% da hora diurna.

A

Errado

A cf/88 só garante remuneração do trabalho noturno superior ao diurno. A Constituição não defini o percentual

Lei : Trab urbano: 20% a mais da hora diurna
Trab rural : 25% a mais da hora diurna.

31
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado?

Não constitui um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal, a participação nos lucros ou resultados de uma empresa.

A

Errado

A cf prevê sim.

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculado da remuneração e excepcionalmente, participação na gestão da empresa conforme disposto em lei.

33
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: salário família estava em razão de dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

A

Certo.

Salário família é previsto na cf

34
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: duração do trabalho normal não superior a 8h diárias e 40 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, os dois mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A

Errado

8h diárias e 44h semanais.

Facultada a compensação de horário (independente de acordo ou convenção coletiva)

Facultado redução de jornada (mediante acordo ou convenção coletiva)

35
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: jornada de 6h para o trabalho realizado em turnos interruptores de revezamento, salvo negociação coletiva.

A

Certo

36
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: repouso semanal remunerado exclusivamente aos domingos.

A

Errado

Repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos

37
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: Remuneração do serviço extraordinário superior em 50% a do normal.

A

Errado

Eu numeração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% do normal.

No mínimo 50% ( hora extra )

38
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: gozo de 30 dias de férias anuais remuneradas pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal.

A

Errado

Cf não traz número de dias de férias

Gosto de férias anuais remuneradas com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal

39
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: licença gestante sem prejuízo do emprego do salário, com duração de 180 dias.

A

Errado

Com duração de 120 dias.

40
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: licença paternidade de 5 dias, nos termos fixados em lei.

A

Errado

A cf não traz dias.

Licença paternidade, nos termos fixados em lei. ADCT traz cinco dias corridos.

41
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

A

Certo

Eficácia limitada.

42
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo no mínimo 30 dias, nos termos da lei.

A

Certo

Para contratos de trabalho por tempo indeterminados.

43
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A

Certo

44
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres e perigosas, na forma da lei.

A

Certo

A cf não trás valores, % … Quem traz é a norma infraconstitucionais.

45
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: aposentadoria.

A

Certo

46
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade, em creche e pré-escola.

A

Errado

Assistência gratuita: até 5 anos
Auxílio creche: até 6 anos.

47
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: reconhecimento das convenções e acordos coletivos.

A

Certo

48
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proteção em face da automação, na forma da lei.

A

Certo

49
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, Quando incorrer dolo ou culpa.

A

Certo

Empregador pagará o SAT + indenização quando ocorrer dolo ou culpa.

50
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: ação, quanto créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescrição de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

A

Certo

51
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proibição de diferença de salário, de exercício de função e de critérios de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil.

A

Certo

52
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proibição de qualquer discriminação no tocante ao salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

A

Certo

53
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, ou entre os profissionais respectivos.

A

Certo.

54
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a menores de 21 anos, de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos

A

Errado

Proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a menores de 18 anos, de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Menor de 18: proibido trabalho noturno, perigoso é insalubre.
Menor de 16: proibido qualquer trabalho.
Salvo a partir de 14: se for jovem aprendiz.

55
Q

Certo ou errado ?

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros visem à melhoria de sua condição social: igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo empregatício e, permanente e o trabalhador avulso.

A

Certo

56
Q

Certo ou errado?

Os militares poderão ter salário inferior ao mínimo.

A

Certo.

57
Q

Certo ou errado?

É devido adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

A

Certo

58
Q

Certo ou errado?

As negociações coletivas de trabalho são considerados fontes do direito do trabalho.

A

Certo

59
Q

Os direitos sociais são direitos de qual geração?

A

2ª geração

Prestação positiva do estado.

60
Q

Certo ou errado ?

O STF pacificou o entendimento de que entidade de classe não tem legitimidade para promover interpelação judicial em defesa da honra de seus associados, por se tratar de um direito personalíssimo de quem, concretamente, se viu atingido pelas afirmações tidas por ofensivas.
Reportar abuso.

A

Certo

Constitucional (11 decks)

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