Aula 1 Art 5 Direitos E Deveres Individuais e Coletivos aula Flashcards
Certo ou errado?
O direito à vida abarcar o direito de continuar vivo, direito de ter uma vida digna.
Certo.
Com relação aos direitos individuais e coletivos, quais são os direitos atacados por esse artigo 5º?
VLIPS
Vida,liberdade, Igualdade, propriedade e segurança
Certo ou errado?
Único direito absoluto em nosso ordenamento jurídico é o direito à vida.
Errado, nem mesmo direita Federal de 88 admite pena de morte em caso de guerra declarada.
Quais são os casos de aborto permitido no Brasil?
1- em caso de estupro
2- risco de morte da mãe.
3- feto anacefalo ( sem cérebro)
Certo ou errado?
Segundo a Constituição homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da constrição. Logo foro especial para mulheres viola o princípio da igualdade.
Errado
Stf entende que não viola
Certo ou errado?
STF entende que o limite de idade em concurso público é permitido desde que compatível com as atribuições do cargo.
Certo
Certo ou errado?
Segundo a Constituição homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, porém critério diferenciados para promoção não viola o princípio da igualdade.
Certo
Entendimento do STF
Certo ou errado?
Com relação à igualdade material, não proíbe que a lei crime discriminação desde que observa o princípio da Razoabilidade.
Certo
Certo ou errado?
Com relação à igualdade material é permitido que o edital de concurso faça discriminações se compatíveis com atribuição do cargo.
Errado,
Edital de concurso não pode determinar discriminações somente a lei e a Constituicao.
Certo ou errado?
Com relação ao princípio da isonomia, pode o poder judiciário estender a alguns grupos vantagens estabelecidos por lei a outros.
Errado
Certo ou errado?
Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamentos da isonomia.
Certo.
Certo ou errado?
Com relação os direitos e deveres individuais e coletivas: ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano ou degradante.
Certo
Certo ou errado?
É livre manifestação do pensamento sendo vedado anonimato.
Certo.
Certo ou errado?
STF entende que é legítimo o acolhimento de denúncias anônimas para instauração de processo.
Errado.
Veda o acolhimento a denúncias anônimas. Essas denúncias servem de base para adotar medidas para esclarecer, Mas não para instaurar processo sozinho.
Certo ou errado?
As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução apoiando-se apenas em peças apócrifas ou em escritos anônimos salvo quando produzidas pelo acusado, ou quando eles próprios constituírem corpo de delito.
Certo
Entendimento do STF
Certo ou errado?
É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo mas não de indenização por danos materiais, morais ou a imagem.
Errado
É assegurado direito de indenização por danos materiais e morais ou a imagem
Certo ou errado?
Com relação ao direito de resposta só é aplicável quando se tratar de uma infração penal.
Errado
É aplicável a todas as ofensas, independentemente de elas segurarem ou não infrações penais. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.
Certo ou errado?
Com relação ao direito de resposta as indenizações materiais e morais e a imagem não podem ser cumulativos.
Errada.
Pode ser sim cumulativa.
Certo ou errado ?
Com relação ao direito de resposta pode-se dizer que o dano a honra se estende a pessoa jurídica.
Certo.
Certo ou errado?
STF entende que o TCU não pode manter sigilo a autoria de denúncia contra administrador público a ele apresentada.
Certo
Certo ou errado ?
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Certo
Certo ou errado?
No Brasil é garantido a proteção na forma da lei aos locais de culto e liturgias.
Certo
Certo ou errado?
O Brasil mesmo sendo um país laico assegura o livre exercício de cultos religiosos.
Certo
Certo ou errado?
Apesar da Constituição assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, não assegura proteção à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Errado
É assegurado sim a proteção à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Certo ou errado?
Com relação a proteção, garantida pela constituição, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, é dever do estado garantir essa assistência.
Errado.
O Brasil é um país laico. Essa assistência tem caráter privado, ou seja, os representantes habilitados por cada religião que irá garantir essa assistência e não o estado.
Certo ou errado?
É lícita a cobrança de imposto sobre templo de qualquer culto. Ex: iptu.
Errado. É ilícita.
Não pode haver cobrança assim como também não pode ocorrer impostos sobre cemitérios.
Certo ou errado?
A união deverá assegurar as condições para que a pessoa tenha assistência religiosa.
Certo
Certo ou errado?
Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Certo
Certo ou errado?
Ninguém será privado de direito por não cumprir obrigação legal imposta a todos devido às suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Portanto caso isso aconteça o Estado poderá impor a esta pessoa prestações alternativas fixadas em lei. Isso é conhecido como escusa de consciência.
Certo
Certo ou errado?
Ninguém será privado de direito por não cumprir obrigação legal imposta a todos devido às suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Portanto caso isso aconteça o Estado poderá impor a esta pessoa prestações alternativas fixadas em lei. Porém se a pessoa se recusar a prestação alternativa poderá ser privado de direitos.
Certo
Certo ou errado?
É vedada a censura.
Certo
Certo ou errado?
A liberdade de expressão é assegurada de forma absoluta pela constituição federal.
Errada.
É relativa.
Certo ou errado?
Apesar de serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Errado.
É sim assegurado a indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violacao.
Certo ou errado?
Com relação ao artigo que fala sobre a liberdade da atividade intelectual, artística e científica e sobre o direito à indenização em caso de dano, não é possível uma pessoa jurídica ser indenizada por danos morais.
Errado.
Pode sim
Certo ou errado?
O STF entende que para que haja condenação por dano moral não é necessário ofensa a reputacao do indivíduo, assim a dor e o sofrimento de se perder um membro da família pode ensejar indenização por danos morais
Certo
Certo ou errado?
STF entende que não se pode coagir suposto pai a fazer exame de DNA.
Certo.
Certo ou errado?
O STF entende que a privacidade dos agentes políticos é relativa.
Certo
Certo ou errado?
STF entende que servidor público que no exercício de suas funções e injustamente ofendido em sua honra e imagem, a indenização está sujeita a uma cláusula da modicidade: será de valor menor do que aquela que seria paga a um indivíduo comum.
Certo
Certo ou errado?
A quebra de sigilo bancário pode ocorrer por:
1- CPI
2- TCU
3- autoridade judiciária
Errado
TCU nAo é autoridade competente para quebra de sigilo bancário.
Certo ou errado?
Com relação a quebra de sigilo bancário: o MP poderá fazer em situações excepcionais, na defesa do patrimônio público quando envolver recursos públicos.
Certo
Certo ou errado?
É legal a instauração de processo criminal por meio de denúncia anônima.
Errado.
Pode ocorrer a verificação dos fatos nela denunciados, se positivo, ai poderá ser provida a instauração do processo.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo ?
1- flagrante delito
2- para prestar socorro
3- determinação judicial.
Certo ou errado?
A casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo entrar, salvo por determinação judicial a qualquer hora do dia.
Errado.
Determinação judicial só durante ou dia.
Certo ou errado?
Em regra só é possível entrar na casa do indivíduo com seu consentimento.
Certo
Certo ou errado?
Com relação ao dispositivo que fala que a casa é asilo inviolável do indivíduo. O conceito de casa não se estende a consultório médico ou quarto de hotel.
Errado.
Se estende sim.
Certo ou errado?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no país violabilidade do direito, liberdade, igualdade, propriedade, segurança.
Errado.
Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Certo ou errado?
Os direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata
Certo
Certo ou errado?
Os direitos e garantias fundamentais devem ter aplicação concreta e imediata mesmo que não tenho uma lei regulamentados ainda.
Certo.
Certo ou errado?
Os direitos fundamentais só podem ser exercidos quando regulamentados por lei.
Errado.
Os direitos fundamentais devem ter aplicação imediata, mesmo que dependam de regulamento.
