Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Constitucional > Aula 1 Art 5 Direitos E Deveres Individuais e Coletivos aula > Flashcards

Aula 1 Art 5 Direitos E Deveres Individuais e Coletivos aula Flashcards

1
Q

Certo ou errado?

O direito à vida abarcar o direito de continuar vivo, direito de ter uma vida digna.

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Com relação aos direitos individuais e coletivos, quais são os direitos atacados por esse artigo 5º?

A

VLIPS

Vida,liberdade, Igualdade, propriedade e segurança

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Certo ou errado?

Único direito absoluto em nosso ordenamento jurídico é o direito à vida.

A

Errado, nem mesmo direita Federal de 88 admite pena de morte em caso de guerra declarada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quais são os casos de aborto permitido no Brasil?

A

1- em caso de estupro
2- risco de morte da mãe.
3- feto anacefalo ( sem cérebro)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Certo ou errado?

Segundo a Constituição homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da constrição. Logo foro especial para mulheres viola o princípio da igualdade.

A

Errado

Stf entende que não viola

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Certo ou errado?

STF entende que o limite de idade em concurso público é permitido desde que compatível com as atribuições do cargo.

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Certo ou errado?

Segundo a Constituição homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, porém critério diferenciados para promoção não viola o princípio da igualdade.

A

Certo

Entendimento do STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Certo ou errado?

Com relação à igualdade material, não proíbe que a lei crime discriminação desde que observa o princípio da Razoabilidade.

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Certo ou errado?

Com relação à igualdade material é permitido que o edital de concurso faça discriminações se compatíveis com atribuição do cargo.

A

Errado,

Edital de concurso não pode determinar discriminações somente a lei e a Constituicao.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Certo ou errado?

Com relação ao princípio da isonomia, pode o poder judiciário estender a alguns grupos vantagens estabelecidos por lei a outros.

A

Errado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Certo ou errado?

Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamentos da isonomia.

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Certo ou errado?

Com relação os direitos e deveres individuais e coletivas: ninguém será submetido a tortura nem tratamento desumano ou degradante.

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Certo ou errado?

É livre manifestação do pensamento sendo vedado anonimato.

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Certo ou errado?

STF entende que é legítimo o acolhimento de denúncias anônimas para instauração de processo.

A

Errado.

Veda o acolhimento a denúncias anônimas. Essas denúncias servem de base para adotar medidas para esclarecer, Mas não para instaurar processo sozinho.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Certo ou errado?

As autoridades públicas não podem iniciar qualquer medida de persecução apoiando-se apenas em peças apócrifas ou em escritos anônimos salvo quando produzidas pelo acusado, ou quando eles próprios constituírem corpo de delito.

A

Certo

Entendimento do STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Certo ou errado?

É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo mas não de indenização por danos materiais, morais ou a imagem.

A

Errado

É assegurado direito de indenização por danos materiais e morais ou a imagem

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Certo ou errado?

Com relação ao direito de resposta só é aplicável quando se tratar de uma infração penal.

A

Errado

É aplicável a todas as ofensas, independentemente de elas segurarem ou não infrações penais. Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Certo ou errado?

Com relação ao direito de resposta as indenizações materiais e morais e a imagem não podem ser cumulativos.

A

Errada.

Pode ser sim cumulativa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Certo ou errado ?

Com relação ao direito de resposta pode-se dizer que o dano a honra se estende a pessoa jurídica.

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Certo ou errado?

STF entende que o TCU não pode manter sigilo a autoria de denúncia contra administrador público a ele apresentada.

A

Certo

21
Q

Certo ou errado ?

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

A

Certo

22
Q

Certo ou errado?

No Brasil é garantido a proteção na forma da lei aos locais de culto e liturgias.

A

Certo

23
Q

Certo ou errado?

O Brasil mesmo sendo um país laico assegura o livre exercício de cultos religiosos.

A

Certo

24
Q

Certo ou errado?

Apesar da Constituição assegurar o livre exercício dos cultos religiosos, não assegura proteção à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

A

Errado

É assegurado sim a proteção à assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

25
Q

Certo ou errado?

Com relação a proteção, garantida pela constituição, de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, é dever do estado garantir essa assistência.

A

Errado.
O Brasil é um país laico. Essa assistência tem caráter privado, ou seja, os representantes habilitados por cada religião que irá garantir essa assistência e não o estado.

26
Q

Certo ou errado?

É lícita a cobrança de imposto sobre templo de qualquer culto. Ex: iptu.

A

Errado. É ilícita.

Não pode haver cobrança assim como também não pode ocorrer impostos sobre cemitérios.

27
Q

Certo ou errado?

A união deverá assegurar as condições para que a pessoa tenha assistência religiosa.

A

Certo

28
Q

Certo ou errado?

Ninguém será privado de direito por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

A

Certo

29
Q

Certo ou errado?

Ninguém será privado de direito por não cumprir obrigação legal imposta a todos devido às suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Portanto caso isso aconteça o Estado poderá impor a esta pessoa prestações alternativas fixadas em lei. Isso é conhecido como escusa de consciência.

A

Certo

30
Q

Certo ou errado?

Ninguém será privado de direito por não cumprir obrigação legal imposta a todos devido às suas crenças religiosas ou convicções filosóficas ou políticas. Portanto caso isso aconteça o Estado poderá impor a esta pessoa prestações alternativas fixadas em lei. Porém se a pessoa se recusar a prestação alternativa poderá ser privado de direitos.

A

Certo

31
Q

Certo ou errado?

É vedada a censura.

A

Certo

32
Q

Certo ou errado?

A liberdade de expressão é assegurada de forma absoluta pela constituição federal.

A

Errada.

É relativa.

33
Q

Certo ou errado?

Apesar de serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, e a imagem das pessoas, não é assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

A

Errado.

É sim assegurado a indenização pelo dano moral ou material decorrente de sua violacao.

34
Q

Certo ou errado?

Com relação ao artigo que fala sobre a liberdade da atividade intelectual, artística e científica e sobre o direito à indenização em caso de dano, não é possível uma pessoa jurídica ser indenizada por danos morais.

A

Errado.

Pode sim

35
Q

Certo ou errado?

O STF entende que para que haja condenação por dano moral não é necessário ofensa a reputacao do indivíduo, assim a dor e o sofrimento de se perder um membro da família pode ensejar indenização por danos morais

A

Certo

36
Q

Certo ou errado?

STF entende que não se pode coagir suposto pai a fazer exame de DNA.

A

Certo.

37
Q

Certo ou errado?

O STF entende que a privacidade dos agentes políticos é relativa.

A

Certo

38
Q

Certo ou errado?
STF entende que servidor público que no exercício de suas funções e injustamente ofendido em sua honra e imagem, a indenização está sujeita a uma cláusula da modicidade: será de valor menor do que aquela que seria paga a um indivíduo comum.

A

Certo

39
Q

Certo ou errado?

A quebra de sigilo bancário pode ocorrer por:

1- CPI
2- TCU
3- autoridade judiciária

A

Errado

TCU nAo é autoridade competente para quebra de sigilo bancário.

40
Q

Certo ou errado?

Com relação a quebra de sigilo bancário: o MP poderá fazer em situações excepcionais, na defesa do patrimônio público quando envolver recursos públicos.

A

Certo

41
Q

Certo ou errado?

É legal a instauração de processo criminal por meio de denúncia anônima.

A

Errado.

Pode ocorrer a verificação dos fatos nela denunciados, se positivo, ai poderá ser provida a instauração do processo.

42
Q

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador salvo ?

A

1- flagrante delito
2- para prestar socorro
3- determinação judicial.

43
Q

Certo ou errado?

A casa é asilo inviolável, ninguém nela podendo entrar, salvo por determinação judicial a qualquer hora do dia.

A

Errado.

Determinação judicial só durante ou dia.

44
Q

Certo ou errado?

Em regra só é possível entrar na casa do indivíduo com seu consentimento.

A

Certo

45
Q

Certo ou errado?

Com relação ao dispositivo que fala que a casa é asilo inviolável do indivíduo. O conceito de casa não se estende a consultório médico ou quarto de hotel.

A

Errado.

Se estende sim.

46
Q

Certo ou errado?

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros residentes no país violabilidade do direito, liberdade, igualdade, propriedade, segurança.

A

Errado.

Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

47
Q

Certo ou errado?

Os direitos e garantias fundamentais tem aplicação imediata

A

Certo

48
Q

Certo ou errado?

Os direitos e garantias fundamentais devem ter aplicação concreta e imediata mesmo que não tenho uma lei regulamentados ainda.

A

Certo.

49
Q

Certo ou errado?

Os direitos fundamentais só podem ser exercidos quando regulamentados por lei.

A

Errado.

Os direitos fundamentais devem ter aplicação imediata, mesmo que dependam de regulamento.

Constitucional (11 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions