direitos políticos e dos partidos políticos Flashcards
O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para: ________________________
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) ________ para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) ______ para Governador e Vice-Governador de
Estado e do Distrito Federal;
c) _______ para Deputado Federal, Deputado
Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de
paz;
d) dezoito anos para Vereador.
trinta e cinco anos
trinta anos
vinte e um anos
Para concorrerem a outros cargos, _______________________ devem renunciar aos respectivos mandatos até ______ antes do pleito.
o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos
seis meses
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular,
o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o
____ grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do
Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
segundo
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes
condições:
I - se contar menos de _____ anos de serviço, deverá
afastar-se da atividade;
II - se contar mais de ______ de serviço, será agregado pela autoridade superior e, _____, passará automaticamente, no ato da _____, para a inatividade
dez
dez anos
eleito
diplomação
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça ______no prazo de ____ contados da ___, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Eleitoral
quinze dias
diplomação
A ação de impugnação de mandato tramitará em
segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da
lei, se ________
temerária ou de manifesta má-fé.
Serão realizadas concomitantemente às eleições
municipais as consultas populares sobre questões
locais aprovadas ______e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ______ antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
pelas Câmaras Municipais
90 (noventa) dias
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção
de partidos políticos, resguardados _____, o regime democrático, o ______, os direitos fundamentais da pessoa humana
a soberania nacional; pluripartidarismo
Os partidos políticos podem possuir caráter regional, sendo vedado o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro ou de subordinação a este, permitido apenas no caso de entidade estrangeira.
errado
caráter nacional
proibido também no caso de entidade
É assegurada aos partidos políticos autonomia
para definir sua estrutura interna e estabelecer regras
sobre escolha, formação e duração de seus órgãos
permanentes e provisórios e sobre sua organização e
funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias e proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas e disciplina e fidelidade partidária.
errado
vedada a sua celebração nas eleições proporcionais
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos _______
no Tribunal Superior Eleitoral
Os partidos políticos devem aplicar no mínimo ___dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
5% (cinco por cento)
