DIREITOS DA PERSONALIDADE Flashcards
Quais as duas correntes doutrinárias que discutem acerca da natureza jurídica dos direitos da personalidade?
01 - POSITIVISTA 02 - JUSNATURALISTA
O que são direitos da personalidade?
Aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções. Caráter extrapatrimonial - não redutíveis pecuniariamente.
Quem pode ser titular dos direitos da personalidade?
A pessoa natural e a pessoa jurídica naquilo que lhe for compatível. Alguns direitos da personalidade, contudo, alcançam outros titulares em razão de sua própria natureza (nascituro - vida).
Quais são as 07 características dos direitos da personalidade?
01 - Absolutos - erga omnes 02 - Gerais - alcança todas as pessoas 03 - Extrapatrimoniais - ausência de conteúdo pat direto 04 - Indisponíveis - em regra 05 - Imprescritíveis - inexiste prazo para seu exercício 06 - Impenhoráveis - em regra 07 - Vitalícios - inatos e permanentes 06
Como se podem classificar os direitos da personalidade de acordo a tutela almejada?
01 - VIDA E INTEGRIDADE FÍSICA (corpo vivo, cadáver, voz)
02 - INTEGRIDADE PSÍQUICA E CRIAÇÕES INTELECTUAIS (liberdade, criações, privacidade, segredo)
03 - INTEGRIDADE MORAL (honra, imagem, identidade pessoal)
Não é uma classificação taxativa.
O que se entende por direito à vida?
Reconhecimento estatal da legitimidade do combate individual e coletivo a todas as ameaças à sadia qualidade de vida.
É obrigatória a intervenção cirúrgica com risco de vida?
Não. Depende da vontade individual do paciente.
É possível a disposição do próprio corpo?
Sim, desde que seja após a morte, para fim científico ou altruístico, ou por exigência médica.
O nome de uma pessoa pode ser utilizado livremente?
Não. Ainda que não há intenção difamatória, não é possível expor o nome de alguém ao desprezo público.
O nome alheio pode ser usado em publicações?
Não, exceto se houver autorização.
Quando a imagem de uma pessoa pode ser utilizada sem sua anuência?
Quando necessária à administração da justiça ou da ordem pública.
O CC tutela a ameaça a réles ameaça de lesão a direito da personalidade?
Sim.
Se a pessoa for morta, quem pode requerer a tutela dos direitos da personalidade do de cujus?
01 - CÔNJUGE
02 - QUALQUER PARENTE EM LINHA RETA
03 - COLATERAL ATÉ O QUARTO GRAU.
