AUSÊNCIA Flashcards
Do que se trata a ausência?
Hipótese em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia.
A ausência que autoriza a sucessão definitiva é uma espécie de morte presumida?
Sim.
Quem são os legitimados para ser curador quando da declaração da ausência por parte do Poder Judiciário?
Qualquer interessado ou o MP.
Qual é a ordem legal de preferência para eleição do curador do ausente?
01 - CÔNJUGE;
02 - PAIS;
03 - DESCENDENTES;
04 - QUALQUER PESSOA À ESCOLHA DO MAGISTRADO.
Qual o lapso temporal exigido para a abertura da sucessão provisória dos bens do possível de cujus?
01 ANO APÓS A ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE - quando não houver representante ou procurador;
03 ANOS APÓS A ARRECADAÇÃO DOS BENS DO AUSENTE - quando houver representante ou procurador;
Quem é legitimado para requerer a sucessão provisória?
01 - CÔNJUGE
02 - HERDEIROS
03 - OS QUE TIVEREM SOBRE OS BENS DO AUSENTE INTERESSE JURÍDICO DECORRENTE DA MORTE
04 - CREDORES DE OBRIGAÇÃO VENCIDA E NÃO PAGA
MINISTÉRIO PÚBLICO SOMENTE APÓS ESGOTADO O PRAZO DE 01 ANO APÓS ARRECADAÇÃO E NÃO HAVENDO INTERESSADOS.
A sentença que abre a sucessão provisória tem efeito imediato?
Não, só após 180 dias. Mas estão não impede a abertura do testamento, do inventário e da partilha.
O juiz pode determinar que os bens móveis sujeitos a deterioração ou a extraviom sejam convertidos em imóveis ou em títulos garantidos pela União?
Sim.
Todos os herdeiros devem apresentar garantias para se imitirem na posse dos bens do ausente provisoriamente?
Não. Ascendente, descendente e cônjuge não precisam.
Todos os sucessores provisórios podem gozar dos frutos e rendimentos dos bens do ausente?
Não. Outros sucessores que não ascendente, descendente ou cônjuge devem capitalizar metade, prestando conta anualmente.
Se aparecer o vivente, terá direito à essa metade capitalizada, exceto se ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada.
Aquele que não puder prestar garantia para se imitir na posse provisória dos bens do ausente ficará excluído da sucessão provisória?
Não. Pode requerer 50% dos rendimentos do quinhão que lhe é de direito, desde que prove ter falta de meios para viver.
Quando se autoriza a abertura da sucessão definitiva?
01 - 10 anos após o trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
OU
02 - PROVANDO-SE QUE O AUSENTE TEM MAIS DE 80 ANOS E QUE A 5 NÃO SE TEM NOTÍCIA DELE
O que acontece com o ausente se regressar nos 10 anos seguintes à abertura da sucessão definitiva?
Só terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar ou o preço que os herdeiros receberam em caso de alienação.
O que acontece se, decorridos dez anos da abertura da sucessão definitiva, não aparecer nenhum herdeiro e/ou o ausente?
Os bens passam ao Município ou ao DF; União só se for território federal.
