BENS Flashcards
O que é um bem?
Toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo.
O que é o patrimônio?
Conjunto de direitos reais e obrigacionais de uma pessoa, ficando de lado todos os outros que não tem valor pecuniário/econômico.
O que são bens móveis?
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Quais são os bens imóveis por determinação legal?
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
E TAMBÉM:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
O que são bens móveis?
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Quais são os bens móveis por determinação legal?
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Os materiais destinados a construções são móveis ou imóveis?
Móveis enquanto não forem empregados; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis?
Sim, pela determinação da lei ou pela vontade das partes.
O que é uma universalidade de fato?
Conjunto de coisas singulares simples ou compostas, agrupadas pela vontade da pessoa, tendo destinação comum (exemplo: biblioteca).
Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
O que é uma universalidade de direito?
Conjunto de direitos e obrigações a que a ordem jurídica atribui caráter unitário (exemplo: herança).
Por que subdivide-se o estudo dos bens em bens reciprocamente considerados?
Pelo fato de haver tratamento jurídico conjunto de um bem principal (que existe autonomamente) e outro acessório (que só existe em razão do principal).
O que são frutos?
Utilidades que a coisa principal produz periodicamente, cuja percepção não diminui a substância do bem principal (soja).
O que são produtos?
Utilidades que a coisa principal produz, cuja percepção ou extração diminui a sua substância (pedras preciosas).
O que são pertenças?
Coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, não se tratando, contudo, de parte integrante.
Exemplo: ar-condicionado.
Os NJ realizados sobre o bem principal incluem as pertenças?
Não, salvo lei, vontade ou circunstâncias.
Os frutos e produtos, antes de separados do bem principal, podem ser objeto de NJ?
Sim.
O que são benfeitorias e como se classificam?
Obras realizadas pelo homem no bem principal com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
Se dividem em necessárias, úteis e voluptuárias.
A diferenciação é importante em razão dos direitos obrigacionais perante o tipo de benfeitoria realizada (mormente com relação à indenização e direito de retenção).
O que são partes integrantes do bem principal?
Aqueles unidos ao principal, que formam com ele um todo, sendo desprovido de existência material própria.
Exemplo: lâmpada em relação ao lustre.
Quais são os bens públicos e como se classificam?
São bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.
01 - USO COMUM DO POVO: utilização não se submete a discriminação ou fruição (praças);
02 - USO ESPECIAL: a fruição é atribuída a uma determinada pessoa, geralmente em razão da prestação de um serviço público (Fórum);
03 - DOMINICAIS OU DOMINIAIS: não afetados à utilização direta e imediata do povo, nem aos usuários de serviços, mas que pertencem ao patrimônio estatal (terras devolutas).
Quais bens públicos são inalienáveis?
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
