DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Flashcards
O que são os defeitos do NJ e como se classificam?
São vícios que impedem que a vontade seja declarada livre e de boa-fé, prejudicando a validade do negócio jurídico.
Podem ser vícios de consentimento (vontade não expressada de maneira absolutamente livre) ou sociais (a vontade manifestada não tem intenção pura e de boa-fé).
O que é o erro ou ignorância?
Ocorre por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias, agindo de modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação.
Quando o erro é substancial e, por conseguinte, anulável?
Quando poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio.
ESSENCIALIDADE (atinge em cheio o NJ) + ESCUSABILIDADE.
Quais são as 03 hipóteses que o CC elenca como erro substancial?
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Quando o falso motivo (causa no NJ*) viciará a declaração de vontade?
Quando for a razão determinante do NJ (CC adotou, neste ponto, a corrente subjetivista).
O vício redibitório se confunde com o erro?
Não, no vício redibitório não há erro porque o defeito era oculto.
O princípio da conservação se aplica no caso de erro do NJ?
Sim, ocasião em que o dirigente da manifestação de vontade equivocada se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
O que é o dolo?
Todo artíficio malicioso empregado por uma das partes ou por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebraçãod o NJ.
O dolo acidental pode anular o NJ?
Não, somente o dolo essencial/determinante/causal.
O dolo acidental só obriga o ressarcimento das perdas e danos (é acidental quando o NJ se realizaria de qualquer modo).
O que é a omissão dolosa?
É o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, desde que sem esta o NJ não se celebraria.
É possível o dolo de terceiro?
Sim, desde que a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
Se o representante agir com dolo, o representando responderá por perdas e danos?
LEGAL: sim, na medida do proveito.
CONVENCIONAL: sim, solidariamente.
O que acontece quando as duas partes procedem com dolo?
Nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
O que se entende por coação?
Violência psicológica apta a influenciar a vítima a realizar o negócio jurídico que a sua vontade interna não deseja efetuar.
Pode ser física ou moral.
A violência física que neutraliza o agir do agente é causa da invalidade do NJ?
Não. É causa de inexistência.
Quando a coação viciará o NJ?
Quando incutir no paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
Se não for familiar, juiz deve decidir se é ou não coação.
O temor reverencial e a ameaça de exercício de um direito caracteriza a coação?
Não.
É possível a coação por terceiro?
Sim, desde que a parte que se aproveita saiba da coação.
Não havendo conhecimento por parte deste, subsiste o NJ.
O que é a lesão?
Prejuízo resultante da desproporção existente entre as prestações de um determinado NJ, em face do abuso da inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes.
Hipossuficiência na relação jurídica; Premente necessidade ou por inexperiência.
Como se aplica o princípio da conservação do NJ na lesão?
Quando o safadão oferecer suplemento suficiente para cessar a lesão em sua prestação.
O que é o estado de perigo?
Quando o agente age diante de situação de perigo conhecido pela outra parte, emitindo aquele declaração de vontade para salvaguardar direito seu, ou de pessoa próxima, assumindo obrigação excessivamente onerosa.
Inexigibilidade de conduta diversa.
Meu reino por um cavalo.
Por que a lesão é diferente do estado de perigo?
Na lesão não há necessidade de salvar ngm; basta a inexperiência ou necessidade essencialmente econômica.
O que é a simulação?
Celebração de um NJ que tem aparência normal, mas que, na verdade, não pretende atingir o efeito que juridicamente devia produzir.
Pode ser absoluta (efeitos inexistentes) ou relativa (efeitos concretos, mas vedados por lei).
É o único defeito do NJ que o declara nulo.
Quais são as 03 hipóteses que o CC entendeu como trata-se de simulação?
I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;
II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;
III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.
É válido o NJ dissimulado pela simulação?
Sim, desde que também seja válido em sua substância e forma.
O que é a fraude contra credores?
Ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticado pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor preexinstente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio.
Quais são os elementos que caracterizam a fraude contra credores?
01 - CONSILIUM FRAUDIS
02 - EVENTUS DAMNI.
Qual a ação à disposição dos credores lesados pela fraude?
Ação revocatória ou pauliana.
