Direitos da Nacionalidade Flashcards
O que é o critério chamado de territorial temperado?
É, basicamente, o critério territorial (jus solis) com exceções.
O que é a nacionalidade potestativa?
Potestativa vem de “potestade”, que significa vontade. Ou seja, em qualquer tempo, se for feita a opção, o Brasil concederá a nacionalidade originária, sem prescrição.
O que é a Naturalização ORDINÁRIA?
Originários de países de língua portuguesa:
– 1 ano de residência;
– idoneidade moral.
O que é a Naturalização EXTRAORDINÁRIA ou quinzenária?
Requisitos:
– 15 anos de residência;
– não ter condenação no Brasil.
Qual a diferença entre não ter condenação e ser idôneo moralmente?
Na naturalização extraordinária, o requisito é não ter condenação no Brasil – ou seja, condenações no país de origem não são consideradas.
Já na naturalização ordinária, é preciso ter idoneidade moral, implicando que não haja condenação em nenhum dos países.
Qual a diferença nas hipóteses de extradição de naturalizado e estrangeiro?
- Naturalizado: pode quando se tiver cometido antes de naturalizar ou quando houver envolvimento comprovado com tráfico de drogas, antes ou depois.
- Estrangeiros: pode, salvo se for crime político ou de opinião.
Quais são as particularidades, no âmbito da nacionalidade, sobre a propriedade de empresa jornalística no Brasil?
Deve ser:
* Brasileiros Natos.
* Naturalizados há mais de dez anos.
* PJ constituída sob leis brasileiras (EC 36/02)
Quando se dá a perda da nacionalidade?
Quando o brasileiro tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
