Aplicabilidade e eficácia

Question 1

Qual a diferença entre norma de eficácia plena e contida?

Answer 1

A plena é integral e a contida não.

Question 2

Qual a diferença entre norma de eficácia limitada e contida?

Answer 2

Normas de eficácia limitada: “nasce” com aplicabilidade indireta e mediada, contrária à norma de eficácia contida. Depende de complemento legislativo do legislador ordinário.

Question 3

O que é a Eficácia negativa das normas constitucionais?

Answer 3

Significa que toda norma tem eficácia paralisante e efeito revogador.

Question 4

Qual a diferença entre Os métodos tópico-problemático e hermenêutico-concretizador?

Answer 4

No primeiro, o caso concreto direciona o direito e no segundo é o contrário.

Question 5

O que é o Princípio da unidade da Constituição?

Answer 5

Significa que a Constituição é interpretada como um todo, de
modo a afastar aparentes antinomias.