DIREITO PENAL TEORIA DO CRIME Flashcards
Quais foram as principais mudanças no direito penal no final do século XVIII?
No final do século XVIII, o direito penal passou por transformações significativas, como a adoção do princípio da legalidade, a separação de poderes e a rejeição de práticas medievais brutais, como os suplícios. Essas mudanças foram influenciadas por revoluções como a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos.
Quais foram as contribuições de Cesare Beccaria e Franz Von Liszt para o direito penal?
Cesare Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas” (1764), introduziu conceitos como proporcionalidade das penas e prevenção. Franz Von Liszt reforçou a ideia de “não há crime sem lei” e contribuiu para a elaboração do Código Penal da Baviera (1803), além de desenvolver a teoria da coação psicológica.
Qual é a diferença entre a escola clássica e a escola positiva do direito penal?
A escola clássica via o crime como resultado do livre-arbítrio e usava o método dedutivo. Já a escola positiva, influenciada pelo determinismo, aplicava o método indutivo e defendia que características anatômicas e sociais poderiam predispor indivíduos ao crime.
O que Cesare Lombroso e Enrico Ferri defenderam sobre o criminoso nato?
Cesare Lombroso explorou a ideia do criminoso nato, sugerindo que características físicas poderiam indicar predisposição ao crime. Enrico Ferri ampliou essa ideia, argumentando que condições sociais também influenciavam o comportamento criminoso.
Quais são algumas das principais teorias do crime mencionadas no texto?
As principais teorias do crime incluem a teoria causal clássica, a teoria causal neoclássica, a teoria social da ação, a teoria finalista, a teoria funcionalista (teleológica e sistêmica) e a teoria significativa da ação. Essas teorias abordam diferentes perspectivas sobre a natureza e a causa do crime.
Direito Penal no Antigo Regime
Como era caracterizado o direito penal anterior ao século XVIII no Regime Absolutista?
O direito penal no Antigo Regime era marcado pela crueldade nas penas corporais, com o objetivo de vingança social e intimidação. Era um sistema desigual, cheio de privilégios para a nobreza, arbitrário, excessivamente rigoroso e baseado em leis arcaicas, editos reais e costumes.
Cesare Beccaria e o Iluminismo
Quais foram as principais ideias defendidas por Cesare Beccaria em “Dos Delitos e das Penas” (1764)?
Beccaria defendeu o princípio da legalidade, a prevenção geral, a utilidade da pena, a clareza e proporcionalidade das sanções, a abolição da tortura e da pena de morte, e a igualdade de todos perante a lei, influenciado por filósofos iluministas como Montesquieu e Rousseau.
Código Penal da Baviera e Feuerbach
Qual foi a contribuição de Paulo Anselmo Von Feuerbach para o direito penal no século XVIII?
Feuerbach foi o autor do Código Penal da Baviera (1813) e desenvolveu a teoria da coação psicológica, fundamentando a pena na prevenção geral. Ele também cunhou a frase “nullum crimen, nulla poena sine lege” (não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal).
Escola Clássica do Direito Penal
Quais são as características da Escola Clássica do direito penal no século XIX?
A Escola Clássica via o crime como uma violação do direito, baseada no livre arbítrio e na imputabilidade moral. A pena tinha caráter retributivo para restabelecer a ordem violada, e o método utilizado era dedutivo, focando no estudo do delito, da pena e do processo.
Escola Positivista e Teoria Causal Clássica
Como a Escola Positivista e a teoria causal clássica influenciaram o direito penal no século XIX?
A Escola Positivista, dividida em fases antropológica (Lombroso), sociológica (Ferri) e jurídica (Garofalo), defendia o determinismo e o método indutivo. A teoria causal clássica, baseada no positivismo, enfatizava a tipicidade e ilicitude formais, sem espaço para valorações subjetivas.
Modelo Ontológico vs. Axiológico
Qual é a diferença entre o modelo ontológico e o modelo axiológico no direito penal?
O modelo ontológico, adotado pela teoria causal clássica, baseia-se na realidade concreta e não admite juízos de valor. Já o modelo axiológico permite a inclusão de valorações subjetivas e a construção de soluções a partir de considerações internas.
Base Filosófica da Teoria Causal Clássica
Qual é a base filosófica da teoria causal clássica e como ela influencia o direito penal?
A teoria causal clássica fundamenta-se no positivismo, que busca verdades comprovadas pelos sentidos e evidências concretas. Isso limita a inclusão de valorações subjetivas e prioriza a análise lógica e empírica dos fatos criminosos.
Conceito Tripartido do Crime
Como o crime é conceituado na teoria causal clássica?
Na teoria causal clássica, o crime é dividido em três categorias fundamentais: tipicidade (adequação do fato à descrição legal), ilicitude (contrariedade ao ordenamento jurídico) e culpabilidade (imputação do fato ao agente com base no livre arbítrio).
Influência do Positivismo nas Ciências Humanas
Como o positivismo influenciou as ciências humanas e o direito penal no século XIX?
O positivismo, inspirado nas ciências naturais, defendia a observação empírica e a decomposição dos fenômenos em partes para compreender o todo. No direito penal, isso resultou na divisão do crime em tipicidade, ilicitude e culpabilidade, seguindo um método analítico e classificatório.
Princípio da Insignificância e Teoria Causal Clássica
Por que a teoria causal clássica não admite o princípio da insignificância?
A teoria causal clássica, baseada no modelo ontológico e no positivismo, não permite juízos de valor ou considerações subjetivas, como a análise da relevância do fato. Por isso, o princípio da insignificância, que exige uma valoração do impacto do crime, não se encaixa nessa teoria.
