Direito Constitucional Flashcards
Quanto à natureza, não há dúvidas de que o direito constitucional se insere dentro
do Direito Público. Todos os ramos do Direito precisam se compatibilizar com a ordem
constitucional, funcionando o direito constitucional como um tronco de onde se original
as outras áreas do Direito.
José Afonso da Silva traz o conceito de direito constitucional como sendo o ramo do
Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do
Estado.
Eu diria que a Constituição é a norma de maior hierarquia em um ordenamento
jurídico, que organiza o Estado e os seus Poderes, além de tratar dos direitos e garantias
individuais.
Segundo José Afonso da Silva, “as Constituições têm por objeto estabelecer a estrutura
do Estado, a organização de seus órgãos, o modo e aquisição do poder e a forma de seu
exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o
regime político e disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos
dos direitos econômicos, sociais e culturais”
Dentro do sentido sociológico, o professor Ferdinand Lassalle defende que uma
Constituição só seria legítima se representasse a vontade popular, refletindo a somatória
dos fatores reais de poder numa sociedade. Caso isso não aconteça, a Constituição não
passaria de uma ‘folha de papel’.
Esse é ainda mais fácil: no sentido político, Carl Schmitt conceitua Constituição como
a decisão política fundamental. Segundo o autor, a validade de uma Constituição não se
apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
Fechando a trinca dos conceitos mais cobrados nas provas, no sentido jurídico, Hans
Kelsen diz que a Constituição estaria no mundo do dever ser (como as coisas deveriam
ser), e não no mundo do ser (mundo real, como as coisas são), caracterizada como fruto
da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
Ela seria uma norma pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político
ou filosófico. Não é por outra razão que uma grande obra de Kelsen é chamada de Teoria
Pura do Direito.
Desenvolvida por Konrad Hesse, essa concepção teve, segundo Marcelo Novelino8,
relevante papel na superação do modelo de constituição como um documento essencialmente
político, predominante na primeira metade do século XX.
Hesse também contrariou a tese defendida por Lassale, dizendo que nem sempre os
fatores reais de poder de uma sociedade prevaleceriam sobre a Constituição normativa.Ela (a Constituição) deve ser entendida como a ordem jurídica fundamental de uma
comunidade. E, por ter status de norma jurídica, seria dotada de força normativa suficiente
para vincular e impor os seus comandos
.
Sociológico
Ferdinand
Lassale
A Constituição precisa refletir a somatória dos fatores reais de
poder. Do contrário, não passaria de uma folha de papel.
Político Carl Schmitt
Constituição seria a decisão política fundamental do país.
Pensador diferencia Constituição (conteúdo verdadeiramente
constitucional) de leis constitucionais (está na Constituição, mas o
conteúdo não é constitucional).
Jurídico Hans Kelsen
Constituição é norma pura, sem interferência da filosofia, sociologia
ou ciência política.
Constituição reside no mundo do dever ser, e não do ser.
Contraposição às ideias de Lassale.
Sentido lógico-jurídico: norma fundamental hipotética, pressuposto
de validade da Constituição.
Sentido jurídico-positivo: norma suprema, fundamento de validade
das demais normas.
Normativo
Konrad
Hesse
Por ter status de norma jurídica, Constituição seria dotada de força
normativa suficiente para vincular e impor os seus comandos.
Culturalista
J. H.
Meirelles
Teixeira
Constituição é produto de um fato cultural, produzido pela sociedade
e que sobre ela pode influir.
A concepção culturalista levaria ao conceito de Constituição Total
(abrange aspectos econômicos, sociológicos, jurídicos e filosóficos).
