Direito Penal

Question 1

Constitui crime de corrupção de menores a conduta de
praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze)
anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou
outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria
ou de outrem.

Answer 1

Gabarito: A assertiva está errada.
O crime a que se refere a assertiva é o de “Satisfação de
lascívia mediante presença de criança ou adolescente”,
previsto no Artigo 281-A, do Código Penal, ipsis litteris

Question 2

Comunicam-se as elementares subjetivas do crime, mas
não as demais circunstâncias e condições de caráter
pessoal.

Answer 2

Gabarito: A assertiva está correta.
É o que diz, a contrario sensu, o Art. 30, do Código Penal,
in verbis: “Não se comunicam as circunstâncias e as
condições de caráter pessoal, salvo quando elementares
do crime

Question 3

Os crimes de Abolição violenta do Estado Democrático
de Direito e de Golpe de Estado são classificados que só
admitem a modalidade tentada.

Answer 3

Gabarito: A assertiva está correta.
Verifica-se que os Arts. 359-L e 359-M, do Código Penal,
preveem a conduta de “tentar” como núcleo do
elemento objetivo do tipo, até porque, caso se admita a
sua consumação, não seria possível a punição do agente.

Question 4

A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da conduta

Answer 4

GABARITO: Assertiva ERRADA

Informativo 681-STJ: A teoria do domínio do fato não permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de qualquer crime, eis que a imputação deve ser acompanhada da devida descrição, no plano fático, do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado delituoso.