Direito Civil Flashcards
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os
asseguram são considerados bens móveis.
A alternativa está errada.
A noção de bens imóveis está no art. 79 do CC/2002: o
solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente. Igualmente, ainda que não sejam, na
prática, imóveis, consideram-se imóveis para os efeitos
legais outros bens e direitos relativos a imóveis, segundo
os arts. 80 e 81:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os
asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
III - as edificações que, separadas do solo, mas
conservando a sua unidade, forem removidas para outro
local;
IV - os materiais provisoriamente separados de um
prédio, para nele se reempregarem.
A prescrição iniciada contra uma pessoa é interrompida
com sua morte e reinicia contra o seu sucessor.
A alternativa está errada.
Uma vez iniciada contra uma pessoa continua a correr
contra o seu sucessor a prescrição, por previsão expressa
do art. 196. Assim, por exemplo, a morte da pessoa não
suspende nem interrompe a prescrição já em curso
contra o falecido.
Prescrição -Pode renunciar -Pode ser alegada apenas pelo interessado -Pode ser conhecida de ofício pelo juiz -Admite suspensão e interrupção
Decadência -Irrenunciável -Pode ser alegada por outrem (MP) -Deve ser conhecida de ofício pelo juiz -Não suspende nem interrompe
Em relação à responsabilidade civil do Estado por
omissão, é correto afirmar que é objetiva quando
relativa à atividade naturalmente perigosa.
VERDADEIRO. Conforme recente entendimento do STJ,
informativo nº 674: “Aplica-se igualmente ao estado o
que previsto no art. 927, parágrafo único, do Código Civil,
relativo à responsabilidade civil objetiva por atividade
naturalmente perigosa, irrelevante o fato de a conduta
ser comissiva ou omissiva. (REsp 1.869.046-SP).
É possível haver posse clandestina que seja justa.
FALSO. Há vedação específica no Código Civil: “Art.
1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina
ou precária.”
