Direito Financeiro Flashcards
1
Q
Obtenção de Receitas pelo Estado
A
Receitas Originárias: advêm da exploração do patrimônio do próprio Estado, sem a utilização de qualquer prerrogativa inerente à soberania estatal, por exemplo, aluguéis recebidos, receita da venda de bens, dividendos recebidos por participação em empresas, lucro de empresas estatais, etc.
Receitas Derivadas: têm como características básicas a utilização, por parte do Estado, do poder de império, reflexo da soberania estatal. O particular recolhe a receita derivada aos cofres do Estado, não por opção própria, mas por determinação legal, por exemplo: tributos e penalidades pecuniárias.
