Direito administrativo Flashcards
definição de estado
pessoa juridica de direito publico interno
qual direito que estuda a criação, organização e funcionamento do estado
direito constitucional
qual direito estuda a administração publica (gerenciamento do estado)
direito administrativo
qual direito trata da tributação (a forma como o estado tem acesso as receitas derivadas - impostos)
direito tributario
direito publico ou privado:
- direito administrativo
publico
direito publico ou privado:
- direito constitucional
publico
direito publico ou privado:
- direito processual
publico
direito publico ou privado:
- direito tributario
publico
direito publico ou privado:
- direito penal
publico
direito publico ou privado:
- direito empresarial
privado
direito publico ou privado:
- direito civil
privado
direito publico ou privado:
- direito do trabalho
privado
conceito de direito administrativo
ramo do direito que estuda a administração publica em seus aspectos objetivos/materiais/funcionais (atividades) e subjetivo/orgânico/formal (pessoas)
definição de atividades de fomento
agencia responsável
por estimular atividade privadas (doações, incentivos ficais, financiamentos)
Aspecto objetivo/funcional/material do direito adm (Atividades) (FICO INCRIVEL SERVINDO POLÍCIA)
- fomento
- serviços públicos
- policia administrativa
- intervenções
Aspecto subjetivo/formal/orgânico do direito adm (pessoas) (2)
- adm direta
- adm indireta (autarquias, sociedade, fundações e empresas)
quais as fontes do direito adm (4)
- lei
- doutrina (trabalho produzido pelos cientistas do direito)
- jurisprudência (interpretação do juiz)
- costume
princípios constitucionais expresso da adm publica (LIMPE)
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
relação hierárquica entre os princípios expressos e implícitos
não existe hierarquia
definição de abuso de poder
agir com excesso ou desvio de poder
agir com excesso de poder é uma ofensa a..
proporcionalidade
agir com desvio de finalidade é uma ofensa a…
impessoalidade
qual principio da administração publica que foi criado posteriormente atraves de emenda constitucional
eficiencia
administração direta e indireta
direta: feita diretamente pelo orgao do estado (união, estado, municípios)
indireta: atraves de entidades autonomas com personalidade juridica propria (caixa economina federal)
teoria do orgão
manifestação da vontade do estado atraves dos órgãos criados
classificações dos orgãos de acordo com Helly Lopes Meireles (IASS)
- independentes: não são subordinados a ngm (camara, senador)
- autonomos:são subordinados aos independentes, mas são independentes (ministerios)
- superiores: subordinados aos autonomos, mas não possuem independencia financeira (procuradoria)
- subalternos: são dependentes (departamento de pessoal)
orgãos singulares e colegiado
singulares:só um agente toma decisão (procuradoria)
colegiados: varios agentes tomam decisão (tribunal de contas)
prestação de serviços administrativos
- centralização
- descentralização
- concentração
- desconcentração
- centralização: administração publica exercida pelas proprias pessoas politicas (união, estado, minicipios) ou seus orgãos (adm direta)
- descentralização: quando o estado distribui as atividade para outras entidades (adm indireta) sem hierarquia entre si
- concentração: não há distribuição de tarefas
- desconcentração: distribuição interna dentro da mesma pessoa juridica
descentralização por outorga e por delegação
- outorga: estado cria e transfere a titularidade de execução de determinado serviço publico, atraves de lei
- delegação: estado transfere a execução de determinado serviço publico a terceiro, atraves de contrato ou ato
entes da adm indireta (4) e a unica criada por lei
- autarquia (criada por lei)
- empresas publicas
- sociedades de economia mista
- fundações publicas
autarquias:
- pessoas de direito ….
- bens ….
- ex
Pessoas de direito publico
bens publicos
ex: agencias reguladoras e universidades publicas
Fundações:
- Pessoa de direito…
- bens…
- finalidade lucrativa?
- Pessoa de direito publico ou privado
- bens privado ou publico
- sem finalidade lucrativa
empresa estatal do tipo empresas publicas
- Pessoa de direito …
- bens …
- capital social …
- SA ou LT?
- Pessoa de direito privado
- bens privados
- capital social publico
- pode ser SA, LT, etc
empresa estatal do tipo sociedade de economia mista
- Pessoa de direito …
- bens …
- SA ou LT?
- capital social?
- Pessoa de direito privado
- bens privado
- em forma de sociedade anonima
- capital social publico e privado (em sua maioria publico)
prerrogativa da impenhorabilidade e ex
empresa estatal que mesmo sendo de direito publico, possui bens privados e impenhoraveis
ex: correios
agente publico honorificos (munus publicos):
exercem a função por honra, convocados a prestar serviços temporarios, sem remuneração (mesarios) ou com remuneração (conselheiros tutelares)
agentes publicos delegados
particulares que exercem funções publicas delegados a eles (ex: cartorios, tradutores)
agentes publicos credenciados
pessoas que representam o estado em uma circunstancia (ex: pesquisador que representa o pais)
servidor publico:
- vinculo
- regime
- garantia
- ocupam
- vinculo: institucional (unilateral)
- regime: estatutário
- garantia: estabilidade
- ocupam: cargos
empregados publico:
- vinculo
- regime
- garantia
- ocupam
- vinculo: contratual (bilateral)
- regime: CLT
- garantia: FGTS
- ocupam: empregos
situações de exoneração de cargo publico (4)
- processo adm disciplina
- sentença judicial
- ineficiência de desempenho
- excesso de gasto para pagamento de pessoal
situações que pode acumulo de cargo (3)
- 2 professores
- 1 professor + 1 tecnico ou cientifico
- 2 profissionais da saude
diferença entre os atos de poder de vinculação e o de discricionariedade
vinculação: a lei confere ao agente publico uma unica possibilidade de atuação
.
discricionariedade: a lei confere ao agente publico duas ou mais possibilidades ou lhe da uma margem de atuação, e essa escolha sera feita por conveniência ou oportunidade
quais os 4 poderes administrativos
poder hierárquico
poder disciplinar
poder normativo / regulamentar
poder de policia
qual o poder administrativo e definido como a prerrogativa do chefe de ordenar a execução do serviço publico
poder hierárquico
nome dado ao desvio de finalidade dentro do poder hierarquico
desvio de função
qual o poder administrativo e definido como a prerrogativa de apurar a responsabilidade administrativa do servidor e demais pessoas sujeitas à disciplina
poder disciplinar
qual o poder administrativo e definido como a prerrogativa da administração publica de editar os regulamentos (executivos e autonomos)
poder normativo ou regulamentar
qual o poder administrativo e definido como a atividade da administração publica de atividade negativa que restringe o exercício individual a luz do direito publico
poder de policia
Definição dos 4 atributos do poder de policia:
- discricionariedade
- autoexecutoriedade
- exigibilidade
- coercibilidade
- discricionariedade: mais de uma possibilidade ou margem de atuação
- autoexecutoriedade: é dada a ordem e ela é cumprida imediatamente
- exigibilidade: basta a ordem de um agente para ser decretada uma ordem
- coercibilidade: uso do poder do estado para o cumprimento de uma medida imposta
poder de policia que atua regulando o exercicio de direitos / preventiva
policia administrativa (militar e bombeiro)
poder de policia atua apurando o ilicito penal / repressiva
policia judiciaria (civil e federal)
- atos de policia administrativa (4)
- quais podem ser delegados a entidades de direito privado
- qual pode ser delegado a entidades de direito privado se regime de monopólio (não concorrencial)
- ordem / legislativa / normativa
- consentimento
- fiscalização
- sanção / punição
. - consentimento
- fiscalização
. - sanção / punição
objetivos da nova lei de licitações:
- preço
- concorrencia
- incentivar
- proposta
- contratação de proposta com resultado mais vantajoso
- assegura justa competição
- incentivar inovação, desenvolvimento nacional e sustentabilidade
- evitar sobrepreço e preços inexequíveis
agentes publicos da licitação:
- agente de contratação
- pregoeiro
- comissão de contratação
- agentes das funções essenciais em licitações e contratos
- responsavel pela condução da licitação (servidor efetivos ou empregado publicos do quadro permanente)
- responsavel pela condução do pregão (servidor efetivos ou empregado publicos do quadro permanente)
- comissão de contração: minimo 3 membros / servidor efetivos ou empregado publicos do quadro permanente (pode substituir o agente nas contratações)
- preferencialmente servidores efetivos
nome do programa de politicas publicas na área social e implantação de programa de integralidade, que serve como criterio de desempate para empresas e é obrigatorio em licitações de grande vulto
programa de compliance
fases da licitação (7)
- preparatória
- divulgação do edital
- apresentação de propostas / lances
- julgamento
- habilitação
- recursal
- homologação
situações onde a matriz de alocação de risco é obrigatoria (3)
- engenharia de grande vulto
- contratações integradas
- contratações semi-integradas
o que define contrato de grande vulto
contratos com valor estimado de 200 milhoes
situações de inexibilidade de licitação (5)
- objeto singular (ex: obra de arte) ou fornecedor exclusivo (ex: objetos por uma unica pessoa)
- profissional artistico
- contratação de serviços tecnicos especializados de natureza intelectual (ex: treinamento)
- objetos / empresas que já são credenciados (ex: clinica do detran)
- aquisição / locação de imoveis especificos (so serve aquele imovel)
modos de disputa dos lances / propostas
- aberto
- fechado
- fechado/aberto
- aberto/fechado
.
qual modo é proibido nos seguintes leiloes
- menor preço
- melhor tecnica e preço
- tudo publico
- tudo sigiloso
- 1º proposta sigilosa 2º vai para fase aberta dos lances os 3 melhores lances
- 1º proposta publica 2º vai para a fase sigilosa dos lances os 3 melhores lances
. - fechado
- aberto
fases da habilitação (4)
- juridica
- tecnica
- fiscal, social e trabalhista
- economico-financeiro
modalidades de licitação (5)
- pregão
- concorrencia
- concurso
- leilão
- dialogo competitivo (contratações complexa / tecnologicas)
modalidades de licitação de cada caso:
- bens e serviços comuns
- bens e serviços especiais
- bens e serviços de obras e engenharia
- pregão
- pregão ou concorrencia
- concorrencia
criterios de julgamento das licitações (6)
- menor preço
- maior desconto
- melhor técnica ou conteúdo artístico
- técnica e preço
- maior lance
- maior retorno econômico
requisitos ou elementos dos atos adm (5)
CoFiFoMO
- competência (sujeito): pessoa designada para a edição dos atos
- motivo
- objeto (conteudo)
- finalidade
- forma (escrita, verbal, figura)
atributo dos atos adm (4)
- presunçao de legitimidade e veracidade
- imperatividade
- autoexecutoriedade
- tipicidade
ex de especies de atos adm (5)
- atos normativos:
- atos ordinarios:
- atos negociais:
- atos enunciativos:
- atos punitivos:
- atos normativos: decretos, deliberaçoes
- atos ordinarios: portarios, instruções
- atos negociais: permissões, licenças
- atos enunciativos: certidões
- atos punitivos: multa, sanção
invalidação dos atos adm (4)
- cumprimento do ato
- desaparecimento de algum elemento
- renuncia
- retirada (cassação, caducidade, derrubada, revogação, anulação)
ausencia de motivação de um ato adm é um vicio de qual elemento?
forma (não é motivo)
