Das provas Flashcards
De acordo com o CPC, a quem cabe o ônus da prova?
Art. 373, CPC - O ônus da prova incumbe:
I - ao AUTOR, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao RÉU, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
De acordo com o CPC, quais são os fatos que não dependem de prova?
Art. 374, CPC - Não dependem de prova os fatos:
I - NOTÓRIOS;
II - afirmados por uma parte e CONFESSADOS pela parte contrária;
III - admitidos no processo como INCONTROVERSOS;
IV - em cujo favor milita PRESUNÇÃO legal EXISTÊNCIA ou de VERACIDADE.
De acordo com o CPC, é cabível a prova do direito?
EM REGRA: não!!
EXCEÇÃO: no caso de direito municipal, Estadual, estrangeiro ou consuetudinário.
Art. 376, CPC - A parte que alegar direito municipal, Estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
De acordo com o CPC, o juiz pode atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto na lei?
SIM!!
Art. 373, £1, CPC - Nos CASOS PREVISTOS EM LEI ou diante de PECULIARIDADES DA CAUSA relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
De acordo com o CPC, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes?
EM REGRA: sim!!
EXCEÇÃO: quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
Art. 373, £3, CPC - A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre DIREITO INDISPONÍVEL da parte;
II - tornar EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL a uma parte o exercício do direito.
V ou F
De acordo com o CPC, a convenção das partes acerca da distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.
VERDADEIRO!!
Art. 373, £4, CPC - A convenção de que trata o £3 pode ser celebrada antes ou durante o processo.
V ou F
De acordo com o CPC, a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
VERDADEIRO!! Isso porque a produção antecipada da prova não exige ação principal, nem mesmo a indicação da lide e seus fundamentos!!
Art. 381, £3, CPC - A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
De acordo com o CPC, qual o foro competente para apreciar a produção antecipada da prova?
O foro onde DEVE SER PRODUZIDA ou o foro de DOMICÍLIO DO RÉU!!
Art. 381, £2, CPC - A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
De acordo com o CPC, em quais situações será admitida a produção antecipada da prova?
Art. 381, CPC - A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
I - haja FUNDADO RECEIO de que venha a tornar-se IMPOSSÍVEL ou muito difícil A VERIFICAÇÃO DE CERTOS FATOS na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimentos dos fatos possa JUSTIFICAR ou EVITAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
V ou F
De acordo com o CPC, na produção antecipada de prova, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato.
VERDADEIRO!! O juiz só se pronunciará sobre a necessidade de antecipação da prova e sobre a regularidade de sua realização!!
Art. 382, £2, CPC - O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
O que é a produção antecipada da prova?
É uma AÇÃO AUTÔNOMA, que pode ter natureza preparatória ou incidental e que visa antecipar a produção de determinada prova, realizando-a em momento anterior àquele em que normalmente seria produzida, ou seja, antes da fase de instrução. É exercida em procedimento de jurisdição voluntária.
De acordo com o CPC, na ação de produção antecipada da prova admite-se defesa ou recurso?
EM REGRA: não!!
EXCEÇÃO: no caso de apelação contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova.
Art. 382, £4, CPC - Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
De acordo com o CPC, incidirá a autoridade da coisa julgada sobre a declaração a respeito da falsidade de documento?
Somente se a declaração sobre a falsidade do documento for suscitada como QUESTÃO PRINCIPAL!!
Art. 433, CPC - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
ATENÇÃO!! Se não for suscitada como questão principal, a falsidade será resolvida como questão incidental.
De acordo com o CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____________ (8/10), sendo ___________ (2/3), no máximo, para a prova de cada fato.
Art. 357, £6, CPC - O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.
V ou F
De acordo com o CPC, nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, não será admitida a prova testemunhal.
FALSO!! É admissível, desde que haja início de prova material!!
Art. 444, CPC - Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
De acordo com o CPC, as partes podem, de comum acordo, escolher o perito?
SIM!!
Art. 471, CPC - As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
I - sejam PLENAMENTE CAPAZES;
II - a causa possa ser resolvida por AUTOCOMPOSIÇÃO.
É cabível o ajuizamento da ação de exibição de documentos em face da Administração Pública para que esta forneça certidão e planilha detalhada contendo valores dos proventos de determinado servidor?
NÃO!! Não é cabível ação de exibição de documentos que tenha por objeto a obtenção de informações que ainda não foram materializadas em documentos!!
Nesse caso, caberia Habeas Data!!
No Direito Processual Civil, é admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação?
De acordo com o STJ, sim!! Desde que:
- não se trate de documento indispensável à propositura da ação;
- não haja má-fé na ocultação do documento;
- seja ouvida a parte contrária.
De acordo com o CPC, quem pode requerer o depoimento pessoal da parte?
A PARTE CONTRÁRIA!!
Art. 385, CPC - Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.
De acordo com o CPC, a parte que for intimada para prestar depoimento pessoal e não comparecer à audiência, ficará sujeita a qual penalidade?
Ficará sujeita à PENA DE CONFESSO!! A presunção de veracidade decorrente da confissão é relativa!!
Art. 385, £1, CPC - Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
V ou F
De acordo com o CPC, a confissão judicial faz prova contra o confitente, atingindo os litisconsortes.
FALSO!!
Art. 391, CPC - A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
De acordo com o CPC, a confissão é _____________ (revogável/ irrevogável).
IRREVOGÁVEL!!
Art. 393, CPC - A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
De acordo com o CPC, a confissão é, em regra, ____________ (divisível/ indivisível).
INDIVISÍVEL!!
Art. 395, CPC - A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável, porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.
V ou F
De acordo com o CPC, a confissão pode ser judicial ou extrajudicial.
VERDADEIRO!!
Art. 389, CPC - Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite verdade de fato contrário ao seu interesse e favorável ao do adversário.
V ou F
De acordo com o CPC, a confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
VERDADEIRO!!
Art. 390, CPC - A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
De acordo com o CPC, a confissão pode ser feita por representante?
SIM!! Art. 390, £1, CPC - A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial.
De acordo com o CPC, é admissível a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis?
NÃO!!
Art. 392, CPC - Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fato relativos a direitos indisponíveis.
De acordo com o CPC, nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, em qualquer caso, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro.
FALSO!!
Art. 391, p.ú. - Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.
De acordo com o CPC, o juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência?
SIM!!
Art. 362, £2, CPC - O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
De acordo com o CPC, a audiência de instrução e julgamento pode ser cindida?
EM REGRA: não!! A audiência é una e contínua!!
EXCEÇÃO: a audiência pode ser excepcional justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
Art. 365, CPC - A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente condida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes.
De acordo com o CPC, finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pro prazo de __________ (10/20) minutos para cada um, prorrogável por ____________ (5/10) minutos, a critério do juiz.
Art. 364, CPC - Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 minutos para cada um, prorrogável por 10 minutos, a critério do juiz.
De acordo com o CPC, as provas orais produzidas em audiência obedecerão a qual ordem?
Art. 361, CPC - As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I - o PERITO e os ASSISTENTES TÉCNICOS, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;
II - o AUTOR e, em seguida, o RÉU, que prestarão depoimentos pessoais;
III - as TESTEMUNHAS arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
De acordo com o STJ, é possível a instauração do incidente de falsidade quando se tratar de falsidade ideológica?
SIM!! Desde que o documento seja narrativo, isto é, não contenha declaração de vontade!! Desse modo, o reconhecimento de sua falsidade não implica a desconstituição da relação jurídica!!
De acordo com o CPC, a decisão produz a hipoteca judiciária mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo?
SIM!! No entanto, sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão, a parte responderá pelos danos!!
Art. 495, £1, CPC - A decisão produz a hipoteca judiciária:
I - embora a condenação seja genérica;
II - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor;
III - mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
£5 - Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.
