Das provas Flashcards
De acordo com o CPC, a quem cabe o ônus da prova?
Art. 373, CPC - O ônus da prova incumbe:
I - ao AUTOR, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao RÉU, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
De acordo com o CPC, quais são os fatos que não dependem de prova?
Art. 374, CPC - Não dependem de prova os fatos:
I - NOTÓRIOS;
II - afirmados por uma parte e CONFESSADOS pela parte contrária;
III - admitidos no processo como INCONTROVERSOS;
IV - em cujo favor milita PRESUNÇÃO legal EXISTÊNCIA ou de VERACIDADE.
De acordo com o CPC, é cabível a prova do direito?
EM REGRA: não!!
EXCEÇÃO: no caso de direito municipal, Estadual, estrangeiro ou consuetudinário.
Art. 376, CPC - A parte que alegar direito municipal, Estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.
De acordo com o CPC, o juiz pode atribuir o ônus da prova de modo diverso ao previsto na lei?
SIM!!
Art. 373, £1, CPC - Nos CASOS PREVISTOS EM LEI ou diante de PECULIARIDADES DA CAUSA relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
De acordo com o CPC, a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes?
EM REGRA: sim!!
EXCEÇÃO: quando recair sobre direito indisponível da parte ou quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
Art. 373, £3, CPC - A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre DIREITO INDISPONÍVEL da parte;
II - tornar EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL a uma parte o exercício do direito.
V ou F
De acordo com o CPC, a convenção das partes acerca da distribuição diversa do ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo.
VERDADEIRO!!
Art. 373, £4, CPC - A convenção de que trata o £3 pode ser celebrada antes ou durante o processo.
V ou F
De acordo com o CPC, a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
VERDADEIRO!! Isso porque a produção antecipada da prova não exige ação principal, nem mesmo a indicação da lide e seus fundamentos!!
Art. 381, £3, CPC - A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
De acordo com o CPC, qual o foro competente para apreciar a produção antecipada da prova?
O foro onde DEVE SER PRODUZIDA ou o foro de DOMICÍLIO DO RÉU!!
Art. 381, £2, CPC - A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
De acordo com o CPC, em quais situações será admitida a produção antecipada da prova?
Art. 381, CPC - A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
I - haja FUNDADO RECEIO de que venha a tornar-se IMPOSSÍVEL ou muito difícil A VERIFICAÇÃO DE CERTOS FATOS na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO ou outro meio adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimentos dos fatos possa JUSTIFICAR ou EVITAR O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
V ou F
De acordo com o CPC, na produção antecipada de prova, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato.
VERDADEIRO!! O juiz só se pronunciará sobre a necessidade de antecipação da prova e sobre a regularidade de sua realização!!
Art. 382, £2, CPC - O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.
O que é a produção antecipada da prova?
É uma AÇÃO AUTÔNOMA, que pode ter natureza preparatória ou incidental e que visa antecipar a produção de determinada prova, realizando-a em momento anterior àquele em que normalmente seria produzida, ou seja, antes da fase de instrução. É exercida em procedimento de jurisdição voluntária.
De acordo com o CPC, na ação de produção antecipada da prova admite-se defesa ou recurso?
EM REGRA: não!!
EXCEÇÃO: no caso de apelação contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova.
Art. 382, £4, CPC - Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.
De acordo com o CPC, incidirá a autoridade da coisa julgada sobre a declaração a respeito da falsidade de documento?
Somente se a declaração sobre a falsidade do documento for suscitada como QUESTÃO PRINCIPAL!!
Art. 433, CPC - A declaração sobre a falsidade do documento, quando suscitada como questão principal, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
ATENÇÃO!! Se não for suscitada como questão principal, a falsidade será resolvida como questão incidental.
De acordo com o CPC, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____________ (8/10), sendo ___________ (2/3), no máximo, para a prova de cada fato.
Art. 357, £6, CPC - O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato.
V ou F
De acordo com o CPC, nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, não será admitida a prova testemunhal.
FALSO!! É admissível, desde que haja início de prova material!!
Art. 444, CPC - Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
